Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 28 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 28 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (83) – 63
Indefiro o registro da empresa abaixo relacionada na
categoria de serviço de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
I
NTERESSADO PROCESSO STM
TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDA 2023/00641
REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA – RMBS
Defiro os registros das empresas abaixo relaciona-
das na categoria de serviços de transporte coletivo de
interesse metropolitano, objeto da Resolução STM-46 de
06/07/05, do Decreto nº 19.835/82 e da Resolução STM-78
de 07/11/05.
IN
TERESSADO PROCESSO STM
ALTTRANS ALTERNATIVA TRANSP COOP DE TRABALHO DO TRANSP
ALTERNATIVO E SERVIÇOS DE S. VICENTE E REGIÃO 2023/00815
AUTOVIAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA – EPP 2023/00656
DOFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 2023/00571
SÃO PAULO / JABAQUARA TURISMO LTDA – ME 2023/00754
STATUS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA – ME 2023/00816
REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS – RMC
Defiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
I
NTERESSADO PROCESSO STM
ADÃO DOS SANTOS 2023/00579
ADENICE DE OLIVEIRA AGUILAR 2023/00589
ADRIANA REGINA MIAZZO LACERDA 2023/00586
ALPHA TRANSPORTES ESCOLARES LTDA – ME 2023/00639
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 2023/00587
BAPTISTELLA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME 2023/00590
DOUGLAS DE FREITAS 2023/00592
EDILAINE DE ALBUQUERQUE LANDIM 2023/00752
EDILSON FERNANDES DA SILVA 2023/00662
EDNELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA – ME 2023/00544
FERNANDA MARTINS JUNGER 2023/00635
FERREIRA E DUARTE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. – ME 2023/00766
FLASH BUS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME 2023/00801
GEOVANA ANDREIA DA SILVA SERAFIM 2023/00542
GILMAR GLEISON MEIRELES DOS SANTOS 32073296831 – ME 2023/00636
JOSUÉ BARBOZA 2023/00637
LIMA & SILVA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA – ME 2023/00578
L
UÍS PASQUAL TOSINI 2023/00581
MARCOS RODRIGUES COSTA 2023/00755
MARIA DE FATIMA MARCAL DOS SANTOS 2023/00580
MULTIFORCA INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA 2023/00638
PEDRO FRANCISCO DE SOUZA 2023/00802
RAFAEL BATISTA DOS SANTOS 2023/00593
RAUL JOSÉ GALVÃO TRANSPORTES – ME 2023/00541
ROCHA & PINHEIRO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – EPP 2023/00591
VIAÇÃO TRANSPORTES JKL LTDA – ME 2023/00747
ZANCA TRANSPORTES LTDA 2023/00543
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE – RMVPLN
Defiro os registros das empresas abaixo relaciona-
das na categoria de serviços de transporte coletivo de
interesse metropolitano, objeto da Resolução STM-46 de
06/07/05, do Decreto nº 19.835/82 e da Resolução STM-78
de 07/11/05.
IN
TERESSADO PROCESSO STM
ANA PAULA CARRASCO DE BRITO 27110011801 2023/00534
ANDRÉ LUÍS CASTRO ROQUE 2023/00655
ANTONIO ARNALDO MARQUES 99212277853 2023/00652
LIMA E LEMOS TRANSPORTES LTDA 2023/00807
LUCAS SERVO DONIZETE 31906513880 2023/00533
MARCO ANTONIO PERPÉTUO 2023/00535
MARINO DUTRA ANTUNES 2023/00654
MATHEUS APARECIDO DE FARIA 2023/00653
S.A. BARBOSA FILHO TRANSPORTES 2023/00646
SANVAN FRETAMENTO E TURISMO LTDA 2023/00809
TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA 2023/00706
UTILE TRANSPORTES LTDA 2023/00651
REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA - RMS
Defiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
I
NTERESSADO PROCESSO STM
DENIS APARECIDO GUERRA 303074518-01 2023/00527
JOÃO BATISTA FERNANDES FRANÇA 2023/00805
JOSÉ CARLOS DA LUZ 2023/00588
RICARDO LOURENCO FERRAZ 16928672889 2023/00803
SANDRA MARIA TIBURCIO SOARES 12286027862 2023/00804
VILMAR DOMINGOS DE SOUZA 2023/00526
DESPACHO DO COORDENADOR DE 27/04/2023
Com fundamento nas competências delegadas pelo artigo
1º, inciso II, letra “a”, da Resolução STM – 046, de 06.07.05,
aprovo a alteração de tabela horária da linha metropolitana
5312TRO, operada pela Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A,
manutenção das demais características operacionais contidas na
Ordem de Serviço Metropolitano vigente.
Aprovo a alteração de tabela horária da linha metropolitana
5505TRO, operada pela Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A,
manutenção das demais características operacionais contidas na
Ordem de Serviço Metropolitano vigente.
Aprovo a alteração de tabela horária das linhas metro-
politanas 5104TRO, 5116TRO e 5118TRO, operadas pela
Viação Jacareí Ltda, manutenção das demais características
operacionais contidas na Ordem de Serviço Metropolitano
vigente.
COMUNICADO DO COORDENADOR DE 27/04/2023
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, através
de sua Coordenadoria de Transporte Coletivo – CTC, faz saber
que nos processos:
1-) STM-PRC-2023/296-299, da ABC Transportes Coletivos
Vale do Paraíba Ltda referente as linhas 5201TRO - Pindamo-
nhangaba (Araretama) – Taubaté (Taubaté Shopping Center)
via Estrada Velha, e 5221TRO – Pindamonhangaba (Centro) –
Taubaté (T.R. Velho de Taubaté) via Tremembé (Jardim Santana),
contém a seguinte proposta:
Alteração de terminal principal, terminal secundário, itinerá-
rio, extensão, denominação, tabela horária, frota e exclusão de
frota conjunta do atendimento metropolitano 5201TRO;
Incorporação da linha metropolitana 5221TRO pela
5201TRO;
A denominação da linha 5201TRO passará a ser: Pinda-
monhangaba (Centro) - Taubaté (Taubaté Shopping Center) via
Estrada Velha.
Manutenção das demais características operacionais conti-
das na Ordem de Serviço Metropolitano vigentes.
2-) STM-PRC-2022/1487, do Consórcio Anhanguera refe-
rente as linhas 180DV1 - Osasco (Jardim Primeiro de Maio)
– São Paulo (Lapa) via Osasco (Jardim Belmonte e Jardim
Tereza e 180DV2 - Osasco (Jardim Primeiro de Maio) – São
Paulo (Lapa) via Osasco (Jardim Paulista), e 180TRO - Osasco
(Jardim Primeiro de Maio) – São Paulo (Lapa), contém a
seguinte proposta:
Regularização da incorporação dos serviços complementa-
res 180DV1 e 180DV2 pela linha 180TRO;
Manutenção das demais características operacionais conti-
das na Ordem de Serviço Metropolitano vigentes.
3-) STM-PRCs-2023/619-850, do Consórcio Bus+, referente
as linhas 695DV1 - Hortolândia (Jardim Santiago) – Campi-
nas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira) via
Hortolândia (Residencial Anauá) e 694TRO - Hortolândia (Boa
Esperança) – Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Maga-
lhães Teixeira) via Hortolândia (Jardim Novo Ângulo), contém a
seguinte proposta:
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0720/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
TRANSTUR LOCADORA E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02892/23 2559717-A 20/04/2023 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCR/0721/23
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra l
Trafegar em inadequado estado de funcionamento.
JUCELINO VALENTIN ALBANEZ-ME
RF AIIPM DATA VALOR
03004/23 2560082-A 25/04/2023 R$ 104,24
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0722/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57370-C 19/04/2023 FTP 8655 J. E. PANINI TRANSPORTES LTDA
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0723/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57377-C 19/04/2023 BUD 7465 HENRIQUE LOPES BERNARDO
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0724/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57363-C 17/04/2023 DBB 2487 GENIVAL SANTOS DE JESUS
57364-C 17/04/2023 DBB 3D68 ELEMAX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
57365-C 17/04/2023 CSK 3528 CALMITEC INSTALACOES, MANUTENCAO
E CALDEIRARIA INDUSTRIAL LT
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0725/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57385-C 24/04/2023 LRG 3J23 MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA MORAES
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0726/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primei-
ro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade
de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao
Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478
de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, com-
plementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de
08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa
registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria
vencido.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57391-E 25/04/2023 EJY 9321 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE
COLETIVO
Despacho do Coordenador, de 26-04-2023
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RMSP
Defiro os registros das empresas abaixo relacionadas na
categoria de serviços de transporte coletivo de interesse metro-
politano, objeto da Resolução STM-46 de 06/07/05, do Decreto
nº 19.835/82 e da Resolução STM-78 de 07/11/05.
INTERESSADO PROCESSO STM
ANDREIA MARINALVA DE BRITO 2023/00764
BEDA TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 2023/00808
CARRIÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP 2023/00813
CATIA SILEIDE DE ANDRADE SOARES 2023/00780
ELITE FRETAMENTO LTDA 2023/00600
EROMILSON GOMES BARBOSA 2023/00812
EXPLORE TRAVEL LOCAÇÕES E EVENTOS CORPORATIVOS LTDA 2023/00572
FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA 2023/00778
FATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023/00730
FORTALEZA TURISMO LTDA 2023/00777
HERO TUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA 2023/00546
ISL LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA 2023/00660
JWF TRANSPORTE LTDA 2023/00539
KS SERVIÇOS DE TRANSPORTES & LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 2023/00601
KUBA SERVIÇOS E FRETAMENTOS LTDA 2023/00806
LOPES TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA 2023/00659
M & S CONSTRUÇÕES LTDA 2023/00549
MAC SPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA 2023/00563
MAXIMUS TURISMO LTDA 2023/00657
MAY S LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA 2023/00650
NEM TRANSPORTE E TURISMO, COMERCIO E UTILIDADES MAGALHAES LTDA 2023/00761
PLANET VAN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA 2023/00602
SAMUEL DE OLIVEIRA 2023/00545
SILK PACK SERIGRÁFICA LTDA 2023/00594
SONIA CARRIÃO DE MELO – LOCAÇÕES 2023/00577
WJP EXPRESS TRANSPORTES LTDA 2023/00560
CIDADE DAS FLORES TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02804/23 2558683-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
CONSTRUKA MAO DE OBRA DE CONSTRUCAO CIVIL
LTDA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
02806/23 2558701-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
MONTE MOR - REBARBACAO E JATEAMENTO DE METAL
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02814/23 2558786-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
02816/23 2558804-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
SANTA TEREZA TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02811/23 2558750-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
02812/23 2558762-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TURISMO PAVÃO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02810/23 2558749-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VESPER TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02807/23 2558713-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
02813/23 2558774-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIACAO LIRA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02808/23 2558725-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VILSON VITORINO DA SILVA LOCADORA EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
02815/23 2558798-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIP EXPRESS LOCACOES E TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA - EPP
RF AIIPM DATA VALOR
02809/23 2558737-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ZANCA TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02803/23 2558671-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0713/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
NUNES TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
02682/23 2558208-C 14/04/2023 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0714/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
DJALMA BEQUE
RF AIIPM DATA VALOR
02742/23 2558592-C 14/04/2023 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0715/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
Veículo pertencente a empresa registrada não cadastrado
ou com vistoria vencida.
VIACAO LIMA & SILVA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02741/23 2558105-C 12/04/2023 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0716/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
ELAINE ALVES SILVA SANTANA
RF AIIPM DATA VALOR
02790/23 2558877-A 18/04/2023 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0717/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
MARCIA REGINA DE SOUZA PRESTES
RF AIIPM DATA VALOR
02796/23 2558841-A 17/04/2023 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0718/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
EMISLEI DOS SANTOS MARQUES
RF AIIPM DATA VALOR
02797/23 2558853-A 17/04/2023 R$ 130,31
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0719/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
ELEMAX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02821/23 2558890-C 18/04/2023 R$ 130,31
PROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIA
Comunicado PR-11, de 27-4-23
A Comissão de concurso para seleção de Estagiários de
Direito da Procuradoria Regional de Marília - PR.11, torna públi-
co o gabarito da prova realizada no dia 17-4-23, bem como a
classificação final dos candidatos aprovados, conforme relação
abaixo, observados os critérios de desempate, considerando
aprovados aqueles que obtiveram nota igual ou superior a 5,0.
O prazo para eventual recurso será de 2 dias úteis seguintes
a esta publicação, devendo ser encaminhado para o e-mail: rber-
nardi@sp.gov.br, com cópia para o e-mail: eprado@sp.gov.br.
Gabarito Prova Objetiva:
1 C
2 A
3 D
4 D
5 A
6 B
7 C
8 B
9 C
10 D
11 B
12 E
13 B
14 B
15 E
Lista de Classificação dos Aprovados na Regional de Marília:
CLS. NOME NOTA
1º LAURA MASSUD MACHADO 7,5
2º ALEXANDRE DANTAS BRUNELLI 7,0
3º MARIA FERNANDA GALINDO RODRIGUES 5,0
Lista de Classificação dos Aprovados na Seccional de
Ourinhos:
CLS. NOME NOTA
1º ANDRÉ LUIZ PONTELLO LOPES 7,5
2º LUÍS GUSTAVO BUENO DE QUEIROZ 7,0
3º DEYVID RICHARD APARECIDO MORAIS 6,5
4º ALINE MARIA VETRONI ALVES 6,0
5º BEATRIZ VIUDES FIORILO 5,5
6º MATHEUS FERREIRA FAUSTINO 5,0
Lista de desclassificados na Seccional de Ourinhos – tópico
25, parte final do Edital nº 01/2023 (A correção da dissertação
ficará restrita aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou
superior a 2,5 (dois e meio) nas questões de múltipla escolha.):
MILENA PEDROFEZA DE ANDRADE
PAUL MACALÉ CAMPIOM IZIDORO
Desclassificados por ausência de inscrição no concurso:
ANA CAROLINA ABRANTES DE OLIVEIRA
JOÃO GABRIEL BRAGA TERASAWA
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCR/0709/23
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra l
Trafegar em inadequado estado de funcionamento.
ABC TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAÍBA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02773/23 2558579-D 14/04/2023 R$ 104,24
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.
RF AIIPM DATA VALOR
02772/23 2558567-D 14/04/2023 R$ 104,24
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização.
ABC TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAÍBA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02774/23 2558580-D 14/04/2023 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCR/0710/23
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização.
RODOVIARIO E TURISMO SAO JOSE LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
02798/23 2558610-D 17/04/2023 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0711/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção.
AMANHECER TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
02801/23 2558646-D 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
M. M. TAVARES DA COSTA - LOCACOES - ME
RF AIIPM DATA VALOR
02799/23 2558622-D 17/04/2023 R$ 10,42
TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
02802/23 2558658-D 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇÃO SOUZA LIMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
02800/23 2558634-D 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor, de 27-04-2023
PR-RMSP/TCF/0712/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP
RF AIIPM DATA VALOR
02805/23 2558695-C 17/04/2023 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 28 de abril de 2023 às 05:01:41
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