Termo de autorização 1, TERMO DE AUTORIZAÇÃO 1 Por meio deste, Município de São Gabriel - RS nos termos da Legislação vigent
| Data de publicação | 09 Maio 2023 |
| Seção | Atos Administrativos |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL
ATOS ADMINISTRATIVOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 1
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 1
Por meio deste, Município de São Gabriel - RS nos termos da Legislação vigente resolve: Considerando a solicitação
formalizada através de Ofício pela empresa C heetah Consultoria Empresarial Ltda., junto a o Requerimento n°. 829/202, onde a
referida apresenta Manifestação de Interesse Privada (MIP), visando à apresentação de estudos na área de geração de energia
fotovoltaica ao município. Neste sentido, cons iderando a crescente demanda de energia utilizada pelos órgãos públicos
municipais, fato que tem um custo elevado ao erário municipal e que através da produção fotovoltaica é possível custear essas
despesas. E, observando o disposto no Dec reto Municipal n°. 028/2023, que: "Institui e reg ulamenta o Procedimento de
Manifestação de Interesse (PMI) e (MPI) Man ifestação de Interesse Privada em projetos d e parcerias público-privadas e em
projetos de concessão de interesse local no s termos em que especifica". Assim, após cr iteriosa análise da referida proposta, o
Executivo Municipal concede AUTORIZAÇÃ O a empresa Cheetah Consultoria Empresa rial Ltda. a desenvolver o objeto
mencionado na proposta, sem qualquer tipo de reembolso, onde deverá ser apresentado projeto básico e estudo de viabilidade
na área de geração de energia fotovoltaica ao município. São Gabriel - RS, 25 de abril de 2 023. Lucas Gonçalves Menezes,
Prefeito Municipal.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 268, PREDIO
SÃO GABRIEL
RUA DUQUE DE CAXIAS, 268, PREDIO
SÃO GABRIEL
Fone: 5532371376
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 9 de Maio de 2023
Protocolo: 2023000853941
Publicado a partir da página: 140
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