Transferência para reserva remunerada, Assunto: Transferência para Reserva Remunerada Expediente: 22/1203-0023869-0 Nome: Paulo Eduardo Med

Data de publicação25 Outubro 2022
SeçãoRecursos Humanos

Assunto: Transferência para Reserva Remunerada
Expediente: 22/1203-0023869-0
Nome: Paulo Eduardo Medeiros da Silveira
Id.Func./Vínculo: 2268337/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: 1° Sargento
Lotação: BM - CPC/11°BPM/4ªCia

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art. 40, inciso II,
TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, no posto de 1º Tenente, de acordo com a LC 10990/97, arts. 100, I, 104, I, 105;
LC 15454/20, arts. , ; DL federal 667/69, art. 24-F; CF/88, art. 201, § 9º; devendo perceber, na inatividade,
proventos correspondentes ao subsídio do novo posto, nos termos do Parecer PGE 18163/20.

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