Termo de cooperação, protocolo de intenção, Assunto: Termo de Cooperação, Protocolo de Intenção Expediente: 22/1404-0019315-4 Súmula do Termo d

Data de publicação09 Novembro 2022
SeçãoPublicação no Diário do Executivo
SECRETARIA DA FAZENDA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO
Divisão de Contratos Administrativos e Finanças
TERMO DE COOPERAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÃO
Assunto: Termo de Cooperação, Protocolo de Intenção
Expediente: 22/1404-0019315-4
Súmula do Termo de Cooperação Nº 164/2022 - FPE 4114/2022
Partícipes: o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (CNPJ: 89.027.825/0001-
03)
e da Secretaria da Fazenda Do Estado (CNPJ: 87.958.674/0001-81), e a UNIÃO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PG FN (CNPJ: 00.394.460/0216-53). Objeto: divu lgação da relação de
contribuintes inscritos na Dívida Ativa em situação irregular do ente signatário na Lista de Devedores da PGFN e no
aplicativo móvel "Dívida Aberta", conforme prevê o art. 198, § 3º, II, CTN e também o artigo 6º da Portaria PGFN n.
636, de 09 de janeiro de 2020, nos termos das especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência:
60 meses a contar desta publicação. Valor: sem ônus. Base legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Instrução Normativa CAGE
nº 06, de 27 de dezembro de 2016.
LEONARDO MARANHÃO BUSATTO
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
ANTÔNIO DOS SANTOS SEVERINO DA CO STA
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Rua Siqueira Campos, 1044, Sala 525b
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 2022000792610
Publicado a partir da página: 475

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