Transportes Metropolitanos - Coordenadoria de Transporte Coletivo
| Data de publicação | 08 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
66 – São Paulo, 132 (204) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 8 de outubro de 2022
COMUNICADO
Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria USP GR
– 4.710, de 25-02-2010, justificamos que o pagamento do for-
necedor SIMPRESS Comércio Locação e Serviços Ltda., referente
a Fatura 63835 e NFSe 171929 de 28/09/2022 - reajuste con-
tratual correspondente ao período de JAN-AGO/2022, através
da Nota de Empenho 394924/2022, Processo: 22.1.4.69.7, não
obedeceu à ordem cronológica por problemas administrativos.
SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP
PORTARIA SEF Nº 126/2022, de 30/09/2022
Processo nº 2022.1.223.82.8
O Superintendente da Superintendência do Espaço Físico
da USP - SEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
inciso IV do artigo 3° da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002,
combinado com o disposto no inciso IV do artigo 3° do Decreto
Estadual n° 47.297, de 06.11.2002 e alínea "b", inciso I do
artigo 1° da Portaria GR 6.561, de 16.06.2014, designa os Srs.
CAIO FERNANDO MORAES DOS SANTOS (Certificação FUNDAP
nº 241148 e 305345), MARIA LUIZA MIRANDA (Certificação
FUNDAP nº 165931/09) e JOSÉ ABDIAS DE SOUZA (Certificação
FUNDAP nº 304647 – Certificação FAZESP nº 7655/16) para
atuarem como Pregoeiros nos procedimentos licitatórios a serem
instaurados na Superintendência do Espaço Físico da USP, atra-
vés da modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE
SOFTWARES Nº 02/2022 objetivando a aquisição de softwares
para uso das áreas de Arquitetura e Engenharia. Os pregoeiros
acima designados poderão atuar como suplentes de Pregoeiros
e/ou Equipe de Apoio.
Superintendência do Espaço Físico,
Prof. Dr. Miguel Antonio Buzzar
Superintendente
Extrato de Termo Aditivo
1º Termo Aditivo de Acréscimo de Serviços e 1º Termo Adi-
tivo de Supressão de Serviços ao Contrato 34/2021 - Processo
2021.1.135.82.0.
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: Harus Construções Ltda.
TOMADA DE PREÇOS n.º 09/2021-SEF: Execução da reforma
para instalação dos Laboratórios do S2B no Edifício Inova USP,
da Reitoria da USP.
Do 1º Aditivo de Acréscimo de Serviços – Execução de servi-
ços complementares, no valor global de R$ 538.659,28.
Do 1º Aditivo de Supressão de Serviços – Supressão de
serviços contratuais, no valor total de R$ 196.642,17.
Do Valor e da Verba: R$ 342.017,11 (trezentos e quaren-
ta e dois mil dezessete reais e onze centavos), despesa que
corre à conta da verba: Classificação Funcional Programática
12.364.1043.1151 – Classificação da Despesa: 33.90.39.81 – –
Fonte de Recursos: 1 – exercício de 2022.
Data da Assinatura: 05/10/2022.
1º Termo Aditivo de Acréscimo de Serviços e 1º Termo Adi-
tivo de Supressão de Serviços ao Contrato 22/2021 - Processo
2021.1.90.82.6.
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: Senca Serviços e Engenharia Ltda.
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2021-SEF: Execução dos ser-
viços de reforma do Anexo do Prédio da Administração Central
para a Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária e
da Área de Apoio dos Terceirizados, da Reitoria da USP.
Do 1º Aditivo de Acréscimo de Serviços – Execução de servi-
ços complementares, no valor global de R$ 662.716,53.
Do 1º Aditivo de Supressão de Serviços – Supressão de
serviços contratuais, no valor total de R$ 107.775,63.
Do Valor e da Verba: R$ 554.940,90 (quinhentos e cinquenta
e quatro mil novecentos e quarenta reais e noventa centavos),
despesa que corre à conta da verba: Classificação Funcional
Programática 12.364.1043.1151 – Classificação da Despesa:
33.90.39.81 – – Fonte de Recursos: 1 – exercício de 2022.
Data da Assinatura: 30/09/2022.
1º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo do Contrato
21/2021 - Processo 2021.1.58.82.6.
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA.
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2021-SEF: execução da reforma
da Cobertura, do Salão Nobre (ar condicionado e acessibilidade)
e do pátio interno (captação de águas pluviais) do Edifício Prin-
cipal – Histórico, da Faculdade de Direito da USP.
Objeto do Aditamento: Prorrogado o prazo contratual por mais
120 (cento e vinte) dias corridos contados a partir de 27/09/2022.
Data da Assinatura: 27/09/2022.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
PORTARIA ECA Nº 33 de 06 de outubro de 2022.
Dispõe sobre a eleição de representantes discentes de pós-
graduação junto ao Programa de Pós-Graduação Integração da
América Latina (PROLAM).
A Diretora da Escola de Comunicações e Artes da USP,
usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º - A escolha da representação discente de pós-
-graduação, processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo II
do Regimento Geral, em uma única fase, no dia 08 de novembro
de 2022 (quinta-feira) das 10h às 18h, por meio de sistema
eletrônico de votação e totalização de votos.
Artigo 2º - A eleição será supervisionada por Comissão
Eleitoral, composta paritariamente por 01 (um) docente e 01
(um) discente de pós-graduação.
§ 1º - O membro docente da Comissão mencionada no
caput deste artigo será designado pela Diretora, dentre os inte-
grantes da Congregação;
§ 2º - Os representantes discentes de pós-graduação do
PROLAM elegerão o membro discente da Comissão Eleitoral
paritária, dentre os seus pares que não forem candidatos.
Artigo 3º - Poderão votar e ser votados os alunos regular-
mente matriculados no programa de pós-graduação Integração
da América Latina (PROLAM).
Artigo 4º - A representação discente de pós-graduação
ficará assim constituída:
- 01 (um) representante discente de pós-graduação e
respectivo suplente.
Artigo 5º - O eleitor poderá votar, no máximo, no número de
alunos especificados no artigo 4º desta Portaria, dentre seus pares.
Artigo 6º - Cessará o mandato do representante discente
que deixar de ser aluno regular de pós-graduação do PROLAM.
DA INSCRIÇÃO
Artigo 7º - O pedido de inscrição individual ou por chapa
dos candidatos, formulado por meio de requerimento (modelos
disponibilizados em https://www.eca.usp.br/assistencia- aca-
demica/eleicoes-em-andamento), será recebido pelo e-mail do
Apoio Acadêmico (academico.eca@usp.br) a partir da data de
divulgação desta Portaria, até às 17h do dia 20 de outubro de
2022, mediante declaração de que o candidato é aluno regular-
mente matriculado no programa de pós-graduação da Unidade.
§ 1º - A declaração mencionada no caput deste artigo
deverá ser expedida pelo Serviço de Pós-Graduação ou pelo
Sistema Janus.
§ 2º - Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo
com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos
pela Diretora.
§ 3º - O quadro dos candidatos cuja inscrição tiver sido
deferida será divulgado na página da Unidade, em 24 de outu-
bro de 2022, a partir das 15h.
§ 4º - Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição
poderão ser encaminhados ao Apoio Acadêmico, até às 16h do
Despacho do Supervisor, de 07-10-2022
PR-RMSP/TCR/1901/22
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56864-A 06/10/2022 CSK 1F19 CLEITON SILVA CACIQUE
Despacho do Supervisor, de 07-10-2022
PR-RMSP/TCF/1902/22
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56868-A 06/10/2022 JSI 2652 VIDAO TRANSPORTES E LOCADORA
DE VEICULOS LTDA ME
COORDENADORIA DE TRANSPORTE
COLETIVO
Despacho do Coordenador, de 07-10-2022
Conforme Resolução STM – 046, de 06.07.05, aprovo
alteração de itinerário, extensão, seccionamentos tarifários e
tabela horária da linha metropolitana 5204TRO, incorporação
do serviço complementar 5204BI1 pela linha tronco 5204TRO,
operados pela Expresso Redenção Transportes e Turismo Ltda,
manutenção das demais características operacionais contidas
nas Ordens de Serviço Metropolitano vigentes.
Aprovo a alteração de tabela horária, frota, itinerário,
extensão, denominação, terminal principal, terminal secundário
e exclusão de frota conjunta da linha metropolitana 629TRO,
incorporação das viagens semiexpressas 629EX1 pela linha
metropolitana 629TRO, operados pelo Consórcio Bus+, manu-
tenção das demais características operacionais contidas nas
Ordens de Serviço Metropolitano vigentes.
Aprovo a alteração de tabela horária e frota da linha metro-
politana 313TRO, manutenção das demais características opera-
cionais contidas nas Ordens de Serviço Metropolitano vigentes
Comunicado do Coordenador, de 07-10-2022
O Coordenador de Transporte Coletivo faz saber que consta
no processo STM/2022/2875 proposta de paralisação temporá-
ria, por um período inicial de 180 dias, da linha metropolitana
5112TRO Jambeiro (T.R.de Jambeiro) - Caçapava (T. R.de Caça-
pava), operado pela Passaro Marron S/A.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, através
de sua Coordenadoria de Transporte Coletivo – CTC, faz saber
que nos processos STM-PRC-2022/2182-3003, do Consórcio
Anhanguera referente às linhas 313VP1 - (Divisa São Roque) –
Santana de Parnaíba (Residencial Alphaville 10), 247TRO Barueri
(Aldeia Da Serra) - Cotia (Terminal Metropolitano de Cotia)
Jandira e Itapevi e 247VP2 - Barueri (Aldeia Da Serra) - Cotia
(Jardim Rosemary). contém a seguinte proposta:
Criação do serviço complementar 313VP1;
Inclusão de integração do serviço complementar 313VP1
com a linha 247TRO e seu serviço complementar 247VP2;
Manutenção das demais características operacionais conti-
das nas Ordens de Serviço Operacional vigentes.
Durante o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação serão recebidos na Coordenadoria de Transporte
Coletivo – CTC, impugnações e reclamações relacionas com a
proposta.
O Coordenador de Transporte Coletivo faz saber que foi
emitida a Ordem de Serviço Metropolitano e será encaminhada
por e-mail para a empresa interessada, e que no prazo de 10
(dez) dias úteis à mesma deverá operacionalizar as alterações,
sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE – RMVPLN
OSM LINHA EMPRESA
04 5105 Litorânea Transportes Coletivos Ltda.
Turismo e Viagens
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
TURÍSTICOS
Termo de Aditamento
1º Termo de Aditamento ao Convênio – DADETUR nº
037/2019 - Parecer Referencial CJ/ST 05/2021 - Convenentes -
Secretaria de Turismo e Viagens e o Município de Águas de São
Pedro - Proc. DADETUR 011/2018 Objeto: “ Infraestrutura em
área turística – Requalificação urbana com foco na mobilidade
do Canal central da cidade, Centro de informações turísticas e
Centro de Convenções da Cidade – Fase 2” - Alteração da reda-
ção das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta, Sexta e Nona – o
valor do presente convênio é de R$ 740.130,33, sendo o valor de
R$ 740.130,33 de responsabilidade do Estado e/ou o que exce-
der, de responsabilidade do Município - os recursos de responsa-
bilidade do Estado serão repassados ao município em 3 parcelas:
I – 1ªparcela: no valor de R$ 320.630,68 repassada ao Município
em 25/09/2020;II – 2ªparcela: no valor de R$ 209.749,82, a ser
paga em até 30 dias a partir da aprovação de contas relativas à
parcela anterior e após a medição desta etapa concluída; III – 3ª
parcela: no valor de R$ 209.749,83, a ser paga em até 30 dias
a partir da aprovação de contas relativas à parcela anterior e
após a medição desta etapa concluída; observado o disposto no
inciso I do §3º artigo 116 da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho
de 1993 com suas alterações– o prazo de vigência do presente
convênio é de 1.825 dias, contados da assinatura do convênio
ocorrida em 05/09/2019, com vencimento em 03/09/2024.Data
da assinatura do Termo de Aditamento: 04/10/2022
Universidade de São
Paulo
REITORIA
SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS DA USP
COMUNICADO
Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria USP
GR – 4.710, de 25-02-2010, justificamos que o pagamento do
fornecedor SIMPRESS Comércio Locação e Serviços Ltda., refe-
rente a Fatura 63836 e NFSe 171930 de 28/09/2022 - reajuste
contratual correspondente ao período de DEZ/2021, através da
Nota de Empenho 229700/2021, Processo: 22.1.4.69.7, não
obedeceu à ordem cronológica por problemas administrativos.
VH TRANS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
R
F AIIPM Data Valor
07053/22 2510900-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
VIACAO COMETA S A
R
F AIIPM Data Valor
07049/22 2510868-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
VIAÇAO PIRACICABANA S.A.
R
F AIIPM Data Valor
07030/22 2510674-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
07045/22 2510820-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
07046/22 2510832-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
WJP EXPRESS TRANSPORTES LTDA
R
F AIIPM Data Valor
07040/22 2510777-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
Despacho do Supervisor, de 07-10-2022
PR-RMSP/TCR/1900/22
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra f
Parar ou efetuar manobras de forma brusca ou desneces-
sária
GERALDO FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES - ME
R
F AIIPM Data Valor
07067/22 2511228-A 28/09/2022 R$ 26,06
JUCELINO VALENTIN ALBANEZ-ME
R
F AIIPM Data Valor
07026/22 2511198-A 28/09/2022 R$ 26,06
Artigo 55, Inciso I, Letra g
Trafegar com portas abertas
DOUGLAS PARRA GONCALVES TRANSPORTE-ME
R
F AIIPM Data Valor
07014/22 2511071-A 28/09/2022 R$ 26,06
GERALDO FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES - ME
R
F AIIPM Data Valor
07068/22 2511230-A 28/09/2022 R$ 26,06
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES EIRE-
LI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07011/22 2511046-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
DJALMA XAVIER DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07065/22 2511216-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
DOUGLAS PARRA GONCALVES TRANSPORTE-ME
R
F AIIPM Data Valor
07015/22 2511083-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
EDVALDO TENÓRIO DA SILVA ME
R
F AIIPM Data Valor
07013/22 2511060-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
07064/22 2511204-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
EDVALSON LOUBACK EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07010/22 2511034-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
ERALDO LARANJEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI
ME
R
F AIIPM Data Valor
07023/22 2511162-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO BORGES TRANSPORTES
EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07022/22 2511150-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
GERALDO A. PEREIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES EIRELI
ME
R
F AIIPM Data Valor
07020/22 2511137-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
JAIR MORAES DA SILVA TRANSPORTES ME
R
F AIIPM Data Valor
07016/22 2511095-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
JEOVA GOMES DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07018/22 2511113-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
JOEL OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES ME
R
F AIIPM Data Valor
07017/22 2511101-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
JOSE MARTINS FILHO TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07019/22 2511125-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
WILLIAM DE CARVALHO TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07012/22 2511058-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
JOSE ALVES DA HORA TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07009/22 2511022-A 28/09/2022 R$ 26,06
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
GERALDO A. PEREIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES EIRELI
ME
R
F AIIPM Data Valor
07021/22 2511149-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07024/22 2511174-A 28/09/2022 R$ 104,24 (Reincidente)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
ANTONIO SOARES GODINHO TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07057/22 2510972-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
AVELINO REINALDO DOMINGOS TRANSPORTES ME
R
F AIIPM Data Valor
06963/22 2510947-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
DIVINA FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07058/22 2510984-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
06961/22 2510923-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
GERALDO PEREIRA SOUZA ME
RF AIIPM Data Valor
06962/22 2510935-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
GERSON FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07056/22 2510960-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
JOAO GONCALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07025/22 2511186-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
JOEL RIBEIRO TRANSPORTES ME
R
F AIIPM Data Valor
07061/22 2511010-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
LAERCIO PORFIRIO DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07060/22 2511009-A 28/09/2022 R$ 104,24
MARIA DO SOCORRO LIMA DO NASCIMENTO EIRELI - ME
R
F AIIPM Data Valor
07055/22 2510959-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
ROBERTO EUSTAQUIO DE PAULA TRANSPORTE ME
R
F AIIPM Data Valor
07059/22 2510996-A 28/09/2022 R$ 208,49 (Reincidente)
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor, de 07-10-2022
PR-RMSP/TCF/1897/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
DANIEL GONCALVES DOS SANTOS
RF AIIPM Data Valor
07242/22 2512385-E 04/10/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 07-10-2022
PR-RMSP/TCF/1898/22
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56862-A 05/10/2022 EJY 9081 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA - FILIAL 07
Despacho do Supervisor, de 07-10-2022
PR-RMSP/TCF/1899/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção.
AÇAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM Data Valor
06960/22 2510637-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
07027/22 2510649-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM Data Valor
07052/22 2510893-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP
R
F AIIPM Data Valor
07044/22 2510819-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
CAVALCATTA TRANSPORTES TURISMO E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA E
RF AIIPM Data Valor
07038/22 2510753-A 28/09/2022 R$ 10,42
CFJ TRANSPORTES LTDA
RF
AIIPM Data Valor
07028/22 2510650-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
DOMINIO TRANSPORTADORA TURÍSTICA EIRELI
R
F AIIPM Data Valor
07039/22 2510765-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
GATTI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06954/22 2510571-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
GRATIDAO TURISMO EIRELI ME
R
F AIIPM Data Valor
06957/22 2510601-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
06958/22 2510613-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
07029/22 2510662-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06953/22 2510560-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
JUMBO TURISMO LTDA
RF AIIPM Data Valor
07035/22 2510728-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
KADINY LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
R
F AIIPM Data Valor
07050/22 2510870-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.
R
F AIIPM Data Valor
07032/22 2510698-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
07033/22 2510704-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
M&M TRANSPORTES E TURISMO LTDA
R
F AIIPM Data Valor
07031/22 2510686-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
NETY TRANSPORTES E TURISMO LTDA
R
F AIIPM Data Valor
07036/22 2510730-A 28/09/2022 R$ 10,42
NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
R
F AIIPM Data Valor
07054/22 2510911-A 28/09/2022 R$ 10,42
OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA-ME
RF
AIIPM Data Valor
07047/22 2510844-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
ORION TRANSPORTES LTDA
R
F AIIPM Data Valor
07034/22 2510716-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
PRYSLLA LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06952/22 2510558-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
SIMON & SIMONE LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA EPP
R
F AIIPM Data Valor
07041/22 2510789-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
STYLLUS CAR LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA ME
R
F AIIPM Data Valor
07043/22 2510807-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
SUPER VAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM Data Valor
07051/22 2510881-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
THIAGOTUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
R
F AIIPM Data Valor
07048/22 2510856-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
TRANSCOMIN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06955/22 2510583-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO EIRELI
RF AIIPM Data Valor
06959/22 2510625-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
TRANSPORTES JANGADA LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06956/22 2510595-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
TURISMO BOZZATO LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06951/22 2510546-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
UNIVERSO EXPRESS LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06950/22 2510534-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
07037/22 2510741-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
07042/22 2510790-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
R
F AIIPM Data Valor
06949/22 2510522-A 28/09/2022 R$ 20,85 (Reincidente)
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sábado, 8 de outubro de 2022 às 05:02:58
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