Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
118 – São Paulo, 132 (243) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
da prova, ensejará sua substituição automática pelo suplente
sorteado e a consequente não expedição de certificado de parti-
cipação como membro da Comissão de Concurso.
Encaminhe-se o processo ao Dr. Dimitri Feo Machado de
Carvalho Fernandes, Presidente da Comissão de Concurso, para
as atividades necessárias, as quais deverão ser documentadas
neste processo, acompanhadas das respectivas publicações
oficiais, quando necessário.
PROCURADORIA REGIONAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE
PROCURADORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDEN-
TE
Despacho do Senhor Procurador do Estado Respon-
dendo pela Chefia, de 05/12/2022.
Processo PGE-PRC-2019/00134, Prestação de Serviços de
Impressão e Reprografia Corporativa, da PR/10.
Nos termos do Decreto nº 48.326, de 12/12/2003, Resolução
CC-79 de 12/12/2003 e da Resolução PGE-83 de 19/10/94, a
vista do demonstrativo de cálculo, fls. 680, autorizo o reajuste
de preço, para o período de 01.10.2022 à 11.11.2023 com base
na Cláusula Nona do Contrato PR/10 nº 03/2019.
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 05 de
dezembro de 2022
Com fundamento na competência a mim delegada pela
Resolução PGE nº 83, de 19 de outubro de 1994, e para os
efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei federal nº
8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso
VI do artigo 40 da Lei estadual nº 6.544/89 e alterações poste-
riores, HOMOLOGO o resultado da Cotação Eletrônica-BEC nº
03/2022, OC 400117000012022OC00021 e ADJUDICO os seus
objetivos às empresas: -Biomixx Distribuidora de Produtos Des-
cartáveis Ltda, CNPJ:35.701.567/0001-70 para o item 1; - Raira
Araujo Aragão, CNPJ: 34.175.672/0001-50 para o item 2; itens
3, 4 e 5, Deserto; - Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda,
CNPJ:08.528.442/0001-17 para o items 6.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva
despesa, no valor total de R$ 3.560,00 (Três mil, quinhentos e
sessenta reais).
SUBPROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- CONTENCIOSO GERAL
COMUNICADO - SUBG-Cont-7/2022
CONVOCAÇÃO
Ficam os Procuradores do Estado a seguir elencados CON-
VOCADOS para reunião de trabalho que será realizada no dia 07
de dezembro de 2022, às 10h, na sede da Procuradoria Judicial:
Laisa Arruda Mandu e Pedro Fabris de Oliveira.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução STM-53, de 06-12-2022
Altera e consolida a composição da Comissão de Monito-
ramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos
Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa
privada - CMCP, instituída pelo Decreto n. 51.308, de 28-11-
2006.
O Secretário dos Transportes Metropolitanos, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto n. 51.308, de 28-11-2006, e
do Decreto n. 55.009, de 10-11-2009,
Resolve:
Artigo 1º- Designar João Manoel Silva Neto como membro
da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões
de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros
delegados à iniciativa privada - CMCP, instituída pelo Decreto
51.308, de 28-11-2006, em substituição a Paulo Shibuya.
Artigo 2º - Consolidar a composição da CMCP, que fica
assim constituída: Adailton Ferreira Trindade, Coordenador;
Jelson Antônio Sayeg de Siqueira, Coordenador Substituto;
Raisa Reis Leão, Ivone Ferraz Anacleto e João Manoel Silva
como membros.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor de 06-12-22
PR-RMSP/TCF/2181/2022
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57007-A 02/12/2022 FXW 7B93 ALPHAPISO TECNOLOGIA EM
PISOS INDUSTRIAIS LTDA
Despacho do Supervisor de 06-12-22
PR-RMSP/TCF/2182/2022
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos28.478 de 03/06/88,
36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados
pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em
seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa registrada que
não estiver
cadastrado ou com selo de vistoria vencido
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57011-D 05/12/2022 AWG 7950 TRANSMAURO TRANSPORTE FRETADO LTDA
Despacho do Supervisor de 06-12-22
PR-RMSP/TCR/2183/2022
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de
07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97
e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo
regular de passageiros não permitido ou autorizado pela
Secretaria
dos Transportes Metropolitanos.
A
PAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57009-D 02/12/2022 FDA 9F47 MARCILIO DA SILVA
Dr. Virgílio Bernardes Carbonieri, pelo empenho e dedicação no
auxílio aos trabalhos da Comissão Eleitoral.
Nada mais havendo a relatar, declara-se o encerramento da
eleição para os membros do Conselho da Procuradoria Geral do
Estado - Biênio 2023/2024, devendo esta ata ser publicada no
Diário Oficial do Estado, conforme dispõe o artigo 15 do Decreto
estadual nº 62.218, de 14 de outubro de 2016.
Eventuais recursos ao resultado da eleição devem ser dire-
cionados ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado, por meio
exclusivamente eletrônico, ao endereço conselhopge@sp.gov.br,
no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação da presente
ata, quais sejam, dias 08/12/2022 a 12/12/2022, até as 18h, sob
pena de preclusão, para posterior decisão da Comissão Eleitoral.
Por fim, sugere-se ao Conselho da Procuradoria Geral do
Estado: (i) a declaração da natureza relevante dos serviços
prestados por esta Comissão Eleitoral, tal como realizado nas
demais eleições; e (ii) a expedição de certidão em nome de cada
integrante da Comissão Eleitoral, pela Diretoria do Conselho da
Procuradoria Geral do Estado, a fim de certificar a participação
no certame, bem como o reconhecimento de atividade relevante,
caso assim declarada.
EXTRATO DA ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO
2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 06/12/2022
Processo: 18577-2700/2021
Interessado: Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Sindicância Disciplinar
Relator: Conselheiro Vanderlei Ferreira de Lima
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 101/12/2022 – O Conselho delibe-
rou por unanimidade, nos termos do voto do Relator, abstendo-
-se do voto o Conselheiro Anselmo Prieto Alvarez, opinar pela
absolvição do processado, nos termos do art. 167, parágrafo
único, “3” da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de
2015, comunicando-se.
Processo: PGE-EXP-2022/40027
Interessado: Flavia Cristina Piovesan
Assunto: Ofício nº 826/GP/2022 - Prorrogação de cessão -
Flávia Piovesan - Atuação perante a Unidade de Monitoramento
e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos
Humanos do Conselho Nacional de Justiça
Relator: Conselheiro Augusto Rodrigues Porciúncula
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 102/12/2022 – O Conselho deli-
berou por unanimidade, converter o julgamento em diligência,
nos termos da ora manifestação verbal do Conselheiro Anselmo
Prieto Alvarez, que será formalizada por escrito, com vistas a
complementação da instrução e oportuna retomada do julga-
mento em modalidade virtual, em futuro próximo.
Processo: SIMA-EXP-2022/01296
Interessado: Rodrigo Levkovicz
Assunto: Pedido de renovação de afastamento do Procura-
dor do Estado, Dr. Rodrigo Levkovicz, para exercer a função de
Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção
Florestal do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2023
Relatora: Conselheira Cintia Byczkowski
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 103/12/2022 – O Conselho delibe-
rou, por unanimidade, nos termos do voto do Relatora, opinar
favoravelmente ao pedido.
Processo: PGE-PRC-2022/02591
Interessado: Luís Claudio Ferreira Cantanhede
Assunto: Requerimento de Afastamento para participar do
“XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários”, no período de
06/12/2022 a 08/12/2022, em São Paulo/SP.
Relator: Conselheiro Anselmo Prieto Alvarez
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 104/12/2022 – O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
EXTRA PAUTA
Processo: PGE-PRC-2022/00124
Interessado: Marcelo José Magalhães Bonizzi
Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento - Procura-
dor Geral da Universidade de São Paulo
Relator: Conselheiro Levi de Mello
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 105/12/2022 – O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Afastamentos por meio eletrônico:
Processo: Requerimento nº 070/2022
Interessado: Arilson Garcia Gil
Assunto: “XIII Congresso Internacional da ABraSD - Asso-
ciação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito”, no
período de 15/12/2022 a 16/12/2022, em Brasília/DF.
Relator: Conselheiro Alexandre Ferrari Vidotti
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 065/12/2022 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Processo: Requerimento nº 073/2022
Interessado: Renato Bernardi
Assunto: " XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI
", no período de 06/12/2022 a 09/12/2022, em Balneário de
Camboriú/SC.
Relatora: Conselheira Juliana Campolina Rebelo Horta
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 066/12/2022 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinar
favoravelmente ao pedido.
Processo: Requerimento nº 074/2022
Interessado: Ricardo Pinha Alonso
Assunto: " XXIX Congresso Nacional Do Conpedi - Constitu-
cionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities”,
no período de 07/12/2022 a 09/12/2022, em Balneário de
Camboriú/SC.
Relator: Conselheiro Lucas Pessoa Moreira
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 067/12/2022 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
Comunicado
Número de Referência: PGE-PRC-2022/02446
Interessado: Procuradoria Regional de Taubaté – Seccional
de São José dos Campos
Assunto: Comissão de Concurso para admissão de Estagiá-
rios de Direito na Procuradoria Regional de Taubaté - Seccional
de São José dos Campos
Aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2022, às 14:00
horas, no Gabinete da Procuradoria Regional de Taubaté, na
presença da Procuradora do Estado Chefe Dra. Roseli Sebastiana
Rodrigues e das servidoras Carla Cristina do Amaral Vasconcelos
e Bruna Pedrão dos Santos, procedeu-se ao sorteio dos Procura-
dores do Estado inscritos para integrar a Comissão de Concurso
para admissão de Estagiários de Direito na Procuradoria Regio-
nal de Taubaté - Seccional de São José dos Campos, nos termos
do Comunicado PR-3- PGE-MEM-2022/00812, sendo sorteados
pela ordem, os seguintes Procuradores: 1. Dimitri Feo Machado
de Carvalho Fernandes; 2. Wender Vinício Henriques; 3. Laura
Baracat Bedicks Panuccio.
Em seguida, foram sorteados os suplentes, na seguinte
ordem: 1. Ana Karina Silveira D'Elboux; 2.Guilherme Moreira
Loures da Costa.
Fica designado como Presidente da referida Comissão o
Procurador do Estado Dr. Dimitri Feo Machado de Carvalho Fer-
nandes, que deverá concluir o certame no prazo de 90 (noventa)
dias a contar do recebimento digital do processo, observando
que eventual ausência dos membros titulares da Comissão nas
reuniões a serem convocadas pelo Presidente, ou ausência do
membro da Comissão indicado pelo Presidente para aplicação
2. A presente Portaria entra em vigor em 19/12/2022.
Portaria F.F. nº 389/2022
Designação do Sr. Isaías José de Oliveira Filho junto a
Diretoria Executiva
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando o estabelecido no Regimento Interno da
Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF nº
0276/2018.
RESOLVE:
1. Designar o Sr. Isaías José de Oliveira Filho, R.G. nº
12.456.876, para responder pelo expediente da Diretoria Execu-
tiva, no período de 08/12/2022 a 16/12/2022, por motivo de via-
gem do titular à Montreal/Canadá, para participar da 15ª Con-
ferência da ONU sobre a Diversidade Biológica – COP15/CDB.
2. A presente Portaria entra em vigor na data de 08/12/2022.
Portaria F.F. nº 390/2022
Designação da Sra. Fernanda Viana de Barros junto a
Gerência Financeira
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando o estabelecido no Regimento Interno da
Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF nº
0276/2018.
RESOLVE:
1. Designar a Sra. Fernanda Viana de Barros, R.G. nº
30.141.533-X, para responder pelo expediente da Gerência
Financeira, no período de 08/12/2022 a 16/12/2022, em virtude
da designação do titular da referida Gerência, junto a Diretoria
Executiva, conforme disposto na Portaria F.F. nº 389/2022.
2. A presente Portaria entra em vigor na data de 08/12/2022.
Procuradoria Geral do
Estado
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
ATA DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DA PROCURADO-
RIA GERAL DO ESTADO - BIÊNIO 2023-2024
A Comissão Eleitoral, designada pelo Conselho da Pro-
curadoria Geral do Estado por meio da Deliberação CPGE
nº 096/10/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de
12/10/2022, retificada em 14/10/2022, para dirigir o processo
eleitoral, conforme previsto no artigo 3º do Decreto estadual nº
62.218, de 14 de outubro de 2016, composta pelos Drs. CRISTIA-
NE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ, PAULO HENRIQUE PROCÓPIO
FLORÊNCIO, LAURA BARACAT BEDICKS, ANNA CAROLINA SENI
PEITO MACEDO CASAGRANDE E CAROLINA JIA JIA LIANG,
relata o que segue:
Aos dias 05 de dezembro de 2022, às 09 horas e 00
minutos, em atenção ao disposto no Decreto estadual nº
62.218/2016, foram iniciadas as eleições para o Conselho da
Procuradoria Geral do Estado – Biênio 2023/2024, mediante
liberação da votação eletrônica na área restrita do sítio eletrôni-
co da Procuradoria Geral do Estado.
A abertura das eleições foi feita pela Drª CAROLINA JIA JIA
LIANG, representando a Comissão Eleitoral.
A Procuradora Paula Cristina Rigueiro Barbosa encaminhou
notes à Secretaria do Conselho informando que não estava
conseguindo acesso à área restrita pelo link do comunicado, o
que foi prontamente respondido, com a orientação de realizar o
acesso direto pela área restrita.
Os membros da Comissão Eleitoral permaneceram em regi-
me de plantão, por meio telefônico, do início até o encerramento
do pleito, sendo que neste período não ocorreu qualquer outro
fato digno de nota.
Encerrada a votação, às 18h00, e contabilizados os votos,
foi proclamado pela Comissão Eleitoral o seguinte resultado:
NÍVEL I:
Titular: GUSTAVO CAMPOS ABREU – 317
Suplente: LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND
Nulos: 15
Brancos: 21
NÍVEL II:
Titular: ANA PAULA VENDRAMINI – 321
Suplente: RAFAEL MODESTO RIGATO
Nulos: 13
Brancos: 19
NÍVEL III:
Titular: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA – 324
Suplente: DIEGO BRITO CARDOSO
Nulos: 13
Brancos: 16
NÍVEL IV:
Titular: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS – 313
Suplente: ANDRÉ DOMINGUES FIGARO
Nulos: 18
Brancos: 22
NÍVEL V:
Titular: PAULO HENRIQUE SILVA GODOY – 314
Suplente: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS
Nulos: 20
Brancos: 19
ÁREA DO CONTENCIOSO GERAL:
Titular: RAFAEL POLITI ESPOSITO GOMES – 319
Suplente: JÉSSICA LORENCETTE GODOY
Nulos: 16
Brancos: 18
ÁREA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-FISCAL:
Titular: JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA – 325
Suplente: RAFAEL BARROSO DE ANDRADE
Nulos: 12
Brancos: 16
ÁREA DA CONSULTORIA GERAL:
Titular: WESLEY DE CASTRO DOURADO CORDEIRO – 304
Suplente: EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
Nulos: 20
Brancos: 29
Como consequência, nos termos do artigo 14 do Decreto
estadual nº 62.218, de 14 de outubro de 2016, a Comissão Elei-
toral proclamou o resultado da eleição, declarando eleitos para
o Conselho da Procuradoria Geral do Estado - Biênio 2023/2024,
os seguintes candidatos:
- GUSTAVO CAMPOS ABREU (Suplente: LUISA DE OLIVEIRA
DRUMOND)
- ANA PAULA VENDRAMINI (Suplente: RAFAEL MODESTO
RIGATO)
- MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA (Suplente:
DIEGO BRITO CARDOSO)
- RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (Suplente: ANDRÉ
DOMINGUES FIGARO)
- PAULO HENRIQUE SILVA GODOY (Suplente: PABLO FRAN-
CISCO DOS SANTOS)
- RAFAEL POLITI ESPOSITO GOMES (Suplente: JÉSSICA
LORENCETTE GODOY)
- JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (Suplente: RAFAEL
BARROSO DE ANDRADE)
- WESLEY DE CASTRO DOURADO CORDEIRO (Suplente:
EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO)
A Comissão Eleitoral cumprimenta a todos os eleitos, e lhes
deseja um excelente mandato, bem como agradece a todos os
envolvidos, especialmente à Diretora da Secretaria do Conselho
Nathalie Dresselt de Abreu Zuccheratto, à servidora Marcia Lucia
Ferreira, ao servidor Luís Ricardo Silva e ao Procurador do Estado
aos trabalhos do Comitê, propondo que sejam referendadas em
uma votação única. Depois de expor o teor de cada uma delas,
solicita ao Presidente colocar em votação. O representante da
OAB, expressa que esse critério de elaboração ad referendum
para decisões tomadas e como demanda um conteúdo bastante
técnico, propõe que se minimize a utilização desse mecanis-
mo. O Secretário Executivo responde que existem prazos do
FEHIDRO a serem cumpridos pelo Comitê e se fez necessário
também para a indicação dos projetos do segundo pleito que
depende de aprovação para a próxima deliberação da pauta,
ressaltando que não é de praxe acontecer. A Vice-Presidente diz
que é imprescindível para distribuição dos recursos e apoio aos
projetos. O Secretário da CT-PGRH, também comenta que devido
ao volume grande de recursos da cobrança e a sobra em torno
de 5 milhões, tendo o FEHIDRO aberto espaço para um segundo
pleito mas com um prazo muito curto e que a Câmara Técnica
tem todo um procedimento interno, muitas prefeituras neces-
sitam desses recursos e não haveria tempo hábil para entrada
dos projetos no sistema. Sem mais manifestações, o Presidente
coloca em votação e são aprovadas as deliberações. Deliberação
CBH-PARDO 313/22 - Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e Cobrança pelo Uso da Água referente ao orçamento
2022 - 2º Pleito e dá outras providências. O Secretário da CT-
-PGRH, apresentou os projetos protocolados e classificados
como fonte da Cobrança no 2º Pleito, sempre ressaltando que o
principal motivo da desclassificação ainda é a falta de leitura do
manual e deliberação por parte do tomador. Após alguns ques-
tionamentos, a deliberação foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. Continuando a pauta, o Secretário Executivo
explica que foi recebida uma demanda da CETESB para análise
de dois estudos de impacto ambiental de empreendimentos que
estão sendo implantados em Ribeirão Preto. Passou a palavra
para a Vice-Presidente, que foi a coordenadora desse estudo,
explicando que foi realizada uma reunião presencial com os
empreendedores e que todos os membros das câmaras técnicas
foram convidados a participarem. Reunião na qual foram discu-
tidas várias questões e recebidas algumas contribuições sobre os
empreendimentos. Deliberação CBH-PARDO 314/22 - Manifesta-
-se pela viabilidade ambiental do empreendimento Loteamento
Residencial e Comercial Santa Rita do Picadão - Fase 2 localiza-
do no município de Ribeirão Preto - SP (Processo n° 003/2021
e-ambiente 094783/2020-01) sob responsabilidade da Perplan
07 Empreendimento Imobiliário-SPE Ltda. A Vice-Presidente
então procedeu a leitura do Artigo 1º: “O CBH-Pardo manifesta-
-se pela viabilidade ambiental do empreendimento, não tendo
nenhuma objeção ao EIA-RIMA apresentado”. Foi apresentado
aos presentes na reunião citada e bem aceito. O Presidente
coloca em votação. A Secretária da CT-AEA se manifesta questio-
nando se foram esclarecidas as colocações e se houve um grupo
que fez a análise, e como não teve conhecimento, se abstém
de votar. Também se absteram de votar os representantes da
Vivacidade,CFB,USP,OAB e AEAARP. Deliberação CBH-PARDO
315/22 - Manifesta-se pela viabilidade ambiental do empreendi-
mento Loteamento Parque das Nações localizado no município
de Ribeirão Preto-SP (Processo IMPACTO 276/2021-e-ambiente
CETESB 096450/2021-72) sob responsabilidade de Loteamento
Recreio das Palmeiras Ribeirão Preto-SPE Ltda. Novamente a
Vice-Presidente salienta que esse empreendimento ao contrário
do outro, fica exatamente numa região frágil, de recarga, na
microbacia do Palmeiras e que depois de grande discussão
foram esclarecidas partes das questões. Cita que estranhamente
localizado em área de interesse ambiental, não teve a aprecia-
ção do COMDEMA, sendo que obrigatoriamente, por lei, deveria
ser enviado ao Conselho, principalmente por estar na zona leste.
Portanto, delibera que o processo deverá ser encaminhado ao
COMDEMA para análise e manifestação. Colocada em votação
e não havendo questionamentos,foi aprovada. Após as consi-
derações finais, foi encaminhada a reunião ao encerramento
com a palavra também de agradecimento de todos os membros
da diretoria, dando por encerrada a 79ª Reunião Ordinária do
CBH-Pardo.
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FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Portaria F.F. nº 384/2022
Designação do Sr. Marcelo José Gonçalves junto a Gerência
da Baixada Santista
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando o estabelecido no Regimento Interno da
Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF nº
0276/2018.
RESOLVE:
1. Designar o Sr. Marcelo José Gonçalves, R.G. nº
16.586.137-X, para responder pelo expediente da Gerência da
Baixada Santista, no período de 05/12/2022 a 24/12/2022, por
motivo de férias do titular.
2. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a 05/12/2022.
Portaria F.F. nº 385/2022
Designação da Sra. Ingrid Dara Lima junto ao Núcleo de
Negócios e Parcerias
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando o estabelecido no Regimento Interno da
Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF nº
0276/2018.
RESOLVE:
1. Designar a Sra. Ingrid Dara Lima, R.G. nº 43.957.238-
1, para responder pelo expediente do Núcleo de Negócios e
Parcerias, no período de 09/12/2022 a 18/12/2022, por motivo
de férias da titular.
2. A presente Portaria entra em vigor em 09/12/2022.
Portaria F.F. nº 386/2022
Assunto: Designação da Sra. Pamela Thaís Gabriel Guan-
dalini junto a Gerência das Unidades de Conservação - Interior
Centro-Norte
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando o estabelecido no Regimento Interno da
Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF nº
0276/2018.
RESOLVE:
1. Designar a Sra. Pamela Thaís Gabriel Guandalini, R.G. nº
41.469.702-9, para responder pelo expediente da Gerência das
Unidades de Conservação - Interior Centro-Norte, no período de
12/12/2022 a 31/12/2022, por motivo de férias do titular.
2. A presente Portaria entra em vigor em 12/12/2022.
Portaria F.F. nº 387/2022
Designação do Sr. Donizetti Borges Barbosa junto a Direto-
ria do Litoral Sul, Vale do Ribeira e Alto Paranapanema
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando o estabelecido no Regimento Interno da
Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF nº
0276/2018.
RESOLVE:
1. Designar o Sr. Donizetti Borges Barbosa, R.G. n.º
7.462.154, para responder pelo expediente da Diretoria do
Litoral Sul, Vale do Ribeira e Alto Paranapanema, no período de
19/12/2022 a 07/01/2023, por motivo de férias do titular.
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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 às 05:11:17
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