Termo de colaboração, TERMO DE CESSÃO USO - 37/2023 EXPEDIENTE PROA Nº: 21/1900-0004194-3 PARTÍCIPES: O Estado do Rio Gr

Data de publicação19 Janeiro 2024
SeçãoPublicação no Diário do Executivo

TERMO DE CESSÃO USO - 37/2023

EXPEDIENTE PROA Nº: 21/1900-0004194-3

PARTÍCIPES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e Município de Arroio do Sal.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso de Ônibus Escolar que será cedido ao município de Arroio do Sal para atendimento do Transporte Escolar dos estudantes da rede Pública Estadual, residentes no meio rural.

VIGÊNCIA: A duração do presente Termo vigorará até 31/12/2030.

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