Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (71) – 81
Artigo 23, Inciso V
Infringir qualquer das disposições do presente regulamento
CREDICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
RF AIIPM Data Valor
06663/23 2597160-C 29/08/2023 R$ 52,12
Despacho do Supervisor de, 05-09-23
PR-RMSP/TCF/1647/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
PEDREIRA SANSON LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06583/23 2595898-E 28/08/2023 R$ 10,42
Despacho do Supervisor de, 05-09-23
PR-RMSP/TCF/1648/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
AGILITY FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA ME
RF AIIPM Data Valor
06597/23 2596076-D 28/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
BARBOSA & CAMPOS TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEI-
CULOS LTDA - ME
R
F AIIPM Data Valor
06595/23 2596052-D 28/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
D. J. RIBEIRO TRANSPORTES EIRELI
R
F AIIPM Data Valor
06598/23 2596088-D 28/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
L.M DA SILVA TRANSPORTES
R
F AIIPM Data Valor
06596/23 2596064-D 28/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
Despacho do Supervisor de, 05-09-23
PR-RMSP/TCF/1649/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
A.M.G. ALVES TRANSPORTES LTDA - ME
RF AIIPM Data Valor
06545/23 2595837-D 25/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
JOSÉ DIMAS TRANSPORTES - ME
R
F AIIPM Data Valor
06546/23 2595849-D 25/08/2023 R$ 10,42
MURILO TOUR TRANSPORTES TERRESTRES E LOCAÇAO
LTDA ME
R
F AIIPM Data Valor
06547/23 2595850-D 25/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06544/23 2595825-D 25/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
Despacho do Supervisor de, 05-09-23
PR-RMSP/TCR/1650/23
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso IV, Letra k
Não fazer ou interromper a viagem, sem justa causa
ABC TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAÍBA LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06667/23 2597196-D 29/08/2023 R$ 52,12
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
ABC TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAÍBA LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06666/23 2597184-D 29/08/2023 R$ 104,24 (Reincidente)
Despacho do Supervisor de, 05-09-23
PR-RMSP/TCR/1651/23
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
ABC TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAÍBA LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06538/23 2595813-D 24/08/2023 R$ 104,24 (Reincidente)
Despacho do Supervisor de, 05-09-23
PR-RMSP/TCR/1652/23
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
ABC TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAÍBA LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06593/23 2596040-D 28/08/2023 R$ 104,24 (Reincidente)
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
ABC TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAÍBA LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06594/23 2596039-D 28/08/2023 R$ 104,24 (Reincidente)
Despacho do Supervisor de, 05-09-23
PR-RMSP/TCF/1653/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO
LTDA - ME
RF AIIPM Data Valor
06587/23 2595928-C 28/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
J. E. PANINI TRANSPORTES LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06584/23 2595904-C 28/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
MIDAS INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06588/23 2595930-C 28/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06586/23 2595916-C 28/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA
R
F AIIPM Data Valor
06590/23 2595953-C 28/08/2023 R$ 20,85 (Reincidente)
Processo: Requerimento nº 046/2023
Interessado(a): DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES
Assunto: Afastamento para participar do "49º Congresso
Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
- ANAPE", no período de 06/11/2023 a 09/11/2023, em Floria-
nópolis/ SC
Relatora: Conselheira Milena Carla Azzolini Pereira Da Rosa
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 044/09/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinar
favoravelmente ao pedido.
Processo: Requerimento nº 047/2023
Interessado(a): RAFAEL CARVALHO DE FASSIO
Assunto: Afastamento para participar como palestrante
da "Compras Públicas Summit 2023", no dia 27/10/2023, em
Maceió/AL
Relator: Conselheiro Paulo Henrique Silva Godoy
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 045/09/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Processo: Requerimento nº 048/2023
Interessado(a): RAFAEL CARVALHO DE FASSIO
Assunto: Afastamento para participar como palestrante no
"Seminário Internacional Inteligência Artificial e Controle Exter-
no (TCE/RS)", no dia 19/10/2023, em Porto Alegre/RS
Relator: Conselheiro Rafael Politi Esposito Gomes
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 046/09/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Processo: Requerimento nº 049/2023
Interessado(a): OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA
Assunto: Afastamento para participar do "22º Congresso
Internacional do CBAr", no período de 13/09/2023 a 15/09/2023,
em Rio de Janeiro/RJ
Relatora: Conselheira Raquel Cristina Marques Tobias
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 047/09/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinar
favoravelmente ao pedido.
Processo: Requerimento nº 050/2023
Interessado(a): CLAUDIA POLTO DA CUNHA
Assunto: Afastamento para participar do "22º Congresso
CBAR - ARBITRAGEM E CONTRATOS EMPRESARIAIS", no perío-
do 14/09/2023 a 15/09/2023, em Rio de Janeiro/RJ
Relator: Conselheiro Eduardo Luiz de Oliveira Filho
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 048/09/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
Extrato de reajuste
Processo PGE-PRC 16616-371434/2019
SEI 023.00013186/2023-11
Contrato PR-3 nº 02/2019
Contratante: Procuradoria Regional de Taubaté
Contratada: Queops Solucao em Servico Eireli Me
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Predial – Seccio-
nal de São José dos Campos.
Índice de Reajuste: IPC-FIPE= 7,20% - Mês de referência:
Janeiro.
Valor do reajuste: R$ 114,54/mês
Base Mensal Reajustada: R$ 1.705,43.
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS
Portaria da Procuradora do Estado Chefe da Procura-
doria Regional de São Carlos, de 05 de setembro de 2023.
CREDENCIANDO:
Como estagiário, para exercer, na Procuradoria Regional
de São Carlos - Seccional de Araraquara, nos termos da Lei nº
8.906, de 04 de julho de 1994, a estudante de Direito YASMIN
SILVA CHAVES, RG. 56.584.052-6, fazendo jus, mensalmente, nos
termos da Resolução PGE nº 15, de 20 de maio de 2022, à bolsa
de 37,4532% do valor fixado para o cargo de Procurador do
Estado Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo
2º da Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993, de con-
formidade com o artigo 9º do Decreto nº 56.013, de 15 de julho
de 2010, correndo a despesa no atual exercício, pelo elemento
339036-13 - Programa do Trabalho 03.092.4001.5843.0000
à conta Código Local 400121 (Procuradoria Regional de São
Carlos), do orçamento vigente.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Extrato de Termo Aditivo
Termo de Aditivo 01;
Contrato STM - 06/2022;
Processo SEI 026.00000584/2023-84;
Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metro-
politanos - STM;
Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE;
Objeto: Prestação de Serviços para Administração de Bolsas
de Estágio;
Data de assinatura: 29/08/2023;
Valor total: R$ 307.639,92. UGE/UD: 370101;
Identificação do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa: Natureza da Despesa 3.3.90.39.49, Categoria Funcio-
nal Programática 26.122.3703.5090;
Prazo de vigência: 12 meses, a contar da data de 01/09/2023;
Parecer CJ/STM - 54/2023 de 24/07/2023.
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor, de 05-09-23
PR-RMSP/TCR/1645/23
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
ABC TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAÍBA LTDA
RF AIIPM Data Valor
06538/23 2595813-D 24/08/2023 R$ 104,24 (Reincidente)
Despacho do Supervisor de, 05-09-23
PR-RMSP/TCF/1646/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
CJ/DER 006 de 18.09.22. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Superintendente em 25.05.23 no Processo SEI. – VALOR FINAL
DO CONTRATO: O valor final do contrato foi de R$ 6.588.991,94
– REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo acostado
no Processo Sei, no valor de R$ 419.321,49. – ANULAÇÃO: Do
saldo referente aos serviços não utilizado, conforme Boletim
Demonstrativo, no valor de R$ (17.792,21). – GARANTIA: A
caução depositada como garantia de execução contratual
no valor de R$ 309.373,13, foi devolvida conforme Boletim
Demonstrativo. – PRAZO: O prazo para a execução dos serviços,
objeto do presente contrato, foi de 33 meses, a contar da 1ª Nota
de Serviço datada de 26.11.12, sendo encerrado em 26.08.15. –
QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar
a qualquer título, relativamente ao contrato nº 18.303.9 ora
encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irre-
vogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações
oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contrata-
da, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o
direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tribu-
tária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
Procuradoria Geral do
Estado
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO
2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 05/09/2021
Processo: SEI 023.00008519/2023-81 (PGE-
-PRC-2023/00165)
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Concurso de Promoção na Carreira de Procurador
do Estado relativo às condições existentes em 31/12/2022 -
Recursos
Nível II para Nível III
Relator: Conselheiro Paulo Henrique Silva Godoy
Processo SEI nº 023.00002425/2023-07 - Rodrigo Cesar
Falcão Cunha Lima de Queiroz
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 037/09/2023 - Após a leitura do
voto do Relator, o processo foi retirado de pauta com pedido de
vista do Conselheiro Anselmo Prieto Alvarez.
Nível II para Nível III
Relator: Conselheiro Bruno Lopes Megna
Processo SEI nº 023.00004584/2023-38 - Graziella Moliterni
Benvenuti
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 038/09/2023 - O Conselho delibe-
rou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer
do recurso e dar-lhe provimento parcial, a ser desprovido quanto
ao apelo referente ao item D do quesito II e provido quanto
ao apelo referente ao item C do quesito II, no qual devem ser
atribuídos à candidata 5 pontos, a serem acrescidos à pontuação
total da Escala de Avaliação por Merecimento, cuja soma final é,
portanto, de 96 pontos (não 91, como publicado originalmente).
Processo SEI nº 023.00004568/2023-45 - Fernando Henri-
que Medici
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 039/09/2023 - Após a leitura do
voto do Relator, o processo foi retirado de pauta com pedido de
vista do Conselheiro Suplente André Domingues Fígaro.
Nível IV para Nível V
Relatora: Conselheira Milena Carla Azzolini Pereira da Rosa
Processo SEI nº 023.00004991/2023-45 - Ricardo Rodrigues
Ferreira
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 040/09/2023 - O Conselho delibe-
rou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, acrescentando 2 pontos no
item II e 4 pontos no item IV da Escala de Avaliação por Mereci-
mento, totalizando 83 pontos.
Processo SEI nº 023.00005209/2023-13 - Eduardo Bordini
Novato
DELIBERAÇÃO CPGE N.º 041/09/2023 - O Conselho delibe-
rou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, conhecer
do recurso e negar-lhe provimento.
Processo: SEI nº 023.00010528/2023-32
Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Assunto: Elaboração da lista tríplice a ser encaminhada ao
Governador para escolha do Procurador do Estado Corregedor
Geral (artigo 15, inciso I, da LC 1270/15).
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 042/09/2023 - O Conselho elabo-
rou, nos termos do artigo 15, inciso I e 16, §1º da LC 1270/15, a
lista a ser encaminhada pela Procuradora Geral ao Governador,
abstendo-se do voto o Conselheiro Anselmo Prieto Alvarez, para
escolha e nomeação do Procurador do Estado Corregedor Geral,
com o seguinte nome: Fabio Trabold Gastaldo
Afastamentos por meio eletrônico:
Processo: Requerimento nº 043/2023
Interessado(a): GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA
Assunto: Afastamento para participar do "Programa Nacio-
nal de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção
e à Lavagem de Dinheiro - Avançado", no período de 02/10/2023
a 06/10/2023, em Rio de Janeiro/RJ
Relator: Conselheiro Danilo Barth Pires
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 041/09/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Processo: Requerimento nº 044/2023
Interessado(a): Centro de Estudos (INACIO DE LOIOLA
MANTOVANI FRATINI, JI NA PARK, MARCELA GONCALVES
GODOI, MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA, MONICA
MAYUMI EGUCHI)
Assunto: Afastamento para participar do "3º Seminário
Nacional de Processo Administrativo Disciplinar", no período de
28/08/2023 a 31/08/2023, em Foz do Iguaçu/PR
Relator: Conselheiro Gustavo Campos Abreu
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 042/09/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Processo: Requerimento nº 045/2023
Interessado(a): Centro de Estudos (ALESSANDRA OBARA
SOARES DA SILVA, CINTIA BYCZKOWSKI, CLAUDIA APARECIDA
CIMARDI, CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA, DIANA LOUREI-
RO PAIVA DE CASTRO, GISELE NOVACK DIANA, GLENDERSON
BLASER PETARLI, HEITOR TEIXEIRA PENTEADO, JI NA PARK,
JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, LUCAS COSTA DA FONSECA
GOMES, LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ, MARIA CECILIA FON-
TANA SAEZ, LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ, MARIA CECILIA
FONTANA SAEZ, MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA,
PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA, PAULO SERGIO ALMEIDA
DA CUNHA, RAFAEL CARVALHO DE FASSIO, ROBERTO PEREIRA
PEREZ, SORAYA LIMA DO NASCIMENTO, THIAGO DE PAULA
LEITE, VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI)
Assunto: Afastamento para participar do " 1º Seminário
do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procu-
radorias Gerais dos Estados", no período de 13/09/2023 a a
15/09/2023, em Vitória/ES
Relator: Conselheiro João Guilherme Simões Herrera
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 043/09/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Rodrigues - CREA nº 5070072440. CLÁUSULA IV – DA RATIFICA-
ÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio nº 6354
de 18/03/2022, que não colidam com o presente termo. Lido e
achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas
abaixo nomeadas. DATA: 04/09/2023.
Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio
Processo: 139.00000465/2023-63. Termo Aditivo e Modifi-
cativo nº 438. Terceiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio
n° 6.095, de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o município
de Quatá para execução de obras e serviços de recuperação
funcional da estrada municipal QTA-010, Quatá à divisa Tupã,
localizada no município de Quatá, com 23,100km de extensão.
CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DO
PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do Convênio nº 6.095/2021, passa
a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente Con-
vênio é de 36 (trinta e seis) meses, contado da data de sua assi-
natura, projetando seu término para 19/11/2024 com eficácia a
partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo
próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessen-
ta) meses, e, em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de
29/4/99. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as
demais Cláusulas do Convênio n° 6095/2021, que não colidam
com o presente Termo. Lido e achado conforme, é assinado pelos
partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 04/09/2023.
Retificação do D.O.E. do dia 05.09.23
Extrato de TE
CONTRATO 17.036-7 – CONTRATADA: CONSÓRCIO CON-
TÉCNICA/VETEC/URBANIZA – TERMO DE ENCERRAMENTO 171
– DATA: 04.09.23
ONDE SE LÊ: – PROCESSO SEI 139.00000/23-67
LEIA-SE: - PROCESSO SEI 139.00000218/23-67
Extrato de TAM
PROCESSO SEI 139.00008841/23-68 – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 21.455-3 – CONTRATADA: CONSÓRCIO
SETEC/ENECON/PAVESYS – 4ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO
394 – DATA: 04.09.23 – OBJETO: Elaboração do projeto execu-
tivo de recuperação da pista, implantação dos acostamentos
e melhorias da SP-563, trecho do km179,79 ao km196,27 e
duplicação da pista no trecho entre o km196,27 e o km200,66,
município de Andradina, integrante do Programa de Investi-
mento Rodoviário do Estado de São Paulo-BID IV. Edital SDP
127/21. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/
DER 5/22. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II
da Lei Federal 8.666/93. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Superintendente em 07.08.23 no Processo SEI. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo para a execução dos serviços,
objeto do presente contrato, será de 24 meses, a contar da 1ª
Nota de Serviço, datada de 14.02.22, projetando sua conclusão
para 14.02.24. – 4ª Prorrogação de prazo, por mais 06 meses,
em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro
Fiscal do ajuste, da Diretoria de Engenharia e autorizado pelo
Superintendente. – VIGÊNCIA: A vigência contratual passa a ser
de 27 meses, a contar da assinatura do contrato em 31.01.22,
em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos servi-
ços, concluindo em 31.04.24. – CRONOGRAMA: O cronograma
autuado ao processo, foi aprovado pelo Superintendente e regu-
lará o andamento dos serviços. – CONFIRMAÇÕES: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.
Extrato de TE
PROCESSO SEI 139.00003959/23-08 – CONTRATANTE: DER/
SP – CONTRATO 15.069-1 – CONTRATADA: SOUZA COMPEC
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – TERMO DE ENCERRA-
MENTO 69 – DATA: 04.09.23 – OBJETO: Execução das obras e
serviços de restauração de talude de aterro na SP-123, trecho
Taubaté/Campos do Jordão, km35+000, lado direito, no muni-
cípio de Pindamonhangaba. Edital nº 007/07-TP. – FINALIDADE:
Encerramento do contrato 15.069-1, firmado em 26.10.07. –
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 006 de
18.09.22. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente
em 23.05.23 no Processo SEI. – VALOR FINAL DO CONTRATO:
O valor final do contrato foi de R$ 1.413.162,22 – ANULA-
ÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim
Demonstrativo acostado no processo, no valor de R$ (32,37).
– REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, no valor
de R$ 58.155,87. – GARANTIA: A caução depositada como
garantia de execução contratual no valor de R$ 123.431,51, foi
devolvida conforme Boletim Demonstrativo. – PRAZO: O prazo
para a execução das obras e serviços, objeto do presente con-
trato, foi de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de
05.11.07, sendo encerrado em 05.11.08. – QUITAÇÃO: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, rela-
tivamente ao contrato 15.069-1 ora encerrado, outorgando-se
reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação
a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato,
inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanes-
centes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato
e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da
Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.
Extrato de TE
PROCESSO SEI 139.00000072/23-50 – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 16.240-1 – CONTRATADA: CONSÓRCIO
EPT/MONTE AZUL – TERMO DE ENCERRAMENTO 175 – DATA:
04.09.23 – OBJETO: Execução de Serviços de Engenharia de
Tráfego Rodoviário e de Apoio ao Planejamento Operacional,
Supervisão e Operação, a ser desenvolvido nas rodovias sob
jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo – DER/SP, divididos em 15 lotes, compreendendo o
Lote 2, Divisão Regional de Itapetininga/DR.2. Edital nº 108/08-
CO. – FINALIDADE: Encerramento do contrato 16.240-1, firmado
em 27.03.09. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial
CJ/DER 006 de 18.09.22. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Superintendente em 26.06.23 no Processo SEI. – VALOR FINAL
DO CONTRATO: R$ 14.181.027,25 – REAJUSTAMENTO: Confor-
me Boletim Demonstrativo acostado no processo, no valor de R$
1.658.978,64. – ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (60.722,48). –
GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução
do contrato, foi revalidada e devolvida conforme apontado no
Boletim Demonstrativo. – PRAZO: O prazo para a execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 60 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 27.04.29, sendo encerrado em
27.04.14. – QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº
16.240-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda res-
salvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabi-
lidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
Extrato de TE
PROCESSO SEI 139.0000022/23-75 – CONTRATANTE: DER/
SP – CONTRATO 18.303-9 – CONTRATADA: CONSÓRCIO DUC-
TOR/TCRE – TERMO DE ENCERRAMENTO 149 – DATA: 04.09.23
– OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de
Apoio ao DER/SP na Supervisão das Obras, divididos em 14 lotes,
compreendendo o Lote 6 – 1.1. A localização e identificação das
rodovias encontram-se relacionadas no Termo de Referência,
Anexo XXVI, constante do presente Contrato. Edital nº 005/12-
CO. – FINALIDADE: Encerramento do contrato 18.303-9, firmado
em 05.11.12. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 6 de setembro de 2023 às 05:02:46
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