Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 19 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
68 – São Paulo, 132 (78) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 19 de abril de 2022
Ficam CONVOCADOS na modalidade presencial os nomes
abaixo:
1. ALEXANDRE BENTO DOS REIS
2. ANDRE GOMES DOS SANTOS
3. ARNALDO ALVES FIGUEIREDO
4. BENEDITO DA HORA FILHO
5. CYRO HELY LEME DA VEIGA
6. DANIEL ARAUJO GOMES
7. EWERTON LUIS DO NASCIMENTO
8. GUSTAVO LUCAS FIORAVANTI PEREIRA
9. JOÃO ROSA CORREIA
10. JULIANA SOARES DINIZ
11. KELLY FABIANA DOS SANTOS
12. PAULO AUGUSTO SOARES
13. RENATO AKIO IAMASHITA
14. ROBSON DE AQUINO SANTOS
15. RODRIGO PAULETTO CIPELLI
16. SILVIA CRISTINA FELISBINO
17. VITOR BAPTISTA DOS SANTOS
Fica CONVOCADO na modalidade streaming o nome abaixo:
1. SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU
PORTARIA PR-07 Nº. PGE-POR-2022/00066, de
18/04/2022.
O PROCURADOR DO ESTADO respondendo pelo expediente
da Procuradoria Regional de Bauru, no uso de suas atribuições
legais, CREDENCIA, como estagiários da Procuradoria Regional
de Bauru, nos termos da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994,
os estudantes de Direito RAMON BIAZOTO, RG 57.187.525-7;
DIEGO VINICIUS DE JESUS SANTOS, RG 40.100.352-8; IVAN
DOS SANTOS SOUZA, RG 46.855.790-8; HENRIQUE BROGIO
PEREIRA, RG 52.744.453-4; VICTOR HUGO CHAVES GODOY, RG
49.743.798-3; YASMIN VITORIA DOS PASSOS, RG 50.756.283-5,
fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE nº 12,
de 18 de junho de 2014, à bolsa de 37,4532% do valor fixado
para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala de Ven-
cimentos instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 724,
de 15 de julho de 1993, de conformidade com o artigo 9º do
Decreto nº 56.013, de 15 de julho de 2010, correndo a despesa
no atual exercício, pelo elemento 339036-13 - Programa do
Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à conta Código Local 400116
(Procuradoria Regional de Bauru), do orçamento vigente.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor de 18-04-22
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra a
Trafegar sem condições de asseio e conservação
PR-RMSP/TCR/796/22
AVELINO REINALDO DOMINGOS TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03114/22 2472077-A 31/03/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso I, Letra e
Abastecer com passageiro em seu interior
GILSON DIAS BURI TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03053/22 2471840-A 31/03/2022 R$ 10,42
Artigo 55, Inciso I, Letra f
Parar ou efetuar manobras de forma brusca ou desneces-
sáriaJAIR MORAES DA SILVA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03098/22 2471905-A 31/03/2022 R$ 26,06
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
ADEMILSON MOTA DE SOUZA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03100/22 2471929-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ALIPIO CARLOS DE JESUS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03135/22 2472272-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ANTONIO SOARES GODINHO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03139/22 2472314-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
AVELINO REINALDO DOMINGOS TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03115/22 2472089-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
CARLOS SIGIM TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03146/22 2472387-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
CLECIO AUGUSTO ALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03104/22 2471966-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
E PEDRECA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03122/22 2472144-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ELIO ROCHA FONTES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03132/22 2472247-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
EZEQUIEL FRAGA TEIXEIRA - EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03133/22 2472259-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
FRANCISCO GABRIEL FAUSTINO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03124/22 2472168-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
FRANCISCO JOSÉ REGES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03102/22 2471942-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JAIR MORAES DA SILVA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
03099/22 2471917-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JEOVA GOMES DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03101/22 2471930-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
03108/22 2472004-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOAO BATISTA FILHO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
03145/22 2472375-A 31/03/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
dos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Jd. Paulista,
São Paulo, SP e com transmissão na plataforma Microsoft-Teams.
Segue abaixo a relação das inscrições deferidas:
INSCRIÇÕES PRESENCIAIS DEFERIDAS:
1. ANA CAROLINA DE SOUZA ALVES
2. ARIANA LIMA DE OLIVEIRA
3. CINTHIA TAMARA ARAUJO DA SILVA
4. CLEVENICE TCHAPAS CARRERO
5. ÉDER LEANDRO BEZERRA
6. ELINE SUZETE DOS REIS
7. ELISANGELA SOUZA VASCONCELOS
8. ERIVALDO JOSE DE LIMA
9. FABIANA FORNAZZARO
10. FABIANO DE LIMA FUSARI
11. FLAVIO SANTOS GOMES DA SILVA
12. FLORA SBRANA ALVES DE SOUZA
13. FRANCIMAR SOARES DA SILVA JUNIOR
14. HAMILTON JOSÉ MATELA
15. IVAN ZENTEI ARAKAKI
16. JESSICA VIANA DE OLIVEIRA
17. LISLENE CRISTINA SILVA
18. LUCAS SOUZA SILVEIRA
19. LUIS CARLOS DA SILVA
20. MANOEL LUCAS AMORIM SANTOS
21. MARIA CLARISSA FERNANDES PAZETTI
22. MARIA DAS MERCÊS DA COSTA ALVIM
23. MARIO CASSIO STARCK SILVA
24. NATASHA SOTO DOS SANTOS
25. SAMILY SOUZA VOLFA
26. SILVANA SARACENI
27. SILVIO LORENÇO CALIOPE
28. SOFIA RAMOS SAMPAIO
29. VALQUIRIA FELIX SOUZA
30. VLADIR FERNANDES LINS DE ALMEIDA
INSCRIÇÕES STREAMING DEFERIDAS:
1. ADRIANA CALESSO PEREIRA
2. ADRIANA DOS SANTOS ALVIM
3. ADRIANA MARIA ANGHIETTI ESTEVES CABARITE
4. AGNALVA ALEXANDRINA DOS SANTOS
5. ALDA TIOZZO AVILA PIRES
6. ALECSANDRO APARECIDO DUARTE HONORIO
7. ALEXANDRE XAVIER DA SILVA
8. ANA AMALIA DE DEUS FERREIRA
9. ANA CAROLINA DE MORAES OLIVEIRA
10. ANA KARINA SILVEIRA D ELBOUX
11. ANDERSON PEDRO DA SILVA
12. ANGELA MARINA PIOVEZAN INOUE
13. ANGELICA SOUZA DE CARVALHO
14. ARTURANIA DINIZ BARRETO LIMA
15. AURELIO DE OLIVEIRA
16. AURELISA SANTORO COUTINHO
17. BERNADETE TRINDADE DEZO
18. BERNARDO SANTOS SILVA
19. BRUNA APARECIDA GOMES BOMFIM
20. BRUNA PEDRAO DOS SANTOS
21. CARLA CRISTINA DO AMARAL VASCONCELOS
22. CARLA CRISTINA GONCALVES BOTARELI
23. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BRAGA
24. CARLOS HENRIQUE GIESE
25. CAROLINA FARIA CORREA
26. CLEONICE DO NASCIMENTO FRANCISCO
27. CLEUSA MARGARIDA DA SILVA DE PADUA
28. CRISTIANE CUNHA BEZERRA
29. DAIANE DE FATIMA GIACOMELI
30. DANIEL PIRES MESQUITA
31. DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO
32. DANIELLA SAMPAIO BELUCCI TALHATI
33. DANILO QUINTINO DOS SANTOS NUNES
34. DENIS RAMOS
35. DIEGO DE FRANÇA FERREIRA
36. ELAINE VIEIRA DA MOTTA
37. ERIVELTO CLEMENTE
38. EZEQUIEL APARECIDO MOREIRA
39. FABIA MIE KINA
40. FABIANA RAGAZZI FERREIRA
41. FABIO FERNANDO LOPES
42. FLAVIO DE LARA CAMPOS
43. FRANCISCISCO NERI DA SILVA
44. GERALDO MAGELA REIS E SOUZA
45. GILMAR DE LIMA MOREIRA
46. GILVANIA ANDRADE CAVALCANTE
47. GLAUCIA VALDEREZ ZAMBONI
48. IGOR FORTES CATTA PRETA
49. ISABEL MARIA FERREIRA SCHIAVINATTO
50. ISMAEL DE ALMEIDA SANTANA
51. JAIR SANTOS
52. JESSICA LORENCETTE GODOY
53. JOSENILDA DOS SANTOS FERREIRA
54. JOSI CRISTINA SORIANO RIBEIRO
55. JULIANA AGUILERA DO NASCIMENTO SILVA GUEDES
56. JULIANA GUEDES MATOS
57. JULIANA SOARES DINIZ
58. JULIO HONORIO GIANCURSI DOS ANJOS
59. KAZUO LUIZ FERNANDO FURUTA
60. KEILA TIEMI SAKAMOTO
61. LETICIA APARECIDA PEREIRA GUADANY
62. LUCIANA APARECIDA LOBATO SILVA
63. LUZIA CRISTINA DE CASTRO
64. MARCELA COUTINHO ALBERTIN
65. MARCELO PELEGRINO MASTRIANI
66. MARCOS CESAR MOZOL
67. MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MELO
68. MARIA ELISABETE SACON DELIBERALI
69. MARIANA GIACON SANTA ROSA FRANCA
70. MARIO RENATO TIENGO
71. MAURO VICENTE GONZAGA
72. MICHELE DAIANA DONDA DOS SANTOS
73. NAGELA GENISLENE GONCALVES
74. NATALIA SACON DELIBERALI
75. PATRICIA LEIKA SAKAI
76. PEDRO CAMERA PACHECO
77. PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR
78. QUITERIO GRIGORIO SILVA
79. RAFAEL LUIZ CARVALHO SALGADO
80. RAFAEL OLIVEIRA POI
81. RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA
82. RAYFRANETE NEVES MASTRIANI
83. REGIANE YUMI FUJITA
84. RENATO DE AQUINO
85. RICARDO LOPES PEDROSO
86. RODRIGO LEITE ORLANDELLI
87. RODRIGO LEMOS CURADO
88. ROSANA CRISTINA HOJO DE CASTRO
89. ROSANA XAVIER DE MACEDO
90. ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES
91. SANDRA COSTA DE OLIVEIRA
92. SELMA CARVALHO FEITOSA DE MAGALHAES
93. SHEULEN SOUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA
94. SILVIA BERNARDO
95. SUERY SAKAMOTO KIKUTA
96. TAYANA ALBICUR FERNANDES RAMOS
97. TEREZA HELENA DA SILVA
98. THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA
99. THAIS LIMA DE SOUZA
100. THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO
101. VALTER LUIS GONCALVES DOS SANTOS
102. VANESSA FALEIROS DA CUNHA
103. WANESSA VIVIANE MARIA DA SILVA GARCES
104. WEID RICARDO DOMINGOS
105. WELLINGTON FERNANDES LIMA
Procuradoria Geral do
Estado
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
A Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do
Estado CONVOCA, com base no inciso II, artigo 12 da Deli-
beração CPGE n.º 25, de 14 de abril de 1993 (Regimento
Interno), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia
20 de abril de 2022, às 10h, pelo Microsoft Teams.
5ª Sessão Extraordinária do biênio 2021-2022
Pauta:
Processo: GDOC 18575-227157/2019
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Procedimento de Alteração de Classificação a
Pedido – Concurso de Remoção (Artigo 103, § 3º e 15, incisos
IV e V da LOPGE) - Reclamações contra a lista de antiguidade
publicada no D.O. de 13/04/2022.
Relator: Conselheiro Bruno Maciel dos Santos
PROCURADORIA FISCAL
COMUNICADO
As Procuradoras do Estado Respondendo pelo Expediente
da Procuradoria Fiscal e Procuradoria Regional da Grande São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e com observação da
Deliberação CGPGE – nº 1 de 2018, COMUNICA aos Procu-
radores do Estado, independentemente da área ou unidade
de classificação, a abertura de inscrições para composição da
Comissão de Concurso Unificado para seleção Estagiários de
Direito da PF,PR-1(sede), PJ e PCAI.
A inscrição deverá ser realizadas pelo Correio Notes, ende-
reço: Vladimir Aguiar de Souza, (vansouza@sp.gov.br) conforme
modelo constante do Anexo I.
O período de inscrições é 19 a 26 de abril de 2022.
Havendo mais inscritos do que o número de vagas para a
comissão, os Procuradores do Estado respondendo pelos Expe-
dientes da Procuradoria Fiscal e da Procuradoria Regional da
Grande São Paulo, realizarão sorteio no dia 27 de abril de 2022,
às 14:30h, designando a comissão e o seu presidente, a quem
competirá coordenar os trabalhos. Os Procuradores remanescen-
tes ficarão, na ordem de sorteio, como suplentes
O certame será regido por edital previamente preparado
pelo Presidente da Comissão do Concurso e aprovado pela
Procuradoria Fiscal e pela Procuradoria Regional da Grande São
Paulo, o qual deverá contemplar, dentre outras previsões legais
e regulamentares, a reserva de 5% das vagas a pessoas com
deficiência, bem como que os remanescentes poderão ser rema-
nejados para atendimento à Procuradoria Judicial e Procuradoria
do Contencioso Ambiental e Imobiliário.
As provas deverão ocorrer em até 60 (sessenta) dias a
contar da publicação do edital.
Os integrantes da Comissão de Concurso, entre outras
atribuições, deverão:
a) elaborar as provas e respectivos gabaritos, cujo conteúdo
abrangerá Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Civil e Direito Processual Civil e Direito Tributário;
b) efetuar a divulgação do certame junto às instituições de
ensino da Região Metropolitana da Capital, bem como em sites
especializados em concursos;
c) obter e reservar local adequado para a elaboração do
certame, conforme o número de candidatos inscritos;
d) aplicar as provas em data e horário previamente desig-
nados;
e) corrigir as provas aplicadas;
f) elaborar a lista classificatória;
g) apresentar relatório das atividades;
h) conhecer e decidir todos os incidentes decorrentes da
inscrição, aplicação e correção das provas;
i) comparecer e participar de todas as reuniões de trabalho
necessárias à conclusão do certame, elaborando-se ata;
j) divulgação de todas as informações no site da Procurado-
ria Geral Estado: www.pge.sp.gov.br.
Publique-se.
PF/PR-1, 18 de abril de 2022.
REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS
Procuradora do Estado Respondendo pelo expediente da PF
ALYNE BASÍLIO DE ASSIS
Procuradora do Estado Respondendo pelo expediente da
PR-1
ANEXO I
Modelo de requerimento de inscrição
ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS PROCURADORAS DO ESTADO
RESPONDENDO PELOS EXPEDIENTES DA PROCURADORIA FIS-
CAL E PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO.
__________, Procurador (a) do Estado, classificado (a) na
__________________, em exercício na _________________,
RG___________ e CPF/MF ________________________,
domiciliado em_____________, na Rua/Av.____________,
Estado de São Paulo, tel.___________, tel. celular
_______________, e-mail ____________, vem,
requerer sua inscrição para integrar a Comissão do Concurso
Unificado de Estagiários de Direito da PF,PR-1 (Sede),PJ,PCAI.
Termos em que,
pede deferimento.
(Cidade), _____ data.
_____________________________
assinatura do(a) interessado(a)
ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-
FISCAL
Portaria SUBGCTF nº 08 de 18-04-2022.
Altera a Portaria SubG CTF n° 18, de 14-10-2020
O Subprocurador Geral da Contencioso Tributário-Fiscal,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o fluxo de
nomeação de assistentes técnicos da Fazenda Pública do Estado
de São Paulo nas ações judiciais em curso na área do conten-
cioso tributário-fiscal,
Resolve:
Artigo 1° - Fica alterado o § 4° do artigo 4° da Portaria
SubG CTF n° 18, de 14-10-2020, que passa a ter a seguinte
redação:
“§ 4º – Em situações excepcionais, devidamente justificadas
e autorizadas pela Chefia da Procuradoria Fiscal ou pela Chefia
das Procuradoria Regionais, o limite previsto no parágrafo ante-
rior poderá ser excedido, até o máximo de 2/3 (dois terços) da
remuneração arbitrada em favor do perito oficial."
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CENTRO DE ESTUDOS
COMUNICADO
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos -
Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 135
(cento e trinta e cinco) inscrições, sendo 30 (trinta) presenciais
e 105 (cento e cinco) streaming, para participarem da “AULA
1: NOÇÕES BÁSICAS DE CONTABILIDADE EM PROCESSOS
JUDICIAIS” do Curso de Curta Duração “CAPACITAÇÃO EM
CONTABILIDADE JUDICIAL”, promovido pelo Centro de Estudos
da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizado no dia 20 de
abril de 2022, das 09h às 12h, no Auditório do Centro de Estu-
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°35'49.038") - Longitude O
(47°23'30.861") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220006689-ZAA.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
210/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
14/04/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Olaria Borges de
Souza LTDA, CPF/CNPJ 52.555.604/0001-06 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE nº 9316090, declaramos dispensado
de outorga o uso de recurso hídrico, com a finalidade de uso
rural, localizado na "Estrada Municipal do Bairro do Oratório, s/
nº", no município de Socorro, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°34'33.970") - Longitude O
(46°33'48.900") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220008095-Y5W.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
207/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
14/04/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e
nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Metalsert Fundição
Ltda – EPP, CPF/CNPJ 05.860.792/0001-98 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE nº 9305888, declaramos dispensa-
do de outorga o uso de recurso hídrico, com a finalidade de
uso industrial/sanitário, localizado na "Avenida José Osvaldo
Marques, 778", no município de Sertãozinho, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'52.020") - Longitude O
(47°58'57.260") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220003886-R9O.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
208/2022.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CHAMAMENTO PÚBLICO 013/2022 - DA FUNDAÇÃO
PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
O Estado de São Paulo, por intermédio da FUNDAÇÃO PARA
A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO – FUNDAÇÃO FLORESTAL, vinculada à Secretaria
de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, por seu Diretor
Executivo, Sr. Rodrigo Levkovicz, no uso de suas atribuições
legais, torna público o recebimento de proposta da empresa GIM
INCORPORADORA LTDA, com endereço na Avenida Rouxinol
1041, Conjunto 1001, Moema, Município de São Paulo – Cep.:
04516-001 representado por seus sócios ERICH ABY ZAYAN FEL-
DBERG, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do CPF /MF
162.567.618-20 e do documento de identidade RG 13.597.419-
7, SSP/SP e WILSON ABY ZAYAN FERDBERG FILHO, brasileiro,
casado sob regime comunhão parcial de bens, Engenheiro civil,
portador do documento de identidade sob nº 20.027.709-1 SSP/
SP, CPF 253.800.908-18 de doação de estudos técnicos, elabo-
ração de projeto executivo e construção de uma lanchonete,
conjunto de sanitários com acessibilidade, com adaptação de
espaço para venda de souvenirs, em caráter voluntário, a serem
executados no PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR – NÚCLEO
ITUTINGA PILÕES localizado no município de Cubatão no estado
de São Paulo.
1. OBJETIVO DA PROPOSTA
O objetivo do presente chamamento é de receber propostas
de interessados em efetuar a doação de estudos técnicos, ela-
boração de projeto executivo e construção de uma lanchonete,
conjunto de sanitários com acessibilidade, com adaptação de
espaço para venda de souvenirs, em caráter voluntário no PAR-
QUE ESTADUAL SERRA DO MAR – NÚCLEO ITUTINGA PILÕES.
2. ESPECIFICAÇÃO DA DOAÇÃO
a) Dos serviços de estudos técnicos e da elaboração de
projeto executivo
Elaboração do Projeto técnico executivo contendo as eta-
pas envolvidas, Projeto arquitetônico, de fundação, estrutural,
elétrico, hidráulico.
Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, assinados por
engenheiro ou arquiteto referentes ao projeto. O projeto que for
apresentado será avaliado pelo Setor de Engenharia da Funda-
ção Florestal e deverá seguir os pré-requisitos legais e técnicos
solicitados pelo referido setor, quando implementado.
b) Da construção
Fornecimento de materiais e de mão de obra especializada
e necessária para a execução do projeto.
Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, assinados por
engenheiro ou arquiteto referentes a execução do projeto.
O DOADOR deverá prestar o serviço e doar os bens e ser-
viços sem qualquer ônus e encargo por parte da DONATÁRIA,
sendo as suas expensas inclusive eventuais autorizações, caso
necessário.
3. CONTRAPARTIDAS
a) Divulgação da parceria
A parceria poderá ser divulgada por meio de matérias em
jornais de circulação da região, nas redes sociais do Parque
Estadual da Serra do Mar – Núcleo Itutinga Pilões, onde constará
a empresa DONATÁRIA como parceira da Unidade, além da
instalação de placa no local da obra com a parceria intitulada,
podendo o Doador e a Donatária divulgarem a parceria com
nome, logomarca ou anúncio institucional do doador em bem ou
espaço público ou outras formas de divulgação acordada pelas
partes, pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses).
As artes de materiais de divulgação, incluindo placas, deve-
rão estar previamente aprovadas pela Assessoria de Comunica-
ção da Fundação Florestal e os custos de elaboração e implanta-
ção ficam a cargo do DOADOR, sem ônus à DONATÁRIA.
4. PÚBLICO ALVO
Pessoas físicas ou jurídicas (empresas privadas, associações,
organizações não governamentais etc.) que pretendam apoiar a
Fundação Florestal e o Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo
Itutinga Pilões, nas medidas priorizadas para otimizar o uso
público e gestão da referida unidade de conservação.
Neste sentido, o Estado de São Paulo, por meio da Fundação
Florestal, ABRE o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da
data de publicação deste Chamamento, para a apresentação
de demais manifestações de interesse de doações de bens e
serviços, que incluam aplicação de logomarca de interessados,
contendo a descrição dos bens, serviços e/ou insumos a serem
doados/patrocinados, bem como uma cópia do CPF ou CNPJ
do doador. As propostas poderão ser enviadas por e-mail, ao
endereço eletrônico fflorestal@fflorestal.sp.gov.br.
A proposta de doação/patrocínio, se aceita, será formaliza-
da mediante a celebração de Termos de Doação ou Patrocínio,
conforme Portaria Normativa FF/DE nº 306/2019. No caso de
haver um ou mais interessados elegíveis, serão os mesmos
convocados, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para assinatura do
Termo de Doação ou Patrocínio, na Sede da Fundação Florestal.
São Paulo, 13 de abril de 2022.
Rodrigo Levkovicz
Diretor Executivo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 19 de abril de 2022 às 05:03:26
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