TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS: 01) CONSULTA SF Nº 2019.000006282055-72. TATE 00.995/19-3. DESCARTEX CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/MF: 00.165.933/0001-39. ADV.: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108. Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos. 02) CONSULTA SF Nº 2019.000005706345-14. TATE 00.955/19-1. CONSULENTE: EXPRESS...
| Data de publicação | 15 Novembro 2019 |
| Gazette Issue | 219 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 219 Recife, 15 de novembro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO
CONSULTAS ACOLHIDAS:
01) CONSULTA SF Nº 2019.000006282055-72. TATE 00.995/19-3. DESCARTEX CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/MF:
00.165.933/0001-39. ADV.: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108. Relator: Julgador Marconi de Queiroz
Campos.
02) CONSULTA SF Nº 2019.000005706345-14. TATE 00.955/19-1. CONSULENTE: EXPRESSO GUANABARA S/A. I.E: 0189318-12.
Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos.
03) CONSULTA SF Nº 2019.000006554929-35. TATE 01.018/19-1. CONSULENTE: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. I.E:
0281899-06. Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos.
04) CONSULTA SF Nº 2019.000005634869-81. TATE 00.905/19-4. CONSULENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.
CNPJ/MF 57.494.031/0001-63. ADV(S): LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA, OAB/SP Nº 248.220 E TALITA DA SILVA MADELA, OAB/SP
Nº 367.322. Relator: Julgador Normando Santiago Bezerra.
Recife, 14 de novembro de 2019.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente.
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