TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
| Data de publicação | 03 Março 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (39) – 27
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
28/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
61. Processo: TC 409/014/13
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
29/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
62. Processo: TC 483/016/11
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
63. Processo: TC 1327/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE
SAMBA KTOTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
64. Processo: TC 28712/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO
MIGUEL E VILAS REUNIDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/04/2007
Transitado em julgado em: 24/04/2007
65. Processo: TC 19452/026/05
Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
66. Processo: TC 2732/002/04
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
67. Processo: TC 35269/026/04
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
68. Processo: TC 4876/026/06
Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE
SAMBA - LISANES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 18/11/2006
Transitado em julgado em: 05/12/2006
69. Processo: TC 22778/026/05
Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
70. Processo: TC 1208/010/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO
PEROLA NEGRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA
VISTA
Sentença publicada em: 18/10/2007
Transitado em julgado em: 05/11/2007
71. Processo: TC 1477/004/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 12/10/2007
Transitado em julgado em: 30/10/2007
72. Processo: TC 37695/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIA-
DORA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 13/02/2007
Transitado em julgado em: 05/03/2007
73. Processo: TC 32558/026/05
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARA-
ÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 16/02/2007
Transitado em julgado em: 08/03/2007
74. Processo: TC 39708/026/06
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA.
- ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/08/2009
Transitado em julgado em: 26/08/2009
75. Processo: TC 39110/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/11/2008
Transitado em julgado em: 18/11/2008
76. Processo: TC 4053/006/01
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
77. Processo: TC 3422/003/04
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 03/08/2006
Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007
78. Processo: TC 27475/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 27/03/2007
Transitado em julgado em: 11/04/2007
79. Processo: TC 918/007/06
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 19/08/2008
80. Processo: TC 1058/001/05
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 17/03/2007
Transitado em julgado em: 03/04/2007
81. Processo: TC 1956/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL - APAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Sentença publicada em: 17/05/2007
Transitado em julgado em: 01/06/2007
82. Processo: TC 1933/003/07
Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 04/03/2010
Transitado em julgado em: 19/03/2010
83. Processo: TC 2743/003/05
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 31/03/2007
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
41. Processo: TC 35928/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM
ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
42. Processo: TC 1363/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
25/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
43. Processo: TC 760/018/13
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 21/03/2015
Transitado em julgado em: 07/04/2015
44. Processo: TC 9601/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JAR-
DIM RIO BRANCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 20/03/2015
Transitado em julgado em: 06/04/2015
45. Processo: TC 1102/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAES-
TRO OSMAR MORAES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
46. Processo: TC 19453/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
47. Processo: TC 1422/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA
COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 07/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
48. Processo: TC 1745/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 08/04/2015
Transitado em julgado em: 23/04/2015
49. Processo: TC 1829/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
UNIDOS DA ZONA NORTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 01/12/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
50. Processo: TC 1023/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
51. Processo: TC 651/013/09
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/04/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
14/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
52. Processo: TC 1137/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF
PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
15/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
53. Processo: TC 935/011/11
Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE POLONI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 11/02/2015
Transitado em julgado em: 26/02/2015
54. Processo: TC 47/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
55. Processo: TC 31510/026/10
Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
56. Processo: TC 837/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHU-
REN KAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
17/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
57. Processo: TC 9505/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/08/2014
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 -
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
58. Processo: TC 13412/026/14
Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA
FERREIRA SIMÃO NÓBREGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
59. Processo: TC 26010/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 18/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 -
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
60. Processo: TC 1320/006/09
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 06/11/2014
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
20/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
20. Processo: TC 12183/026/13
Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA &
CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
21/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
21. Processo: TC 41186/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVA-
LHO MELLO BATTISTON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
24/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
22. Processo: TC 1356/002/09
Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO
TIETE
Sentença publicada em: 21/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
23. Processo: TC 1422/005/13
Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPA-
RO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS
ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015
24. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
25. Processo: TC 1623/002/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS
SOROCABANA DE BOTUCATU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 20/06/2015
Transitado em julgado em: 07/07/2015
26. Processo: TC 155/011/14
Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
27. Processo: TC 19450/026/05
Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
28. Processo: TC 25796/026/09
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 24/07/2015
29. Processo: TC 592/004/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 21/07/2015
30. Processo: TC 408/015/09
Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMEN-
TAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
31. Processo: TC 33146/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/05/2011
TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida
liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado
provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
32. Processo: TC 20110/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO
MARCOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
33. Processo: TC 1092/010/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
34. Processo: TC 2952/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA
DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
35. Processo: TC 2954/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO
SAMBA DRAGÃO IMPERIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
36. Processo: TC 858/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSO-
AS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
37. Processo: TC 1294/004/11
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
13/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
38. Processo: TC 40/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
39. Processo: TC 42/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
40. Processo: TC 43/006/11
COMUNICADOS
COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA
GERAL
COMUNICADO SDG Nº 12/2021
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública
a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o dis-
posto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão
proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou
contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem
sua situação perante este Tribunal:
1. Processo: TC 88/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/04/2015
Transitado em julgado em: 30/04/2015
2. Processo: TC 705/009/10
Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CUL-
TURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 24/06/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
3. Processo: TC 2823/003/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015
Transitado em julgado em: 14/09/2015
4. Processo: TC 439/014/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CAR-
NAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE
DEUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/09/2015
Transitado em julgado em: 30/09/2015
5. Processo: TC 2846/003/14
Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
6. Processo: TC 337/006/12
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Sentença publicada em: 17/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
7. Processo: TC 19112/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JAR-
DIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/09/2015
Transitado em julgado em: 15/10/2015
8. Processo: TC 11425/026/10
Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
9. Processo: TC 32963/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA
VIDA CARENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VAS-
CONCELOS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
10. Processo: TC 1297/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIO-
NAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
3/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
11. Processo: TC 586/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP - OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 23/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
6/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
12. Processo: TC 1291/011/02
Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/11/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
10/11/2006
Transitado em julgado em: 17/11/2006
13. Processo: TC 283/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF
CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIA-
ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E
GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
14. Processo: TC 7697/026/13
Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Transitado em julgado em: 27/10/2015
15. Processo: TC 35223/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATU-
REZA - IBDN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 05/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
10/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
16. Processo: TC 882/014/10
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E
EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 23/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
14/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
17. Processo: TC 689/010/12
Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE
RIO CLARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 22/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
18. Processo: TC 809/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/01/2015
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 23/10/2015
19. Processo: TC 647/016/12
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
EMEIEF ALA
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quarta-feira, 3 de março de 2021 às 01:51:27.
28 – São Paulo, 131 (39) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 3 de março de 2021
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 08/10/2005
Transitado em julgado em: 25/10/2005
153. Processo: TC 22417/026/08
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE
MARÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 19/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
11/6/2011
Transitado em julgado em: 20/06/2011
154. Processo: TC 827/001/07
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR-
DIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
155. Processo: TC 26866/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
156. Processo: TC 1639/002/05
Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
157. Processo: TC 1065/010/06
Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/02/2009
Transitado em julgado em: 12/03/2009
158. Processo: TC 32221/026/06
Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 06/01/2009
Transitado em julgado em: 21/01/2009
159. Processo: TC 42463/026/07
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM
SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E
JARDIM MUNIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/09/2008
Transitado em julgado em: 08/10/2008
160. Processo: TC 22116/026/02
Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE
ENTIDADES CARNAVALESCAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 22/10/2005
Transitado em julgado em: 08/11/2005
161. Processo: TC 1560/007/06
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ
ESCOLAR - OMEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 01/04/2009
Transitado em julgado em: 20/04/2009
162. Processo: TC 892/010/04
Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 12/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
23/04/2009
Transitado em julgado em: 28/04/2009
163. Processo: TC 1355/011/08
Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 05/03/2010
Transitado em julgado em: 22/03/2010
164. Processo: TC 1310/003/07
Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTA-
DORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA - CINDEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/07/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09
Transitado em julgado em: 11/05/2009
165. Processo: TC 19379/026/08
Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORA-
ES FILHO - INDAIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 29/04/2009
Transitado em julgado em: 14/05/2009
166. Processo: TC 1084/010/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO
CIVIL DE SÃO CARLOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 05/03/2009
Transitado em julgado em: 20/03/2009
167. Processo: TC 2149/003/06
Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊN-
CIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2009
Transitado em julgado em: 21/05/2009
168. Processo: TC 800048/538/01
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTU-
RAL DE ORLÂNDIA - GRECOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
169. Processo: TC 1467/002/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 28/10/2005
Transitado em julgado em: 16/11/2005
170. Processo: TC 22132/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPU-
LAR - APEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/04/2009
Transitado em julgado em: 07/05/2009
171. Processo: TC 34517/026/07
Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO
PAULO - ULBRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VAS-
CONCELOS
Sentença publicada em: 23/05/2009
Transitado em julgado em: 09/06/2009
172. Processo: TC 490/002/09
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 14/10/2010
Transitado em julgado em: 29/10/2010
173. Processo: TC 1532/007/06
Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Sentença publicada em: 18/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009
Transitado em julgado em: 17/06/2009
174. Processo: TC 21714/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 22/05/2009
Transitado em julgado em: 09/06/2009
175. Processo: TC 2757/007/07
Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍ-
DIO LEME DA CUNHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 18/08/2008
131. Processo: TC 2770/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁ-
RIOS DO JARDIM PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 22/09/2005
Transitado em julgado em: 07/10/2005
132. Processo: TC 1307/003/10
Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVI-
MENTO DO ENSINO - FADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 16/10/2013
Transitado em julgado em: 31/10/2013
133. Processo: TC 2095/004/07
Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 22/10/2008
Transitado em julgado em: 06/11/2008
134. Processo: TC 909/007/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO
DE ILHABELA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 25/09/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08
Transitado em julgado em: 29/10/2008
135. Processo: TC 26094/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE
CUMBICA - ACCC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/10/2008
Transitado em julgado em: 04/11/2008
136. Processo: TC 26876/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM
PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/10/2008
Transitado em julgado em: 12/11/2008
137. Processo: TC 3112/005/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA
Sentença publicada em: 10/11/2007
Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de
19/01/2008
Transitado em julgado em: 28/01/2008
138. Processo: TC 1444/001/03
Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 05/05/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe
26/09/2008
Transitado em julgado em: 03/10/2008
139. Processo: TC 2226/005/06
Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 12/09/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010
Transitado em julgado em: 29/03/2010
140. Processo: TC 1293/006/04
Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 02/04/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008
Transitado em julgado em: 01/09/2008
141. Processo: TC 875/007/05
Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/08/2008
Transitado em julgado em: 01/09/2008
142. Processo: TC 29347/026/05
Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE
GLICERIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 13/12/2008
Transitado em julgado em: 13/01/2009
143. Processo: TC 38933/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF
JOSÉ CARLOS BUZINARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 15/12/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de
28/11/2012
Transitado em julgado em: 03/12/2012
144. Processo: TC 19461/026/05
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 17/12/2008
Transitado em julgado em: 15/01/2009
145. Processo: TC 1827/005/03
Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 06/09/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido
in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento
– doe de 12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine –
doe de 16/01/2009
Transitado em julgado em: 23/01/2009
146. Processo: TC 38349/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL
RECICLÁVEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 30/09/2008
Transitado em julgado em: 15/10/2008
147. Processo: TC 22257/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 22/01/2009
Transitado em julgado em: 06/02/2009
148. Processo: TC 1629/009/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE
ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 29/01/2009
Transitado em julgado em: 13/02/2009
149. Processo: TC 826/010/05
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE
SAMBA DE PIRACICABA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 30/01/2009
Transitado em julgado em: 16/02/2009
150. Processo: TC 26867/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/02/2009
Transitado em julgado em: 18/02/2009
151. Processo: TC 17001/026/03
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE
PERUÍBE - LIESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 01/06/2005
Transitado em julgado em: 16/06/2005
152. Processo: TC 24271/026/04
Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO
108. Processo: TC 34146/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES
FÍSICOS - ADERF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
109. Processo: TC 25268/026/03
Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 25/07/2007
Transitado em julgado em: 09/08/2007
110. Processo: TC 1803/010/05
Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DES-
CALVADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Sentença publicada em: 16/02/2007
Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
111. Processo: TC 37694/026/06
Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA
S/C LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/01/2008
Transitado em julgado em: 06/02/2008
112. Processo: TC 26859/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVA-
LESCO UNIDOS DE PADRE BENTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
113. Processo: TC 998/006/08
Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SER-
TÃOZINHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 20/01/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
11/5/2010
Transitado em julgado em: 17/05/2010
114. Processo: TC 1074/006/04
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL
CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 09/05/2006
Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008
Transitado em julgado em: 09/05/2008
115. Processo: TC 27476/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES
FÍSICOS - ARDEF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 17/04/2008
Transitado em julgado em: 05/05/2008
116. Processo: TC 2137/001/03
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 19/08/2005
Transitado em julgado em: 12/09/2005
117. Processo: TC 17070/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 19/12/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008
Transitado em julgado em: 19/05/2008
118. Processo: TC 1537/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/04/2008
Transitado em julgado em: 30/04/2008
119. Processo: TC 36144/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 29/05/2008
Transitado em julgado em: 13/06/2008
120. Processo: TC 2703/005/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO
COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 31/05/2008
Transitado em julgado em: 17/06/2008
121. Processo: TC 18102/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 07/06/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008
Transitado em julgado em: 07/07/2008
122. Processo: TC 9758/026/09
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES
PADOVAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
123. Processo: TC 1266/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE
SAMBA FIEL ATIBAIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 25/06/2008
Transitado em julgado em: 10/07/2008
124. Processo: TC 26865/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/06/2008
Transitado em julgado em: 25/06/2008
125. Processo: TC 32219/026/06
Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO
MENOR DE ITAQUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 03/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
20/03/2009
Transitado em julgado em: 27/03/2009
126. Processo: TC 1472/005/02
Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 07/03/2007
Transitado em julgado em: 22/03/2007
127. Processo: TC 1882/004/07
Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
DE ADOLESCENTES - CERRAD
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
128. Processo: TC 1374/006/05
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
129. Processo: TC 26863/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO
UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/08/2008
Transitado em julgado em: 04/09/2008
130. Processo: TC 1533/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTU-
RAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Transitado em julgado em: 17/04/2007
84. Processo: TC 26873/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/06/2007
Transitado em julgado em: 17/07/2007
85. Processo: TC 2255/005/05
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
Sentença publicada em: 19/04/2007
Transitado em julgado em: 07/05/2007
86. Processo: TC 3027/003/05
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
87. Processo: TC 1600/001/04
Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 11/08/2005
TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe
20/09/2008
Transitado em julgado em: 26/08/2005
88. Processo: TC 800484/147/97
Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRE-
LA DE OURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
89. Processo: TC 1288/001/04
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE
CASTILHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 26/04/2007
Transitado em julgado em: 14/05/2007
90. Processo: TC 18665/026/05
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
91. Processo: TC 28714/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR
NOSSO TETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/05/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
92. Processo: TC 35645/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM
ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/05/2007
Transitado em julgado em: 30/05/2007
93. Processo: TC 35575/026/05
Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO
CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 19/06/2007
94. Processo: TC 1104/008/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
Sentença publicada em: 30/05/2007
Transitado em julgado em: 14/06/2007
95. Processo: TC 32559/026/05
Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
96. Processo: TC 22364/026/05
Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO
SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 20/06/2007
Transitado em julgado em: 05/07/2007
97. Processo: TC 26865/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/07/2007
Transitado em julgado em: 08/08/2007
98. Processo: TC 37696/026/06
Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁ-
TICA - ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 24/10/2007
Transitado em julgado em: 08/11/2007
99. Processo: TC 26871/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM
PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
100. Processo: TC 26862/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO
UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
101. Processo: TC 3087/003/05
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 11/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007
Transitado em julgado em: 11/12/2007
102. Processo: TC 1792/003/07
Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM
EBENEZER”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Sentença publicada em: 23/11/2007
Transitado em julgado em: 10/12/2007
103. Processo: TC 2397/002/05
Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 08/11/2007
Transitado em julgado em: 23/11/2007
104. Processo: TC 805/009/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
TIGRES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
105. Processo: TC 1664/009/05
Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
106. Processo: TC 1807/007/05
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 19/12/2007
Transitado em julgado em: 17/01/2008
107. Processo: TC 502/002/03
Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Sentença publicada em: 13/08/2005
Transitado em julgado em: 30/08/2005
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quarta-feira, 3 de março de 2021 às 01:51:27.
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