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Tipos de Recurso

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Vincent
AutorJorge Pinheiro Castelo
Ocupação do AutorAdvogado, especialista (pós-graduação), mestre, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo
Páginas35-39
O Novo Recurso de Revista – 35
Parte III
TIPOS DE RECURSO
1. Recursos em espécie no processo trabalhista (dissídios individuais)
Noprocessotrabalhistaexistemrecursosordináriosedenaturezaextraordi-
náriarecursosdafasedeconhecimentoerecursosprópriosdaexecuçãoart
esegsdaCLT
2. Na fase de conhecimento
Nafaseconhecimento doprocessolaboralpodemserinterpostosorecurso
ordinárioorecursodeembargosdedeclaraçãoorecursoderevistadenatureza
extraordináriaosembargosparaasSeçõesEspecializadasdoTribunalSuperior
doTrabalhodenaturezaextraordináriaeorecursoextraordinário
AlémdessesosAgravos
agravodeinstrumentoartalíneabCLT
agravointernoartdoCPCContradecisãoproferidapelore-
lator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto
aoprocessamentoasregrasdoregimentointernodotribunalccincisoIIda
Súmulan  do TST II Se a parte postular a revisãono mérito da decisão
monocrática, cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
emfacedosprincípiosdafungibilidadeeceleridadeprocessualsubmetendooao
pronunciamentodoColegiadoapósaintimaçãodorecorrenteparanoprazode
cincodiascomplementarasrazõesrecursaisdemodoaajustálasàsexigências
doartdoCPCde
eventualagravoregimentalprevistonoRegimentoInternodosTribunais
3. Na fase de execução
Nafase de execução pode ser interpostoo agravo de petição bem comoo
recursoderevistaeosembargosparaaSBDIdoTSTmascomviésconstitucional
SúmulandoTSTAadmissibilidadedorecursodeembargoscontraacórdão
de Turma em Recurso de Revista em fase de execução, publicado na vigência da
Leindecondicionaseàdemonstraçãodedivergênciajurispru-
dencialentre Turmas ou destas e aSeçãoEspecializadaemDissídiosIndividuais
doTribunal SuperiordoTrabalho emrelaçãoà interpretaçãodedispositivo cons-
titucionalafora o agravosdeinstrumentoo agravo internoeeventualagravo
regimental e os embargos declaratórios.

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