Transparência ativa em tempos de Covid-19: a atuação do ministério da mulher, da família e dos direitos humanos no combate à violência de gênero
| Autor | Anna Raquel de Lemos Viana, Nadi Helena Presser, Anderson Matheus Alves Arruda, Paulo Ricardo Silva Lima |
| Páginas | 1-21 |
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 27, p. 01-21, 2022.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924. DOI: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2022.e83200
Artigo
Original
TRANSPARÊNCIA ATIVA EM TEMPOS DE COVID-19: A
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E
DOS DIREITOS HUMANOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA
DE GÊNERO
Active Transparency in times of Covid-19: The performance of the Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos in combating gender-based violence
Anna Raquel de Lemos Viana
Doutoranda em andamento
Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de
Ciência da Informação, Recife, Brasil
annaraquellemoss@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-0376-5725
Nadi Helena Presser
Professora Titular
Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de
Ciência da Informação, Recife, Brasil
nadihelena@uol.com.br
https://orcid.org/0000-0002-1585-117X
Anderson Matheus Alves Arruda
Mestrado em andamento
Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de
Ciência da Informação, Recife, Brasil
amatheus.aarruda@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-4593-7801
Paulo Ricardo Silva Lima
Doutorando em andamento
Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de
Ciência da Informação, Recife, Brasil
pauloricardo.silvalimma@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-1848-4387
A lista completa com informações dos autores está no final do artigo
RESUMO
Introdução: A Internet modificou a forma como a administração pública realiza a comunicação dos seus atos
para a sociedade. A temática da transparência tornou-se mais necessária no atual período pandêmico, que
acarretou um crescimento exponencial dos casos de violência de gênero no Brasil. Objetivo: Pressupondo a
adoção da Transparência Ativa, pautada na Lei de Acesso à Informação, a pesquisa objetiva identificar ações
e atuações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no combate à violência de gênero
durante o período de isolamento social, causado pela pandemia de Covid-19. Metodologia: De caráter
exploratório, o percurso metodológico da pesquisa deu-se em dois momentos. No primeiro, ocorreu uma
identificação da atuação do Ministério nas redes sociais. No segundo, foram coletados dados referentes à
violência de gênero nas publicações do Ministério veiculadas na plataforma do Twitter, para análise posterior.
Resultados: O estudo possibilitou identificar as ações adotadas e como foram comunicadas pelo Ministério;
se houve implementação dos projetos; perfis com mais menções e hashtags utilizadas. Conclusão: Algumas
informações veiculadas como ações de promoção ao combate de violência de gênero não forneceram dados
básicos sobre sua realização, metodologia, implementação, benefícios e efeitos, criando barreiras para a
erradicação.
Palavras-chave: Transparência Ativa. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Violência
de Gênero. Covid-19.
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 27, p. 01-21, 2022.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924. DOI: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2022.e83200
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ABSTRACT
Introduction: The internet has changed how the public administration communicates its actions to society.
The issue of transparency has become even more necessary in the current pandemic of the Covid-19, which
has led to an exponential growth in cases of gender-based violence in Brazil. Objective: Assuming the
adoption of Active Transparency, based on the Access to Information Law, this research aims to identify
actions of the Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos in combating gender-based violence
during the period of social isolation caused by the Covid-19 pandemic. Methodology: With an exploratory
nature, the methodological path of the research took place in two stages. At first, there was an identification of
the Ministério role in social media. Second, data referring to gender violence were collected in the Ministério
Twitter platform, for further analysis. Results: The study made it possible to identify the actions taken by the
Ministério, if the projects were implemented. Also as most popular mentions and the use of hashtags.
Conclusion: Some information conveyed as actions to promote the fight against gender-based violence did
not provide basic data on its realization, methodology, implementation, benefits, and effects, creating barriers
to eradication.
Keywords: Active Transparency. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Gender-based
Violence. Covid-19.
1 INTRODUÇÃO
Se para ter acesso a determinada informação pessoal ou coletiva o cidadão
precisava se deslocar até a unidade pública para protocolar solicitação, no atual momento,
com a consolidação de legislações específicas como a Constituição Federal vigente
(BRASIL, 1988) e a Lei nº 12.527, intitulada de Lei de Acesso à Informação (BRASIL, 2011),
os entes públicos passaram a ser obrigados a publicizar informações em ambientes digitais.
Esse é o caso dos portais da transparência, e dos canais de comunicação, criados para
facilitar o fluxo comunicacional com a sociedade, como o Sistema Eletrônico de
Informações ao Cidadão (e-SIC).
As redes sociais eletrônicas, ambientes nos quais os cidadãos podem compartilhar
informações para outros usuários da sua teia de interações, estão dentre as estratégias
mais comuns de comunicação no contexto digital. Tendo em vista a facilidade com que uma
informação pode se propagar no ciberespaço por estas redes, diversos órgãos públicos
criaram perfis oficiais para divulgar informações para a sociedade, configurando-se, assim,
em uma transparência ativa da informação. Como observa Jardim (2012), essa espécie de
transparência ocorre quando a administração torna uma informação pública, sem a
manifestação de interesse do indivíduo. Apesar de o princípio da transparência não estar
elencado no rol explícito de princípios a serem alcançados pela administração pública
conforme estabelece o artigo 37 da Constituição (BRASIL, 1988), este é necessário para a
consagração de um Estado Democrático, para denunciar negligências e abuso de poder, e
para a redução do distanciamento entre administração e administrados (MARTINS
JÚNIOR, 2010).
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