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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16.12.2021 às 9h Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/85740951199 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, atra...

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Vincent
Data de publicação10 Dezembro 2021
Número da edição232
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 232 Recife, 10 de dezembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TJ-
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16.12.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/85740951199 Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
SessaovirtualTurma3@sefaz.pe.gov.br
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA B. DE MATOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 442/2020(08). SF 2012.000002936652-29 TATE 00.652/13-0. RECORRENTE:
VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E.: 0312372-31. ADV: CARLA RIO MORAES DE MELO, OAB/PE 13.458 E OUTROS .
(RETORNO A PAUTA)
02. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 406/2019(11). SF 2018.000009076675-36 TATE 00.652/13-0. RECORRENTE:
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. I.E.: 0664236-51. ADV: TATIANE APARECIDA MORA XAVI ER, OAB/SP 243.665. (VOLTA VISTA DO
JULGADOR GABRIEL ULBRIK)
03. REEXAME NECESSÁRIO PARCIAL/RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0040/2020(13). AI SF 2016.000003611558-
92 TATE 00.553/16-6. RECORRENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. I.E.: 0126703-59. ADV: LEONARDO NUNEZ CAMPOS,
OAB/BA 30.972; JULIANA CRISTINA FERRAZ DE MOURA, OAB/PE 51.864 E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0029/2021(13) PROCESSO TATE Nº 00.709/20-4. AI SF Nº 2019.000008334436-33.
RECORRENTE: NORSA REFRIGERANTES S.A. I.E: 0589977-09. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108
E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA
05. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 793/2021(04). AI SF 2014.000003025201-16 TATE 00.823/14-7.
INTERESSADO: ACRIPEL DISTRIBUIDORA PERNAMBUCO LTDA. I.E.: 0151549-71 ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
06. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 674/2021(07). AI SF 2017.000004947879-58 TATE 00.677/21-3.
INTERESSADO: LOJAS INSINUANTE S/A (INCORPORADORA PELA RN COM. VAREJISTA S/A) I.E.: 0203884-62. ADV: JOÃO
BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS.
07. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0541/2021(14). SF 2018.000006013012-59 TATE 01.135/18-0. RECORRENTE:
A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. I.E.: 0498990-23. ADV(S): PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE
OLIVEIRA, OAB/PE 30.180 E RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO, OAB/AL 8.914.
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0697/2021(06). SF 2017.000005246445-72 TATE 00.414/18-2. RECORRENTE:
M C ATACAREJO EIRELI ME. I.E.: 0661219-90. ADV(S): PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE 30.180 E RODRIGO
DE OLIVEIRA MARINHO, OAB/AL 8.914.
09. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0624/2020(15). SF 2016.000009702533-47 TATE 00.548/17-0. RECORRENTE:
UNIAO DE LOJAS LEADER S/A I.E.: 0414243-87. ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB/PE 453-A; GERSON STOCCO DE
SIQUEIRA, OAB/RJ 75.970 E OUTROS.
10. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0037/2020(13). AI SF 2015.000001757807-89 TATE
00.975/15-0. RECORRENTE: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. I.E.: 0386497-99. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE OAB/PE 25.108 E OUTROS.
11. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0038/2020(13). AI SF 2015.000002002077-57 TATE
00.977/15-2. RECORRENTE: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. I.E.: 0386497-99. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE OAB/PE 25.108 E OUTROS.
12. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0039/2020(13). AI SF 2015.000001773767-21 TATE
00.978/15-9. RECORRENTE: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. I.E.: 0386497-99. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE OAB/PE 25.108 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA MAIRA NEVES B. CAVALCANTI.
13. RECURSO DA PROCURADORIA DO ESTADO REF. A DECISÃO JT Nº 320/2021(15). SF 2019.000008398165-71 TATE
00.521/20-5. RECORRENTE: CABRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA. I.E.: 0298278-17. ADV:
FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D E OUTROS. (VOLTA VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK)
14. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 215/2020(15) SF 2017.000004073294-17 TATE 00.086/20-7. RECORRENTE:
ABREU E LIMA LOGISTICA ARMAZENAGEM TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA. I.E.: 0341058-75. ADV: FERNANDO DE
OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D E OUTROS. (VOLTA VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK)
15. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0176/2021(22) SF 2019.000008448526-29 TATE 00.086/21-5. RECORRENTE:
TANGARÁ IMP. EXP. S/A I.E.: 071272941. REPRESENTANTE LEGAL: CLIVAIR CUNHA JUNIOR.
Recife 09 de dezembro de 2021 - Maira Cavalcanti-Presidente

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