Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 30 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
102 – São Paulo, 132 (260) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
Indefiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
PREMIER TOUR LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI 3831/22
TWISTER TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 3815/22
Cancelo os registros das empresas abaixo relacionadas,
tendo em vista que infringiram o disposto na Resolução
51/2011, na categoria de serviços de transporte coletivo de inte-
resse metropolitano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05,
do Decreto nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
Empresas:
DHL LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELE
ESTRELA TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA
GASPARO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
GRATAN LOCADORA E TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS
LTDA
JOAQUIM REINALDO COSTA TRANSPORTES ME
LEÕES DE OURO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
MOMENTOS LOCAÇÃO E TURISMO LTDA ME
MRW FRETAMENTO E TURISMO EIRELI
SP SERVICE LTDA
STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA ME
TG GONÇALVES LOCAÇÕES ME
TRANSKFEU TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCADORA
DE VEÍCULOS LTDA EPP
TRANSPORTE ACESSIVEL UNICARGA LTDA EPP.
TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDA
TRANSPORTES TAMBORÉ LTDA EPP
UNICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS
Defiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
WALMIR AUGUSTO 3813/22
SVS - TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. – EPP 3829/22
VIX LOGISTICA S/A 3856/22
Indefiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
TMP CERA HOSE JAPAN PRODUTOS CERAMICOS E TECNOLOGIA LTDA 3855/22
Região Metropolitana de Campinas – RMC
Defiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
ABF RODRIGUES E GIACOMELLO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA - ME 3828/22
ANA PAULA EHRHARDT RAMOS - ME 3800/22
CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 3827/22
LEONARDO DA SILVA ALVES - ME 3840/22
NOVA JAGUAR-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME 3853/22
RHEMA MOBILIDADE LTDA - ME 3801/22
VANIRA CARDOSO VASCONCELOS 3826/22
WILLIAN EDSON PINTO 3795/22
Indefiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
GUINDASTES TATUAPÉ LTDA 3798/22
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
– RMVPLN
Defiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
BALSANTE LOCAÇÃO LTDA - ME 3808/22
EXTRAMINAS TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA – EPP 3807/22
M. RIBEIRO DE FARIA EIRELI - ME 3819/22
ROBSON & PRISCILA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME 3805/22
VIAÇÃO JACAREÍ LTDA 3806/22
Região Metropolitana de Sorocaba – RMS
Defiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA NOVO TEMPO 3842/22
AMANDA SIMONI GOMES CAPELINI FRETAMENTOS 3845/22
ISAQUE GONCALVES VIEIRA 3844/22
TAIS DANTAS DOS SANTOS - ME 3843/22
COMUNICADO DO COORDENADOR DE 29/12/2022
O Coordenador de Transporte Coletivo faz saber que foi
emitida a Ordem de Serviço Metropolitano e será encaminhada
por e-mail para a empresa interessada, e que no prazo de 10
(dez) dias úteis à mesma deverá operacionalizar as alterações,
sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação.
REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA – RMS
OSM LINHA EMPRESA
12 5308 Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAIBA E LITORAL
NORTE - RMVPLM
OSM LINHA EMPRESA
12 6311 Auto Ônibus São João Ltda
12 6311EX1 Auto Ônibus São João Ltda
13 6101 Auto Ônibus São João Ltda
14 6201 Auto Ônibus São João Ltda
COMISSÕES DE FRETAMENTO METROPOLITANO
COMISSÃO DE FRETAMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
Deliberações da Comissão Virtual de Fretamento
Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada San-
tista - RMBS de 28/12/2022
Opina pelo deferimento do registro das empresas abaixo
relacionadas na categoria de serviços de transporte coletivo
de interesse metropolitano, objeto da Resolução STM-46 de
06/07/05, do Decreto nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de
07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
WALMIR AUGUSTO 3813/22
SVS - TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. – EPP 3829/22
VIX LOGISTICA S/A 3856/22
Opina pelo indeferimento do registro das empresas abaixo
relacionadas na categoria de serviços de transporte coletivo
de interesse metropolitano, objeto da Resolução STM-46 de
06/07/05, do Decreto nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de
07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
TMP CERA HOSE JAPAN PRODUTOS CERAMICOS E TECNOLOGIA LTDA 3855/22
COMISSÃO DE FRETAMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO
Deliberações da Comissão Virtual De Fretamento
Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo -
RMSP de 28/12/2022
Opina pelo deferimento do registro das empresas abaixo
relacionadas na categoria de serviços de transporte coletivo
de interesse metropolitano, objeto da Resolução STM-46 de
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2314/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
ADRIVANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
08925/22 2529701-A 21/12/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2315/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
JSL S/A.
RF AIIPM DATA VALOR
08854/22 2528824-A 20/12/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2316/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
PAULO ROGERIO DA MOTA
RF AIIPM DATA VALOR
08847/22 2528800-A 19/12/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2317/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
BRUNA RODRIGUES DA SILVA
RF AIIPM DATA VALOR
08889/22 2528848-C 20/12/2022 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2318/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
SANTA TEREZA TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09006/22 2530892-C 27/12/2022 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2319/22
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
56993-A 29/11/2022 ETJ 0520 MCHECON PRODUÇÕES LTDA
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2320/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
M.A. CAETANO CONSTRUCOES E TRANSPORTES - ME
RF AIIPM Data Valor
08928/22 2529749-E 21/12/2022 R$ 260,61 (Reincidente)
COORDENADORIA DE TRANSPORTE
COLETIVO
Despacho do Coordenador de 29/12/2022
Na Comissão de Transporte Coletivo Regular RMSP – Deli-
beração da Comissão de Transporte Regular da Região Metropo-
litana de São Paulo, publicada no DOE de 21/12/2022:
Torna sem efeito a publicação referente ao processo:
STM-PRC-2022/2828. Interessado: Consórcio Anhanguera.
Assunto: Exclusão dos seccionamentos tarifários S01 e S02, da
linha tronco 809TRO. OPINA pela exclusão dos seccionamentos
tarifários S01 e S02, da linha tronco 809TRO Pirapora do Bom
Jesus (Jardim Bom Jesus) - Barueri (Aldeia da Serra) Pirapora
do Bom Jesus (Pq Paiol) e Santana de Parnaíba (Refúgio dos
Bandeirantes), operadas pelo Consórcio Anhanguera.
DESPACHO DO COORDENADOR DE 28/12/2022
Região Metropolitana de São Paulo – RMSP
Defiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
ADN TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA – ME 3833/22
CNE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME 3791/22
DALSON LIGGI 3788/22
ELETRO BUSCARIOLI LTDA 3790/22
EXPRESSO DELMONDES LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME 3870/22
GUITER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 3814/22
JAIR PIMENTA DE SOUSA - ME 3841/22
JB DIAS TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI - ME 3787/22
KILLYS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 3837/22
LOREDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME 3847/22
LUIZ ANTONIO DE PAULA 3871/22
MARK S TRANSPORTES LTDA – ME 3858/22
RAMOS TURISMO LTDA - EPP 3781/22
SKY NAUTILUS NETWORK GERENCIAMENTO DE COTAS LTDA 3854/22
TRANS RENTAL CLASS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME 3846/22
TRANSLUZ LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA 3797/22
VITHA TURISMO LTDA - ME 3830/22
WLF LOCAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI - ME 3796/22
Comunicado
A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, faz publicar as decisões dos pedidos de
supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição em 29.12.2022, no âmbito do Departamento de Licenciamento
com Avaliação de Impacto Ambiental – IL:
SIGLA
ANO
PROC.
Nº
PROC.
INTERESSADO
ENDEREÇO
BAIRRO
MUNICÍPIO(S)
SITUAÇÃO
ANO
DOC
Nº
DOC
DATA
EMISSÃO
Cetesb
2022
114
EMPRESA LITORANEA DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
S.A - ELTE
Rodovia Domênico
Rangoni - km 3,8 Vila
Aurea
-
GUARUJA
Autorização
2022
89088
16/12/2022
e-ambiente
2022
44702
Cetesb
2022
268
ELÉTRICAS S.A. PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARULHOS
Diversos
-
GUARULHOS
Autorização
2022
90138
20/12/2022
e-ambiente
2022
48053
Cetesb
2022
138
CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO -
SABESP
Avenida Jacú Pêssego e
Rua Flor de Seda Vila
Jacuí - VIAS PUBLICAS
-
SÃO PAULO
Autorização
2022
89841
19/12/2022
e-ambiente
2022
46655
Cetesb
2022
156
EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE
RODOVIAS S.A
ROD. COM. JOÃO RIBEIRO
DE BARROS (SP-294), KM
458 AO KM 461+660 E KM
463+400 AO 477 - Padre
Nóbrega
-
MARÍLIA
Autorização
2022
88680
15/12/2022
e-ambiente
2022
50795
Cetesb
2019
121
EMPRESA METROPOLITANA
DE TRANSPORTES URBANOS
DE SÃO PAULO S.A - EMTU/SP
Av. Des. Dr. Eduardo
Cunha de Abreu, altura do
nº 300 Centro
CARAPICUIBA
Autorização
2022
90325
15/12/2022
e-ambiente
2019
40393
Cetesb
2022
110
VIA PAULISTA S.A.
Rodovia SP-255, km
177+300 ao km
179+600
IGARAÇU DO TIETÊ
Autorização
2022
91510
27/12/2022
e-ambiente
2021
81146
Termo de Referência 21/2022
Nos termos do art. 5º § 2º da Resolução SMA 49/2014,
de 28/05/2014, e Decisão de Diretoria Nº 153/2014/I, de
28/05/2014, a CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
DE SP - torna público que, conforme Parecer Técnico nº 027/22/
ILRS, de 23/12/2022, foi solicitada, para continuidade da análise
do pedido de Licença Prévia, a elaboração de EIA e RIMA para o
empreendimento abaixo relacionado:
Processo: 336/2018 - (053366/2018-80)
Interessado: CDR PEDREIRA CENTRO DE DISPOSICAO DE
RESIDUOS LTDA
Empreendimento: Obras de Ampliação (oeste) do Aterro
Sanitário com Codisposição de Resíduos Sólidos Não Perigosos
Classes IIA e IIB do CDR Pedreira
Município(s): São Paulo/SP.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE ACORDO DE COOPERA-
ÇÃO TÉCNICA
Processo CETESB nº 4/2017/318;
Partícipes: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo, CNPJ nº 43.776.497/0001-70 e Companhia Docas de
São Sebastião, CNPJ nº 09.062.893/0001-74;
Objeto: Aditamento do Acordo de Cooperação Técnica que
tem por objetivo a conjugação de esforços e o desenvolvimento
de atividades visando que a CETESB opere uma estação de
avaliação automática da qualidade do ar nas dependências da
Companhia Docas de São Sebastião;
Valor: Não implica em compromissos financeiros entre as
partes;
Assinatura: 22/12/2022;
Vigência: 5 anos a partir de 22/12/2022.
Procuradoria Geral do
Estado
CENTRO DE ESTUDOS
COMUNICADO
O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
dando cumprimento ao decidido pela Procuradora Geral do
Estado no processo PGE-PRC-2022/02604 (Resolução PGE. nº
9, de 30.05.2014), comunica que foram deferidos ou deferidos
parcialmente, conforme quadro abaixo, os pedidos de ajuda
financeira do programa Pró-Hardware referente a produtos
adquiridos no mês de outubro de 2022 e que, a seguir, serão
efetuados os depósitos nas contas correntes dos respectivos
Procuradores do Estado:
Procurador Valor Deferido pelo Reembolso
ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA R$ 7.630,00
BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA ALECIO
R$ 6.299,00
BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM R$ 5.699,00
FERNANDA VISSOTO BISCAIA R$ 2.339,10
FERNANDA VISSOTO BISCAIA R$ 5.660,90
GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFA R$ 744,24
GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFA R$ 7.255,76
IDYA MENDONCA TUPINAMBA R$ 1.302,12
LANNARA CAVALCANTE NUNES R$ 1.744,47
LAURA DE ARAUJO DA SILVA R$ 1.987,12
LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA R$
5.068,94
MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO R$
442,73
MONICA HILDEBRAND DE MORI BONFANTI R$ 5.499,04
PEDRO CAMERA PACHECO R$ 6.599,00
PEDRO CAMERA PACHECO R$ 1.401,00
PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA R$ 8.000,00
PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO SCOFANO R$ 5.169,96
RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA R$ 1.799,69
THIAGO CAMARGO GARCIA R$ 8.000,00
WEYDER AMORIM SILVA R$ 5.406,47
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA
PORTARIA DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA DE 29-12-2022
CANCELANDO, a partir de 30-12-2022, a credencial de
estagiário da Procuradoria Regional de Sorocaba, outorgado
ao estudante de Direito a seguir: VITOR AUGUSTO HENRIQUE
CANALES, RG: 57.298.626-9, com fundamento no artigo 12,
Inciso VII, do Decreto 56.013, de 15 de julho de 2010, c.c. artigo
2º da Portaria CGPGE, de 14-8-2018.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2306/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
NEO TEX IND. E COM. ATAC. DE LINHAS FIOS E AVIAMEN-
TOS EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
08835/22 2529786-A 23/12/2022 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2307/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
TRANSVIVA TRANSPORTES DE VALINHOS LTDA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08926/22 2529774-A 22/12/2022 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2308/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
VIAÇAO MIMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08930/22 2529798-A 23/12/2022 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2309/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
JSL S/A.
RF AIIPM DATA VALOR
08834/22 2528745-A 16/12/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2310/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
ENALDO ALVES TEIXEIRA
RF AIIPM DATA VALOR
08848/22 2528794-A 19/12/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCR/2311/22
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57 - Executar serviço de transporte coletivo regular
não autorizado pela STM.
CELSO ANTONIO JOSE DE SOUZA
RF AIIPM DATA VALOR
08852/22 2529713-A 21/12/2022 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCF/2312/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
ALEXANDRO DA SILVA SANTOS TRANSPORTES E CONSTRU-
ÇÕES LTDA. ME
RF AIIPM DATA VALOR
08853/22 2528770-A 19/12/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 29-12-2022
PR-RMSP/TCR/2313/22
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57 - Executar serviço de transporte coletivo regular
não autorizado pela STM.
JOÃO VITOR PADILHA DO NASCIMENTO
RF AIIPM DATA VALOR
08883/22 2529695-A 21/12/2022 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
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sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 às 05:02:53
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