Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (227) – 57
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1798/21
CELSO ANTONIO JOSE DE SOUZA
RF AIIPM DATA VALOR
09754/21 2422153-A 18/11/2021 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1799/21
GHOA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
09756/21 2422566-A 19/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1800/21
KARONAZZO CONTRUTORA E LOCAÇOES EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
09716/21 2422165-A 18/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1801/21
NATAL TURISMO E SERVIÇOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09792/21 2422591-A 19/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1802/21
FLOR DA MONTANHA TRANSPORTES E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09789/21 2422610-A 19/11/2021 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1803/21
JOSE RICARDO DA SILVA
RF AIIPM DATA VALOR
09790/21 2422852-A 22/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1804/21
VIAÇAO PIRACICABANA S.A.
RF AIIPM DATA VALOR
09848/21 2423376-A 22/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1805/21
VIAÇAO PIRACICABANA S.A.
RF AIIPM DATA VALOR
09847/21 2423364-A 22/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1806/21
MONTAGENS DE ESTRUTURAS JUVIL LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09829/21 2422633-A 22/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1807/21
S M N MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
09934/21 2423704-A 23/11/2021 R$ 130,31
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
PR-RMSP/TCR/1808/21
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
55967-A 24/11/2021 EJW 5983 CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1787/21
METROPOLE TURISMO FRETAMENTO E LOCADORA LTDA
ME
RF AIIPM DATA VALOR
09932/21 2423698-A 23/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1788/21
SOLO GRAMP ENGENHARIA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09116/21 2418447-A 11/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1789/21
NATAL TURISMO E SERVIÇOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09791/21 2422608-A 19/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1790/21
CASA DAS BALANÇAS BARUERI EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
09550/21 2423662-A 23/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1791/21
PAULO DE LIMA JUNIOR ME
RF AIIPM DATA VALOR
09488/21 2420648-A 16/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1792/21
EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09088/21 2416670-C 09/11/2021 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1793/21
GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
09346/21 2418411-C 10/11/2021 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1794/21
AF SERVICE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09719/21 2422116-A 17/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1795/21
WILLIAN PIMENTEL RAMOS
RF AIIPM DATA VALOR
09717/21 2422104-A 17/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1796/21
ISMAEL M B JUNIOR TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
09827/21 2423352-A 22/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1797/21
POTIQUIMICA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
QUIMICOS L
RF AIIPM DATA VALOR
09828/21 2423650-A 23/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1776/21
BROTHERS VANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
09811/21 2422797-A 22/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1777/21
R2 PAVIMENTAÇÃO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
09933/21 2423625-A 23/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1778/21
GAUCHO TRANSPORTES DE VANS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09637/21 2422049-E 16/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1779/21
MGT BOLINA URBANISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09617/21 2420806-E 16/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1780/21
ARD TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09975/21 2425142-A 25/11/2021 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1781/21
LUIZ MAURO DA CRUZ
RF AIIPM DATA VALOR
10001/21 2425166-E 25/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto
27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indi-
cadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1782/21
TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCAÇÃO LTDA
- ME
RF AIIPM DATA VALOR
10009/21 2424757-D 24/11/2021 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1783/21
FABIO AMOROSO MOLLICA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09329/21 2418400-E 10/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autori-
zado pela STM
PR-RMSP/TCR/1784/21
ANTONIO CARLOS PEREIRA
RF AIIPM DATA VALOR
09349/21 2420636-A 16/11/2021 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1785/21
ALINE LOURENÇO DA SILVA GAMA 39357808850
RF AIIPM DATA VALOR
09738/21 2422621-A 19/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1786/21
MACOY VAN TRANSPORTES LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
09813/21 2423649-A 23/11/2021 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 29/11/21
Processo: PGE-PRC-2021/02268
Interessado: Procuradoria Regional de Campinas
Assunto: Dispensa de Licitação – Serviço de Dedetização -
Descupinização - Procuradoria Regional de Campinas
NE nº 2021NE00274
Objeto: Contratação de Empresa para a prestação de Servi-
ço –– Serviço de Dedetização - Descupinização da Procuradoria
Regional de Campinas, Sede, declaro Dispensa de Licitação e
autorizo a despesa no valor de R$ 4.000,00, em favor da empre-
sa GRUPO AGRICAMP – CNPJ 05.521.354/0001-03
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho da Chefe de Gabinete, de 29-11-2021
Processo STM Nº: STM-PRC-2021/05694
Interessado: SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPO-
LITANOS
Assunto: AQUISIÇÃO DE SWITCHES DE REDE
DESPACHO CG Nº: 419/2021
À vista da justificativa apresentada pela Administração,
através do Despacho CSL nº 200/2021 à fl. retro, decido:
I - Revogo nos termos do inciso VII do Artigo 3º do Decreto
nº 47.297/02, o procedimento licitatório do Convite STM nº
370101000012021OC00036, Processo STM-PRC-2021/05694,
realizado em 17 de novembro de 2021, que tratou da aquisição
de Switches de Rede,
HOMOLOGAÇÃO
INTERESSADO: SECRETARIA DOS TRANSPORTES METRO-
POLITANOS - STM
ASSUNTO: STM-PRC-2021/05917 - AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAIS DE ESCRITÓRIO PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DO
ALMOXARIFADO DESTA PASTA
DESPACHO CG nº 418/2021
À vista da Ata de análise, julgamento e classificação das
propostas da Sessão Pública referente ao Convite STM nº
370101000012021OC00035 às fls. xxx/xxx, bem como nos
demais elementos de instrução dos autos, decido:
I – HOMOLOGO, nos termos do inciso X, do Artigo
4º, do Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº
61.363/2015, o procedimento licitatório do Convite STM nº
370101000012021OC00035, STM-PRC-2021/05917, referente à
aquisição de materiais de escritório, para atender as Unidades
de Trabalho desta Secretaria, através da Bolsa Eletrônica de
Compras – BEC, bem como, adjudico os objetos aos seguintes
licitantes vencedores:
DAVILE CONFECÇÃO E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIOS
LTDA, no valor total de R$ 1.546,40 (mil quinhentos e qua-
renta e seis reais e quarenta centavos), para os itens caixa de
arquivo, caneta azul, recado autoadesivo e etiqueta adesiva;
ALMIR GUERIERI - ME, no valor total de R$ 422,00 (quatro-
centos e vinte e dois reais), para o item DVDrw;
INFO-SIG COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
LTDA - ME, no valor total de R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e
cinquenta reais), para o item papel de sulfite A4;
MEGAPEL COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 493,60
(quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), para
o item pasta em L;
FUAD BAHDUR NETO, no valor total de R$ 26,52 (vinte e
seis reais e cinquenta e dois centavos), para os itens umedecedor
de dedos e tinta para carimbo;
HOPE MIX SUPRIMENTOS ESERVICOS LTDA, no valor total
de R$ 37,60 (trinta e sete reais e sessenta centavos), para o
item pilha AA.
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor de 29-11-21
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1771/21
VICTOR HUGO LAFFITTE MARQUES
RF AIIPM DATA VALOR
09618/21 2422098-E 17/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1772/21
NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
09812/21 2422580-A 19/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1773/21
D&B LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
09554/21 2422074-A 17/11/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1774/21
SISTEMA INTEGRADO DE LOGISTICA E TERRAPLANAGEM
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08536/21 2410436-A 20/10/2021 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1775/21
SISTEMA INTEGRADO DE LOGISTICA E TERRAPLANAGEM
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08593/21 2410916-A 21/10/2021 R$ 130,31
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terça-feira, 30 de novembro de 2021 às 05:01:19
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