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Trabalhador canavieiro no brasil: estudo da legislação sobre contratação e condições de trabalho

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Vincent
AutorCarolina Giraldo - Camila Marques
CargoBiólogo - Advogada
Páginas813-830
Artigo recebido em: 13.06.2016 Aprovado em: 31.10.2016
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p813-830
TRABALHADOR CANAVIEIRO NO BRASIL:
estudo da legislação sobre contratação e
condições de trabalho
Carolina Giraldo1
Camila Marques2
Resumo
Este trabalho analisou as leis que regem as relações dos trabalhadores canaviei-
URVFRPRLQWXLWRGHUHÀHWLUVREUHRHIHLWRGHVVDVOHLVQDPHOKRUDGHVXDVFRQ-
dições de trabalho. A análise constituiu-se na metodologia de revisão bibliográ-
¿FDIRFDQGRHVSHFLDOPHQWHQD&RQVWLWXLomR)HGHUDOWUDWDGRVLQWHUQDFLRQDLVH
legislações infraconstitucionais. O estudo mostrou que embora o crescimento
econômico tenha ajudado na geração de novos empregos nesse setor, as condi-
o}HVGHWUDEDOKR WrPVLGR XPJUDQGH SUREOHPDJHUDQGR HIHLWRVQD VD~GHGRV
cortadores, principalmente pela força de trabalho e a longa jornada que fazem
com objetivo de cumprir a produção diária. O principal desencadeante dessa
VLWXDomRpDIRUPDGHSDJDPHQWR TXHHPOXJDU GHVHUXP VDOiULR¿[Rp IHLWR
pela produtividade, O estudo concluiu, ainda, que existem legislações perti-
nentes que abordam esses problemas, porém o descumprimento dessas leis é
frequente, o que impossibilita a melhoria das condições dos cortadores de cana.
Palavras-chave: Legislação, cortadores de cana, setor sucroalcooleiro.
1 Biólogo, Meste em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos
(UFSCar), Estudante de Pós-graduação no Programa de Ciências Ambientais UFSCar.
E-mail:
k-ritogiraldo@hotmail.com
2 Advogada, Meste em Ciências Ambientais, Estudante de Pós-graduação no Programa
de Ciências Ambientais da UFSCar. E-mail:
rcamillamarques@hotmail.com
/
Universidade Federal de São Carlos - UFSCar:
Campus São Carlos
- Rod. Washington
Luís, km 235 - SP-310 - São Carlos. CEP 13565-905
814
Carolina Giraldo | Camila Marques
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p813-830
SUGARCANE WORKER IN BRAZIL: study of legislation on
hiring and working conditions
Abstract
This study analyzed the laws governing the relations of sugarcane workers,
ZLWKWKHSXUSRVHRIUHÀHFWLQJRQWKHH൵HFWRIWKHVHODZVRQWKHLPSURYHPHQWRI
their working conditions. The analysis consisted in the methodology of biblio-
graphical review, focusing especially in the Federal Constitution, international
deals and infraconstitutional legislations. The study showed that although
economic growth has helped to generate new jobs in this sector, working con-
GLWLRQVKDYHEHHQDELJSUREOHPJHQHUDWLQJH൵HFWVRQWKHKHDOWKRIWKHFXWWHUV
mainly by the work force and the long journey that they make with objective to
meet daily production. The main trigger of this situation is the form of payment
WKDWLQVWHDGRIEHLQJD¿[HGVDODU\LVGRQHE\SURGXFWLYLW\DQGLWZDV FRQFOX-
ded that there are pertinent legislation that addresses these problems, however
the noncompliance with these laws is frequent, which makes it impossible to
improve the conditions of cane cutters.
Key words: Legislation, sugarcane cutters, sugar and alcohol industry.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo pretende analisar algumas das leis trabalhistas que
regem o setor canavieiro em relação á contratação e às condições
de trabalho dos cortadores de cana no Brasil, tendo em conta que
conforme estudos realizados anteriormente, a precariedade dos tra-
balhadores do setor tem sido constante ao longo do tempo.
eLPSRUWDQWHUHVVDOWDUTXHD LQG~VWULDGH FDQDGH Do~FDUQR
Brasil tem sido de muita importância para o desenvolvimento econô-
mico do país, não somente para a produção de recursos energéticos
de uso alimentar humano e animal, mas também para suprir o au-
mento na demanda de combustíveis renováveis por causa da crise do
SHWUyOHR3,5(6)(55(,5$
(PERUDRFUHVFLPHQWRQDLQG~VWULDFDQDYLHLUDWHQKDFDXVDGR
impactos positivos no que diz respeito à geração de quase um milhão
GHHPSUHJRVIRUPDLVQRVVHWRUHVFDQDGHDo~FDUHiOFRROH[LVWHXPD
grande preocupação em relação às condições de trabalho dos corta-
dores de cana sobre os pagamentos por produtividade, uso da tercei-
rização na contratação dos cortadores e migração de trabalhadores
de outros estados. (MORAES, 2007).

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