Terra nova - Vara c�vel
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 3348 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA
INTIMAÇÃO
8001481-45.2020.8.05.0259 Execução Fiscal
Jurisdição: Terra Nova
Exequente: Municipio De Teodoro Sampaio
Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893)
Executado: Ivanilson De Souza Sales
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001481-45.2020.8.05.0259 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO BAHIA | ||
| Advogado(s): ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893) | ||
| EXECUTADO: IVANILSON DE SOUZA SALES | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Versam os presentes autos acerca de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Terra Nova contra IVANILSON DE SOUZA SALES, visando o adimplemento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A exordial veio instruída com documentos.
Após alguns atos processuais, a parte exequente requereu a extinção da execução, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme consta no ID Num. 154611872. A petição veio acompanhada de Certidão negativa de débito, conforme ID. Num. 154611874.
É o relatório. Passo fundamentar e decidir.
Segundo o disposto no art. 924, II do CPC/2015, extingue-se a obrigação quando o devedor satisfaz a obrigação.
No caso em testilha, a dívida foi quitada administrativamente, conforme restou demonstrado pelos documentos acostados, especialmente certidão negativa de débito coligida no ID Num. 154611874.
Nesta senda, a extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
À luz do exposto, em face da satisfação da dívida, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias.
Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se. Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente
Marcelo Lagrota
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA
INTIMAÇÃO
8000598-69.2018.8.05.0259 Execução Fiscal
Jurisdição: Terra Nova
Exequente: Municipio De Terra Nova
Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644)
Executado: Luciano Do Nascimento Cerqueira Muniz
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000598-69.2018.8.05.0259 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TERRA NOVA | ||
| Advogado(s): ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (OAB:BA35644) | ||
| EXECUTADO: LUCIANO DO NASCIMENTO CERQUEIRA MUNIZ | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Versam os presentes autos acerca de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Terra Nova contra LUCIANO DO NASCIMENTO CERQUEIRA MUNIZ, visando o adimplemento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A exordial veio instruída com documentos.
Após alguns atos processuais, a parte exequente informou que a obrigação foi satisfeita, conforme consta no ID Num. 277016508. A petição veio acompanhada de Certidão, conforme ID. Num. 277038961 - Pág. 1.
É o relatório. Passo fundamentar e decidir.
Segundo o disposto no art. 924, II do CPC/2015, extingue-se a obrigação quando o devedor satisfaz a obrigação.
No caso em testilha, a dívida foi quitada administrativamente, conforme restou demonstrado pelos documentos acostados, especialmente certidão coligida no ID Num. 277038961 - Pág. 1.
Nesta senda, a extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
À luz do exposto, em face da satisfação da dívida, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias.
Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se. Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente
Marcelo Lagrota
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA
SENTENÇA
8001004-27.2017.8.05.0259 Execução Fiscal
Jurisdição: Terra Nova
Exequente: Municipio De Terra Nova
Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644)
Executado: Jose Antonio Dos Santos
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001004-27.2017.8.05.0259 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TERRA NOVA | ||
| Advogado(s): ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (OAB:BA35644) | ||
| EXECUTADO: Jose Antonio dos Santos | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Versam os presentes autos acerca de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Terra Nova contra Jose Antonio dos Santos, visando o adimplemento de IPTU.
A exordial veio instruída com documentos.
Despacho proferido no ID Num. 16730572 - Pág. 2, designou audiência de conciliação.
A parte executada não foi citada, conforme certidão coligida no ID Num. 18039154. Na oportunidade, foi certificado o falecimento da parte executada.
A audiência de conciliação designada ficou prejudicada ante a ausência da parte executada, conforme consta no ID Num. 19417876.Na ocasião, constou que há informações acerca do falecimento da parte executada.
Certidão juntada no ID Num. 388755774 informando que o processo está parado há longo período, sem manifestação das partes.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. Passo fundamentar e decidir.
Compulsando os autos, verifico que o processo foi distribuído em 28/09/2017 e está parado há longo período.
A parte exequente tomou conhecimento acerca do possível falecimento da parte executada, conforme consta na ata de audiência coligida no ID Num. 19417876. Todavia, permaneceu inerte, vez que não se manifesta nos autos há mais de 04 anos.
Nesta senda, está demonstrado que o exequente abandonou a causa há longo tempo, demonstrando desinteresse na prestação da tutela jurisdicional.
Insta pontuar que o Código de Processo Civil dispõe que o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III).
Feitas tais considerações, tendo em vista o lapso temporal, a ausência de citação da parte executada, bem como o abandono da causa, a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe.
À luz do exposto, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por negligência da parte exequente.
Sem custas processuais, em razão da isenção legal de que goza a Fazenda Pública Municipal.
Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
Datado e assinado eletronicamente
Marcelo Lagrota
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA
SENTENÇA
8000466-12.2018.8.05.0259 Execução Fiscal
Jurisdição: Terra Nova
Exequente: Municipio De Teodoro Sampaio
Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893)
Executado: Gerson Lima Dos Anjos
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000466-12.2018.8.05.0259 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO | ||
| Advogado(s): ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893) | ||
| EXECUTADO: GERSON LIMA DOS ANJOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Versam os presentes autos acerca de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de TEODORO SAMPAIO contra GERSON LIMA DOS ANJOS, visando o adimplemento de IPTU, débito no montante de R$93,82.
A exordial veio instruída com documentos.
A parte executada não foi citada, vez que não foi encontrada, conforme consta no ID Num. 35982880.
Algumas audiências de conciliação foram designadas, porém, não foram realizadas.
Despacho proferido no ID Num. 36465414 determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão ID Num. 35982880, informar se o...
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