Transferência para reserva remunerada, Assunto: Transferência para Reserva Remunerada Expediente: 19/1207-0003815-3 Nome: Luis Andre de Sou

Data de publicação15 Julho 2020
SeçãoRecursos Humanos

Assunto: Transferência para Reserva Remunerada
Expediente: 19/1207-0003815-3
Nome: Luis Andre de Souza
Id.Func./Vínculo: 2271141/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: 3º Sargento (extinção)
Lotação: CBMRS - 2º Pelotão BM Panambi

TRANSFERE para a reserva remunerada, na graduação de 2º Sargento, de acordo com a LC nº 10.990/97, arts. 100, I,
104, I e 105; LC nº 15.454/20, arts. e ; DL federal nº 667/69, art. 24-F; CF/88, arts. 40, §9º, 201, §9º;
devendo perceber, na inatividade, proventos correspondentes ao subsídio da nova graduação, nos termos do Parecer
PGE/RS n° 18.163/20.

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