TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ - REUNIÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03.08.2021 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/86916087938 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois...
| Data de publicação | 28 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 142 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 142 Recife, 28 de julho de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ - REUNIÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 03.08.2021 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-
br.zoom.us/j/86916087938 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias
anteriores ao da sessão, através do e-mail: SessaovirtualTurma1@sefaz.pe.gov.br
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE
Ref. Decisão JT nº 108/2021(13) Processo TATE nº 00.606/18-9 2018.000000698800-16 Interessado: HERBALIFE INTERNATIONAL
DO BRASIL LTDA. (CACEPE nº 0276397-46) Advogados: Alessandro Temporim Calaf (OAB/SP nº 199.894) e outros.
02. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 330/2021(16) Processo TATE nº 00.333/18-2 Processo SF nº
2017.000005235984-10 Interessado: PERBONI E PERBONI LTDA. (CACEPE nº 0414242-04).
03. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 296/2020(13) Processo TATE nº 00.312/20-7 Processo SF nº
2019.000006549820-68 Interessado: MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA. - ME (CACEPE nº 0398942-90)
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA Ref. Decisão JT nº 181/2021(22) Processo TATE nº 00.154/21-0 Processo SF nº
2019.000006032715-20 Interessado: LBE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DERIVADOS EIRELI (CACEPE nº 0595057-02) Advogados:
João Alves de Melo Júnior (OAB/PE nº 24.277) e outros.
05. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / REEXAME NECESSÁRIO
Ref. Decisão JT nº 294/2021(21) Processo TATE nº 00.280/21-6 Processo SF nº 2020.000003807294-84 Interessado: ALUMIFONT
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PERFIS E ACESSÓRIOS DE ALUMÍNIO PERNAMBUCO LTDA. (CACEPE nº 0662354-99)
Advogados: Gilmar Araújo de Oliveira (OAB/PE nº 34.571).
06. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 169/2021(20) Processo TATE nº 00.099/21-0 Processo SF nº
2017.000005627159-96 Interessado: SAPATARIA MUNIZ LTDA. (CACEPE nº 0255730-47) Advogados: Romero Coelho Pinto (OAB/PE
nº 15.876) e outros.
07. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 170/2021(20) Processo TATE nº 00.101/21-4 Processo SF nº
2017.000005665993-70 Interessado: SAPATARIA MUNIZ LTDA. (CACEPE nº 0226148-00) Advogados: Romero Coelho Pinto (OAB/PE
nº 15.876) e outros.
08. REEXAME NECESSÁRIO (RESTITUIÇÃO) Ref. Despacho ICMS nº 407/2019 Processo TATE nº 01.021/19-2 Processo SF nº
2018.000010652303-51 Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CACEPE nº 0019146-93).
09. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 205/2021(15) Processo TATE nº 00.680/20-6 Processo SF nº
2019.000006027492-14 Interessado: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (CACEPE nº 0377985-88). Advogados:
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE nº 19.353) e outros.
10. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 232/2021(21) Processo TATE nº 00.093/21-1 Processo SF nº
2019.000008339496-42 Interessado: COMERCIAL OESTE LTDA. (CACEPE nº 0341104-45) Advogados: Luiz José de França (OAB/PE
nº 15.399) e outros.
Recife, 27 de julho de 2021. Flávio de Carvalho Ferreira-Presidente
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