Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 01 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 1º de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (128) – 71
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
PR-RMSP/TCF/1254/22
ALUGAVEL LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
04778/22 2488700-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ARGUS TRANSPORTES E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
04785/22 2488772-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
BARUEL VAN - EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
04781/22 2488735-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
CATI ROSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04805/22 2488875-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04808/22 2488905-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
CCONTTUR TRANSPORTES LTDA.
RF AIIPM DATA VALOR
04799/22 2488814-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
CFJ TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04806/22 2488887-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04784/22 2488760-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
EXPRESSO MAUA TRANSPORTES E LOCAÇAO DE VEICULOS
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04777/22 2488693-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
04788/22 2488802-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ITAIM EXPRESS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04804/22 2488863-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
JUMBO TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04802/22 2488840-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.
RF AIIPM DATA VALOR
04779/22 2488711-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04800/22 2488826-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04801/22 2488838-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04813/22 2488954-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
MARIO DA CUNHA TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
04807/22 2488899-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
MURILO TOUR TRANSPORTES TERRESTRES E LOCAÇAO
LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
04822/22 2489041-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
N&N EXPRESS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
04811/22 2488930-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ORION TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04814/22 2488966-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
R.C. TUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
04819/22 2489016-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO
LTDA .
RF AIIPM DATA VALOR
04782/22 2488747-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSPORTADORA RODRIGUES E SOUZA LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
04816/22 2488980-A 08/06/2022 R$ 10,42
TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
04812/22 2488942-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSPORTES JANGADA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04818/22 2489004-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSTOM TURISMO LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
04787/22 2488796-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TURISMO BOZZATO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04780/22 2488723-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04809/22 2488917-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04815/22 2488978-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04817/22 2488991-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
UNIVERSO EXPRESS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04803/22 2488851-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇAO PIRACICABANA S.A.
RF AIIPM DATA VALOR
04786/22 2488784-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04821/22 2489030-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇAO SALUTARIS E TURISMO S/A
RF AIIPM DATA VALOR
04783/22 2488759-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04810/22 2488929-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
WD SKY LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
04820/22 2489028-A 08/06/2022 R$ 10,42
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra e
Abastecer com passageiro em seu interior
PR-RMSP/TCR/1255/22
ADILSON DE MELO TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04872/22 2489879-A 10/06/2022 R$ 10,42
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
ERIVELTO DOS REIS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04842/22 2489818-A 10/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GERSON VICARI TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04838/22 2489788-A 10/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
PR-RMSP/TCF/1252/22
CIDADE DAS FLORES TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04768/22 2488530-C 06/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
DINA - TRASLADOS E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04767/22 2488528-C 06/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ESCALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
04769/22 2488541-C 06/06/2022 R$ 10,42
ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04774/22 2488590-C 06/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
MACOY VAN TRANSPORTES LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
04776/22 2488619-C 06/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
04773/22 2488589-C 06/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSOUSA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04772/22 2488577-C 06/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
04775/22 2488607-C 06/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSTUR LOCADORA E TURISMO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
04771/22 2488565-C 06/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RF AIIPM DATA VALOR
04770/22 2488553-C 06/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra d
Parar irregularmente no ponto ou fora dele
PR-RMSP/TCR/1253/22
ADRIANO A DA SILVA ME
RF AIIPM DATA VALOR
04745/22 2489119-A 08/06/2022 R$ 10,42
ROBERTO EUSTAQUIO DE PAULA TRANSPORTE ME
RF AIIPM DATA VALOR
04742/22 2489089-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
04761/22 2489170-A 08/06/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso I, Letra g
Trafegar com portas abertas
ADRIANO A DA SILVA ME
RF AIIPM DATA VALOR
04746/22 2489120-A 08/06/2022 R$ 26,06
ROBERTO EUSTAQUIO DE PAULA TRANSPORTE ME
RF AIIPM DATA VALOR
04743/22 2489090-A 08/06/2022 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
04762/22 2489181-A 08/06/2022 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
ADRIANO A DA SILVA ME
RF AIIPM DATA VALOR
04747/22 2489132-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
04760/22 2489168-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
AVELINO REINALDO DOMINGOS TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
04795/22 2489247-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
EDVALSON LOUBACK EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04797/22 2489260-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
FRANCISCO GABRIEL FAUSTINO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
04791/22 2489211-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOAO EDUARDO CAMEIRAO DA COSTA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
04740/22 2489077-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOSE BERNARDINO DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04794/22 2489235-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
LUIZ CARREIRA NETO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
04792/22 2489223-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ROBERTO EUSTAQUIO DE PAULA TRANSPORTE ME
RF AIIPM DATA VALOR
04744/22 2489107-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
04763/22 2489193-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
UBERDAN ANTONIO DE OLIVEIRA EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04796/22 2489259-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
FRANCISCO GABRIEL FAUSTINO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
04798/22 2489272-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOAO EDUARDO CAMEIRAO DA COSTA TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
04739/22 2489065-A 08/06/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
CLECIO AUGUSTO ALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04825/22 2489200-A 08/06/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
DAILTON LACERDA DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04759/22 2489156-A 08/06/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
GIUSEPPE DEDONO TRANSPORTES ME
RF AIIPM DATA VALOR
04738/22 2489053-A 08/06/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
MARCOS ANTONIO DA SILVA EIRELI - ME
RF AIIPM DATA VALOR
04789/22 2489144-A 08/06/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
VALOR MENSAL : R$ 1.743,00
VALOR ANUAL : R$ 52.290,00
VERBAS : Programa de Trabalho : 03092400158430000
Elemento Econômico : 339039-80
DATA DE ASSINATURA : 06/06/2022.
CONTRATO : PR/5- Nº07/2022
CONTRATANTE: Procuradoria Regional de Campinas
CONTRATADA : VINÍCIUS CARVALHO DO NASCIMENTO,
CNPJ. 44976402/0001-00.
OBJETO : Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo a prestação de serviços de reposição/substituição
de peças, equipamentos e componentes em equipamentos
condicionadores de ar, sem fornecimento de peças, instalados
nas dependências da Seccional de Piracicaba da Procuradoria
Regional de Campinas.
VIGÊNCIA : O contrato terá vigência de 30 meses, ou seja,
de 13/06/2022 a 09/12/2024. O prazo de vigência poderá ser
prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a crité-
rio da CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
VALOR MENSAL : R$ 495,00
VALOR ANUAL : R$ 14.850,00
VERBAS : Programa de Trabalho : 03092400158430000
Elemento Econômico : 339039-80
DATA DE ASSINATURA : 06/06/2022.
CONTRATO : PR/5- Nº 08/2022.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional de Campinas
CONTRATADA : VINÍCIUS CARVALHO DO NASCIMENTO,
CNPJ. 44976402/0001-00.
OBJETO : Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo a prestação de serviços de reposição/substituição
de peças, equipamentos e componentes em equipamentos
condicionadores de ar, sem fornecimento de peças, instalados
nas dependências da Seccional de Rio Claro da Procuradoria
Regional de Campinas.
VIGÊNCIA : O contrato terá vigência de 30 meses, ou seja,
de 13/06/2022 a 09/12/2024. O prazo de vigência poderá ser
prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a crité-
rio da CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
VALOR MENSAL : R$ 385,00
VALOR ANUAL : R$ 11.550,00
VERBAS : Programa de Trabalho : 03092400158430000
Elemento Econômico : 339039-80
DATA DE ASSINATURA : 06/06/2022.
CONTRATO : PR/5- Nº06/2022
CONTRATANTE: Procuradoria Regional de Campinas
CONTRATADA : VINÍCIUS CARVALHO DO NASCIMENTO,
CNPJ. 44976402/0001-00
OBJETO : Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo a prestação de serviços de reposição/substituição de
peças, equipamentos e componentes em equipamentos condi-
cionadores de ar, sem fornecimento de peças, instalados nas
dependências da Seccional de Limeira da Procuradoria Regional
de Campinas.
VIGÊNCIA : O contrato terá vigência de 30 meses, ou seja,
de 13/06/2022 a 09/12/2024. O prazo de vigência poderá ser
prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a crité-
rio da CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
VALOR MENSAL : R$ 281,00
VALOR ANUAL : R$ 8.430,00
VERBAS : Programa de Trabalho : 03092400158430000
Elemento Econômico : 339039-80
DATA DE ASSINATURA : 06/06/2022
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS
Portaria da Procuradora do Estado Chefe da Procura-
doria Regional de São Carlos de 30/06/2022
CREDENCIANDO:
Como estagiários, para exercer, na Procuradoria Regional de
São Carlos, nos termos da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994,
as estudantes de Direito PÂMELA AUGUSTA KIILL OLIVEIRA, RG
48.864.184-6 E VANESSA ABREU, RG. 57.552.770-5, fazendo jus,
mensalmente, nos termos da Resolução PGE nº 15, de 20
de maio de 2022, à bolsa de 37,4532% do valor fixado para o
cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala de Vencimentos
instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 724, de 15 de
julho de 1993, de conformidade com o artigo
9º do Decreto nº 56.013, de 15 de julho de 2010, correndo
a despesa no atual exercício, pelo elemento 339036-13 - Progra-
ma do Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à conta Código Local
400121 (Procuradoria Regional de São Carlos), do orçamento
vigente.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor de 30-06-22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores
abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com
as disposições dos referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
PR-RMSP/TCF/1251/22
CONSTRUTORA MADRI LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04766/22 2488516-E 06/06/2022 R$ 10,42
TRANS RODRIGUES - FRETAMENTO, TRANSPORTES E LOCA-
DORA DE VEÍC
RF AIIPM DATA VALOR
04764/22 2488498-E 06/06/2022 R$ 10,42
VIAÇAO CALVIPE LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
04765/22 2488504-E 06/06/2022 R$ 10,42
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores
Comunicado
A CETESB, para dar cumprimento à Lei Federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supres-
são de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição em 15.06.2022, no âmbito do Departamento de Avaliação Ambiental de
Empreendimentos – IE.
SIGLA
ANO
PROC
Nº
PROC
INTERESSADO
ENDEREÇO
BAIRRO
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO
ANO
DOC
Nº
DOC
DATA
EMISSÃO
Cetesb
2019
063
CONCESSIONÁRIA
RODOVIA DOS TAMOIOS
S.A.
Rod. dos Tamoios (SP-099) – km 78+000
(Viaduto 5)
-
CARAGUATATUBA
Autorização
2022
42542
28/06/2022
e-ambiente
2019
11519
Cetesb
2022
078
DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA – DAEE
Rua Tocantínia, 149 (Antigo Pátio do
Detran)
Vila Liviero
SÃO PAULO
Autorização
2022
42967
29/06/2022
e-ambiente
2022
09654
Procuradoria Geral do
Estado
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 05/07/2022
HORÁRIO 09h
A 32ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho da Procurado-
ria Geral do Estado será realizada VIRTUALMENTE, via Microsoft
Teams, e o link de acesso para acompanhamento ao vivo da
sessão ficará disponível na Área Restrita do Site da PGE.
As inscrições para participar do “Momento do Procurador”
e do “Momento do Servidor” deverão ser enviadas para conse-
lhopge@sp.gov.br até às 08h do dia 05 de julho de 2022 e os
inscritos receberão link específico para participação na sessão.
HORA DO EXPEDIENTE
I- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
II- RELATOS DA SECRETARIA
III- MOMENTO DO PROCURADOR
IV- MOMENTO VIRTUAL DO PROCURADOR
V- MOMENTO DO SERVIDOR
VI- MANIFESTAÇÕES DOS CONSELHEIROS SOBRE ASSUNTOS DIVERSOS
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA QUE DISPENSE PROCESSAMENTO
ORDEM DO DIA
Processo: PGE-PRC-2022/01607
Interessado: GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES
Assunto: Afastamento para assessoramento de Ministro do
Superior Tribunal de Justiça - Ofício-e STJ/GP n. 286/2022.
Relator: Conselheiro Danilo Barth Pires
Processo: PGE-EXP-2020/23786
Interessado: Comissão Representativa de Aprovados no
22º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado.
Assunto: Considerações e Requerimentos
Relator: Conselheiro Frederico Jose Fernandes de Athayde
Vista do Conselheiro Alexandre Ferrari Vidotti
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Retificação do DOE de 16/06/2022 - PROCESSO : PGE-
-PRC- 2022/01339
CONTRATO : PR/5- Nº 03/2022.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional de Campinas
CONTRATADA : MINETTO ELETRO REFRIGERACAO LTDA ,
CNPJ. 12899691/0001-96
OBJETO : Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo a prestação de serviços de reposição/substituição de
peças, equipamentos e componentes em equipamentos condi-
cionadores de ar, sem fornecimento de peças, instalados nas
dependências da Sede da Procuradoria Regional de Campinas.
VIGÊNCIA : O contrato terá vigência de 30 meses, ou seja,
de 13/06/2022 a 09/12/2024. O prazo de vigência poderá ser
prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a crité-
rio da CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
VALOR MENSAL : R$ 7.500,00
VALOR ANUAL : R$ 225.000,00
VERBAS : Programa de Trabalho : 03092400158430000
Elemento Econômico : 339039-80
DATA DE ASSINATURA : 06/06/2022.
CONTRATO : PR/5- Nº 09/2022.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional de Campinas
CONTRATADA : MINETTO ELETRO REFRIGERACAO LTDA ,
CNPJ. 12899691/0001-96
OBJETO : Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo a prestação de serviços de reposição/substituição
de peças, equipamentos e componentes em equipamentos
condicionadores de ar, sem fornecimento de peças, instalados
nas dependências da Seccional de São João da Boa Vista da
Procuradoria Regional de Campinas.
VIGÊNCIA : O contrato terá vigência de 30 meses, ou seja,
de 13/06/2022 a 09/12/2024. O prazo de vigência poderá ser
prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a crité-
rio da CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
VALOR MENSAL : R$ 1.400,00
VALOR ANUAL : R$ 42.000,00
VERBAS : Programa de Trabalho : 03092400158430000
Elemento Econômico : 339039-80
DATA DE ASSINATURA : 06/06/2022.
CONTRATO : PR/5- Nº 05/2022
CONTRATANTE: Procuradoria Regional de Campinas
CONTRATADA : ALEX REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA,
CNPJ. 05820499/0001-05
OBJETO : Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo a prestação de serviços de reposição/substituição de
peças, equipamentos e componentes em equipamentos condi-
cionadores de ar, sem fornecimento de peças, instalados nas
dependências da Seccional de Jundiaí da Procuradoria Regional
de Campinas.
VIGÊNCIA : O contrato terá á vigência de 30 meses, ou seja,
de 13/06/2022 a 09/12/2024. O prazo de vigência poderá ser
prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a crité-
rio da CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
VALOR MENSAL : R$ 496,40
VALOR ANUAL : R$ 14.892,00
VERBAS : Programa de Trabalho : 03092400158430000
Elemento Econômico : 339039-80
DATA DE ASSINATURA : 06/06/2022.
CONTRATO : PR/5- Nº04/2022
CONTRATANTE: Procuradoria Regional de Campinas
CONTRATADA : ESPLANADA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA, CNPJ. 58.317.330/0001-95
OBJETO : : Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo a prestação de serviços de reposição/substituição de
peças, equipamentos e componentes em equipamentos condi-
cionadores de ar, sem fornecimento de peças, instalados nas
dependências da Seccional de Bragança Paulista da Procuradoria
Regional de Campinas.
VIGÊNCIA : O contrato terá vigência de 30 meses, ou seja,
de 13/06/2022 a 09/12/2024. O prazo de vigência poderá ser
prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a crité-
rio da CONTRATANTE, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos
termos e condições permitidos pela legislação vigente.
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sexta-feira, 1 de julho de 2022 às 05:05:27
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