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Teses filhotes (ICMS e ISS na base de cálculo da CPRB, ICMS na base de cálculo da IRPJ no lucro presumido, ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS)

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Vincent
AutorAndré Felix Ricotta de Oliveira
Páginas1283-1296
1267
“TESES FILHOTES”
(ICMS E ISS NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB, ICMS NA
BASE DE CÁLCULO DA IRPJ NO LUCRO PRESUMIDO,
ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS)
André Felix Ricotta de Oliveira1
1. Introdução
Segundo Professor Paulo de Barros Carvalho “se o direi-
to é tomado como conjunto de normas válidas, num determina-
do território e num preciso momento do tempo histórico, tudo
dentro dele serão normas, em homenagem ao princípio episte-
mológico da uniformidade do objeto”2.
Ora, conforme lecionou o Professor Paulo de Barros Car-
valho é “imprescindível a investigação estrutural das unida-
des do sistema, vale dizer, as normas jurídicas, nas instâncias
1. Doutor, Mestre e Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP); Master of Business Administration (MBA) em Di-
reito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV-RJ; ex-Juiz Contribuinte do
Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
Coordenador do IBET de São José dos Campos, Professor do curso de Pós-gradua-
ção em Direito Tributário do IBET, do Mackenzie e outras instituições; Presidente
da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros; Advogado.
2. “Direito Tributário Linguagem e Método”, São Paulo, 2011. 4ª, p. 144

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