O Trabalho nas Plataformas Digitais de Entrega Delivery
| Autor | Camila dos Santos Reis; Edilton Meireles |
| Ocupação do Autor | Graduada em Letras pela Universidade do Estado da Bahia ? UNEB e graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia ? UFBa/Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 442-454 |
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Edilton Meireles(3)
EsteartigoéresultadodepesquisadesenvolvidanoâmbitodogrupodepesquisaRelaçõesdeTrabalhonaContempora-
neidade”, liderado pelo Prof. Edilton Meireles, vinculado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito (PPGD) da
Universidade Federal da Bahia (UFBA), cadastrado no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPq (dgp.cnpq.br/dgp/espe-
lhogrupo/2745276903507261), e que compõe “Rede de Grupos de Pesquisas em Direito e Processo do Trabalho — RETRABALHO”.
Graduada em Letras pela Universidade do Estado da Bahia — UNEB e graduanda em Direito pela Universidade Federal da
BahiaUFBaBolsistadeIniciaçãoCientícaPIBICUFBA).
Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal da Bahia (UFBa). Professor de Direito
na Universidade Católica do Salvador (UCSal). Desembargador do Trabalho na Bahia (TRT 5ª Região).
1. Introdução
As empresas que operam por meio de plata-
formasdigitaissurgemnobojoda exibilização
do trabalho e da sua consequente precarização. O
discurso empresarial se pauta na adesão de traba-
lhadoresqualicadosformalmentecomoautônomos
negando o vínculo de emprego e qualquer tipo de
subordinação ou dependência. Elas não estão sujeitas
à regulação estatal no tocante às normas cíveis, tribu-
tárias e, especialmente, trabalhistas — justamente por
defenderem o discurso da autonomia e da liberdade.
O que as difere das tradicionais empresas do mercado
é o fato de utilizarem uma tecnologia avançada para
oferecemseusserviçosrecongurando omodode
trabalho humano.
A dimensão e o alcance das empresas que
comandam as plataformas de trabalho provocam
diversas rupturas nos modos de organizar as
atividadeseconômicasasrelaçõessociaiseconse-
quentemente, as relações de trabalho. No Brasil, as
plataformas digitais de trabalho sob demanda atuam
predominantemente no setor privado de transporte
de passageiros e de entrega de mercadorias — com
destaque para a UberEats, iFood e Rappi. Por conta
disso, o objetivo deste artigo é analisar os impactos
provocados pela economia digital nas relações de
trabalho, a partir das plataformas digitais de trabalho
de entrega delivery.
Para tanto, o trabalho será estruturado da se-
guintemaneiranaprimeirapartediscutesecomo
a economia digital impulsionou a criação de novas
modalidades de trabalho, ressaltando o fato de que
as empresas necessitam da tecnologia da informação,
processamento de dados e da internet no seu modo
de produção e gestão do trabalho. Na segunda parte,
classicamseasplataformasdigitaisdetrabalho
e elegem-se aquelas que atuam sob demanda para
o foco da discussão mediante o caso paradigmáti-
co da empresa Uber. Na terceira parte, analisa-se
o trabalho dos entregadores de comida delivery,
fazendoumcontrapontoentreacondição deautô-
nomos e empreendedores que tem sido propagada
pelas empresas e a real condição de exploração e
precarizaçãoaqual elesestãosubmetidosPorm
pontua algumas conclusões sobre como o Direito
do Trabalho pode ser uma tutela jurídica para essas
novas relações.
Dessa forma, recorre-se a uma pesquisa biblio-
grácadecaráterqualitativoapartir de teóricos
que discutem a uberização das relações de trabalho,
fazendo um diálogo entre Sociologia e Direito. Para
além do campo teórico, serão utilizados dados cole-
tados de duas das pesquisas mais recentes feitas com
trabalhadores das principais plataformas de entrega
REMIRNECComissopretendese
trazer uma discussão da teoria aliada a uma análise
detida ao trabalho dos entregadores delivery.
Reforma Trabalhista.indb 442 03/06/2022 11:45:14
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