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Os tribunais promovem ou inibem uma definição de prioridades equitativa em saúde?

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Vincent
AutorDaniel Wei Liang Wang
Páginas102-106
102
OS TRIBUNAIS PROMOVEM
OU INIBEM UMA DEFINIÇÃO
DE PRIORIDADES EQUITATIVA
EM SAÚDE?
Daniel Wei Liang Wang79
O direito à saúde reconhecido em lei e protegido por mecanismos
institucionais como o controle judicial pode ser um instrumento im-
portante para alcançar a Cobertura Universal de Saúde (UHC, em in-
glês).80 Porém, há preocupações de que o direito à saúde judicialmente
protegido possa ser um obstáculo a uma def‌inição de prioridades equi-
tativa e ef‌iciente em saúde, que também é um elemento essencial para
se alcançar uma UHC sustentável.81 De fato, os tribunais podem solapar
esforços de def‌inição de prioridades quando concedem pedidos por
tratamentos de saúde sem considerar os custos de oportunidade e tra-
de-offs envolvidos em decisões alocativas. Para minimizar esse risco, é
preciso que os tribunais compreendam a diferença entre, de um lado,
79 Originalmente publicado em inglês em: WANG, Daniel; CHALKIDOU, Kalipso;
TEERAWATTANANON, Yot. Are Courts Promoting or Hindering Fair Priority-Setting
in Health? Tradução de José Ignácio Mendes Neto. Center for Global Development,
23 maio 2019. Disponível em: https://www.cgdev.org/blog/are-courts-promo-
ting-or-hindering-fair-priority-setting-health. Acesso em: 23 nov. 2020.
80 O
GOSTIN, Lawrence et al. The Legal Determinants of Health: Harnessing the
Power of Law for Global Health and Sustainable Development. LANCET, n. 393, p.
1857-1910, 2019.
81 WANG, D. Courts and Health Care Rationing: the Case of the Brazilian Federal
Supreme Court. Health Economics, Policy and Law, n. 8, v. 1, p. 75-93, 2013.

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