Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 20 Janeiro 2023 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (15) – 41
artigo 54 a 56, com alterações introduzidas pela L.C 1.361/2021
artigo 29, inciso I letra ”h” que revogou o artigo 14 da
L.C. 1.121, correspondente ao quinquênio de 29/04/2010 a
27/04/2015, Certidão de Tempo de Serviço nº 019/2018 ( deste
quinquênio restam 45 dias a serem usufruídos de acordo com o
artigo 54 do inciso I da Lei 1.080/2008
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DA PROCURADORA GERAL
Portarias da Subprocuradora Geral do Estado Adjunta,
respondendo pelo expediente da Subprocuradoria Geral da
Consultoria Geral, de 19-01-23
A partir de 02-01-23:
Cessando, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de:
29-08-15, que designou, Carla Maria Rossa, RG. 6.384.181-
2, Procurador do Estado Nível V, para exercer as atribuições de
seu cargo na Consultoria Jurídica da Secretaria de Governo;
20-04-18, que designou, Silvia Helena Furtado Martins,
RG. 9.979.084-1, Procurador do Estado Nível V, para exercer as
atribuições de seu cargo na Consultoria Jurídica da Secretaria
de Governo.
Designando, nos termos do artigo 21, inciso III, da Lei Com-
plementar nº 1270-15:
Carla Maria Rossa, RG. 6.384.181-2, Procurador do Estado
Nível V, para exercer as atribuições de seu cargo na Consultoria
Jurídica da Casa Civil;
Silvia Helena Furtado Martins, RG. 9.979.084-1, Procurador
do Estado Nível V, para exercer as atribuições de seu cargo na
Consultoria Jurídica da Casa Civil.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos, de 19-01-23
Declarando que, em virtude de decisão definitiva prolatada
nos autos da ação promovida pela Associação dos Procuradores
do Estado de São Paulo – APESP contra a Fazenda do Estado,
a São Paulo Previdência – SPPREV e a Fundação de Previdên-
cia Complementar do Estado de São Paulo - PREVCOM, que
tramitou pela 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São
Paulo – Processo n.º 1033315-18.2015.8.26.0053 (cumprimento
de sentença n.º 0036310-74.2022.8.26.0053), faz jus a que lhe
seja aplicado, como limite remuneratório, o subsídio de Ministro
do Supremo Tribunal Federal:
PROCURADOR RG CARGO/NÍVEL
FLORENCE ANGEL GUIMARAES
MARTINS DE SOUZA
6.203.546 PROCURADOR DO ESTADO NÍVEL II
MARTA RODRIGUES SANGIRARDI 22.130.469-1 PROCURADOR DO ESTADO
NÍVEL IV
PROCURADORIA JUDICIAL
Portaria da Procuradora do Estado Respondendo Pelo Expe-
diente da Chefia, de 19-01-23.
Designando, a partir de 02-01-2023, Sirlene da Silva Sibotto,
RG. 12.219.506-1, Oficial Administrativo, Ref. 1-B, do SQC-III–
QPGE, para exercer as atribuições de seu cargo junto ao Serviço
de Comunicações Administrativas da Procuradoria Judicial.
Despacho da Procuradora do Estado Respondendo pelo
Expediente da Chefia, de 11-11-22
Autorizando, Gisele Bechara Espinoza, RG. 29.948.686-2,
Procurador do Estado Nível III, Ref. 3, do SQC III-QPGE, o gozo de
30 dias de licença-prêmio referentes ao período de 15-10-06 a
13-10-11, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei 10.261-68
e com a redação dada pelo artigo 1º da L.C. 1048-08.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
Portarias da Diretora I, de 12-01-2023
Concedendo ao Dr. Maurício Kaoru Amagasa, RG nº
12.262.750, Procurador do Estado Nível V, Ref. 5, com funda-
mento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724/93,
01 quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de
01-01-2023, totalizando 07.
Concedendo:
à Dra. Paula Costa de Paiva, RG nº 11.166.470-6, Procurador
do Estado Nível III, Ref. 3, com fundamento no artigo 3º, inciso
III, da Lei Complementar nº 724/93, 01 quinquênio de adicional
por tempo de serviço a partir de 03-10-2022, totalizando 04.
à Dra. Paula Costa de Paiva, RG nº 11.166.470-6, Procurador
do Estado Nível III, Ref. 3, com fundamento no artigo 129 da
Constituição Federal, mais a sexta parte de seus vencimentos,
tendo em vista contar com mais de 20 anos de efetivo exercício,
a partir de 03-10-2022 (Proc. PGE 18669-852082/2006).
Despacho da Procuradora do Estado Chefe, de 12-01-2023
Concedendo ao Dr. Maurício Kaoru Amagasa, RG nº
12.262.750, Procurador do Estado Nível V, Ref. 5, por força do
que dispõe o artigo 209 da Lei nº 10.261/68, com redação dada
pelo artigo 1° da Lei Complementar nº 1.048/08, 90 (noventa)
dias de licença-prêmio, relativa aos períodos aquisitivos de
30-05-2016 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 01-01-2023.
Retificação:
Nas portarias publicadas no DOE de 16-12-2022, em
nome de Laisa Arruda Mandu, RG 28.976.138-4, onde se lê:
“01 quinquênio de adicional por tempo de serviço, a partir de
23-11-2022; mais a sexta parte de seus vencimentos, tendo em
vista contar com mais de 20 anos de efetivo exercício, a partir
de 23-11-2022;
Leia-se: “01 quinquênio de adicional por tempo de serviço,
a partir de 22-11-2022; mais a sexta parte de seus vencimentos,
tendo em vista contar com mais de 20 anos de efetivo exercício,
a partir de 22-11-2022.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 19-01-2023
Concedendo Progressão, nos termos da seção VII da L.C.
nº. 1.080/08 e Decreto 60.545/14, conforme Edital de Classifica-
ção Final nº 03/2023, public. em 14-01-2023, ao servidor abaixo
identificado, ficando com o cargo/função de que é ocupante
enquadrado, a partir de 01-11-2021, na seguinte conformidade:
Nome RG Cargo/função Subquadro Do Grau Para o Grau
Marcos Aurélio
Gonçalves Manso
13.615.318-5 Oficial Administrativo SQF-II F G
Desenvolvimento
Urbano e Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado de 19-1-2023
Alteração de Grade de Substituição
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarre-
gatura de acordo com o artigo 80 da R.G.S., combinado com o
artigo 80 da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprova-
da de seus substitutos:
Nº de Ordem - Unidade Administrativa - Cargo ou Função-
-Atividade - Nome do Titular do Cargo ou Função-Atividade
- Referência - Grau - Escala de Vencimentos - Quadro - Subs-
titutos: Nome - Cargo ou Função-Atividade - Referência - Grau
- Escala de Vencimentos - Quadro - Fundamento legal da organi-
zação do Orgão ou da criação do cargo ou função.
02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - Diretor III -
cargo criado pela L.C. 131/75 - Referência 10 - E.V.C. - SQC-I
– ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE – R.G. 19.456.800- 1º -
GIVANILDA ARAÚJO ILÁRIO KAO – RG. 53.795.767-4 – Diretor
I – Referência 6 – E.V.C – SQC-I.
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DA SECRETÁRIA
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias DRH de 19-01-2023
DECLARANDO SEM EFEITO:
nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei 10.261-68, o Decreto
de 20-12-2022, publicado no DOE de 21-12-2022, na parte que
nomeou CAIO FILIPE DA MOTTA LIMA, RG 44.315.558-6, para
exercer em comissão e em jornada completa de trabalho o
cargo de Diretor Técnico II, em virtude de não ter tomado posse
dentro do prazo legal.
nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei 10.261-68, o Decreto
de 19-12-2022, publicado no DOE de 20-12-2022, na parte que
nomeou MARIA CAROLINA DE ALMEIDA MERUSSI ROCHA, RG
44.295.086-X, para exercer em comissão e em jornada completa
de trabalho o cargo de Diretor Técnico II, em virtude de não ter
tomado posse dentro do prazo legal.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
ARBITRANDO, no período de 01 a 15/12/2022, nos termos
do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento
no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966,
de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006,
a ALVARO ANTONIO FERRO - RG. 5.989.415-5 pelo exercício
da função de DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO, classificado
DR.12, no impedimento do titular por férias, Gratificação, a
título de representação, a ser calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade
Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080,
de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria
do orçamento vigente.
(Número de referência: DERSP-PRC-2023/00545)
Diretoria de Operações
Décima Quarta Divisão Regional de Barretos DR.14
Alteração da Escala de Substituição Automática do Quadro
do DER
Publicada no d.o.e. de 20/05/2022 – Suplemento
A contar de 29/06/2022
137.00 - ÓRGÃO: UA 02.132: Equipe Assistência Rodovi-
ária aos Municípios - EP-14.1, Cargo T-I: Supervisor; Nomeado
Comissão: JOLCIMAR PAULA DOS SANTOS, RG 16.376.859-6,
Efetivo, Oficial Operacional, T-182, R-01, G-D ;1° Substituto:
NILDO DIAS DA SILVA, RG 19.469.268-1, Efetivo, Oficial Opera-
cional, T-182, R-01, G-C.
142.00 - ÓRGÃO: UA 02.129: Seção de Assistência Rodoviá-
ria aos Municípios - CMP.14, Cargo T-I: Chefe I, Nomeado Comis-
são: NILDO DIAS DA SILVA, RG 19.469.268-1, Efetivo, Oficial
Operacional, T-182, R-01 G-C, 1º Substituto: JOLCIMAR PAULA
DOS SANTOS, RG 16.376.859-6, Efetivo, Oficial Operacional,
T-182, R-01, G-D; 2º Substituto: GILMAR SERAFIM DE OLIVEIRA,
RG 13.744.652-4, Efetivo, Oficial Operacional, T-182, R-01, G-C
Alteração da Escala de Substituição Automática do Quadro
do DER
Publicada no d.o.e. de 20/05/2022 – Suplemento
A contar de 01/11/2022
001.00 - ÓRGÃO: UA-02.029: Divisão Regional de Barretos -
DR.14 - Função: Diretor Técnico de Divisão - Designado: MIGUEL
PENTINO JUNIOR, RG 18.066.819-5, Efetivo, Engenheiro VI, 1º
Substituto: HERNAN GUIDOLIN REIS, RG 10.329.534-3, Efetivo,
Engenheiro VI.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Despacho do Diretor Técnico I .
Deferindo, ao (a) servidor(a), KATIA MIYO YAMAMOTO ,
RG- 27.487.793-4 , 30(trinta) dias de licença-prêmio, convertidos
em pecúnia , amparado pela L.C.nº 1.080/2008, artigos 54 a 56,
com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021, e revogação
do artigo 14 da L.C. 1.121/2010, letra “h” do Inciso I, artigo 29,
quinquênio de , 07.08.2009 a 05.08.2014 , conforme se verifica
pela certidão de tempo de serviço nº nº 059/2014.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Despacho do Diretor Regional de 19-01-2023
Concedendo:
nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de
São Paulo, ao servidor ANTONIO CALIXTO DE MORAES FILHO,
RG 14.230.679-4, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do SQF-II, 01
quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, descontado o
período de 28.05.2020 a 31.12.21, Inciso IX, do artigo 8º, da L.C.
173, de 27.05.2020, que somado aos já concedidos totalizam 06
(seis) quinquênios, a contar de 19-12-2022.
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
DIVISÃO REGIONAL/DR.5
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 18/11/2022
DEFERINDO ao servidor EDSON ADÃIO DE SOUZA, RG
18.903.405 -1,CPF : 070.225.988-86, CHEFE I , 30 (trinta) dias
convertidos em pecúnia, amparado pela L.C. nº 1.080/2008,
o despacho de 30, publicado no D.O.E de 31-1-2020,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 3º adicional por
tempo de serviço seja concedido a BRIGITTE LANGRENEY, RG
16.701.613-1, CPF 097.328.338-66, matrícula 11644, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 5-11-2019, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/29564)
o despacho de 19, publicado no D.O.E de 20-8-2019,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a SELMA UTIYAMA, RG 22.587.987-6,
CPF 186.936.008-77, matrícula 52627, Agente Técnico e Admi-
nistrativo, a partir de 25-4-2019, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/29649)
despacho de 3-9-2015, publicado no D.O.E de 4-9-2015
e retificado no D.O.E 14-7-2020,e o despacho de 13-7-2020,
publicado no D.O.E 14-7-2020, de em atendimento aos autos da
Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial
do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o
1º e 2º adicionais por tempo de serviço seja concedido a AQUILA
PORFIRIO ALMEIDA SANTOS, RG 44709101-3, CPF 351453688-
01, matrícula 37109, Professor de Ensino Médio e Técnico,
respectivamente a partir de 23-8-2013 e 3-9-2018, e não como
constaram.(CEETEPS-PRC-2022/22903)
o despacho de 3-6-2016, publicado no D.O. de 4-6-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a CECILIA SOUZA DE JESUS, RG
17378185-8, CPF 123172738-19, matrícula 42870, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 6-10-2015, e não como
constou, tornando sem efeito o despacho de 4, publicado em
5/3/2022.(CEETEPS-PRC-2022/05555)
o despacho de 14, publicado no D.O.E de 15-4-2020,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por
tempo de serviço seja concedido a APARECIDA PEREIRA, RG
22.645.040-5, CPF 136.926.328-78, matrícula 66616, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 22-3-2020, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/29493)
o despacho de 2, publicado no D.O.E de 3-3-2016, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a APARECIDA DONIZETE MACEDO DO
NASCIMENTO, RG 10.726.242-3, CPF 804.155.398-20, matrícula
47011, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 7-10-
2015, e não como constou.( CEETEPS-PRC-2022/29601)
o despacho de 14, publicado no D.O.E de 15-4-2020,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a ALEX HENRIQUE DE MELLO FEITOSA,
RG 34.005.905-9, CPF 378.813.868-86, matrícula 65982, Pro-
fessor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 10-4-2020, e não
como constou.(CEETEPS-PRC-2022/29496)
o despacho de 29-1-2014 e 23-1-2019, publicado no D.O.E
de 30-1-2014 e 24-01-2019, em atendimento aos autos da Ação
Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do
Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º
e 2º adicional por tempo de serviço seja concedido a ALESSAN-
DRO CARDOSO LOPES, RG 26.483.622-4, CPF 261.677.858-05,
matrícula 32579, Professor de Ensino Médio e Técnico, são res-
pectivamente a partir de 18-10-2013 e 30-11-2018, e não como
constaram.(CEETEPS-PRC-2022/29571)
o despacho de 13-2-2013 e 26-2-2019, publicado no D.O.E
de 14-2-2013 e 27-2-2019, em atendimento aos autos da Ação
Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do
Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 3º
e 4º adicional por tempo de serviço seja concedido a ALBERTO
BONIFACIO DA COSTA, RG 14.549.084-1, CPF 038.452.078-25,
matrícula 350192, Professor de Ensino Médio e Técnico, são
respectivamente a partir de 8-9-2013 e 8-9-2018, e não como
constaram.(CEETEPS-PRC-2022/29568)
o despacho de 23-2-2015 e 31-7-2020, publicado no D.O.E
de 24-2-2015 e 1-8-2020, em atendimento aos autos da Ação
Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do
Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º
e 2º adicional por tempo de serviço seja concedido a SHIRLEY
APARECIDA SANTOS NASCIMENTO DE SOUZA, RG 41.647.163-
8, CPF 309.377.808-55, matrícula 30471, Agente Técnico e
Administrativo, são respectivamente a partir de 11-1-2015 e
11-1-2020, e não como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/29262)
o despacho de 22-5-2013 e 8-6-2018, publicado no D.O.E de
23-5-2013 e 9-6-2018, em atendimento aos autos da Ação Cível
Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo
nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º e 2º
adicional por tempo de serviço seja concedido a ANDRE LUIS
REIS SANTOS, RG 24.571.376-1, CPF 308.699.898-98, matrícula
21551, Professor de Ensino Médio e Técnico, são respectivamen-
te a partir de 21-2-2013 e 22-2-2018, e não como constaram.
(CEETEPS-PRC-2022/29894)
o despacho de 26, publicado no D.O.E de 27-11-2015,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a ANDRE FERREIRA SCHALCH, RG
23.119.551-5, CPF 286.064.898-40, matrícula 30385, Agente
Técnico e Administrativo, a partir de 28-3-2015, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/29879)
o despacho de 19, publicado no D.O.E de 20-8-2019,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º adicional por tempo
de serviço seja concedido a GERALDA MARTA DA SILVA MAR-
TINELLI, RG 8.432.945-0, CPF 857.962.128-34, matrícula 34177,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 22-2-2019, e
não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/26254)
Esportes
GABINETE DA SECRETÁRIA
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO TÉCNICA
Portaria da Diretora, de 19-1-23
Concedendo, com fundamento nos arts. 209, § único e
210 da Lei 10.261-68, 90 dias de Licença-Prêmio GILBERTO
FERREIRA VICTORIA, RG 7.610.008-X, Oficial Sociocultural,
referentes ao período aquisitivo de 16/01/2016 a 27/05/2020
e de 01/01/2022 a 19/08/2022 , conforme Certidão de Tempo
Nº02/2023, expedida pelo Núcleo de Gestão de Pessoal.(Proc.
SPDOC 2842907/2019).
Despacho da Diretora, de 19-1-23
Expedindo Ato Decisório:
Nº04/2023 - CESAR MENDES RODRIGUES, RG. 11311296-
8, Agente de Segurança Penitenciaria, Aposentado da SAP e
Assessor de Gabinete I , em comissão, no Gabinete do Secretário.
Acumulação legal, prevista no artigo 37, § 10, da Consti-
tuição Federal.
o despacho de 26, publicado no D.O.E de 27-6-2017, em aten-
dimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da
determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039
para declarar que o 3º adicional por tempo de serviço seja con-
cedido a ROBERTO SORIANO, RG 6.441.412, CPF 005.357.148-74,
matrícula 9745, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de
31-3-2017, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/28599)
o despacho de 17-7-2014 e 4-9-2019, publicado no D.O.E
de 18-7-2014 e 5-9-2019, em atendimento aos autos da Ação
Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do
Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 4º
e 5º adicional por tempo de serviço seja concedido a ZANIA MEI-
RELES, RG 9.996.608-6, CPF 037.629.098-65, matrícula 350137,
Professor de Ensino Médio e Técnico, são respectivamente a partir
de 28-3-2014 e 27-3-2019, e não como constaram. (CEETEPS-
-PRC-2022/28076)
o despacho de 17, publicado no D.O.E de 18-12-2019,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo de
serviço seja concedido a ALINE SILVA DE ARAUJO, RG 41.317.226-
0, CPF 350.708.528-33, matrícula 57875, Assessor Administrativo,
a partir de 1-10-2019, e não como constou. Tornando sem efeito o
despacho de 4-2-2022, publicado no DOE de 8-2-2022.(CEETEPS-
-PRC-2022/03465)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 19-1-2023
CONCEDENDO
a CRISTINA DOS SANTOS CO, RG 8.716.246-5, CPF
097.808.528-08, matrícula 56347, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Esta-
dual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 4-1-2022.
(CEETEPS-PRC-2022/19313)
a CECILIA SOUZA DE JESUS, RG 17378185-8, CPF
123172738-19,matrícula 42870, Professor de Ensino Médio e Téc-
nico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 13-5-2022.(não elaborado/publicado em época
oportuna).
(CEETEPS-PRC-2022/05555)
a ARMANDO SIMITAN JUNIOR, RG 8.956.160-0, CPF
055.903.128-92,matrícula 20587, Professor de Ensino Médio e
Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Esta-
dual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 1-11-2022.
( CEETEPS-PRC-2022/15814)
a LAERTE REIS VENANCIO DE OLIVEIRA, RG 18.557.118-9,
CPF 109.477.598-32,matrícula 375014, Auxiliar de Apoio, AUTAR-
QUICO, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129
da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:
5º, a partir de 12-1-2023.
(CEETEPS-PRC-2022/24375)
a GISLAINE FERNANDA GIUBBINA ARAUJO, RG 27.460.074-
2, CPF 276.926.288-23, matrícula 16476, Professor de Ensino
Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional
por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
3º, a partir de 12-11-2022.
(CEETEPS-PRC-2021/12701)
a JADER NEVES GRILLO, RG 14.645.394-3, CPF 051.868.258-
75, matrícula 60025, Professor de Ensino Médio e Técnico, admi-
tido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme
abaixo identificado:
8º, a partir de 7-10-2022.
(CEETEPS-PRC-2021/12716)
a ELIZABETE APARECIDA SANTOS DA SILVA, RG 26.326.241-
8, CPF 260.072.488-52,matrícula 20360, Professor de Ensino
Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional
por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
3º, a partir de 4-1-2023.
(CEETEPS-PRC-2022/10583)
a ANA CRISTINA COSTA DE CASTRO CALDEIRA, RG
52.017.010-6, CPF 441.321.403-00,matrícula 49143, Professor
de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT,
o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 29-12-2022.
(CEETEPS-PRC-2022/05412)
REPUBLICANDO
em favor do(a) servidor(a) SIMONE PEREIRA DA SILVA BOR-
GES, RG 34.858.539-1, CPF 359.938.268-94, matrícula 74251,
Assessor Técnico Administrativo II, admitido pelo regime jurídico
da CLT, 1 adicional por tempo de serviço a partir de 27-6-2022,
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, anteriormente
publicado na matricula 38172 na seguinte conformidade:
1º , a partir de 27-8-2016.(CEETEPS-PRC-2022/40971)
RETIFICANDO
o despacho de 6, publicado no D.O.E de 7-9-2017, em aten-
dimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da
determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039
para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja con-
cedido a MARIA ISABEL DE SOUZA RUFINO, RG 45.161.452-5,
CPF 358.209.948-25, matrícula 49886, Agente Técnico e Admi-
nistrativo, a partir de 27-5-2017, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/30094)
o despacho de 21, publicado no D.O.E de 22-2-2017, em aten-
dimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da
determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039
para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja con-
cedido a ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DE GODOI, RG 28.301.461-1,
CPF 269.581.778-94, matrícula 50274, Professor de Ensino Médio
e Técnico, a partir de 4-10-2017, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/28603)
o despacho de 15, publicado no D.O.E de 16-3-2017, em aten-
dimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da
determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039
para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja
concedido a LIANA APARECIDA SPAOLONZI, RG 6.348.721-
4, CPF 875.661.508-63, matrícula 44433, Professor de Ensino
Superior, a partir de 22-8-2016, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/29997)
o despacho de 14, publicado no D.O.E de 15-1-2016, em aten-
dimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da
determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039
para declarar que o 1º adicional por tempo de serviço seja
concedido a DIJALMA DE CAMARGO, RG 23.500.948-9, CPF
141.638.798-62, matrícula 59199, Professor de Ensino Médio e
Técnico, a partir de 22-8-2015, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/29663)
o despacho de 18, publicado no D.O.E de 19-10-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a PAULO SERGIO FELIX DA SILVA, RG
34.756.632-7, CPF 219.689.048-08, matrícula 40896, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 13-5-2016, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/12398)
os despachos de 28-8-2013 e 8-1-2019, publicados no D.O.E
de 29-8-2013 e 9-1-2019, em atendimento aos autos da Ação
Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do
Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º e
2º adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a CRISTIANE
ALVES DE SOUZA, RG 47.734.647-9, CPF 342.263.868-76, matrí-
cula 35329, Diretor de Serviço, a partir de 31-7-2013 e 30-7-2018,
e não como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/31389)
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 às 05:04:29
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