Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (3) – 123
LIGAÇAO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
08981/22 2530399-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
LOCABUS LOCAÇAO E TRANSPORTES LTDA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
08988/22 2530466-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09028/22 2530685-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
LUAN TURISMO E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
08972/22 2530302-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09008/22 2530480-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
LUIS CARLOS BESSA TRANSPORTES EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
08954/22 2530156-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
M&M TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08982/22 2530405-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
MACHADO EQUIPAMENTOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08979/22 2530375-A 27/12/2022 R$ 10,42
MAGTUR TURISMO E LOCADORA LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
09033/22 2530739-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
N.A. LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
09026/22 2530661-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09012/22 2530521-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
08941/22 2530053-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA-ME
RF AIIPM DATA VALOR
08949/22 2530132-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08960/22 2530211-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08985/22 2530430-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
PANTUR TRANSPORTES EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
09030/22 2530703-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
R.C. TUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
08944/22 2530089-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
SERVTEC PAISAGISMO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
08974/22 2530326-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
SIMON & SIMONE LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
09021/22 2530612-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSCOMIN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09019/22 2530594-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSGABRIEL TRANSPORTES E LOCAÇOES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08959/22 2530200-A 27/12/2022 R$ 10,42
TRANSPERSON DE MAUA VIAGENS, TURISMO E LOCAÇAO
LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
08961/22 2530223-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
08963/22 2530247-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSPORTES JANGADA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08965/22 2530260-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09011/22 2530510-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09027/22 2530673-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TURISMO BOZZATO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08984/22 2530429-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
UNIVERSO EXPRESS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08934/22 2529981-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08943/22 2530077-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08958/22 2530193-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08967/22 2530284-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08976/22 2530340-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇÃO ATUAL LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08962/22 2530235-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08973/22 2530314-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIACAO AVANTE LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09018/22 2530582-A 27/12/2022 R$ 10,42
VIACAO COMETA S A
RF AIIPM DATA VALOR
08946/22 2530107-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08947/22 2530119-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇAO PIRACICABANA S.A.
RF AIIPM DATA VALOR
08936/22 2530004-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08940/22 2530041-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08948/22 2530120-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08964/22 2530259-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09022/22 2530624-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09032/22 2530727-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇAO SALUTARIS E TURISMO S/A
RF AIIPM DATA VALOR
08937/22 2530016-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
WD SKY LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
09029/22 2530697-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
WEN TRANSPORTE E TURISMO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
09038/22 2530788-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 03-01-2023
PR-RMSP/TCR/0010/23
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM.
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
Portaria do Procurador do Estado Respondendo pela
Chefia de 02/01/2023
Cancela:
a partir de 01 de janeiro de 2023, as credenciais dos
estagiários da Procuradoria Regional de São José do Rio Preto,
outorgadas aos estudantes de Direito MAURÍLIO LUIZ LOPES DE
ARAÚJO DE FARIAS, RG 39.523.534-0, JOÃO VITOR MARCON-
CINI ROBERTO, RG 39.033.555-1, JESSICA CONFORTINI BUENO,
RG 42.182.738-5, NATASHA SCAVASSA DE SOUZA ROVÉRSI,
RG 53.606.294-8, com fundamento no artigo 12, inciso VII, do
Decreto nº 56.013, de 15 de julho de 2010. (PORTARIA PR.8
001/2023)
(republicado por conter incorreções - onde se lê: a partir
de 01 de janeiro de 2023, leia-se a partir de 31 de dezembro
de 2022)
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor, de 03-01-2023
PR-RMSP/TCF/0009/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção.
A C DA SILVA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08932/22 2529968-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08939/22 2530030-A 27/12/2022 R$ 10,42
08942/22 2530065-A 27/12/2022 R$ 10,42
09015/22 2530557-A 27/12/2022 R$ 10,42
09031/22 2530715-A 27/12/2022 R$ 10,42
AWM LOCAÇAO E TRANSPORTES EIRELI EPP
RF AIIPM DATA VALOR
09007/22 2530478-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09017/22 2530570-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09036/22 2530764-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
AZENHA TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08956/22 2530170-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
BELLA TOUR FRETAMENTO & TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09024/22 2530648-A 27/12/2022 R$ 10,42
CALLEGARIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08957/22 2530181-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
CARRIAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
08987/22 2530454-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
D LARAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09035/22 2530752-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
D&B LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
09020/22 2530600-A 27/12/2022 R$ 10,42
DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08977/22 2530351-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08953/22 2530144-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09010/22 2530508-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
EXPRESSO MAUA TRANSPORTES E LOCAÇAO DE VEICULOS
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09009/22 2530491-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
08931/22 2529956-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
FLEXA DE OURO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08975/22 2530338-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08983/22 2530417-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
FRAN TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08986/22 2530442-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
GATTI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08945/22 2530090-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08938/22 2530028-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08955/22 2530168-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08966/22 2530272-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08980/22 2530387-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09023/22 2530636-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09037/22 2530776-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
JUMBO TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
08933/22 2529970-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08935/22 2529993-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
08968/22 2530296-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09016/22 2530569-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
KUBA SERVIÇOS E FRETAMENTOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
09013/22 2530533-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.
RF AIIPM DATA VALOR
08978/22 2530363-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09014/22 2530545-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
09025/22 2530650-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
L CORES EMPREITEIRA EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
09034/22 2530740-A 27/12/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°43'56.088") - Longitude O
(49°20'17.227") - Volume Diário: 357,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20220028932-EG0.
Extrato de Informe de Indeferimento / Diretoria de Bacia do
Turvo Grande n. 001/2023.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº FF/ FF/DE 8-11-010/2022
Processo digital FF 007771/2022-96
Participes: Fundação para a Conservação e a Produção Flo-
restal do Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras
do Estado de São Paulo “ José Gomes da Silva”
Objeto: Integrar planos, programas, projetos e atividades
desenvolvidas pelos participantes, visando potencializar as
ações relacionadas ao Programa de Conservação da Palmeira
Juçara da Fundação Florestal, potencializando ações de proteção
e manejo dos frutos e da palmeira juçara, bem como ações pro-
tetivas em relação a vetores depressão e supressão de espécies
exóticas invasora
Recursos: Não haverá repasse de recursos entre os par-
ticipes
Parecer Jurídico: FF/AJ 598/2022
Data da Assinatura: 16/12/2022
Procuradoria Geral do
Estado
PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO
Portaria da Procuradora do Estado Chefe, de
03/01/2023.
Cancelando, a partir de 01/01/2023, a credencial de esta-
giário outorgada ao estudante de Direito, PATRICIA SANTOS
SOUZA, RG. 36.890.686-3, nos termos da Lei 8.906, de 04-07-
1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V,
do Decreto n° 56.013, de 15-07-2010. (PORTARIA GPCAI N°
01/2023).
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
Portaria SubG-Cons nº 1, de 02 de janeiro de 2023.
Altera a Portaria SUBG-CONS nº 3, de 13 de agosto de 2022,
que dispõe sobre o Núcleo de Direito de Parcerias e Transportes
da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral.
A Subprocuradora Geral da Consultoria Geral,
Resolve:
Artigo 1º. O artigo 2º da Portaria SubG-Cons nº 3, de 13 de
agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - O Núcleo de Direito de Parcerias e Transportes
será integrado pelos Procuradores do Estado abaixo relacio-
nados:
I - Thiago Mesquita Nunes, responsável pela coordenação
das atividades do Núcleo;
II - Guilherme Martins Pellegrini, coordenador substituto;
III - Caio Cesar Alves Ferreira Ramos
IV - Diana Loureiro Paiva de Castro.
Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023.
ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA
SUBPROCURADORA GERAL DO ESTADO
CONSULTORIA GERAL
CENTRO DE ESTÁGIOS
Despacho do Procurador do Estado Chefe de Gabinete
e Coordenador do Centro de Estágios da Procuradoria
Geral do Estado, de 27-12-2022
Abertura de Procedimento de Seleção de Estagiários de
Direito da Procuradoria Regional de Sorocaba
Processo PGE-PRC-2022/02279
Procuradoria Regional de Sorocaba
O Procurador do Estado Chefe de Gabinete e Coordenador
do Centro de Estágios da PGE, no uso de suas atribuições legais,
e diante da regularidade do certame, homologa o presente
processo seletivo, nos termos do disposto no § 1º do artigo 4º
da Portaria CGPGE nº 1, de 14-08-2018.
Despacho do Procurador do Estado Chefe de Gabinete e
Coordenador do Centro de Estágios da Procuradoria Geral do
Estado, de 29-12-2022
Abertura de Procedimento de Seleção de Estagiários de
Direito da Procuradoria Regional de São Carlos
Processo PGE-PRC-2022/02455
Procuradoria Regional de São Carlos
O Procurador do Estado Chefe de Gabinete e Coordenador
do Centro de Estágios da PGE, no uso de suas atribuições legais,
e diante da regularidade do certame, homologa o presente
processo seletivo, nos termos do disposto no § 1º do artigo 4º
da Portaria CGPGE nº 1, de 14-08-2018.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Procurador do Estado Chefe, de 03-01-23
Cancela:
a partir de 31-12-2022, as credenciais das estagiárias
outorgadas as estudantes de Direito, Lorena Tamires da Silva, RG
53.509.194-1 e Maria Isabela da Silva Barbosa, RG 50.896.565-
2, com fundamento no artigo 12, inciso VII, do Decreto 56.013,
de 15-07-2010. (Portaria PR-6/G-01/2023).
PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA
PORTARIA PR-9.G N° 02, de 03-01-2023
A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Regional de
Araçatuba CREDENCIA, como estagiários da Procuradoria Regio-
nal de Araçatuba, nos termos da Lei n° 8.906, de 04 de julho
de 1994, os estudantes de Direito GLÓRIA MARIA DE SOUZA
SILVA, RG 56.204.699-9, GABRIELLE VITÓRIA NEVES BELIZÁ-
RIO, RG 50.339.537-7, MARIA EDUARDA DE SOUZA PINEZI,
RG 57.922.046-1, JÉSSICA APARECIDA DE ALMEIDA LUZ, RG
34.090.887-7, VITÓRIA RODRIGUES PASCOAL, RG 56.026.324-
7, MARIA EDUARDA ARAÚJO DOS SANTOS, RG 54.429.403-8 e
AMANDA GUIMARÃES BANDEIRA, RG 58.228.975-0, fazendo
jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE nº 15, de 20
de abril de 2022, à bolsa de 37,4532% do valor fixado para o
cargo de Procurador do estado Nível I, da Escala de Vencimento
instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar n° 724, de 15 de
julho de 1993, de conformidade com o artigo 9º do Decreto n°
56.013, de 15 de julho de 2010, correndo a despesa no atual
exercício, pelo elemento 339036-13 - Programa do Trabalho
03.092.4001.5843.0000 à conta Código Local 400118 (Procura-
doria Regional de Araçatuba), do orçamento vigente.
Publique-se.
tes do requerimento, apresentado por JAIR VETUCHE VETUCHE,
CPF/CNPJ 551.661.808-87 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9714454, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Matão, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°38'22.350") - Longitude O
(48°21'13.000") - Volume Diário: 5,19 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220032711-IE1. Extrato DDO
Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n. 003/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Thales Gouvea Fagundes,
CPF/CNPJ 013.240.128-20 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9708495, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Araçatuba, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°17'16.906") - Longitude O
(50°32'19.463") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20220030866-RCS. Extrato
DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n. 001/2023.
Despacho do Diretor da Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 02/01/2023
Declaração de Viabilidade de Implantação
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Guilherme Afonso Polidoro, CPF/CNPJ 212.667.268-96, na
Diretoria de Bacia do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção
da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a
demanda, com a finalidade de uso rural - aquicultura , na Estra-
da Municipal Caram Rezek, nº sn - CEP: 16.129-899, Araçatuba
- SP , localizada no município de Araçatuba , conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Ribeirão Azul ou do Ara-
canguá (UHE Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°5'15.215") - Longitude O (50°34'36.737") - Vazão Máxima
Instantânea 50,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 400,00
m³ - Período 8h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220018593-6AG. Processo DAEE 9714019 - Extrato
DVI 002/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Guilherme Afonso Polidoro, CPF/CNPJ 212.667.268-96, na
Diretoria de Bacia do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção
da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a
demanda, com a finalidade de uso rural - aquicultura , na Estra-
da Municipal Caram Rezek, nº sn - CEP: 16.129-899, Araçatuba
- SP , localizada no município de Araçatuba , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Ribeirão Azul ou do Aracanguá (UHE
Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°5'15.260")
- Longitude O (50°34'37.250") - Vazão Máxima Instantânea
50,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 400,00 m³ - Período
7h60min /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220017685-58S. Processo DAEE 9714019 - Extrato DVI
001/2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Baixo Tietê, de 2 / 1 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Odair Aparecido Joia Ferrari
- CPF/CNPJ: 258.263.708-40
- Município: Boa Esperança Do Sul
- Processo DAEE: 9714384
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°0'1.350") - Longitude O
(48°24'8.068") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220029047-NW0. Extrato
de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do Baixo Tietê/
n. 001/2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 2 / 1 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: José Ezequiel Castilho
- CPF/CNPJ: 005.359.948-93
- Município: Itapura
- Processo DAEE: 9713259
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Rio Tietê - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°41'5.470") - Longitude O (51°23'1.020") - Vazão
Máxima Instantânea 212,84 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
2.554,08 m³ - Período 12h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20210020400-VL5. Extrato de Informe de
Indeferimento/ Diretoria de Bacia do Baixo Tietê/ n. 002/2023.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
2/1/2023
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Antonio de Souza, CPF/
CNPJ 590.194.258-20 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9201177, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pon-
talinda, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°25'14.820") - Longitude O
(50°31'49.804") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220031564-CP7.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 001/2023
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de 2/1/2023
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Alana Maria Ribeiro
da Silva Machado, CPF/CNPJ 033.675.021-89 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9210562, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Rubinéia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°10'14.500") - Longitude O
(50°58'40.100") - Volume Diário: 10,01 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220029465-NNP.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 002/2023
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de 2
/ 1 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: SOCIEDADE ORGANIZADORA E ADMINISTRA-
DORA ESTÂNCIA PARQUE
- CPF/CNPJ: 01.763.685/0001-90
- Município: São José Do Rio Preto
- Processo DAEE: 9210563
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 às 05:03:13
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO