TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
| Data de publicação | 12 Janeiro 2022 |
| Section | Caderno Legislativo |
8 – São Paulo, 132 (4) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
26. Processo: TC 19450/026/05
Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.
CNPJ: 04.564.687/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
27. Processo: TC 25796/026/09
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 24/07/2015
28. Processo: TC 592/004/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL
CNPJ: 08.609.799/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 21/07/2015
29. Processo: TC 408/015/09
Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMEN-
TAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO
CNPJ: 04.401.368/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
30. Processo: TC 33146/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/05/2011
TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida
liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado
provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
31. Processo: TC 20110/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO
MARCOS
CNPJ: 08.690.999/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
32. Processo: TC 1092/010/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE
CNPJ: 16.586.755/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
33. Processo: TC 2952/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA
DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS
CNPJ: 51.913.960/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
34. Processo: TC 2954/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO
SAMBA DRAGÃO IMPERIAL
CNPJ: 00.584.867/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
35. Processo: TC 858/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSO-
AS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
36. Processo: TC 1294/004/11
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRU-
DENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
13/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
37. Processo: TC 40/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
38. Processo: TC 42/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
39. Processo: TC 43/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
40. Processo: TC 35928/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM
ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 58.487.331/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
41. Processo: TC 1363/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
25/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
42. Processo: TC 224/014/11
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
CNPJ: 58.483.884/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA
Sentença publicada em: 15/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
43. Processo: TC 27607/026/12
Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
9. Processo: TC 32963/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA
VIDA CARENTE
CNPJ: 05.359.103/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VAS-
CONCELOS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
10. Processo: TC 1297/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIO-
NAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
3/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
11. Processo: TC 586/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP - OSCIP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JOR-
DAO
Sentença publicada em: 23/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
6/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
12. Processo: TC 1291/011/02
Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 03.791.231/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/11/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
10/11/2006
Transitado em julgado em: 17/11/2006
13. Processo: TC 7697/026/13
Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO
CNPJ: 05.797.232/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Transitado em julgado em: 27/10/2015
14. Processo: TC 35223/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATU-
REZA - IBDN
CNPJ: 64.917.099/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 05/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
10/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
15. Processo: TC 882/014/10
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E
EDUCAÇÃO
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 23/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
14/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
16. Processo: TC 689/010/12
Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE
RIO CLARO
CNPJ: 10.789.156/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 22/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
17. Processo: TC 809/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL
CNPJ: 06.237.777/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/01/2015
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 23/10/2015
18. Processo: TC 647/016/12
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
EMEIEF ALA
CNPJ: 03.041.155/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
20/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
19. Processo: TC 12183/026/13
Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA &
CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP)
CNPJ: 07.096.584/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
21/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
20. Processo: TC 41186/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVA-
LHO MELLO BATTISTON
CNPJ: 56.336.621/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
24/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
21. Processo: TC 1356/002/09
Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CNPJ: 49.141.872/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO
TIETE
Sentença publicada em: 21/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
22. Processo: TC 1422/005/13
Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPA-
RO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS
ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF
CNPJ: 02.074.295/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015
23. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
24. Processo: TC 1623/002/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS
SOROCABANA DE BOTUCATU
CNPJ: 61.667.580/0002-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 20/06/2015
Transitado em julgado em: 07/07/2015
25. Processo: TC 155/011/14
Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE
CNPJ: 06.111.996/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
COMUNICADOS
COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
ATO GP Nº 02/2022
Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2022.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES, no uso
de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Artigo 1º - No exercício de 2022, não haverá expediente na Sede e Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado nas
seguintes datas:
28 de fevereiro - segunda-feira – Suspensão de expediente;
1º de março – terça-feira - Carnaval;
14 de abril – quinta-feira - Endoenças;
15 de abril – sexta-feira - Paixão de Cristo;
21 de abril – quinta-feira – Tiradentes;
22 de abril – sexta-feira - Suspensão de expediente;
16 de junho – quinta-feira – Corpus Christi;
17 de junho – sexta-feira – Suspensão de expediente;
7 de setembro – quarta-feira – Independência do Brasil;
12 de outubro – quarta-feira – Nossa Senhora Aparecida;
28 de outubro – sexta-feira - Comemoração do Dia do Funcionário Público;
2 de novembro – quarta-feira – Finados;
14 de novembro- segunda-feira - Suspensão de expediente;
15 de novembro – terça-feira – Proclamação da República.
Artigo 2º - No dia 02 de março (quarta-feira de cinzas), o expediente no Tribunal de Contas se iniciará às 13:00 horas.
Artigo 3º - Não haverá expediente na Sede nos dias 24 (segunda-feira) e 25 de janeiro (terça-feira), em razão, respectivamente,
de suspensão do expediente e de feriado comemorativo da fundação da Cidade de São Paulo.
Artigo 4º - No período de 19 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023 o Tribunal de Contas estará em recesso, com com-
pensação e serviços na forma a ser disciplinada.
Publique-se.
São Paulo, 11 de janeiro de 2022.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE
COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL
COMUNICADO SDG Nº 02/2022
(Questionário – Gestão de Enfrentamento do COVID -19)
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos
responsáveis pelos órgãos públicos listados a seguir que se encontram
inadimplentes quanto ao preenchimento eletrônico do Questionár io da “Gestão
de Enfrentamento do COVID -19”, relativo ao mês de competência
dezembro/2021, conforme determinação contida no Comunicado SDG nº
06/2021, publicado no DOE de 27.1.2021.
O descumprimento das exigênc ias legais será objeto de apuração em autos
específicos e poderá ensejar aplicaç ão da multa prevista no inciso VI do artigo
104 da Lei Complementar E stadual nº 709, de 1993, comunicação ao Ministério
Público do Estado, sem prejuízo de outras pr ovidências que os eminentes
Conselheiros deliberarem na condição de Relatores dos processos de Contas
Anuais.
SDG, em 11 de janeiro de 2022.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
LISTA DE ÓRGÃOS INADIMPLENTES – QUESTIONÁRIO COVID-19 -
COMUNICADO SDG Nº 06/2021 – Competência Dezembro/2021
PREFEITURA
DF/UR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA
UR-19
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE
UR-11
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
UR-13
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL
UR-13
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
UR-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ
UR-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ
UR-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
UR-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
6-DF
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
UR-17
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
UR-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
7-DF
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
UR-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
UR-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
UR-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
7-DF
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
UR-13
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
UR-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE
UR-19
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
UR-13
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
UR-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
UR-19
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
7-DF
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
UR-3
COMUNICADO SDG Nº 01/2022
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública
a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o dis-
posto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão
proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou
contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem
sua situação perante este Tribunal:
1. Processo: TC 16396/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE
AMIGOS
CNPJ: 52.372.232/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
24/4/2014
Transitado em julgado em: 29/04/2014
2. Processo: TC 705/009/10
Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CUL-
TURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
CNPJ: 10.335.374/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 24/06/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
3. Processo: TC 2823/003/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
CNPJ: 07.439.479/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015
Transitado em julgado em: 14/09/2015
4. Processo: TC 439/014/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CAR-
NAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE
DEUS
CNPJ: 11.510.092/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/09/2015
Transitado em julgado em: 30/09/2015
5. Processo: TC 2846/003/14
Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI
CNPJ: 09.327.182/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
6. Processo: TC 337/006/12
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Sentença publicada em: 17/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
7. Processo: TC 19112/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JAR-
DIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 46.010.005/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/09/2015
Transitado em julgado em: 15/10/2015
8. Processo: TC 11425/026/10
Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
CNPJ: 67.156.091/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 às 05:05:13
quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (4) – 9
CNPJ: 03.200.520/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
100. Processo: TC 26010/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 02.270.922/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 18/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 -
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
101. Processo: TC 1320/006/09
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 06/11/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
28/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
102. Processo: TC 409/014/13
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA
CNPJ: 14.712.942/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
29/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
103. Processo: TC 483/016/11
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE
CNPJ: 67.361.295/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
104. Processo: TC 1327/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE
SAMBA KTOTO
CNPJ: 05.999.816/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
105. Processo: TC 28712/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO
MIGUEL E VILAS REUNIDAS
CNPJ: 02.951.685/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/04/2007
Transitado em julgado em: 24/04/2007
106. Processo: TC 19452/026/05
Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.774.270/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
107. Processo: TC 2732/002/04
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO
CNPJ: 13.338.691/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
108. Processo: TC 35269/026/04
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA
CNPJ: 04.837.650/0001-47
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
109. Processo: TC 4876/026/06
Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE
SAMBA - LISANES
CNPJ: 05.846.499/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 18/11/2006
Transitado em julgado em: 05/12/2006
110. Processo: TC 22778/026/05
Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA
CNPJ: 51.893.147/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
111. Processo: TC 1208/010/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO
PEROLA NEGRA
CNPJ: 07.172.939/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA
VISTA
Sentença publicada em: 18/10/2007
Transitado em julgado em: 05/11/2007
112. Processo: TC 1477/004/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA
CNPJ: 02.537.800/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 12/10/2007
Transitado em julgado em: 30/10/2007
113. Processo: TC 37695/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIA-
DORA LTDA.
CNPJ: 64.063.126/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 13/02/2007
Transitado em julgado em: 05/03/2007
114. Processo: TC 32558/026/05
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARA-
ÇATUBA
CNPJ: 59.756.759/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 16/02/2007
Transitado em julgado em: 08/03/2007
115. Processo: TC 39708/026/06
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA.
- ME
CNPJ: 05.339.662/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/08/2009
Transitado em julgado em: 26/08/2009
116. Processo: TC 39110/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL RENASCER
CNPJ: 03.774.786/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/11/2008
Transitado em julgado em: 18/11/2008
117. Processo: TC 4053/006/01
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 66.995.226/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
118. Processo: TC 3422/003/04
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS
CNPJ: 54.155.809/0001-11
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
81. Processo: TC 17417/026/05
Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO
SHALON
CNPJ: 60.250.370/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
82. Processo: TC 1462/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
CNPJ: 60.126.364/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO
SAPUCAI
Sentença publicada em: 06/05/2015
Transitado em julgado em: 21/05/2015
83. Processo: TC 16302/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE
AÇÃO ESPORTES
CNPJ: 09.313.403/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 01/05/2015
Transitado em julgado em: 19/05/2015
84. Processo: TC 494/011/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS
CNPJ: 59.852.822/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
85. Processo: TC 20109/026/11
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS
CARNAVALESCAS DE CUBATÃO
CNPJ: 07.705.294/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
86. Processo: TC 5418/026/06
Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ: 02.209.416/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 10/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
87. Processo: TC 33201/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPU-
LAR - APEP
CNPJ: 06.205.515/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/06/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
88. Processo: TC 16688/026/10
Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA
DO MUNICÍPIO DE OSASCO
CNPJ: 56.335.565/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
89. Processo: TC 8052/026/12
Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 29/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
26/8/2015
Transitado em julgado em: 31/08/2015
90. Processo: TC 907/014/10
Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
CNPJ: 07.452.803/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
91. Processo: TC 3154/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC
CNPJ: 09.275.755/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 31/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
8/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
92. Processo: TC 403/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO
SÓCIO-COMUNITÁRIA
CNPJ: 47.046.842/0001-48
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
7/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
93. Processo: TC 10055/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO
CNPJ: 55.051.726/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO
Sentença publicada em: 28/07/2015
Transitado em julgado em: 12/08/2015
94. Processo: TC 1518/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO
DE BIOTECNOLOGIA
CNPJ: 09.466.114/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 24/09/2015
Transitado em julgado em: 09/10/2015
95. Processo: TC 47/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
96. Processo: TC 31510/026/10
Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL
CNPJ: 51.433.746/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
97. Processo: TC 837/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHU-
REN KAN
CNPJ: 00.646.665/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
17/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
98. Processo: TC 9505/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA
CNPJ: 08.173.107/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/08/2014
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 -
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
99. Processo: TC 13412/026/14
Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA
FERREIRA SIMÃO NÓBREGA
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA
COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS
CNPJ: 03.386.917/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 07/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
63. Processo: TC 1745/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 08/04/2015
Transitado em julgado em: 23/04/2015
64. Processo: TC 1829/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
UNIDOS DA ZONA NORTE
CNPJ: 03.491.334/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 01/12/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
65. Processo: TC 1023/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
CNPJ: 02.537.800/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
66. Processo: TC 651/013/09
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE
CNPJ: 47.036.488/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/04/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
14/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
67. Processo: TC 1137/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF
PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA
CNPJ: 03.816.660/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
15/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
68. Processo: TC 88/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/04/2015
Transitado em julgado em: 30/04/2015
69. Processo: TC 935/011/11
Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE POLONI
CNPJ: 59.853.739/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 11/02/2015
Transitado em julgado em: 26/02/2015
70. Processo: TC 773/016/11
Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA
HILDA MATARAZZO DELMANTO
CNPJ: 54.332.515/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 21/02/2015
Transitado em julgado em: 10/03/2015
71. Processo: TC 742/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS
“VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO”
CNPJ: 52.368.644/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 17/04/2015
Transitado em julgado em: 06/05/2015
72. Processo: TC 19465/026/05
Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME
CNPJ: 03.312.497/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
73. Processo: TC 1376/011/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM
CNPJ: 03.700.130/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
74. Processo: TC 2652/003/07
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA
CNPJ: 71.264.386/0001-97
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE
de 28/4/2015
Transitado em julgado em: 04/06/2015
75. Processo: TC 16475/026/10
Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO
CULTURA E PESQUISA
CNPJ: 05.304.030/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 22/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
23/9/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
76. Processo: TC 1118/004/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE
FERNÃO
CNPJ: 48.360.150/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
77. Processo: TC 1191/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA
POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO
CNPJ: 03.116.649/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
78. Processo: TC 407/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO
SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR
CNPJ: 47.046.842/0001-48
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
79. Processo: TC 1835/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 15/12/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
80. Processo: TC 114/013/14
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE
SAMBA DE SÃO CARLOS
CNPJ: 05.142.859/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de
14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
44. Processo: TC 2306/009/13
Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO
AMBIENTE - ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA
SERRA
Sentença publicada em: 12/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
28/8/2015
Transitado em julgado em: 04/09/2015
45. Processo: TC 1269/003/07
Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO
JARDIM IMPERIAL
CNPJ: 54.144.860/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/08/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de
20/6/2015
Transitado em julgado em: 29/06/2015
46. Processo: TC 1889/007/05
Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICEN-
TE DE PAULO
CNPJ: 03.068.480/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
47. Processo: TC 22319/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA
DO GÓES
CNPJ: 05.477.006/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
48. Processo: TC 208/015/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE
PANORAMA - AUP
CNPJ: 08.807.434/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
49. Processo: TC 1836/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
50. Processo: TC 938/004/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
51. Processo: TC 1398/004/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
52. Processo: TC 19147/026/13
Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA
CRIANÇA
CNPJ: 07.776.202/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/03/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
53. Processo: TC 19101/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES
PIMENTAS
CNPJ: 59.650.101/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
54. Processo: TC 30502/026/99
Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE
SÃO PAULO
CNPJ: 62.655.261/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO
Sentença publicada em: 15/07/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
31/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
55. Processo: TC 22320/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA
ARMAÇÃO
CNPJ: 08.509.398/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
56. Processo: TC 8704/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS
CNPJ: 03.718.824/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
57. Processo: TC 14615/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES
PIMENTAS
CNPJ: 59.650.101/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
58. Processo: TC 760/018/13
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR
CNPJ: 53.312.427/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 21/03/2015
Transitado em julgado em: 07/04/2015
59. Processo: TC 9601/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JAR-
DIM RIO BRANCO
CNPJ: 55.684.708/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 20/03/2015
Transitado em julgado em: 06/04/2015
60. Processo: TC 1102/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAES-
TRO OSMAR MORAES
CNPJ: 04.819.893/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
61. Processo: TC 19453/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
CNPJ: 07.933.465/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
62. Processo: TC 1422/011/13
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quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 às 05:05:13
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