TRIBUNAL DE CONTAS - ATOS ADMINISTRATIVOS
| Data de publicação | 02 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
96 – São Paulo, 132 (220) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DO PRESIDENTE
ATOS DO PRESIDENTE
LOTANDO no Gabinete do Conselheiro Robson Marinho
NAIRA BORGES BRESSANE, RG 2******-5, ocupante do cargo
de Agente da Fiscalização - Administração, do SQC-III, do QSTC
(ATO 1905/2022).
DESIGNANDO:
IZABELLI CAROLINE ARAUJO TEMOTEO, RG 5*****3, ocu-
pante do cargo de Agente da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC,
para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico de
Gabinete II, do SQC-I, durante o impedimento de Luiz Shinji
Tiba, por férias (ATO 1862/2022);
PAULO DE TARSO SILVA CARVALHO, RG 13.***.***-*6,
ocupante do cargo de Agente da Fiscalização, do SQC-III, do
QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico
de Gabinete II, do SQC-I, durante o impedimento de Lara Bos-
nyak Mazzei Mori, por férias (ATO 1863/2022);
LEONARDO DA SILVA PIRES, RG MG-14.***.**1, ocupante
do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do
QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico
de Gabinete II, do SQC-I, durante o impedimento de Luiz Anto-
nio Barone Queiroz Pereira, por férias (ATO 1874/2022);
MÁRIO JORGE DUTRA ACEIRO, RG 26.***.***-2, ocupante
do cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, do QSTC,
para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico, do
SQC-I, durante o impedimento de Gabriela Rodrigues Miranda,
por férias (ATO 1877/2022);
JAQUELINE DE SOUSA OLIVEIRA, RG 47.***.***-8, ocu-
pante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III,
do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor
Técnico de Gabinete I, do SQC-I, durante o impedimento de
Leonardo Jampietri de Paiva, por férias (ATO 1881/2022);
JOSÉ DAVID DE ARAUJO, RG 17.***.***-2, substituindo
no cargo de Diretor Técnico de Divisão, do SQC-I, do QSTC, para
exercer em substituição o cargo de Diretor Técnico de Depar-
tamento, do SQC-I, durante o impedimento de Fabio Correa
Xavier, por férias (ATO 1897/2022);
FRANCISCO DIÓGENES NOGUEIRA VIDAL, RG 20.***.***-
5, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do
SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de
Assessor Técnico de Gabinete II, do SQC-I, durante o impedi-
mento de Liliane Monforte Abrahão, por férias (ATO 1910/2022);
LUANA MARQUES DA SILVA, RG 46.***.***-5, OAB/SP nº
4****9, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Gabinete
I, do SQC-I, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de
Assessor Técnico-Procurador, do SQC-I, durante o impedimen-
to de Luciana Gion Martins de Andrade Izar, por férias (ATO
1924/2022).
DESIGNANDO, à vista do que consta no processo SEI
0006600/2022-03, Banca Examinadora do Processo Seletivo
Público visando o preenchimento de vagas para o Programa de
Residência em Gestão Pública e Controle Externo do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, sob a Coordenação de BIBIANA
HELENA FREITAS CAMARGO, RG 6********6, ocupante do
cargo de Diretor Técnico de Divisão, do SQC-I, do QSTC, tendo
como membros: RAFAEL HAMZE ISSA, RG 34.***.***-2, ocu-
pante do cargo de Assessor Técnico de Gabinete II; MARIA DAS
GRACAS BIGAL BARBOZA DA SILVA, RG 6.***.***-2, ocupante
do cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, ambos do SQC-I;
MATHEUS LOURENÇO PERIPATO, RG 28.***.***-2; MAURICIO
DE FREITAS BENTO, RG 3.***.**5, ambos ocupantes do cargo
de Agente da Fiscalização - Administração, do SQC-III e CIN-
THYA HARUMI YABASSE, RG 21.***.***-9, exercendo a função
gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, todos do QSTC
(ATO 1920/2022).
DESIGNANDO os servidores abaixo relacionados para exer-
cerem as funções gratificadas de Chefe Técnico da Fiscalização
a seguir identificadas:
DANIELLE CRUZ PAIVA, RG 50.***.***-5, Seção de Plane-
jamento e Projetos Estratégicos;
RICARDO KENGI UCHIMA, RG 28.***.***-3, Seção de
Informações Gerenciais (ATO 1923/2022).
CONSIDERANDO AUTORIZADO o afastamento de ALEXAN-
DRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS, RG 55.***.***-6, ocupante
do cargo de Auditor do Tribunal de Contas, do SQC-III, do QSTC,
quando, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seu cargo e sem quaisquer ônus para este Tribunal, ministrou
palestra sobre o tema “O papel dos Conselheiros deliberativo
e fiscal na Gestão de Investimentos” no "10º Congresso Bra-
sileiro de Conselheiros de RPPS", promovido pela Associação
Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais
- ABIPEM, no dia 01/12/2022, em Brasília - DF (ATO 1892/2022).
AUTORIZANDO o afastamento de CAMILA REIS SANTANA,
RG 55.***.***-4, ocupante do cargo de Assessor Técnico-Pro-
curador, do SQC-I, do QSTC, para, sem prejuízo dos vencimentos
e das demais vantagens de seu cargo, participar da Reunião
do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas
e Privatizações do Instituto Rui Barbosa - IRB, promovida pelo
Instituto Rui Barbosa – IRB, no dia 12/12/2022, no Rio de Janei-
ro – RJ (ATO 1907/2022).
com base no artigo 91, inciso IV, da Lei Complementar Estadual
nº 709/93 - para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contados da última publicação deste despacho no D.O.E.,
as justificativas que entender pertinentes acerca dos aponta-
mentos efetuados pela Fiscalização e pela Assessoria Técnico-
-Jurídica deste Tribunal de Contas, sob pena de julgamento da
matéria no estado em que se encontra.
E para que não seja alegada ignorância é expedido o pre-
sente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado, por
três vezes consecutivas.
Publique-se.
CGC-SEB, 21 de novembro de 2022.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONSELHEIRO
DEPARTAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO II - DSF-II
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DA FISCALIZAÇÃO
II - DSF-II.1
TC:15235/989/21
Órgão:GUARUJA PREVIDENCIA
Exercício:2020
ASSUNTO:APOSENTADORIA
Registro:03473/2022
POR SENTENÇA DO EXMO. SR. AUDITOR DR. MÁRCIO
MARTINS DE CAMARGO,
PUBLICADA NO D.O.E. DE 10/09/2022,
FORAM JULGADOS LEGAIS OS ATOS DE APOSENTADORIA,
COM O CONSEQUENTE REGISTRO DOS ABAIXO RELACIONADOS:
ADRIANA CARVALHO MENESES DALBONNE
AGOSTINHO RAMOS NETO
AGUEDA TORRES
ANA LUCIA ALVES COELHO MOALLI
ANA MARIA ALMEIDA RIBEIRO
ANA MARIA DE CASTRO CICCONI
ANA MARIA MESSIAS RIBEIRO
ANGELA MARIA GAMBA
BERNADETE BALTAZAR DA ROCHA
BERNADETE CALDEIRA DA SILVA SANTOS
CLARICE FERREIRA ALMEIDA DE ARAUJO
CLAUDETE DAVANZO FRANCO DE OLIVEIRA
CLAUDIA ALVES DA SILVA
CLAUDICE SANTOS DE AZEVEDO
CLEONICE FERREIRA ABADE
CRISTIANE LOURENCO MUNIZ PECANHA SILVEIRA
DAVID MUINOS TORNEIROS
DENIZE FERNANDES VELASCO DE OLIVEIRA
EDINA ALMEIDA SILVA DE LIMA
ELIANE COSTA CAMPOS
ELZA SANTOS COUTO MIGUEL
ERINALVA GONCALVES XAVIER
GISELE PATARO SAMPAIO
HELENA CRISTINA DE SOUZA
IRACEMA MARIA DIAS CHAVES
JUAREZ MENDES DE AZEVEDO
JUENILCE APARECIDA MENDES DO VALE
LUCILIA MARIA DA SILVA PALERMO
LUCIMAR DE OLIVEIRA SOTO
LUCY GOMES CALADO
LUIZ SERGIO DE ALMEIDA
MANOEL ALEXANDRE FILHO
MARCELO JOSE GONCALVES MELO
MARCIA TERESA ALCANTARA DEL CAMPO
MARIA CRISTINA BARRETTA DOS SANTOS
MARIA CRISTINA MASSABKI COSTA PINTO
MARIA DE FATIMA COSTA SIMAO
MARIA DE LOURDES RUIS NUNES
MARIA LUCILIA DA SILVA
MARLENE GARRIDO
MAURILIO JOSE DE BARROS
MAURO CARLOS CORREA
MOISES MOREIRA DE LIMA
MONIZA CARLA MARTINS MAGALDI
NAZARE PINHEIRO DA SILVA TREVISAN
NILCE MARIA RAMIRO DE SOUZA
NORMA SUELI ROCHA DA SILVA
PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES
RITA DE CASSIA RIBEIRO FIGUEIREDO
ROBERTO MORAES LOPES
ROSANE FRANCA MOREIRA DE OLIVEIRA
ROSANGELA SIQUEIRA DE MELO SILVA
ROSANGELA STARNINI
SANDRA MARIA GENUINO MOTA
SANDRA TAVARES DA SILVA COUTINHO
SILVANA MENDES DOS SANTOS VALSONI
SUELI ANA DA SILVA
SUELI APARECIDA DE MOURA FRANCISCO
SUELI BALEEIRO LOPES
SUELY MARIANA VASCONCELOS
TELMA MARIA DE LIMA
TEREZA CRISTINA DA MOTTA PEREIRA SANTOS
VALERIA RODRIGUES
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO
DOE DE 11/11/2022)
TC-000010749/989/22; SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PRO-
CESSO SELETIVO; 2021;
TC-000010992/989/22; ADMINISTRACAO GERAL -UNESP-
-CAMPUS DE BAURU; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO
PROCESSO SELETIVO; 2014;
TC-000012113/989/22; ZENAIDE MARIA FERREIRA; PRES-
TACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO; GABINETE DO SECRE-
TARIO E ASSESSORIAS; 2022;
TC-000013883/989/22; VALQUIRIA TEIXEIRA DE CAMPOS
ALVES; PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO; GABINE-
TE DO SECRETARIO; 2022;
TC-000015431/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE SORO-
CABA; ADITAMENTO; TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E
SERVICOS LTDA; 2022;
TC-000019391/989/22; ANA CRISTINA NASCIMENTO SAN-
TOS; EXAME PREVIO DE EDITAIS DE LICITACAO; CONJUNTO
HOSPITALAR DO MANDAQUI; 2022;
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO
TRIBUNAL PLENO
ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL
PLENO, A REALIZAR-SE ÀS 11:00 HORAS DO DIA 07 DE DEZEM-
BRO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE
ANHAIA MELLO”.
Eleição do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor para
o exercício de 2023, nos termos do artigo 10 e parágrafo único
da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e nos
artigos 15 e 73, §3º, item 2, do Regimento Interno.
SDG-3, 01 de dezembro de 2022.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DO CONSELHEIRO
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo:TC-003244.989.21-6
Órgão:Fundação Sabesp de Seguridade Social – SABESPREV
Advogado:Cornelio Medeiros Pereira (OAB/SP 147.146)
Interessados:Walter Sigollo; Cesar Soares Barbosa; Roberto
Affonso Anciaes
Trata os autos do TC-003244.989.21-6 da prestação de
contas relativas ao Balanço Geral do exercício de 2021 da Fun-
dação Sabesp de Seguridade Social.
Em face da determinação contida no r. Despacho de 27 de
setembro de 2022, expediu-se o Ofício CGC-SEB nº 1365/2022,
nos termos do artigo 91, inciso I, da Lei Complementar nº
709/93, ao Senhor Cesar Soares Barbosa, Ex-Diretor Presidente
da Fundação Sabesp de Seguridade Social, para que apresentas-
se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento
da notificação, as justificativas e os documentos que entenderem
pertinentes para a elucidação do quanto apontado nos autos.
A entrega do Ofício resultou infrutífera, consoante Certidão
acostada no evento 61.
Isto posto, fica Notificado o Senhor Cesar Soares Barbo-
sa, Ex-Diretor Presidente da Fundação Sabesp de Seguridade
Social, com base no artigo 91, inciso IV, da Lei Complementar
Estadual nº 709/93, para que apresente, no prazo de 15 (quin-
ze) dias úteis, contados da última publicação deste despacho
no DOE, as justificativas e os documentos que entenderem per-
tinentes para a elucidação do quanto apontado nos autos, sob
pena de julgamento da matéria no estado em que se encontra.
E para que não seja alegada ignorância é expedido o pre-
sente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado, por
três vezes consecutivas.
Publique-se.
CGC-SEB, 28 de novembro de 2022.
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONSELHEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processos:TC-013004.989.19-0; TC-015120.989.19-9;
TC-015757.989.19-9; TC-016880.989.19-9; TC- 016886.989.19-
3; TC-016891.989.19-6.
Contratante:Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.
Contratado(a):Consplena Construções e Serviços Ltda.
Tratam os autos acima listados de contrato firmado entre
a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e a Consplena
Construções e Serviços Ltda.
Em face da determinação contida no r. Despacho de 18 de
julho de 2022, expediu-se o Ofício CGC-SEB nº 1011/2022, nos
termos do artigo 91, inciso I, da Lei Complementar nº 709/93,
ao Senhor José Roberto de Assis, Ex- Prefeito da Prefeitura
Municipal de Campo Limpo Paulista, para que apresentasse,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento
da notificação, as justificativas que entender pertinentes acerca
dos apontamentos efetuados pela Fiscalização e pela Assessoria
Técnico-Jurídica deste Tribunal de Contas.
A entrega do Ofício resultou infrutífera, consoante Certidão
acostada no evento 65 dos autos do TC-013004.989.19-0.
Isto posto, fica Notificado o Senhor José Roberto de Assis,
Ex- Prefeito da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista -
SENTENÇA DO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE
CAMARGO
SENTENÇAS DO AUDITOR MARCIO MARTINS DE CAMARGO
PROCESSO: TC-001505.026.14 ÓRGÃO: Instituto de Previ-
dência Social dos Serviços Públicos do Município de Bertioga -
BERTPREV MUNICÍPIO: Bertioga RESPONSÁVEIS: Antônio Carlos
de Souza 31/01/2014 a 31/12/2014 Alexandre Hope Herrera
01/01/2014 a 30/01/2014 ASSUNTO: Balanço Geral do Exercício
EXERCÍCIO: 2014 MPC: Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior
INSTRUÇÃO: UR-20/ DSF-I
EXTRATO: Pelos motivos expostos na sentença proferida,
JULGO REGULARES COM RECOENDACÕES as contas anuais de
2014 do Instituto de Previdência Social dos Serviços Públicos
do Município de Bertioga - BERTPREV, conforme artigo 33,
inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Quito os
responsáveis, Sr. Antônio Carlos de Souza e Sr. Alexandre Hope
Herrera, nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal,
recomendando a adoção de medidas necessárias à correção
das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir
a reincidência das falhas noticiadas nos autos e não afastadas.
Excetuo os atos pendentes de julgamento por este Tribunal. Por
fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico,
na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão
e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na
página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
COMUNICADOS DE CARTÓRIOS
COMUNICADOS DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
COMUNICADO DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO EDGARD
CAMARGO RODRIGUES
O Cartório do CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO
RODRIGUES faz saber, em conformidade com a Resolução nº
01/2005, publicada no DOE de 29/04/2005, que, no período de
01/07/2022 a 25/11/2022, transitaram em julgado as decisões
proferidas nos seguintes processos:
TC-000006118/989/17; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS;
PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/TF-VLR.INF; IRMAN-
DADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS; 2012;
TC-000019975/989/18; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RIBA; CONTRATO; P & C ENGENHARIA LTDA; 2018;
TC-000023161/989/18; P & C ENGENHARIA LTDA; ACOM-
PANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL; PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE GUARIBA; 2018;
TC-000005263/989/19; CAMARA MUNICIPAL DE PONTES
GESTAL; CONTAS DE CAMARA MUNICIPAL; 2019;
TC-000006573/989/19; SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL
DE SAUDE DE IBITINGA; CONV.-REPASSES PUBL.TERC.SETOR/
ENTIDADE PRIVADA; SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNI-
DADE DE IBITINGA; 2019;
TC-000021384/989/19; FUNDACAO UNIVERSIDADE VIRTU-
AL DO ESTADO DE SAO PAULO-UNIVESP; RETIRRATIFICACAO;
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO-REITORIA; 2019;
TC-000001068/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RIBA; ADITAMENTO; P & C ENGENHARIA LTDA; 2018;
TC-000001071/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RIBA; ADITAMENTO; P & C ENGENHARIA LTDA; 2019;
TC-000001077/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RIBA; ADITAMENTO; P & C ENGENHARIA LTDA; 2020;
TC-000001305/989/21; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-
RIBA; ADITAMENTO; P & C ENGENHARIA LTDA; 2019;
TC-000022190/989/21; HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE MEDICINA DA USP; ADMISSAO DE PESSOAL -
CONCURSO PROCESSO SELETIVO; 2020;
TC-000000738/989/22; CAMPUS UNESP EXPERIMENTAL
DE OURINHOS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO; 2013;
TC-000000802/989/22; CAMPUS UNESP EXPERIMENTAL
DE OURINHOS; ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO; 2014;
TC-000000983/989/22; GABINETE DO COORDENADOR
- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAUDE; ADITAMENTO; FUN-
DACAO PIO XII; 2022;
TC-000001159/989/22; ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO;
PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO; GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DA JUSTICA; 2021;
TC-000001762/989/22; FUNDACAO PARA O DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCACAO; CONTRATO; NOTRE DAME INTERMEDI-
CA SAUDE S.A.; 2021;
TC-000007511/989/22; DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO
DE APIAI; PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CONVENIO
VLR.INF; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA; 2020;
TC-000008926/989/22; HENRIQUE RODRIGO GALHARDO;
PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO; TRIBUNAL DE
JUSTICA; 2022;
TC-000009447/989/22; FUNDACAO DE SAUDE DE RIO
CLARO; PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-AUX/SUB/
CONTR; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
RIO CLARO; 2016;
TC-000010013/989/22; PREFEITURA MUNICIPAL DE SORO-
CABA; CONV.-REPASSES PUBL.TERC.SETOR/ENTIDADE PRIVA-
DA; BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE; 2022;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 às 05:04:45
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