Transparência e acesso à informação: uma análise da demanda por informações fiscais na Receita Federal do Brasil
| Autor | Maira Cristina Grigoleto, Janyluce Rezende Gama, Juliano Rezende Gama |
| Cargo | Doutora em Ciência da Informação - UNESP Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e do curso de Graduação em Arquivologia, Universidade Federal do Espírito Santo, Departamento de Arquivologia, Vitória/ES, Brasil magrigo@hotmail.com / Doutora em Ciência da Informação - UNB Professora Adjunta do Programa de Pós-... |
| Páginas | 1-21 |
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 26, p. 01-21, 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924. DOI: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2021.e78697
Artigo
Original
TRANSPARÊNCIA E ACESSO À
INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DA
DEMANDA POR INFORMAÇÕES FISCAIS
NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Transparency and access to information: an analysis of the demand for tax
information in brazil's federal revenue
Maira Cristina Grigoleto
Doutora em Ciência da Informação - UNESP
Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Ciência
da Informação e do curso de Graduação em Arquivologia,
Universidade Federal do Espírito Santo,
Departamento de Arquivologia, Vitória/ES, Brasil
magrigo@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0002-0301-0090
Janyluce Rezende Gama
Doutora em Ciência da Informação - UNB
Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em
Ciências Contábeis e do curso de Graduação em Ciências
Contábeis, Universidade Federal do Espírito Santo,
Departamento de Ciências Contábeis, Vitória/ES, Brasil
janylucegama@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-6680-0428
Juliano Rezende Gama
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em
Ciência da Informação - UFES
julianojrg@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-1344-6998
A lista completa com informações dos autores está no final do artigo
RESUMO
Objetivo: Os dispositivos legais que versam sobre o acesso à informação no Brasil materializam as obrigações dos órgãos
da administração pública de fornecerem informações de interesse dos cidadãos, devendo dispor de mecanismos eficazes
e eficientes de transparência. Em consideração a essas premissas, o presente artigo visa a analisar, por meio das
demandas de acesso à informação direcionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre 2014 e 2019, como os
instrumentos de transparência ativa, disponíveis no site do órgão, podem estar ligados ao quantitativo de pedidos de
informação.
Método: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, caracterizada quanto aos objetivos como exploratória e,
em relação aos procedimentos, como bibliográfica e documental.
Resultado: Os resultados demonstram uma queda na quantidade de solicitações de informações à Secretaria da Receita
Federal do Brasil por parte dos cidadãos e das empresas nos últimos dois anos, que podem estar relacionadas com as
alterações nos instrumentos de transparência ativa.
Conclusões: Conclui-se que as melhorias nos ambientes de informação, que propiciaram 95% dos atendimentos de
forma virtual no ano de 2019, e a ampliação dos mecanismos de gestão da informação e transparência ativa, como a
utilização de pesquisa de satisfação, a publicação do inteiro teor das soluções de consulta, do quadro societário e de
administradores no cadastro das pessoas jurídicas e dos dados do cadastro de imóveis rurais, podem ter contribuído para
a redução na demanda por pedidos de informação na Receita Federal do Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Lei de Acesso à Informação. Transparência da Informação. Gestão da Informação. Secretaria da
Receita Federal do Brasil.
ABSTRACT
Objective: The legal provisions related to information acce ss in Brazil materialize the obligations of public administration
bodies in providing information of citizens interest, and must have effective and efficiency transparency mechanisms. In
consideration of these premises, this article aims to analyze, through information access requests addressed to the
Brazilian Federal Revenue Service, between 2014 and 2019, how the instruments of active transparency, available on the
agency's website, may be linked to the number of information requests.
Method: This is a research with a qualitative approach, characterized as exploratory in terms of objectives and, in relation
to procedures, as bibliographic and documentary.
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 26, p. 01-21, 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924. DOI: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2021.e78697
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Result: The results demonstrate a drop, in the last two years, in the number of information requests to the Federal Revenue
Service of Brazil, either by citizens and companies, which may be related to changes in the instruments of active
transparency.
Conclusions: It is concluded that the improvements in the information environments, which provided 95% of the services
in virtual form in 2019, and also the effort in expending mechanisms of information management and active transparency,
such as: the use of satisfaction surveys, the publication of full content of tax consultation, the corporate structure and
administrators in registering legal entities and data from rural properties, may have contributed to reducing the information
requests to the Federal Revenue of Brazil.
KEYWORDS: Access to Information Law. Transparency of Information. Information management. Secretariat of the
Federal Revenue Brazil.
1 INTRODUÇÃO
O acesso e a transparência das informações públicas constituem pilares de um
Estado voltado para a participação social e, em conjunto com a expansão do governo
eletrônico, têm sido objetos de estudos teóricos e empíricos que podem ser utilizados para
a modernização e a inovação da administração pública. Além disso, são importantes
instrumentos para a consolidação da democracia (GAMA; RODRIGUES, 2016; GAMA,
2017).
A transparência dos atos públicos, apresentada, sobretudo, pela possibilidade de
acesso às informações, é aparelho essencial para maior controle social das ações
comandadas pela administração pública (COUTINHO; ALVES, 2015). No que diz respeito
a determinados tipos de informações, como as de natureza fiscal, a alta carga tributária e
a complexidade do seu sistema de apuração enfatizaram a necessidade por informações
mais disponíveis, compreensíveis e comparáveis (CAVALCANTE; CAMURÇA, 2012).
O Brasil dispõe de vários dispositivos que disciplinam essa matéria, com destaque
para a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 –,
que alcança todos os poderes da união, estados, distrito federal e municípios e tem o
propósito de regulamentar o direito fundamental do cidadão, consagrado na Constituição
Federal de 1988, de acesso às informações públicas (BRASIL, 2011a).
Por via de consequência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) se
enquadra como órgão sujeito à obediência da LAI. Os aspectos fiscais e tributários da RFB
também são informações essenciais no contexto da transparência, que é definida como um
dos valores dessa instituição responsável por mais de 90% da arrecadação das receitas da
União (BRASIL, 2019a).
Contudo, esse não é um empreendimento fácil, pois o conceito de transparência não
trata de simples publicidade ou de disponibilização de informações, mas, na verdade, de
apresentá-las de forma clara, atualizada, tempestiva e com linguagem de simples
compreensão. Na atualidade, em que se visa à ampliação da racionalidade dos recursos
públicos em face das restrições orçamentárias, essa tarefa tem se apoiado cada vez mais
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