TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 05.09.2019 às 9h no 9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002969204-09 TATE 00.611/17-4. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. IE: 0382895-63. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278...
| Data de publicação | 29 Agosto 2019 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 164 Recife, 29 de agosto de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 05.09.2019 às 9h no
9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002969204-09 TATE 00.611/17-4. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0382895-63. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002925973-87 TATE 00.612/17-0. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0306377-16. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002954242-11 TATE 00.613/17-7. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0374243-19. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002900480-25 TATE 00.614/17-3. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0213407-14. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002903298-91 TATE 00.615/17-0. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0263004-43. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
06. AI SF 2014.000003769012-10 TATE 00.933/14-7. AUTUADA: TNL PCS S/A. I.E.: 0283232-11. ADV: HUMBERTO BARRETTO
URQUIZA, OAB/PE 19.930 E OUTROS.
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS-Nº 291/2019 PEDIDO RESTITUIÇÃO SF 2016.000005061847-90 TATE
00.709/19-0. REQUERENTE: BACARDI MARTINI DO BRASIL IND. E COM. LTDA. I.E: 0344573-99. CNPJ: 59.104.737/0009-54
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000010492235-81 TATE 00.362/19-0. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0167032-86. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
09. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000005694708-28 TATE 00.131/19-9. RECORRENTE: MERCANTIL DE ALIMENTOS
AMORIM LTDA-ME. IE: 0367336-79. ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE 30.180.
10. REEXANE NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS Nº 287/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2019.000001233148-11 TATE
00.523/19-4. REQUERENTE: COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL. CNPJ:00.570.505/0001-91.
Recife, 28 de agosto de 2019. Marconi de Queiroz Campos. Presidente da 2ª TJ.
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