Tribunal de Contas
| Data de publicação | 02 Julho 2021 |
| Seção | Tribunal de Contas |
| Gazette Issue | 13076 |
137
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.076
137 Sexta-feira, 02 de julho de 2021
GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PORT/GAB/SECADM Nº 17/2021
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato das Empre-
sas para fornecimento de refeição pronta, tipo marmitex, self-service,
lanches, kit café da manhã, sucos e refrigerantes para a Secretaria Mu-
nicipal de Administração e dá outras providencias� ”
O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ���
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO
Nº 159/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, L� A�
DE MATOS EIRELI – CNPJ: 10�797�956/0001-10, REFERENTE AO PRE-
GÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 012/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2021 e a empresa F�
C� P DOS SANTOS - ME, CNPJ Nº 15�730�143/0001-26 REFERENTE AO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2021, ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 012/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2021 Celebra-
do com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021,
a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o forneci-
mento de refeição pronta, tipo marmitex, self-service, lanches, kit café da
manhã, sucos e refrigerantes, acordo com as especicações constante no
TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, am de atender as ne-
cessidades da CONTRATANTE:
LEILA DA SILVA LIMA – FISCAL – GESTOR
DIANA DE ALMEIDA SILVA – FISCAL (titular)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência� O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele conadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como scal dos contra-
tos em comento, scalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o scal pelo
exercício das atribuições a ele conadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário�
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE�
Senador Guiomard – Acre, 24 de junho de 2021�
David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Aviso de Anulação
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 136/2021� A Prefeitura Municipal de Senador Guio-
mard-AC, através da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, torna
público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito
a Publicação do Extrato do Contrato Administrativo nº 136/2021
Data da Publicação: Diário Ocial Do Estado no dia 30 de junho de
2021, na Edição nº 13�074, pag� 86�
Senador Guiomard/AC, 30 de junho de 2021
Rosana Pereira da Silva
Prefeita Municipal
TARAUACÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
TARAUACÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em cumprimento à Lei nº 018 de 07 de maio de 2014, que dispõe so-
bre a criação do Conselho Municipal dos Direitos Mulher, a Presidente
do Conselho, em exercício e Coordenadora de Políticas Públicas para
as Mulheres MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE JESUS ARAÚJO
(portaria nº 262,13/05/2021), no uso de suas atribuições legais, Convo-
ca as Entidades Não Governamentais de esfera Municipal, com atuação
na defesa dos direitos da mulher, para Assembleia de escolha dos re-
presentantes da Sociedade Cível do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, à realizar-se no dia 20 de julho de 2021 (terça-feira), de 14h às
17h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação-SEME�
As Entidades interessadas deverão efetuar suas inscrições até o dia
18 de julho de 2021, solicitando a habilitação da entidade, através do
e-mail: mulhercoordenadoriatk@gmail�com , ao solicitar a habilitação
a entidade deve encaminhar pelo e-mail acima citado, cópia de seu
estatuto ou Regimento, comprovando sua atuação na defesa dos di-
reitos da mulher em âmbito Municipal, bem como da ata da reunião
que elegeu a atual diretoria�
Na assembleia serão eleitas 04 (quatro) Entidades da Sociedade Civil
para mandato do CMDIM / TK correspondente ao biênio de 2021/2023�
A Assembleia terá como Programação:
14h: credenciamento das Entidades;
15h: Pronunciamento das candidatas ao pleito;
15h30min: Votação;
16h30min: Apuração dos votos e proclamação das Entidades Eleitas;
17h: encerramento�
TARAUACÁ - AC, 01 de julho de 2021�
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE JESUS ARAÚJO
Presidente do CMDIM e Coordenadora de Políticas Públicas para as
Mulheres
Portaria nº 262,13 de maio de 2021�
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
Processo Eletrônico nº : 125�061
Classe/Tipo de Processo : Aposentadoria
Unidade Gestora : Instituto de Previdência do Município de Rio Branco
-RBPREV
Interessada : Alzira Lima Saldanha
Relator : Cons� Antonio Jorge Malheiro
Assunto/Objeto : Processo de aposentadoria da servidora Alzira Lima Sal-
danha� Secretaria Municipal de Educação do Município de Rio Branco�
NOTIFICAÇÃO
Finalidade : Noticar a servidora Alzira Lima Saldanha para tomar co-
nhecimento da Decisão proferida no Acórdão n° 2�647/2020/1a Câmara,
Processo Eletrônico 125�061- TCE/AC, na qual se decidiu pela legalida-
de e registro da sua Aposentadoria�
Sede do Tribunal : Avenida Ceará, n º 2�994, Bairro 7 º BEC, Cep:
69�918-111, nesta Capital� Telefone: (68) 3025-2020�
Rio Branco – Acre, 01 de julho de 2021�
Erika Albuquerque Abud Fernandes
Secretária das Sessões
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
Processo Eletrônico nº : 137�563
Classe/Tipo de Processo : Aposentadoria
Unidade Gestora : Instituto de Previdência do Município de Rio Branco
-RBPREV
Interessada : Amarilda Oliveira da Silva Bezerra
Relatora : Cons�ª Naluh Maria Lima Gouveia
Assunto/Objeto : Aposentadoria da Servidora Amarilda Oliveira da Silva
Bezerra
NOTIFICAÇÃO
Finalidade : Noticar a servidora Amarilda Oliveira da Silva Bezerra para
tomar conhecimento da Decisão proferida no Acórdão n° 2�794/2020/2a
Câmara, Processo Eletrônico 137�563- TCE/AC, na qual se decidiu pela
legalidade e registro da sua Aposentadoria�
Sede do Tribunal : Avenida Ceará, n º 2�994, Bairro 7 º BEC, Cep:
69�918-111, nesta Capital� Telefone: (68) 3025-2020�
Rio Branco – Acre, 01 de julho de 2021�
Erika Albuquerque Abud Fernandes
Secretária das Sessões
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
Processo Eletrônico nº : 131�092
Classe/Tipo de Processo : Aposentadoria
Unidade Gestora : Instituto de Previdência do Estado do Acre
-ACREPREVIDÊNCIA
Interessada : Creuza Evaristo da Costa Nukini
Relatora : Cons�ª Naluh Maria Lima Gouveia
Assunto/Objeto : Aposentadoria da Servidora Creuza Evaristo da
Costa Nukini
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