TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (61) – 15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
13/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
37. Processo: TC 40/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
38. Processo: TC 42/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
39. Processo: TC 43/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
40. Processo: TC 35928/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM
ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 58.487.331/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
41. Processo: TC 1363/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
25/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
42. Processo: TC 249/014/10
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS
CNPJ: 66.654.211/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
43. Processo: TC 1375/011/08
Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS
CNPJ: 03.651.755/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
30/7/2015
Transitado em julgado em: 04/08/2015
44. Processo: TC 2275/003/05
Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE
CNPJ: 61.006.938/0007-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
DO SUL
Sentença publicada em: 29/09/2006
Transitado em julgado em: 19/10/2006
45. Processo: TC 35132/026/11
Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
CNPJ: 60.551.660/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 17/10/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
22/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
46. Processo: TC 612/013/13
Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA
TEMÁTICA ÉTNICA
CNPJ: 06.154.729/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASI-
LIENSE
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
47. Processo: TC 1164/009/10
Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA
CNPJ: 00.956.655/0001-38
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 28/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
29/7/2015
Transitado em julgado em: 03/08/2015
48. Processo: TC 224/014/11
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
CNPJ: 58.483.884/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 15/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
49. Processo: TC 27607/026/12
Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de
14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
50. Processo: TC 2306/009/13
Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO
AMBIENTE - ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA
SERRA
Sentença publicada em: 12/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
28/8/2015
Transitado em julgado em: 04/09/2015
51. Processo: TC 1269/003/07
Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO
JARDIM IMPERIAL
CNPJ: 54.144.860/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/08/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de
20/6/2015
Transitado em julgado em: 29/06/2015
52. Processo: TC 1889/007/05
Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICEN-
TE DE PAULO
CNPJ: 03.068.480/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
53. Processo: TC 22319/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA
DO GÓES
CNPJ: 05.477.006/0001-78
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 23/10/2015
18. Processo: TC 647/016/12
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
EMEIEF ALA
CNPJ: 03.041.155/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
20/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
19. Processo: TC 12183/026/13
Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA &
CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP)
CNPJ: 07.096.584/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
21/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
20. Processo: TC 41186/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVA-
LHO MELLO BATTISTON
CNPJ: 56.336.621/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
24/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
21. Processo: TC 1356/002/09
Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CNPJ: 49.141.872/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO
TIETE
Sentença publicada em: 21/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
22. Processo: TC 1422/005/13
Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPA-
RO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS
ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF
CNPJ: 02.074.295/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015
23. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
24. Processo: TC 1623/002/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS
SOROCABANA DE BOTUCATU
CNPJ: 61.667.580/0002-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 20/06/2015
Transitado em julgado em: 07/07/2015
25. Processo: TC 155/011/14
Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE
CNPJ: 06.111.996/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
26. Processo: TC 19450/026/05
Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.
CNPJ: 04.564.687/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
27. Processo: TC 25796/026/09
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 24/07/2015
28. Processo: TC 592/004/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL
CNPJ: 08.609.799/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 21/07/2015
29. Processo: TC 408/015/09
Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMEN-
TAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO
CNPJ: 04.401.368/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
30. Processo: TC 33146/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/05/2011
TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida
liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado
provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
31. Processo: TC 20110/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO
MARCOS
CNPJ: 08.690.999/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
32. Processo: TC 1092/010/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE
CNPJ: 16.586.755/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
33. Processo: TC 2952/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA
DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS
CNPJ: 51.913.960/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
34. Processo: TC 2954/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO
SAMBA DRAGÃO IMPERIAL
CNPJ: 00.584.867/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
35. Processo: TC 858/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSO-
AS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
36. Processo: TC 1294/004/11
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
BALANÇOS
CÓDIGO DESPESAS VALORES EM
REAIS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 150.138.695,47
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 141.299.167,38
3.1.90.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.986,64
3.1.90.07 CONTRIBUICAO PATRONAL - SP PREVCOM 573.079,04
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 90.135.606,19
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.731.180,68
3.1.90.49 AUXILIO TRANSPORTE -
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.073.640,41
3.1.90.96 RESSARC. DESP. PESS.REQUISITADO -
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.783.674,42
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.839.528,09
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 140.784,69
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 29.628,80
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA -
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 9.181,18
3.3.90.37 SERVIÇOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID. 302.711,52
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 998.552,81
3.3.90.40 SERVICOS DE TI E COMUNICACAO - PJ 160.191,07
3.3.90.46 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 4.188.928,30
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.520.102,20
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 220.112,90
3.3.90.50 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 22.202,30
3.3.90.88 DESPESAS C/ TECNOLOGIA E INFORMATICA -
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8,78
3.3.90.96 RESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO -
3.3.91.39 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO Á SPPREV 207.123,54
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL -
4.4.00.00 INVESTIMENTOS -
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES -
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
4.4.90.88 DESPESAS C/ TECNOLOGIA DA INFORMACAO -
4.5.00.00 INVESTIMENTOS -
4.5.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS -
TOTAL DA DESPESA 150.138.695,47
TOTAL DO ORÇAMENTO 1.095.974.822,00
Obs. Inclui todas as fontes
Balancete da Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2022, elaborado em cumprimento ao
COMUNICADOS
COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA
GERAL
COMUNICADO SDG Nº 07/2022
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública
a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o dis-
posto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão
proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou
contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem
sua situação perante este Tribunal:
1. Processo: TC 1157/010/09
Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE
MOGI MIRIM - SPAMM
CNPJ: 67.169.169/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 08/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
16/5/2014
Transitado em julgado em: 26/05/2014
2. Processo: TC 705/009/10
Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CUL-
TURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
CNPJ: 10.335.374/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 24/06/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
3. Processo: TC 2823/003/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
CNPJ: 07.439.479/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015
Transitado em julgado em: 14/09/2015
4. Processo: TC 439/014/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CAR-
NAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE
DEUS
CNPJ: 11.510.092/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/09/2015
Transitado em julgado em: 30/09/2015
5. Processo: TC 2846/003/14
Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI
CNPJ: 09.327.182/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
6. Processo: TC 337/006/12
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Sentença publicada em: 17/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
7. Processo: TC 19112/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JAR-
DIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 46.010.005/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/09/2015
Transitado em julgado em: 15/10/2015
8. Processo: TC 11425/026/10
Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
CNPJ: 67.156.091/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
9. Processo: TC 32963/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA
VIDA CARENTE
CNPJ: 05.359.103/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VAS-
CONCELOS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
10. Processo: TC 1297/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIO-
NAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
3/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
11. Processo: TC 586/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP - OSCIP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 23/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
6/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
12. Processo: TC 1291/011/02
Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 03.791.231/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/11/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
10/11/2006
Transitado em julgado em: 17/11/2006
13. Processo: TC 7697/026/13
Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO
CNPJ: 05.797.232/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Transitado em julgado em: 27/10/2015
14. Processo: TC 35223/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATU-
REZA - IBDN
CNPJ: 64.917.099/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 05/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
10/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
15. Processo: TC 882/014/10
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E
EDUCAÇÃO
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 23/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
14/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
16. Processo: TC 689/010/12
Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE
RIO CLARO
CNPJ: 10.789.156/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 22/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
17. Processo: TC 809/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL
CNPJ: 06.237.777/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/01/2015
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 7 de abril de 2022 às 05:02:49
16 – São Paulo, 132 (61) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 7 de abril de 2022
110. Processo: TC 1327/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE
SAMBA KTOTO
CNPJ: 05.999.816/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
111. Processo: TC 28712/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO
MIGUEL E VILAS REUNIDAS
CNPJ: 02.951.685/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/04/2007
Transitado em julgado em: 24/04/2007
112. Processo: TC 19452/026/05
Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.774.270/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
113. Processo: TC 2732/002/04
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO
CNPJ: 13.338.691/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
114. Processo: TC 35269/026/04
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA
CNPJ: 04.837.650/0001-47
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
115. Processo: TC 4876/026/06
Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE
SAMBA - LISANES
CNPJ: 05.846.499/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 18/11/2006
Transitado em julgado em: 05/12/2006
116. Processo: TC 22778/026/05
Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA
CNPJ: 51.893.147/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
117. Processo: TC 1208/010/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO
PEROLA NEGRA
CNPJ: 07.172.939/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA
VISTA
Sentença publicada em: 18/10/2007
Transitado em julgado em: 05/11/2007
118. Processo: TC 1477/004/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA
CNPJ: 02.537.800/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 12/10/2007
Transitado em julgado em: 30/10/2007
119. Processo: TC 37695/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIA-
DORA LTDA.
CNPJ: 64.063.126/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 13/02/2007
Transitado em julgado em: 05/03/2007
120. Processo: TC 32558/026/05
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARA-
ÇATUBA
CNPJ: 59.756.759/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 16/02/2007
Transitado em julgado em: 08/03/2007
121. Processo: TC 39708/026/06
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA.
- ME
CNPJ: 05.339.662/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/08/2009
Transitado em julgado em: 26/08/2009
122. Processo: TC 39110/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL RENASCER
CNPJ: 03.774.786/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/11/2008
Transitado em julgado em: 18/11/2008
123. Processo: TC 4053/006/01
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 66.995.226/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
124. Processo: TC 3422/003/04
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS
CNPJ: 54.155.809/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 03/08/2006
Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007
125. Processo: TC 27475/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CNPJ: 00.379.422/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 27/03/2007
Transitado em julgado em: 11/04/2007
126. Processo: TC 918/007/06
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
CNPJ: 96.487.004/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 19/08/2008
127. Processo: TC 1058/001/05
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE ANDRADINA
CNPJ: 55.748.446/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 17/03/2007
Transitado em julgado em: 03/04/2007
128. Processo: TC 1956/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL - APAS
CNPJ: 53.724.316/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Sentença publicada em: 17/05/2007
Transitado em julgado em: 01/06/2007
129. Processo: TC 1933/003/07
Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA
CNPJ: 07.539.511/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 04/03/2010
Transitado em julgado em: 19/03/2010
130. Processo: TC 2743/003/05
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
CNPJ: 73.195.893/0002-22
CNPJ: 02.209.416/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 10/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
93. Processo: TC 33201/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPU-
LAR - APEP
CNPJ: 06.205.515/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/06/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
94. Processo: TC 16688/026/10
Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA
DO MUNICÍPIO DE OSASCO
CNPJ: 56.335.565/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
95. Processo: TC 8052/026/12
Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 29/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
26/8/2015
Transitado em julgado em: 31/08/2015
96. Processo: TC 907/014/10
Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
CNPJ: 07.452.803/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
97. Processo: TC 3154/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC
CNPJ: 09.275.755/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 31/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
8/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
98. Processo: TC 403/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO
SÓCIO-COMUNITÁRIA
CNPJ: 47.046.842/0001-48
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
7/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
99. Processo: TC 10055/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO
CNPJ: 55.051.726/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO
Sentença publicada em: 28/07/2015
Transitado em julgado em: 12/08/2015
100. Processo: TC 1518/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO
DE BIOTECNOLOGIA
CNPJ: 09.466.114/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 24/09/2015
Transitado em julgado em: 09/10/2015
101. Processo: TC 47/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
102. Processo: TC 31510/026/10
Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL
CNPJ: 51.433.746/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
103. Processo: TC 837/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHU-
REN KAN
CNPJ: 00.646.665/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
17/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
104. Processo: TC 9505/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA
CNPJ: 08.173.107/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/08/2014
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 -
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
105. Processo: TC 13412/026/14
Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA
FERREIRA SIMÃO NÓBREGA
CNPJ: 03.200.520/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
106. Processo: TC 26010/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 02.270.922/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 18/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 -
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
107. Processo: TC 1320/006/09
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 06/11/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
28/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
108. Processo: TC 409/014/13
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA
CNPJ: 14.712.942/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
29/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
109. Processo: TC 483/016/11
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE
CNPJ: 67.361.295/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
CNPJ: 03.816.660/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
15/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
74. Processo: TC 88/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/04/2015
Transitado em julgado em: 30/04/2015
75. Processo: TC 935/011/11
Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE POLONI
CNPJ: 59.853.739/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 11/02/2015
Transitado em julgado em: 26/02/2015
76. Processo: TC 773/016/11
Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA
HILDA MATARAZZO DELMANTO
CNPJ: 54.332.515/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 21/02/2015
Transitado em julgado em: 10/03/2015
77. Processo: TC 742/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS
“VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO”
CNPJ: 52.368.644/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 17/04/2015
Transitado em julgado em: 06/05/2015
78. Processo: TC 19465/026/05
Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME
CNPJ: 03.312.497/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
79. Processo: TC 1376/011/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM
CNPJ: 03.700.130/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
80. Processo: TC 2652/003/07
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA
CNPJ: 71.264.386/0001-97
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE
de 28/4/2015
Transitado em julgado em: 04/06/2015
81. Processo: TC 16475/026/10
Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO
CULTURA E PESQUISA
CNPJ: 05.304.030/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 22/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
23/9/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
82. Processo: TC 1118/004/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE
FERNÃO
CNPJ: 48.360.150/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
83. Processo: TC 1191/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA
POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO
CNPJ: 03.116.649/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
84. Processo: TC 407/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO
SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR
CNPJ: 47.046.842/0001-48
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
85. Processo: TC 1835/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 15/12/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
86. Processo: TC 114/013/14
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE
SAMBA DE SÃO CARLOS
CNPJ: 05.142.859/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
87. Processo: TC 17417/026/05
Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO
SHALON
CNPJ: 60.250.370/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
88. Processo: TC 1462/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
CNPJ: 60.126.364/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO
SAPUCAI
Sentença publicada em: 06/05/2015
Transitado em julgado em: 21/05/2015
89. Processo: TC 16302/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE
AÇÃO ESPORTES
CNPJ: 09.313.403/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 01/05/2015
Transitado em julgado em: 19/05/2015
90. Processo: TC 494/011/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS
CNPJ: 59.852.822/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
91. Processo: TC 20109/026/11
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS
CARNAVALESCAS DE CUBATÃO
CNPJ: 07.705.294/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
92. Processo: TC 5418/026/06
Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
54. Processo: TC 208/015/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE
PANORAMA - AUP
CNPJ: 08.807.434/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
55. Processo: TC 1836/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
56. Processo: TC 938/004/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
57. Processo: TC 1398/004/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
58. Processo: TC 19147/026/13
Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA
CRIANÇA
CNPJ: 07.776.202/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/03/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
59. Processo: TC 19101/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES
PIMENTAS
CNPJ: 59.650.101/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
60. Processo: TC 30502/026/99
Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE
SÃO PAULO
CNPJ: 62.655.261/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO
Sentença publicada em: 15/07/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
31/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
61. Processo: TC 22320/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA
ARMAÇÃO
CNPJ: 08.509.398/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
62. Processo: TC 8704/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS
CNPJ: 03.718.824/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
63. Processo: TC 14615/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES
PIMENTAS
CNPJ: 59.650.101/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
64. Processo: TC 760/018/13
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR
CNPJ: 53.312.427/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 21/03/2015
Transitado em julgado em: 07/04/2015
65. Processo: TC 9601/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JAR-
DIM RIO BRANCO
CNPJ: 55.684.708/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 20/03/2015
Transitado em julgado em: 06/04/2015
66. Processo: TC 1102/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAES-
TRO OSMAR MORAES
CNPJ: 04.819.893/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
67. Processo: TC 19453/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
CNPJ: 07.933.465/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
68. Processo: TC 1422/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA
COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS
CNPJ: 03.386.917/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 07/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
69. Processo: TC 1745/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 08/04/2015
Transitado em julgado em: 23/04/2015
70. Processo: TC 1829/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
UNIDOS DA ZONA NORTE
CNPJ: 03.491.334/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 01/12/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
71. Processo: TC 1023/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
CNPJ: 02.537.800/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
72. Processo: TC 651/013/09
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE
CNPJ: 47.036.488/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/04/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
14/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
73. Processo: TC 1137/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF
PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 7 de abril de 2022 às 05:02:49
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO