Transportes Metropolitanos - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 12 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
38 – São Paulo, 131 (6) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Joaquim Joao da Silva Transportes - ME
RF AIIPM Data Valor
09370/20 2323576-A 18-12-2020 R$ 104,24 (Reincidente)
Joelsi Santana dos Santos - EIRELI
RF AIIPM Data Valor
09368/20 2323606-A 18-12-2020 R$ 104,24 (Reincidente)
Jovano Barbosa de Sales Transporte Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09372/20 2323590-A 18-12-2020 R$ 104,24 (Reincidente)
Jucelino Valentin Albanez-ME
RF AIIPM Data Valor
09367/20 2323618-A 18-12-2020 R$ 104,24 (Reincidente)
Luiz Urbano Barbosa Cotia - Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09366/20 2323620-A 18-12-2020 R$ 104,24 (Reincidente)
Milton Evangelista Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
09364/20 2323643-A 18-12-2020 R$ 104,24 (Reincidente)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
Gilson Dias Buri Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09361/20 2323540-A 18-12-2020 R $ 208,49 (Reincidente)
Marli
Ferreira da Silva Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
09360/20 2323552-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Mauro Mello do Nascimento Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09362/20 2323539-A 18-12-2020 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
PR-RMSP/TCF/022/21
Açao Transportes e Turismo Ltda
RF AIIPM Data Valor
09355/20 2323485-A 18-12-2020 R$ 20,85 (Reincidente)
Kuba Transportes Gerais Ltda.
RF AIIPM Data Valor
09359/20 2323527-A 18-12-2020 R$ 20,85 (Reincidente)
Livre Transportes e Locadora de Veiculos Ltda ME
RF AIIPM Data Valor
09358/20 2323503-A 18-12-2020 R$ 20,85 (Reincidente)
Turismo Bozzato Ltda
RF AIIPM Data Valor
09356/20 2323515-A 18-12-2020 R$ 20,85 (Reincidente)
Viacao Cometa S A
RF AIIPM Data Valor
09357/20 2323497-A 18-12-2020 R$ 20,85 (Reincidente)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra x
Operar serviço não autorizado de transporte coletivo regu-
lar na RMSP
PR-RMSP/TCR/023/21
WILLIAM DE CARVALHO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM Data Valor
09383/20 2323667-A 18-12-2020 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/024/21
Alexsandro dos Santos Rios
RF AIIPM Data Valor
09381/20 2323655-A 18-12-2020 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
PR-RMSP/TCR/025/21
Everaldo Apolinario da Silva Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09400/20 2324039-A 21-12-2020 R$ 26,06
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
Adilson de Melo Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09375/20 2323886-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09397/20 2324003-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Alexandre Rodrigues Transportes Eireli
RF AIIPM Data Valor
09376/20 2323898-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Antonio Mario Soares-ME
RF AIIPM Data Valor
09378/20 2323916-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09396/20 2323990-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Carlos Gonzaga dos Santos Lotacao ME
RF AIIPM Data Valor
09377/20 2323904-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09398/20 2324015-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Dailton Lacerda dos Santos Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09394/20 2323977-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Edemilson da Costa Carvalho Transportes Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09395/20 2323989-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Geraldo A. Pereira de Almeida Transportes Eireli ME
RF AIIPM Data Valor
09399/20 2324027-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Jailton Rodrigues de Sousa Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
09403/20 2323953-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Joaquim Joao da Silva Transportes - ME
RF AIIPM Data Valor
09404/20 2323965-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Jose Domingos Barbosa dos Santos Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09374/20 2323874-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Jucelino Valentin Albanez-ME
RF AIIPM Data Valor
09405/20 2323928-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Leandro de Castro Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
09401/20 2323930-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Luiz Carlos de Araujo Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09402/20 2323941-A 21-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Comunicado G.PR-1-3, de 11-1-2021
A Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber
que estarão abertas as inscrições para todos(as) os(as)
Procuradores(as) do Estado, independentemente da área ou
unidade de classificação, no período compreendido entre os dias
12 a 19-01-2021, para preenchimento de 04 (quatro) vagas para
integrar Comissão de Concurso para admissão de estagiários
de Direito na área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da
Seccional de Mogi das Cruzes.
O requerimento de inscrição poderá ser efetuado eletro-
nicamente pelo correio Notes, dirigido à Monica de Fátima
Gonçalves, Servidora da Procuradoria Regional da Grande São
Paulo, por e-mail (mfgoncalves@sp.gov.br) ou em papel, nos
termos do modelo anexo, que deverá ser assinado pelo interes-
sado ou procurador habilitado e entregue, mediante recibo, na
sede da Procuradoria Regional da Grande São Paulo na Avenida
Rangel Pestana 300 - 15º andar – Centro - São Paulo/SP, das
9hm às 15hm.
Não será admitida mais de uma inscrição por Procurador
do Estado.
Havendo mais inscrições do que vagas será realizado
sorteio no dia 20-01-2021, às 11hm na sede da Procuradoria
Regional da Grande São Paulo, para escolha dos membros da
Comissão, ficando os remanescentes na ordem de sorteio, como
suplentes.
Constituída a Comissão, o Procurador do Estado Respon-
dendo pelo Expediente da Procuradoria Regional da Grande São
Paulo designará seu Presidente, que coordenará os trabalhos e
decidirá as questões sobre as quais não tenha havido consenso
entre os integrantes da Comissão.
O certame deverá ser realizado no primeiro semestre de
2021.
Os membros da Comissão desenvolverão as seguintes
atividades: a) divulgação pessoal do concurso nas faculdades
de Direito da Grande São Paulo; b) elaboração das questões
da prova com respectivos gabaritos; c) aplicação da prova em
data a ser definida; d) correção da prova; e) exame e decisão
de eventuais recursos; f) elaboração da lista de classificação
dos candidatos aprovados; g) elaboração do relatório final do
certame; h) participação em todas as reuniões necessárias ao
planejamento e realização do concurso na Sede da Seccional
ou no Gabinete do Procurador do Estado Chefe da Procuradoria
Regional da Grande São Paulo. Serão elaboradas atas de todas
as reuniões, indicando-se a presença ou ausência dos membros.
As informações poderão ser obtidas no site da Procuradoria
Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br, na medida da disponibili-
dade do site, ou pessoalmente no endereço de inscrição.
ANEXO I
Modelo de Requerimento de Inscrição
Ilustríssima Senhora Procuradora do Estado Respondendo
pelo Expediente da Procuradoria Regional da Grande São Paulo
______________________________________
, Procurador(a) do Estado, R.G. nº _______________,
nível____________, classificado(a) na área do(a) ____
__________________________________________
______________________________, da Procurado-
ria___________________________________________,
domiciliado em ____________________________________
____________, Estado de São Paulo, residente na__________
________________________________________________
____________, Telefone(s) nº(s) ___________________, vem
requerer sua inscrição para integrar a Comissão de Concurso de
Estagiários da Área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da
Seccional de Mogi das Cruzes.
Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo _____ de _____________ de 2021.
_____________________________
assinatura do(a) interessado(a)
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA
Portarias do Procurador do Estado Chefe da Procura-
doria Regional de Sorocaba, de 11-1-2021
Cancelando:
a partir de 01-01-2021, nos termos da Portaria CPGE, de
14-8-2018, a credencial de estagiário, outorgada ao estudante
de Direito, Emerson Carlos de Oliveira, RG 46.176.860-4, com
fundamento no artigo 12, Inciso VII, do Decreto 56.013, de 15-7-
2010 (Portaria PR/4 01-2021);
a partir de 01-01-2021, nos termos da Portaria CPGE,
de 14-8-2018, as credenciais de estagiário, outorgadas aos
estudantes de Direito, Isaias da Costa Silva, RG 41.757.337-6
e Mariana Maestrini Tezoli, RG 52.008.249-7, com fundamento
no artigo 12, Inciso I, do Decreto 56.013, de 15-7-2010 (Portaria
PR/4 02-2021 e Portaria PR/4 03-2021 respectivamente)
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor, de 11-01-2120
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
PR-RMSP/TCR/020/21
Viação Ribeirão Pires Ltda
RF AIIPM Data Valor
09327/20 2323680-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09328/20 2323692-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09329/20 2323709-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09330/20 2323710-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09331/20 2323722-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09332/20 2323734-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09333/20 2323746-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09334/20 2323758-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
09336/20 2323760-A 18-12-2020 R$ 208,49 (Reincidente)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
PR-RMSP/TCR/021/21
Antonio Caldeira Franco Junior - Eireli
RF AIIPM Data Valor
09369/20 2323564-A 18-12-2020 R$ 104,24 (Reincidente)
Francisco Pereira de Lima Transportes - Eireli - ME
RF AIIPM Data Valor
09365/20 2323631-A 18-12-2020 R$ 104,24 (Reincidente)
Jailton Rodrigues de Sousa Transportes ME
RF AIIPM Data Valor
09371/20 2323588-A 18-12-2020 R$ 104,24 (Reincidente)
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO
PAULO
Comunicado G.PR-1-1, de 11-1-2021
A Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber
que estarão abertas as inscrições para todos(as) os(as)
Procuradores(as) do Estado, independentemente da área ou
unidade de classificação, no período compreendido entre os dias
12 a 19-01-2021, para preenchimento de 04 (quatro) vagas para
integrar Comissão de Concurso para admissão de estagiários
de Direito na área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da
Seccional do ABCD.
O requerimento de inscrição poderá ser efetuado eletroni-
camente pelo correio Notes, dirigido à Monica de Fátima Gon-
çalves, Servidora da Procuradoria Regional da Grande São Paulo,
por e-mail (mfgoncalves@sp.gov.br) ou em papel, nos termos
do modelo anexo, que deverá ser assinado pelo interessado ou
procurador habilitado e entregue, mediante recibo, na sede da
Procuradoria Regional da Grande São Paulo na Avenida Rangel
Pestana 300 - 15º andar - Centro - São Paulo - SP, das 9h às 15h.
Não será admitida mais de uma inscrição por Procurador
do Estado.
Havendo mais inscrições do que vagas será realizado
sorteio no dia 20-01-2021, às 10hm na sede da Procuradoria
Regional da Grande São Paulo, para escolha dos membros da
Comissão, ficando os remanescentes na ordem de sorteio, como
suplentes.
Constituída a Comissão, o Procurador do Estado Respon-
dendo pelo Expediente da Procuradoria Regional da Grande São
Paulo designará seu Presidente, que coordenará os trabalhos e
decidirá as questões sobre as quais não tenha havido consenso
entre os integrantes da Comissão.
O certame deverá ser realizado no primeiro semestre de
2021.
Os membros da Comissão desenvolverão as seguintes
atividades: a) divulgação pessoal do concurso nas faculdades
de Direito da Grande São Paulo; b) elaboração das questões
da prova com respectivos gabaritos; c) aplicação da prova em
data a ser definida; d) correção da prova; e) exame e decisão
de eventuais recursos; f) elaboração da lista de classificação
dos candidatos aprovados; g) elaboração do relatório final do
certame; h) participação em todas as reuniões necessárias ao
planejamento e realização do concurso na Sede da Seccional
ou no Gabinete do Procurador do Estado Chefe da Procuradoria
Regional da Grande São Paulo. Serão elaboradas atas de todas
as reuniões, indicando-se a presença ou ausência dos membros.
As informações poderão ser obtidas no site da Procuradoria
Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br, na medida da disponibili-
dade do site, ou pessoalmente no endereço de inscrição.
ANEXO I
Modelo de Requerimento de Inscrição
Ilustríssima Senhora Procuradora do Estado Respondendo
pelo Expediente da Procuradoria Regional da Grande São Paulo
_______________________________________
___, Procurador(a) do Estado - R.G. nº _____________,
nível____________, classificado(a) na área do(a) ____
__________________________________________
______________________________, da Procurado-
ria________________________________________, domi-
ciliado em _______________________________________
_________, Estado de São Paulo, residente na___________
________________________________________________
___________, Telefone(s) nº(s) ___________________, vem
requerer sua inscrição para integrar a Comissão de Concurso de
Estagiários da Área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da
Seccional do ABCD.
Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo _____ de _____________ de 2021.
_____________________________
assinatura do(a) interessado(a)
Comunicado G.PR-1-2, de 11-1-2021
A Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber
que estarão abertas as inscrições para todos(as) os(as)
Procuradores(as) do Estado, independentemente da área ou
unidade de classificação, no período compreendido entre os dias
12 a 19-1-2021, para preenchimento de 04 (quatro) vagas para
integrar Comissão de Concurso para admissão de estagiários
de Direito na área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da
Seccional de Guarulhos.
O requerimento de inscrição poderá ser efetuado eletroni-
camente pelo correio Notes, dirigido à Monica de Fátima Gon-
çalves, Servidora da Procuradoria Regional da Grande São Paulo,
por e-mail (mfgoncalves@sp.gov.br) ou em papel, nos termos
do modelo anexo, que deverá ser assinado pelo interessado ou
procurador habilitado e entregue, mediante recibo, na sede da
Procuradoria Regional da Grande São Paulo na Avenida Rangel
Pestana 300 - 15º andar - Centro - São Paulo - SP, das 9h às 15h.
Não será admitida mais de uma inscrição por Procurador
do Estado.
Havendo mais inscrições do que vagas será realizado
sorteio no dia 20-01-2021, às 10h30m na sede da Procuradoria
Regional da Grande São Paulo, para escolha dos membros da
Comissão, ficando os remanescentes na ordem de sorteio, como
suplentes.
Constituída a Comissão, o Procurador do Estado Respon-
dendo pelo Expediente da Procuradoria Regional da Grande São
Paulo designará seu Presidente, que coordenará os trabalhos e
decidirá as questões sobre as quais não tenha havido consenso
entre os integrantes da Comissão.
O certame deverá ser realizado no primeiro semestre de
2021.
Os membros da Comissão desenvolverão as seguintes
atividades: a) divulgação pessoal do concurso nas faculdades
de Direito da Grande São Paulo; b) elaboração das questões
da prova com respectivos gabaritos; c) aplicação da prova em
data a ser definida; d) correção da prova; e) exame e decisão
de eventuais recursos; f) elaboração da lista de classificação
dos candidatos aprovados; g) elaboração do relatório final do
certame; h) participação em todas as reuniões necessárias ao
planejamento e realização do concurso na Sede da Seccional
ou no Gabinete do Procurador do Estado Chefe da Procuradoria
Regional da Grande São Paulo. Serão elaboradas atas de todas
as reuniões, indicando-se a presença ou ausência dos membros.
As informações poderão ser obtidas no site da Procuradoria
Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br, na medida da disponibili-
dade do site, ou pessoalmente no endereço de inscrição.
ANEXO I
Modelo de Requerimento de Inscrição
Ilustríssima Senhora Procuradora do Estado Respondendo
pelo Expediente da Procuradoria Regional da Grande São Paulo
____________________________________
___, Procurador(a) do Estado, R.G. nº _______________,
nível____________, classificado(a) na área do(a) ____
__________________________________________
______________________________, da Procurado-
ria_________________________________________, domi-
ciliado em _______________________________________
_________, Estado de São Paulo, residente na___________
________________________________________________
___________, Telefone(s) nº(s) ___________________, vem
requerer sua inscrição para integrar a Comissão de Concurso de
Estagiários da Área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da
Seccional de Guarulhos.
Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo _____ de _____________ de 2021.
_____________________________
assinatura do(a) interessado(a)
Cláusula Quarta - Da Divulgação
4.1. Observadas as normas legais vigentes, a Donatária
tornará pública a doação objeto deste Termo no Diário Oficial
do Estado.
4.2. Além da publicação no Diário Oficial do Estado, con-
forme item 4.1, a presente parceria será divulgada por meio de
aplicação da logomarca da Doadora nos equipamentos doados e
em banners a serem instalados na área de uso público do Parque
Estadual da Ilha Anchieta.
Cláusula Quinta - Do Prazo
5. O prazo de vigência do presente Termo é de 30 dias, a
contar da data de sua assinatura, para entrega dos itens supra-
citados no endereço da Donatária, podendo ser prorrogado na
forma da legislação pertinente, caso necessário.
Cláusula Sexta - Da Licitude de Origem
6. A Doadora, sob as penas da lei, assegura a origem lícita
do objeto da presente doação.
Cláusula Sétima - Da Denúncia
7. Este Termo poderá ser denunciado a qualquer momento
por qualquer das partes, mediante notificação escrita, nas
seguintes condições:
a) pelas partes, de comum acordo, se houver algum motivo
impeditivo à realização do objeto deste Termo;
b) por qualquer uma das partes, no caso de descumprimen-
to do disposto neste Termo.
Cláusula Oitava - Do Foro
8. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo
para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo,
que não puderem ser resolvidas administrativamente, com
expressa de renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja ou venha a ser.
E, por estarem assim, de pleno acordo, Doadora e Donatária
firmam o presente instrumento em 2 vias de igual teor e forma,
na presença das testemunhas abaixo.
São Paulo, 14-12-2020.
Fundação Florestal (Donatária)
Nortek Brasil Ltda. (Doadora)
Testemunhas:
Nome/RG/CPF:
Nome/RG/CPF:
(Termo de Doação FF/DE 07/2020)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Comunicado
A Diretora-Presidente da Cetesb - Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo, na conformidade da Norma Administrativa
- NA-025 - Credenciamento de Agente, comunica o Descreden-
ciamento dos empregados, abaixo relacionados, da categoria de
Agente de Fiscalização e Licenciamento de Fontes de Poluição,
Recursos Naturais e Áreas Ambientalmente Protegidas.
Registro Nome RG Credencial
6169 Maria Cristina Poli 15.893.894 1065
2073 Paulo Takanori Katayama 5.996.521-6 1084
6563 Sidney Shinke 14.230.396-3 1116
Comunicado
A Diretora-Presidente da Cetesb - Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo, na conformidade da Norma Administrativa
- NA 025 - Credenciamento de Agente, comunica o Credencia-
mento dos empregados, abaixo relacionados, na categoria de
Agente de Apoio à Fiscalização e Licenciamento de Fontes de
Poluição, Recursos Naturais e Áreas Ambientalmente Protegidas.
Registro Nome RG Credencial
6169 Maria Cristina Poli 15.893.894 385
2073 Paulo Takanori Katayama 5.996.521 386
6563 Sidney Shinke 14.230.396-3 387
Procuradoria Geral do
Estado
PROCURADORIA JUDICIAL
Sexto Termo de Aditamento
Processo: PJ 0139/2015.
Contrato: 02/2016.
Contratante: Procuradoria Judicial.
Contratada: Supervisão Soluções em Segurança Ltda. - EPP,
CNPJ 21.559.564.0001-39.
Do Objeto: No interesse da Administração Pública, e de
comum acordo entre as partes, restabelecer a cobertura do posto
diurno de vigilância e segurança patrimonial, retornando-se a 1
posto de 12 horas diárias no período diurno, de segunda-feira a
domingo, em substituição ao 1 posto de 12 horas diárias, diurno,
de cobertura aos sábados, domingos e feriados. Em decorrência
haverá o acréscimo de 25% sobre o valor mensal do contrato
original que fora reduzido no contexto da pandemia do Covid-
19, nos termos do Decreto 64.936/2020, referente à prestação
de serviços de vigilância e segurança patrimonial executados
nas dependências da Procuradoria Judicial, localizada à Rua
Maria Paula, 67, Bairro Bela Vista, São Paulo, SP.
Data da Vigência: A partir de 10-12-2020.
Do Valor Atualizado: R$ 18.305,43.
UGE 400105.
Data da assinatura: 30-11-2020.
PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO
Despacho do Procurador, de 11-1-2021
Assunto: Dispensa.
Aprovo o parecer ofertado a folha 41/44, que adoto como
razão de decidir, ratificando a escolha do orçamento de menor
preço.
Com base no artigo 3º, parágrafo único, do Decreto Estadu-
al 38.708/94, arts. 1º e 2º do Decreto Estadual 31.138/90 e pela
delegação expressa conferida pelo art. 1º, II, da Resolução PGE-
83/94 (D.O. de 20-10-1994), e com fundamento no artigo 24, II
da Lei Federal 8.666/93 e suas modificações posteriores, Declaro
a dispensa de licitação para a contratação de empresa espe-
cializada para a realização de serviços de manutenção predial.
Autorizo a despesa global de R$ 12.500,00, conforme reser-
va de fls. 37/38, em favor de Conec Engenharia e Construções, de
acordo com a competência outorgada pelo art. 1º, II, da RPGE-
83/94, combinado com os Decretos Estaduais 31.138/90, arts. 1º
e 2º, e 38.708/94, art. 3º.
Despacho do Procurador, de 11-1-2021
Assunto: Dispensa.
Aprovo o parecer ofertado a folha 54/57, que adoto como
razão de decidir, ratificando a escolha do orçamento de menor
preço.
Com base no artigo 3º, parágrafo único, do Decreto Estadu-
al 38.708/94, arts. 1º e 2º do Decreto Estadual 31.138/90 e pela
delegação expressa conferida pelo art. 1º, II, da Resolução PGE-
83/94 (D.O. de 20-10-1994), e com fundamento no artigo 24, II,
da Lei Federal 8.666/93 e suas modificações posteriores, Declaro
a dispensa de licitação para a contratação de empresa especiali-
zada para a realização de serviços de transporte de carga para a
mudança da PCAI para o prédio da Rua Maria Paula, 67.
Autorizo a despesa global de R$ 39.500,00, conforme
reserva de fls. 48, em favor de A.J.M.R. Mudanças e Transportes
Ltda., de acordo o art. 1º, II, da RPGE-83/94, combinado com os
Decretos Estaduais 31.138/90, arts. 1º e 2º, e 38.708/94, art. 3º.
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terça-feira, 12 de janeiro de 2021 às 01:50:34.
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