Transportes Metropolitanos - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (81) – 51
- CPF/CNPJ: 08.574.214/0001-83
- Município: Mogi Mirim
- Processo DAEE 9313951
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°25'59.065") - Longitude O
(46°54'19.701") - Volume Diário: 10,80 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20200018028-BM8.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 081/2021.
Despacho do Diretor, de 15-4-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e
1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Ivani Cremasco, CPF
163.868.848-68 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9314589, declaramos dispensado de outorga o uso de recurso
hídrico, com a finalidade de uso regularização de vazão - capta-
ção, localizado no "Sítio Boa Vista" no município de Mogi Mirim,
conforme abaixo:
- Barramento - Rio Moji Mirim - Coord. Geográfica(s) Latitu-
de S (22°30'28.659") - Longitude O (46°53'6.059") - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210002622-A1R.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 219/2021.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despachos do Diretor
De 27-4-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Ricardo Alexandre Corona
- CPF/CNPJ: 200.548.268-45
- Município: Guaíra
- Processo DAEE 9313037
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Córrego dos Olhos d'Água -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°23'9.520") - Longitude O
(48°14'42.380") - Vazão Máxima Instantânea 48,50 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.018,50 m³ - Período 21h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210003107-
8RB.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 080/2021.
De 28-4-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Associação dos Proprietários das Chácaras
Santa Isabel
O (46°53'40.150") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210004627-P1Z. Processo DAEE
9801411 - Extrato de Portaria 2707/21.
Fica outorgada, em nome de William Forti Bueno, CPF/
CNPJ 325.657.698-22, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Nova Odessa, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°48'44.400") - Longitude O
(47°19'8.500") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210006771-A4R. Processo DAEE 9832217 -
Extrato de Portaria 2765/21.
Portaria do Superintendente, de 9-3-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
O caput do Artigo 1°. da Portaria DAEE 6860 de 03-12-
2020, publicado no D.O. de 08-12-2020, passa a vigorar com
a seguinte redação: "Fica outorgada, em nome de Mogiana
Alimentos S/A, CPF/CNPJ 45.710.423/0044-73, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Bastos, conforme abaixo
identificado:"
A Captação Subterrânea (Solicitada pelo Requerimento
(20200019485-LIV), constante no Artigo 1°. da Portaria DAEE
6860 de 03-12-2020, publicado no D.O. de 08-12-2020, passa a
vigorar com a seguinte redação: "Captação Subterrânea (Solici-
tado pelo Requerimento 20210000773-7B2)".
A Portaria DAEE 6860 de 03-12-2020, publicado no D.O.
de 08-12-2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9405285 - Extrato de Portaria 1479/21.
O caput do Artigo 1°. da Portaria DAEE 6861 de 03-12-
2020, publicado no D.O. de 08-12-2020, passa a vigorar com
a seguinte redação: "Fica outorgada, em nome de Mogiana
Alimentos S/A, CPF/CNPJ 45.710.423/0044-73, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Bastos, conforme abaixo
identificado:"
A Captação Subterrânea (Solicitada pelo Requerimento
(20200019489-GYU), constante no Artigo 1°. da Portaria DAEE
6861 de 03-12-2020, publicado no D.O. de 08-12-2020, passa a
vigorar com a seguinte redação: "Captação Subterrânea (Solici-
tado pelo Requerimento 20200019504-IF3)".
A Portaria DAEE 6861 de 03-12-2020, publicado no D.O.
de 08-12-2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9405285 - Extrato de Portaria 1480/21.
O caput do Artigo 1°. da Portaria DAEE 6119 de 03-01-
2019 publicado no D.O. em 05-01-2019, passa a vigorar com
a seguinte redação: "Fica outorgada, em nome de Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, CPF/
CNPJ 43.776.517/0519-22, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano, no município de Parapuã, conforme abaixo
identificado:"
A Captação Subterrânea (Solicitada pelo Requerimento
20180016307-DM6), constante no Artigo 1°. da Portaria DAEE
61 de 03-01-2019, publicado no D.O. de 05-01-2019, passa a
vigorar com a seguinte redação: "Captação Subterrânea (Solici-
tado pelo requerimento 20190015248-QQN)".
A Portaria DAEE 6119 de 03-01-2019 publicado no D.O. em
05-01-2019, referente ao processo DAEE 9412077, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9401654 - Extrato de Portaria
1481/21.
Publicado novamente por conter incorreções.
Portaria do Superintendente, de 29-4-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17.
Fica outorgada, em nome de Pedro Barriquelo, CPF
834.956.908-59, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação no muni-
cípio de Botucatu, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Araquá - Coord. Geográficas
Latitude S 22° 51' 35,55" - Longitude O 48° 31' 26,70" - Volu-
me Diário 103,20 m³ - Prazo 05 anos. Processo DAEE 9807329
- Extrato de Portaria 2851/21.
Fica outorgada, em nome da HM 47 Empreendimento
Imobiliário SPE Ltda., CNPJ 25.343.760/0001-22, a autoriza-
ção administrativa para interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de saneamento no município de Paulínia,
conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea Duto de FºFº Ø 250 mm - Afluente do Rio
Atibaia - Coord. Geográficas Latitude S 22° 45' 19,83" - Longi-
tude O 47° 10' 55,84" - Prazo 30 anos. Processo DAEE 9829410
- Extrato de Portaria 2852/21.
Despacho do Superintendente, de 29-4-2021
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Referência:
Autos DAEE 9409385
Com fundamento do Artigo 9°. do Decreto Estadual 63.262
de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria de Bacia do Peixe
Paranapanema - BPP.
Fica revogada a Portaria DAEE 1839 de 17-04-2020, publi-
cado no D.O. em 24-04-2020, que autorizou o Eduardo de Paula
Machado e Outros, CPF/CNPJ 09.316.448/0004-36, município
de São Pedro do Turvo, em decorrência da Desistência de Uso
declarado, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20190023135-C7D) - Afluente do Ribeirão da Areia Branca -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°36'19.410") - Longitude
O (49°40'42.560") - Vazão 11,88 m3/h - Uso Diário Máximo:
Volume 95,00 m³ - 8 Horas/Dias - 6 Dias/Mês – Prazo 60 (meses).
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimen-
to 20190023135-NDW) - Afluente Rio São João - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'49.390") - Longitude O
(49°41'4.410") - Vazão 11,88 m3/h - Uso Diário Máximo: Volu-
me 95,00 m³ - 8 Horas/Dias – 8 Dias/Mês - Prazo 60 (meses).
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20190023135-QOP) - Córrego do Barracão - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°37'17.780") - Longitude O (49°41'22.770") -
Vazão 9,88 m3/h - Uso Diário Máximo: Volume 79,00 m³ - 8
Horas/Dias – 14 Dias/Mês - Prazo 60 (meses).
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20190023135-KVK) - Córrego do Barracão-Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°37'1.410") - Longitude O (49°41'59.320") -
Vazão 9,88 m3/h - Uso Diário Máximo: Volume 79,04 m³ - 8
Horas/Dias – 8 Dias/Mês - Prazo 60 (meses).
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20190023135-BSC) - Córrego do Retiro - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°36'28.080") - Longitude O (49°39'35.890") -
Vazão 11,88 m3/h - Uso Diário Máximo: Volume 95,00 m³ - 8
Horas/Dias – 6 Dias/Mês - Prazo 60 (meses).
para fins doméstico, no município de Piedade, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°48'41.300") - Longitude
O (47°29'58.470") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210005728-9LI. Processo DAEE 9832179 -
Extrato de Portaria 2729/21.
Fica outorgada, em nome de Condomínio Residencial
Giardino, CPF/CNPJ 09.013.333/0001-20, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Americana, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°45'7.504") - Longitude O
(47°18'51.672") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210007075-466. Processo DAEE
9832236 - Extrato de Portaria 2730/21.
Fica outorgada, em nome de Cátia Regina Dalla Valle Oras-
mo, CPF/CNPJ 163.072.998-19, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Americana,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°44'53.670") - Longitude O
(47°17'57.640") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210006698-S8A. Processo DAEE 9832230 -
Extrato de Portaria 2722/21.
Fica outorgada, em nome de Suzano S.A., CPF/CNPJ
16.404.287/0521-12, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Alumínio, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Caraja - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°35'22.570") - Longitude O
(47°18'34.650") - Volume Diário 72,00 m³ - Prazo 31 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20180005104-L1H. - Captação Super-
ficial - Afluente do Ribeirão do Setubal - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°34'1.660") - Longitude O (47°14'5.330") - Volu-
me Diário 72,00 m³ - Prazo 31 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210004800-K1X. Processo DAEE 9832128 - Extrato de
Portaria 2724/21.
Fica outorgada, em nome de Dorival Alves, CPF/CNPJ
001.257.788-05, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins rural, no município de
Salto de Pirapora, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Rio Sarapuí -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'17.000") - Longitude O
(47°37'56.000") - Volume Diário: 172,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005308-EVQ.
- Captação Superficial - Rio Sarapuí - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°42'20.440") - Longitude O (47°37'54.550") -
Volume Diário: 192,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210005308-AXJ. Processo DAEE 9832178 -
Extrato de Portaria 2711/21.
Fica outorgada, em nome de Luiz Haruo Fugiyama, CPF/
CNPJ 08.105.361/0002-95, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural,
no município de Bom Jesus dos Perdões, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão do Taboão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°9'49.733") - Longitude O
(46°26'59.602") - Volume Diário 54,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200004468-MN1. Processo
DAEE 9821218 - Extrato de Portaria 2732/21.
Fica outorgada, em nome de Companhia de Sanea-
mento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, CPF/CNPJ
43.776.517/0283-51, a concessão administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no município
de Tapiraí, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego da Prata - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°57'0.850") - Longitude O
(47°29'52.590") - Volume Diário 1.116,48 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200016894-12L. Processo DAEE
9501332 - Extrato de Portaria 2742/21.
Fica outorgada, em nome de Kennelan Lavanderia e Tintu-
raria Industrial Ltda., CPF/CNPJ 72.455.587/0001-34, a autori-
zação administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins industrial, no município de Tietê, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'44.750") - Longitude O
(47°43'27.750") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210003406-4UH.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'41.090") - Longitude O
(47°43'27.070") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210003406-D83. Processo
DAEE 9818441 - Extrato de Portaria 2718/21.
Fica outorgada, em nome de Osvaldo de Estefani, CPF/CNPJ
819.949.828-53, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de São Miguel Arcanjo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°58'45.600") - Longitude
O (47°55'58.100") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210007725-7S7. Processo DAEE 9414452 -
Extrato de Portaria 2754/21.
Fica outorgada, em nome de Prefeitura Municipal de
Orlândia, CPF/CNPJ 45.351.749/0001-11, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Orlândia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°42'52.020") - Longitude O
(47°52'15.570") - Volume Diário: 3.000,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210004660-BMP. Pro-
cesso DAEE 9300690 - Extrato de Portaria 2755/21.
Fica outorgada, em nome de Alexandre Garrido Ehrenber-
ger, CPF/CNPJ 084.917.548-81, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Bragança Paulista,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'50.010") - Longitude
O (46°41'31.030") - Volume Diário: 14,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210005899-ESD. Processo DAEE 9832174 -
Extrato de Portaria 2756/21.
Fica outorgada, em nome de Road Shopping Empre-
endimentos Imobiliários e Participações Ltda., CPF/CNPJ
10.977.303/0001-12, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no
município de Itu, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego da Cam-
pininha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'14.000")
- Longitude O (47°16'33.370") - Volume Diário 64,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210001947-SBM.
Processo DAEE 9810656 - Extrato de Portaria 2757/21.
Fica outorgada, em nome de Rainha Indústria e Comércio
de Plásticos Ltda., CPF/CNPJ 53.612.099/0001-49, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Pedreira,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°43'50.150") - Longitude
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Comunicado
Relação das Doações Recebidas - 1º Trimestre de 2021
Data Contábil Nome do Doador Discriminação Valor R$ Unidade NF Entrada
22/01/21 Eduardo Martins 01 Recip. Criogênico MVE, Volta - 20*; 01 Rollerbase p/Recip. Criogênico - 20” de diametro; 01 Semen
Importado e 01 litro de Nitrogênio Líquido 4.810,00 DPA 197 de 01-04-2021
10/02/21 Essencis Ecossistema Ltda Montagem Rebocador para barco med. 1,30 x 0,50 x 6 mts 2.800,00 CRAS / ZOO 199 de 01-04-2021
05/03/21 Valéria Mendes Ribeiro 01 kit wireless (tecladomouse) multimidia preto TC212; 01 nobreak station II 600va 4 tomadas bivolt
27395SM; 01 estabilizador 110v Powerest 300va 4 tomadas 9000 T e 02 antenas wireless. 647,80 DTI 198 de 01-04-2021
22/03/21 Boutique Filmes e Produções Bomba para piscina jacuzzi 15B-T 1.1/2CV Trifásica 220V/380V 1.542,02 SEGEA 196 de 01-04-2021
TOTAL 9.799,82
Atualizado em 29-04-2021
Procuradoria Geral do
Estado
Despacho da Procuradora do Estado, Assessora Chefe
da Assessoria Jurídica do Gabinete da Procuradoria Geral
do Estado, de 29-4-2021
Processo: SS-1091/2014 (SES-1399964/2020). Sobre
pedido de vista. Fica deferida vista do processo em referên-
cia, ao interessado Hamilton da Silva Faria, através de seu
advogado Dr. Sérgio Binotti, OAB/SP 166.619, por 10 dias, no
interior do Palácio do Governo, Av. Morumbi – 4500, Centro
de Protocolo e Expedição, sala 23, térreo, ante a existência de
documentos originais de difícil restauração (Lei federal 8.906,
de 4.7.1994, art. 7º, § 1º, “2”), facultada a extração de cópias
reprográficas das peças indicadas mediante o recolhimento
da respectiva taxa.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resolução PGE - 11, de 29-04-2021
Reestrutura o Núcleo de Direito de Pessoal da
Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral
A Procuradora Geral do Estado,
Considerando o disposto no artigo 7º, incisos III e XXV, da
Lei Complementar 1.270, de 25-08-2015;
Considerando a necessidade de racionalização de trabalho
nas Consultorias Jurídicas das Secretarias de Estado e das
Autarquias, visando a dar maior celeridade e eficiência para a
Administração Pública paulista;
Considerando, ainda, a necessidade de ajustes pontuais no
funcionamento do Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocura-
doria Geral da Consultoria Geral, instituído pela Resolução PGE
02, de 10-01-2018, resolve:
Artigo 1º. O Núcleo de Direito de Pessoal da Subpro-
curadoria Geral da Consultoria Geral tem por escopo cen-
tralizar as atribuições das Consultorias Jurídicas, inclusive
no que se refere ao assessoramento jurídico, nos processos
relativos à vida funcional dos servidores e empregados
públicos da Administração Centralizada e das Autarquias
do Estado de São Paulo.
§1º. Entendem-se como processos relativos à vida funcional
dos servidores e empregados públicos aqueles referentes à
remuneração, licenças, afastamentos, adicionais, abonos, pro-
moções, concursos públicos, gratificações, diárias, vantagens,
benefícios, incorporações, contagem de tempo e dispensa de
reposição ao erário, dentre outros.
§2º. As Consultorias Jurídicas definidas em ato da Subprocu-
radoria Geral da Consultoria Geral ficam dispensadas de analisar
os processos e expedientes administrativos relativos à vida
funcional dos servidores e empregados públicos das respectivas
Secretarias de Estado ou Autarquias, devendo encaminhá-los ao
Núcleo de Direito de Pessoal.
§3º. Para os fins do caput, o Núcleo de Direito de
Pessoal prestará consultoria e assessoramento jurídico à
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE,
órgão central do Sistema de Administração de Pessoal do
Estado de São Paulo.
§4º. Os pareceres do Núcleo de Direito de Pessoal orien-
tarão a Administração Pública nos processos e expedientes
em que forem proferidos, ressalvada a possibilidade de fixação
de orientação jurídica uniforme para casos que apresentem os
mesmos pressupostos fáticos e jurídicos, mediante a elaboração
de pareceres referenciais, nos termos da Resolução PGE 29, de
23-12-2015.
§5º. A elaboração de minutas das informações das autori-
dades em mandados de segurança que versem sobre a matéria
objeto desta Resolução permanecem sob responsabilidade das
Consultorias Jurídicas.
§6º. Aplicam-se ao Núcleo de Direito de Pessoal as Rotinas
da Consultoria Jurídica aprovadas pela Resolução PGE 77, de
03-12-2010.
Artigo 2º. Os integrantes do Núcleo de Direito de Pessoal
serão designados pela Subprocuradoria Geral da Consultoria
Geral dentre os Procuradores do Estado classificados nas Con-
sultorias Jurídicas.
Artigo 3º. A Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral
poderá editar normas complementares para o cumprimento
desta Resolução.
Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Resolução PGE 02, de 10-01-2018.
Resolução PGE - 12, de 29-4-2021
Prorroga o prazo de vigência da Resolução PGE
21, de 17-8-2020
A Procuradora Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Fica prorrogado até o dia 30-06-2021 o prazo de
vigência da Resolução PGE 21, de 17-08-2020, que disciplinou o
regime de teletrabalho durante o estado de calamidade pública.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA
Despacho do Procurador do Estado Chefe Substituto,
de 29-4-2021
Processo: PGE-PRC-2021/00445
Interessado: Procuradoria Regional de Sorocaba
Assunto: Aquisição de Materiais de Consumo
Dispensa de Licitação 400113000012021OC00003
Com fundamento na competência a mim delegada pela
Resolução PGE 83, de 19-10-1994, e para os efeitos do
disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93,
com alterações posteriores, combinado com o inciso 40 da
Lei Estadual 6.544/89 e alterações, homologo o resultado da
Dispensa de Licitação - BEC - DL 400113000012021OC00003 e
adjudico seu objeto às empresas: Jaqueline Rodrigues Medeiros
(CNPJ 29.423.338/0001-38) item 05; Baleira Ltda EPP (CNPJ
16.880.322/0002-93) item 02; Muccio & Muccio Ltda (CNPJ
74.545.732/0001-01) item 06, 07; Edlaine G Com. Var. De
Prod. De Limpeza (CNPJ 32.610.096/0001-04) item 08; Poier
Representação e Intermediação de Negocios Empresariais Eireli
(CNPJ 26.741.619/0001-40) item 09; Itens 01 e 03: Empenho
cancelado por item oferecido incompatível com descrição da
BEC; Fracassado item 04.
Despacho do Procurador do Estado Chefe Substituto,
de 29-4-2021
Processo: PGE-PRC-2021/00445
Interessado: Procuradoria Regional de Sorocaba
Assunto: Aquisição de Materiais de Consumo
Dispensa de Licitação 400113000012021OC00018
Com fundamento na competência a mim delegada pela
Resolução PGE 83, de 19-10-1994, e para os efeitos do
disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93,
com alterações posteriores, combinado com o inciso 40 da
Lei Estadual 6.544/89 e alterações, homologo o resultado da
Dispensa de Licitação - BEC - DL 400113000012021OC00003
e adjudico seu objeto às empresas: Jaqueline Rodrigues
Medeiros (CNPJ 29.423.338/0001-38) item 01; RRW Licita
Ltda (CNPJ 27.466.469/0001-77) item 02; Fracassado
item 03.
Despacho do Procurador do Estado Chefe Substituto,
de 29-4-2021
Processo: PGE-PRC-2021/00446
Interessado: Procuradoria Regional de Sorocaba
Assunto: Aquisição de Materiais de Escritório
Dispensa de Licitação 400113000012021OC00002
Com fundamento na competência a mim delega-
da pela Resolução PGE 83, de 19-10-1994, e para os
efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei
Federal 8.666/93, com alterações posteriores, combinado
com o inciso 40 da Lei Estadual 6.544/89 e alterações,
homologo o resultado da Dispensa de Licitação - BEC
nº - DL 400113000012021OC00002 e adjudico seu objeto
às empresas: Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda (CNPJ
15.657.876/0001-82) itens 02, 03, 04, 06, 08, 09; Sua
Lista Comercio Eletronico de Material Escolar Ltda (CNPJ
24.137.594/0001-45) item 07; Sistecnica Informatica e Ser-
viços Eireli (CNPJ 53.249.470/0001-50) itens 10, 12; Itens
01, 11 fornecedor solicita desconsiderar o lance; Fracassado
o item 5.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato de Termo Aditivo
Termo de Aditivo 01;
Contrato STM 009/2018;
Processo STM 557828/2018;
Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metro-
politanos - STM
Contratada: Reis Office Products Serviços Ltda
Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia
corporativa;
Data de assinatura: 15-04-2021;
Valor: R$ 248.519,40 para o período de 30 meses, sendo o
valor de R$ 70.413,83 para o presente exercício; o valor de R$
99.407,76 para o exercício de 2022, o valor de R$ 78.697,81
para o exercício de 2023;
UGE/UD: 370101; Identificação do crédito orçamentário
pelo qual correrá a despesa: Natureza da Despesa 33903915,
Categoria Funcional Programática 26.122.3703.5090
Prazo de vigência: 30 meses, de 16-04-2021 a 15-10-2023;
Parecer CJ/STM 26/2021, de 23-03-2021;
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sexta-feira, 30 de abril de 2021 às 01:29:02
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