TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TURMA JULGADORA- REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19.12.2023 às 9h para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://zoom.us/j/95835048656.Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,...
| Data de publicação | 14 Dezembro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Gazette Issue | 232 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 232 Recife, 14 de dezembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TURMA JULGADORA- REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO
DIA 19.12.2023 às 9h para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://zoom.us/j/95835048656.Os advogados
que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
sessaovirtualturma1@sefaz.pe.gov.br
RELATOR JULGADOR JOSE MURILO DE LIMA FERREIRA
21. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0482/2023(16) TATE: 00.651/18-4. AI SF 2018.000006078535-04.
RECORRENTE: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA (SUCESSORA DA UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A.)
CACEPE: 0128852-07. ADV(S): JÚLIO CÉSAR GOULART LANES (OAB/PE Nº 1.088-A); EDUARDO DE CARVALHO BORGES
(OAB/SP Nº 153.881) E SAULO ANTUNES CARVALHO, OAB/MG Nº 192.758. Recife, 13 de dezembro de 2023. Maíra Neves B.
Cavalcanti – Presidente da 1ª Turma Julgadora.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-1ª TURMA JULGADORA
ERRATA: Na pauta de julgamento da 1ª TJ, prevista para o dia 19.12.2023 publicada no DOE nº 231 fls. 11 datado de 13.12.2023. No
processo nº 13. ONDE SE LÊ : TATE Nº 00.304/15-4 LEIA-SE: TATE Nº 00.340/15-4. Recife, 13 de dezembro de 2023. Marise Lopes -
chefe de secretaria.
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