Transportes Metropolitanos - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 27 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
48 – São Paulo, 131 (78) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 27 de abril de 2021
prevista para o dia 25-05-2021, para tratar da Gratificação de
Atividade Especial – GAE.
Processo: PGE-PRC-2020/00752
Interessado: Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral
Assunto: Proposta de Correção dos Parâmetros da Gratifica-
ção de Atividade Especial - GAE, para os Procuradores do Estado
Chefes de Consultoria Jurídica.
Relator: Conselheiro Augusto Rodrigues Porciuncula
Deliberação CPGE 007/04/2021 - O Conselho deliberou,
por unanimidade de votos, aprovar a proposta apresentada
pelo Relator, ficando agendada a sessão ordinária do Conselho
prevista para o dia 25-05-2021, para tratar da Gratificação de
Atividade Especial – GAE.
Processo: 18488-104764/2019
Interessado: Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral
Assunto: Proposta de Criação da Gratificação de Atividade
Especial – GAE, para a Procuradoria de Procedimentos Disci-
plinares.
Relator: Conselheiro Augusto Rodrigues Porciuncula
Deliberação CPGE 007/04/2021 - O Conselho deliberou,
por unanimidade de votos, aprovar a proposta apresentada
pelo Relator, ficando agendada a sessão ordinária do Conselho
prevista para o dia 25-05-2021, para tratar da Gratificação de
Atividade Especial – GAE.
Processo: 18575-33808/2019
Interessado: Conselheiros Eleitos da Procuradoria Geral do
Estado - Biênio 2019-2020
Assunto: Referendo do Conselho sobre proposta de criação
de núcleos especializados.
Retirado de pauta com pedido de vista do Conselheiro
Alexandre Ferrari Vidotti.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Termo Aditivo de Contrato
Termo de Aditivo 04;
Contrato STM 004/2017;
Processo STM 1300293/2017;
Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metro-
politanos - STM
Contratada: HS Locadora de Veículos Ltda - EPP
Objeto: Prestação de serviços contínuos de transporte
mediante disponibilização de veículos seminovos em caráter não
eventual, com condutor e combustível objetivando o desloca-
mento para apoio a atividade técnico-administrativas;
Data de assinatura: 06-04-2021;
Valor: R$ 531.035,10 - sendo R$ 311.540,59 a onerar o
presente exercício, e o montante de R$ 219.494,51- referente ao
exercício de 2022. UGE/UD: 370101;
Identificação do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa: Natureza da Despesa 33903343, Categoria Funcional
Programática 26.122.3703.5090.000;
Prazo de vigência: 15 meses, de 07-04-2021 a 06-07-2022;
Parecer CJ/STM dispensado conforme disposto na Resolu-
ção PGE-23 DE 12-11-2015.
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor, de 26-4-2021
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01. Ficam impostas aos infratores, abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, inciso V, letra “c”.
Falta de comunicação visual obrigatória.
PR-RMSP/TCR/371/21
EMPRESA URBANA SANTO ANDRÉ LTDA.
RF AIIPM Data Valor
02507/21 2350415-A 24-03-2021 R$ 52,12 (Reincidente)
02508/21 2350427-A 24-03-2021 R$ 52,12 (Reincidente)
02509/21 2350439-A 24-03-2021 R$ 52,12 (Reincidente)
VIAÇÃO RIACHO GRANDE LTDA
RF AIIPM Data Valor
02410/21 2349437-A 20-03-2021 R$ 52,12 (Reincidente)
02411/21 2349449-A 20-03-2021 R$ 52,12 (Reincidente)
Artigo 55, inciso V, letra “g”
Deixar de observar, para menos, a Tabela Horária
VIAÇÃO RIACHO GRANDE LTDA.
RF AIIPM Data Valor
02419/21 2349528-A 20-03-2021 R$ 104,24 (Reincidente)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01. Ficam impostas aos infratores, abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
PR-RMSP/TCF/372/21
ANDERSON PAULINO FERREIRA
RF AIIPM Data Valor
01353/21 2351006-C 25-03-2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01. Ficam impostas aos infratores, abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, inciso V, letra “t”
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM.
PR-RMSP/TCR/373/21
EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.
RF AIIPM Data Valor
02628/21 2351092-D 29-03-2021 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01. Ficam impostas aos infratores, abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, inciso V, letra “t”
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM.
PR-RMSP/TCR/374/21
CIDADE NATUREZA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
RF AIIPM Data Valor
02633/21 2351146-D 30-03-2021 R$ 208,49 (Reincidente)
RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA.
RF AIIPM Data Valor 02634/21
2351158-D 30-03-2021 R$ 208,49 (Reincidente)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01. Ficam impostas aos infratores, abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, inciso V, letra “c”
Falta de comunicação visual obrigatória.
PR-RMSP/TCR/375/21
RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.
RF AIIPM Data Valor
02565/21 2350981-E 25-03-2021 R$ 52,12 (Reincidente)
09.183.308/0002-75, na Diretoria de Bacia do Turvo Grande,
declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de industrial - sanitário, na Rodovia Assis Chateaubriand, 0 -
CEP: 15.400-000, localizado no município de Olímpia, conforme
abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°43'25.914") - Longitude O
(48°59'40.903") - Volume Diário: 75,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210007575-HW2. Processo
DAEE 9209439 - Extrato DVI 029/2021.
Despachos do Diretor, de 26-4-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Daniel Fernandes, CPF/CNPJ
101.080.358-16 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9209458, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s)
interferência(s), localizada(s) no município de São José Do Rio
Preto, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°51'22.800") - Longitude O
(49°21'17.400") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210004996-B99.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande 099/2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Rodrigo Luiz Scarbini, CPF/CNPJ
299.372.588-20 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9208436, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Paraíso,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°2'4.727") - Longitude O
(48°46'21.533") - Volume Diário: 2,50 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210009411-LH0.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande 100/2021
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Retificação do D.O. de 24-4-2021
No Comunicado referente ao Processo 188/2020
(054524/2020-28), referente à Autorização de Supressão de
Vegetação para a EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A,
onde se lê: Seccionamento LT 440 kV Bauru-Oeste C1 até SE
Bracell 440 kV - Município: Macatuba, leia-se: Estação Transfor-
madora de Distribuição (ETD) e Ramal Aéreo de Estação (RAE)
Juquehy - Município: São Sebastião.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Comunicado
A Subprocuradora Geral da Consultoria Geral comunica
que se acha aberto procedimento de manifestação de interesse
para o recebimento de inscrição de Procuradores do Estado
classificados na área da Consultoria Geral, para prestar serviços,
no mês de maio de 2021, junto à Subprocuradoria Geral da Con-
sultoria Geral, visando ao desempenho de atividades especiais
de caráter urgente, a critério fundamentado da Administração, a
qualquer momento, sem prejuízo das atribuições normais de seu
cargo, nos termos do § 1º do artigo 5º da Resolução PGE-68,
de 11-10-2011, com a redação dada pela Resolução PGE-10,
de 16-4-2021.
As manifestações de interesse, formuladas de acordo com o
anexo único deste comunicado, serão recebidas mediante envio
de mensagem ao correio eletrônico mlpinheiro@sp.gov.br, de
27-04-2021 até às 17 horas de 28-04-2021.
Havendo mais inscrições do que o número de vagas previsto
no § 2º do artigo 5º da Resolução PGE-68, de 11-10-2011, com
a redação dada pela Resolução PGE-10, de 16-4-2021, será
realizado sorteio no dia 28-04-2021, às 18h, na Subprocuradoria
Geral da Consultoria Geral, ficando os remanescentes, na ordem
de sorteio, como suplentes.
ANEXO ÚNICO
SENHORA SUBPROCURADORA GERAL DA CONSULTORIA
GERAL
_____________________, Procurador(a) do
Estado, classificado(a) na área da Consultoria Geral,
designado para atuar na Consultoria Jurídica da(o)
_______________________, e-mail _________________,
Telefone(s) nº(s) ___________________, vem manifestar inte-
resse na designação para prestar serviços, no mês de maio de
2021, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, visan-
do ao desempenho de atividades especiais de caráter urgente, a
critério fundamentado da Administração, a qualquer momento,
sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo, nos termos
previstos na Resolução PGE-68, de 11-10-2011, com a redação
dada pela Resolução PGE-10, de 16-4-2021.
_____ de _____________ de 2021.
_____________________________
assinatura do(a) Procurador(a) do Estado
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Comunicado
Extrato da Ata da 5ª Sessão Ordinária – Biênio 2021/2022
Data da Realização: 26-04-2021
Processo: 18575-166160/2019
Interessado: Lucas Pessoa Moreira – Conselheiro Eleito -
Biênio 2019-2020
Assunto: Proposta de alteração do teto de pontuação por
títulos, diplomas e certificados na área jurídica.
Relator: Conselheiro Alexandre Ferrari Vidotti
Após a leitura do voto do Relator e discussão da proposta
apresentada, o processo foi retirado de pauta com pedido de
vista do Conselheiro Carlos Eduardo Queiroz Marques.
Processo: 18575-166150/2019
Interessado: Lucas Pessoa Moreira – Conselheiro Eleito -
Biênio 2019-2020
Assunto: Proposta de pontuação por serviço declarado
relevante – Pontuação Monitoria
Relator: Conselheira Eugenia Cristina Cleto Marolla
Após a leitura do voto-vista do conselheiro Alexandre
Ferrari Vidotti e discussão da proposta apresentada, o processo
foi retirado de pauta com pedido de vista do Conselheiro Carlos
Eduardo Queiroz Marques.
Processo: PGE-PRC-2020/00320
Interessado: Rafael Camargo Trida - Conselheiro Eleito -
Biênio 2019-2020
Assunto: Instituição da GAE, em grau máximo, para
os Procuradores designados para prestar serviços junto ao
Gabinete da PGE, Subprocurdorias Gerais, Centro de Estudos,
bem como em quaisquer cargos de chefia em unidades ou
subunidades da PGE.
Relator: Conselheiro Augusto Rodrigues Porciuncula
Deliberação CPGE 007/04/2021 - O Conselho deliberou,
por unanimidade de votos, aprovar a proposta apresentada
pelo Relator, ficando agendada a sessão ordinária do Conselho
Despachos do Diretor, de 26-4-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Iashumaro Ioshida
- CPF/CNPJ: 162.355.338-53
- Município: Taquarituba
- Processo DAEE 9404716
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão dos Aleixos
ou da Vitória - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'28.040")
- Longitude O (49°13'36.790") - Vazão Máxima Instantânea
140,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.680,00 m³ - Período
12h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20190015808-C44. - Captação Superficial - Afluente do Ribei-
rão dos Aleixos ou da vitória - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°28'26.180") - Longitude O (49°13'44.570") - Vazão Máxima
Instantânea 160,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.920,00
m³ - Período 12h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20190015808-GPD.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ 024/2021, de 06-04-2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: José Laercio Pizani
- CPF/CNPJ: 870.802.738-20
- Município: Espírito Santo do Turvo
- Processo DAEE 9414193
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Leme -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°38'56.490") - Longitude O
(49°27'52.900") - Vazão Máxima Instantânea 17,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 204,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200026598-
RWU.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ 027/2021, de 13-04-2021.
DIRETORIA DA BACIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL
Despacho do Diretor, de 26-4-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Carlos Alberto Sathler, CPF
264.419.058-41 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9502394, declaramos dispensado de outorga o uso e a interfe-
rência, localizada no município de Juquitiba, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°53'37.800") - Longitude O
(47°4'24.400") - Volume Diário: 12,40 m³ - Prazo indeterminado;
solicitado pelo Requerimento 20210006691-0MA. Extrato DDO
Diretoria de Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul 029/2021.
Despachos do Diretor, de 23-4-2021
Informe de Indeferimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017 e
suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no
parecer técnico contido no referido Processo DAEE 9502284,
fica indeferido o seguinte requerimento em nome da Prefeitura
Municipal de Pariquera-Açú, CNPJ 45685120/0001-08:
- Canalização - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(24°43'12.193") - Longitude O (47°52'16.890") - Prazo inde-
terminado; solicitado pelo Requerimento 20210003203-LU3.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Ribeira de Iguape e Litoral Sul 010/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares
e no parecer técnico contido no Processo DAEE 9502390, fica
indeferido o seguinte requerimento em nome de Fábio Roberto
de Magalhães, CPF 133.674.258-50, do Município de Pariquera-
-Açú:
- Travessia- Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°42'53.921")
- Longitude O (47°52'39.680") - Prazo indeterminado; solicitado
pelo Requerimento 20210004270-FQ8.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Ribeira de Iguape e Litoral Sul 011/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017 e
suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no
parecer técnico contido no Processo DAEE 9502388, fica indefe-
rido o seguinte requerimento em nome de Prefeitura Municipal
de Itaóca, CNPJ 67.360.362/0001-64:
- Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(24°39'21.020") - Longitude O (48°50'35.922") - Prazo inde-
terminado; solicitado pelo Requerimento 20210006398-A6C.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Ribeira de Iguape e Litoral Sul 012/2021.
Despacho do Diretor, de 26-4-2021
Declaração de Viabilidade de Implantação
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado
por A. A. Ribeiro Extração e Comércio de Areia ME, CNPJ
24.948.621/0001-60, na Diretoria de Bacia do Ribeira de Iguape
e Litoral Sul, declaramos viável a concepção da interferência
em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a
finalidade de mineração - outros, na Estrada da Barra Funda, s/
n° - CEP: 11.850-000, Miracatu - SP, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Rio Bananal - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°19'45.460") - Longitude O (47°28'7.400") -
Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 200,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo 24 meses; solicitado
pelo Requerimento 20200029217-XB0.
- Lançamento Superficial - Rio Bananal - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°19'43.390") - Longitude O (47°28'6.830") -
Vazão Máxima Instantânea 67,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 134,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo 24 meses; solicitado
pelo Requerimento 20200029217-1W2.
- Extração de Minério -Rio Bananal - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°19'55.223") - Longitude O (47°28'16.282")
- Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20200029217-
57Q. Processo DAEE 9502335 - Extrato DVI 004/2021.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despachos do Diretor, de 26-4-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/
CNPJ 43.776.517/0227-44, na Diretoria de Bacia do Turvo Gran-
de, declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de urbano - abastecimento de rede pública, na área rural, junto
ao Córrego do Coqueiro, localizado no município de Palmeira
D'Oeste, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°24'22.950") - Longitude O
(50°40'56.440") - Volume Diário: 500,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006826-TAZ. Processo DAEE
9203195 - Extrato DVI 028/2021.
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por
Loyder Indústria de Aditivos e Fertilizantes Ltda., CPF/CNPJ
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210004495-X26.
Processo DAEE 9411451 - Extrato DVI 111/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por
Waldemir Kugel, CPF/CNPJ 262.932.558-01, na Diretoria de
Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concepção
da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a
demanda, com a finalidade de irrigação, na Rodovia Eduardo
Saigh, próximo ao Concreto Gino e próximo ao Posto Incospel,
localizada no município de Taquarituba, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Corrego do Balaia - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°29'32.890") - Longitude O
(49°11'56.952") - Vazão Máxima Instantânea 8,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 160,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210006532-X3H.
Processo DAEE 9414420 - Extrato DVI 112/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresenta-
do por Coneglian & Coneglian Areia Ltda.. - EPP, CPF/CNPJ
09.062.292/0001-61, na Diretoria de Bacia do Peixe Paranapa-
nema, declaramos viável a concepção da interferência em recur-
so hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de mineração - processo de mineração, na Estrada Municipal
Marília/Amadeu Amaral, s/nº - CEP: 17.539-899, Marília - SP,
localizada no município de Marília, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°18'32.670") - Longitude O (50°2'34.990") -
Vazão Máxima Instantânea 30,29 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 121,16 m³ - Período 4h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20210002187-390. - Captação Superficial -
Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°18'37.250")
- Longitude O (50°2'33.280") - Vazão Máxima Instantânea
30,29 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 121,16 m³ - Perío-
do 4h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento
20210002187-BD2. - Lançamento Superficial - Rio do Peixe
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°18'34.980") - Longitude
O (50°2'43.370") - Vazão Máxima Instantânea 6,91 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 27,64 m³ - Período 4h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210002187-ZVD. - Lan-
çamento Superficial - Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (22°18'37.340") - Longitude O (50°2'33.280") - Vazão
Máxima Instantânea 50,64 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
202,56 m³ - Período 4h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210002187-8S7. Processo DAEE 9414358 -
Extrato DVI 113/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de 30-05-
2017, as declarações e as informações, apresentado por Cone-
glian & Coneglian Areia Ltda.. - EPP, CPF/CNPJ 09.062.292/0001-
61, na Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos
viável a concepção da interferência em recurso hídrico do
empreendimento que a demanda, com a finalidade de Extração
de Minérios de Classe II, na Estrada Municipal Marília/Amadeu
Amaral, s/nº - CEP: 17.539-899, Marília - SP, localizada no muni-
cípio de Marília, conforme abaixo:
- Extração de Minério - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°18'27.180") - Longitude O (50°1'32.074") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Finalidade: Extração de Minério Classe
II - Volume mensal 2.100,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20210002187-T9O. Processo DAEE 9414358
- Extrato DVI 114/2021 /20.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por
Fernando Rampazzo, CPF/CNPJ 22.397.347/0001-52, na Direto-
ria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável a con-
cepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento
que a demanda, com a finalidade de irrigação - unifamiliar
(pequenos irrigantes), na Endereço: Estrada Vicinal Cipriano
Zardetto, s/nº – Água do Queixada, localizada no município de
Cândido Mota, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Ribeirão do Queixada - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°45'11.050") - Longitude O
(50°27'57.030") - Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 300,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210007743-D0L.
Processo DAEE 9414443 - Extrato DVI 115/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por
Everton Junior Ribeiro, CPF/CNPJ 318.572.688-06, na Diretoria
de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concep-
ção da interferência em recurso hídrico do empreendimento
que a demanda, com a finalidade de irrigação - unifamiliar
(pequenos irrigantes), na Sítio São Pedro Tejupá/SP, localizada
no município de Tejupá, conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Água do Quati - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°22'34.150") - Longitude O
(49°17'56.430") - Vazão Máxima Instantânea 0,83 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 19,92 m³ - Período 24h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210001269-27F. Proces-
so DAEE 9414281 - Extrato DVI 116/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado
por Everton Junior Ribeiro, CPF/CNPJ 318.572.688-06, na
Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos
viável a concepção da interferência em recurso hídrico
do empreendimento que a demanda, com a finalidade de
irrigação - unifamiliar (pequenos irrigantes), na Sítio São
Pedro Tejupá/SP, localizada no município de Tejupá, con-
forme abaixo:
- Captação Superficial - Água do Quati - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°22'32.550") - Longitude O (49°17'55.080") -
Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 360,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 24 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210000900-6AX. Processo DAEE
9414281 - Extrato DVI 117/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado
por José Laercio Pizani, CPF/CNPJ 870.802.738-20, na Dire-
toria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável
a concepção da interferência em recurso hídrico do empre-
endimento que a demanda, com a finalidade de irrigação,
na Fazenda Nova Esperança, 00 - CEP: 18.935-000, Espírito
Santo do Turvo - SP, localizada no município de Espírito Santo
do Turvo, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Leme -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°38'56.490") - Longitude O
(49°27'52.900") - Vazão Máxima Instantânea 9,45 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 113,40 m³ - Período 12h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210003626-IUH.
Processo DAEE 9414193 - Extrato DVI 118/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
CPF/CNPJ 43.776.517/0683-02, na Diretoria de Bacia do Peixe
Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência
em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com
a finalidade de urbano - abastecimento de rede pública, na
Estrada Municipal Pedrinhas Paulista, s/nº - CEP: 19.865-000,
Pedrinhas Paulista - SP, localizada no município de Pedrinhas
Paulista, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°47'7.779") - Longitude O
(50°46'54.367") - Volume Diário: 740,47 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006344-E3C. - Lançamento
Superficial - Córrego das Pedrinhas - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (22°48'16.124") - Longitude O (50°47'32.843") - Vazão
Máxima Instantânea 21,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
513,60 m³ - Período 24h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210006349-U2M. Processo DAEE 9400361 -
Extrato DVI 128/2021.
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terça-feira, 27 de abril de 2021 às 00:59:46
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