TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
6 – São Paulo, 132 (118) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 5 de julho de 2022
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO
MARCOS
CNPJ: 08.690.999/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
32. Processo: TC 1092/010/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE
CNPJ: 16.586.755/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
33. Processo: TC 2952/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA
DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS
CNPJ: 51.913.960/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
34. Processo: TC 2954/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO
SAMBA DRAGÃO IMPERIAL
CNPJ: 00.584.867/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
35. Processo: TC 858/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSO-
AS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
36. Processo: TC 1294/004/11
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRU-
DENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
13/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
37. Processo: TC 40/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
38. Processo: TC 42/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
39. Processo: TC 43/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
40. Processo: TC 35928/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM
ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 58.487.331/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
41. Processo: TC 1157/010/09
Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE
MOGI MIRIM - SPAMM
CNPJ: 67.169.169/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 08/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
16/5/2014
Transitado em julgado em: 26/05/2014
42. Processo: TC 1009/004/09
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA
-RPSI
CNPJ: 05.232.793/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 06/09/2014
Transitado em julgado em: 23/09/2014
43. Processo: TC 5483/026/06
Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS
CNPJ: 06.088.238/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/07/2006
Transitado em julgado em: 28/07/2006
44. Processo: TC 8687/026/09
Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 50.136.209/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 25/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
45. Processo: TC 1423/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
CNPJ: 48.374.680/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 03/06/2014
Transitado em julgado em: 18/06/2014
46. Processo: TC 234/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNI-
TÁRIOS DE RIOLÂNDIA
CNPJ: 07.450.592/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA
Sentença publicada em: 07/06/2014
Transitado em julgado em: 30/06/2014
47. Processo: TC 2959/003/07
Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 18/11/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
17/3/2015
Transitado em julgado em: 23/03/2015
48. Processo: TC 1143/002/08
Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA
CNPJ: 44.586.816/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 29/05/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
18/6/2014
Transitado em julgado em: 27/06/2014
49. Processo: TC 2749/003/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF
VILA PASTI
CNPJ: 05.918.120/0001-96
Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO
CNPJ: 05.797.232/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Transitado em julgado em: 27/10/2015
14. Processo: TC 35223/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATU-
REZA - IBDN
CNPJ: 64.917.099/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 05/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
10/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
15. Processo: TC 882/014/10
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E
EDUCAÇÃO
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 23/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
14/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
16. Processo: TC 689/010/12
Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE
RIO CLARO
CNPJ: 10.789.156/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 22/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
17. Processo: TC 809/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL
CNPJ: 06.237.777/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/01/2015
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 23/10/2015
18. Processo: TC 647/016/12
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
EMEIEF ALA
CNPJ: 03.041.155/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
20/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
19. Processo: TC 12183/026/13
Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA &
CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP)
CNPJ: 07.096.584/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
21/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
20. Processo: TC 41186/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVA-
LHO MELLO BATTISTON
CNPJ: 56.336.621/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
24/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
21. Processo: TC 1356/002/09
Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CNPJ: 49.141.872/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO
TIETE
Sentença publicada em: 21/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
22. Processo: TC 1422/005/13
Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPA-
RO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS
ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF
CNPJ: 02.074.295/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015
23. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
24. Processo: TC 1623/002/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS
SOROCABANA DE BOTUCATU
CNPJ: 61.667.580/0002-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 20/06/2015
Transitado em julgado em: 07/07/2015
25. Processo: TC 155/011/14
Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE
CNPJ: 06.111.996/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
26. Processo: TC 19450/026/05
Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.
CNPJ: 04.564.687/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
27. Processo: TC 25796/026/09
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 24/07/2015
28. Processo: TC 592/004/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL
CNPJ: 08.609.799/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 21/07/2015
29. Processo: TC 408/015/09
Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMEN-
TAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO
CNPJ: 04.401.368/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
30. Processo: TC 33146/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/05/2011
TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida
liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado
provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
31. Processo: TC 20110/026/11
COMUNICADOS
Denominação
SQC-I Providos Vagos Total
Preenchidas
Vagas Total
Prov/Preenc
Vagos Total Geral
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO 8 0 8 0 0 0 8 0 8
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO -
ADMINISTRAÇÃO 60 6 000 6 06
ASSESSOR DE TRANSPORTE E
SEGURANÇA 61 5 66 0 0 0 61 5 66
ASSESSOR TÉCNICO 44 14 58 0 0 0 44 14 58
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE I 104 7 111 0 0 0 104 7 111
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE II 46 1 47 0 0 0 46 1 47
ASSESSOR TÉCNICO-PROCURADOR 70 33 103 0 0 0 70 33 103
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO (*) 1 0 1 0 0 0 1 0 1
AUXILIAR DE GABINETE (*) 4 0 4 0 0 0 4 0 4
AUXILIAR TÉCNICO DA FISCALIZACAO 6 0 6 0 0 0 6 0 6
CHEFE DE GABINETE 1 0 1 0 0 0 1 0 1
DIRETOR DE SERVIÇO 1 0 1 0 0 0 1 0 1
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO 4 0 4 0 0 0 4 0 4
DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO 45 0 45 0 0 0 45 0 45
MÉDICO (*) 1 0 1 0 0 0 1 0 1
PESQUISADOR JURÍDICO (*) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
PROCURADOR-GERAL DE CONTAS (**) 1 0 1 0 0 0 1 0 1
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL 1 0 1 0 0 0 1 0 1
TOTAL DO SQC-I 404 60 464 0 0 0 404 60 464
Denominação
SQC-I - Ressalvada Providos Vagos Total
Preenchidas
Vagas Total
Prov/Preenc
Vagos Total Geral
AGENTE DA FISC FINANCEIRA-CHEFE (*) 2 0 2 0 0 0 2 0 2
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE I 1 0 1 0 0 0 1 0 1
ASSESSOR TÉCNICO-PROCURADOR 2 0 2 0 0 0 2 0 2
ASSISTENTE DE CONSELHEIRO (*) 2 0 2 0 0 0 2 0 2
AUXILIAR TÉCNICO DA FISCALIZACAO 2 0 2 0 0 0 2 0 2
TOTAL DO SQC-I – RESSALVADA 9 0 9 0 0 0 9 0 9
Denominação
SQC-II Providos Vagos Total
Preenchidas
Vagas Total
Prov/Preenc
Vagos Total Geral
AGENTE DA FISC FINANCEIRA-DENTISTA
(***) 03 3 000 0 33
AGENTE DA FISC FINANCEIRA-
ENFERMEIRO (***) 03 3 0 00 0 33
AGENTE DA FISC FINANCEIRA-MÉDICO
(
***
)
04 4 000 0 44
AGENTE DA FISC FIN-ASSIST SOCIAL (***) 0 2 2 0 0 0 0 2 2
AUXILIAR
DA
FISC
FIN
–
ENFERMAGEM
(
***
)
02 2 000 0 22
AUXILIAR DA FISC FIN – ODONTOLOGIA
(
***
)
03 3 000 0 33
TOTAL DO SQC-II 0 17 1 7 0 0 0 0 17 17
Denominação
SQC-III Providos Vagos Total
Preenchidas
Vagas Total
Prov/Preenc
Vagos Total Geral
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO 830 13 843 0 0 0 830 13 843
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO - TI 40 6 46 0 0 0 40 6 46
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO-
ADMINISTRA
ÇÃ
O147 3 150 0 0 0 147 3 150
YƵĂĚƌŽĚĞWĞƐƐŽĂů
ĂƚĂͲďĂƐĞϯϭͬϭϮͬϮϬϮϭ
Z>KZ'K^&hEO^Z&ZEd^KyZ1/KϮϬϮϭ͕KE&KZDdZD/EKWZ'Z&KϱǑKZd/'K
ϭϭϱKE^d/dh/KK^dK^KWh>K
Funções-Atividade Total do Quadro
Cargos Funções-Atividade Total do Quadro
Cargos
Funções-Atividade Total do Quadro
Cargos Funções-Atividade Total do Quadro
Cargos
AGENTE EDUCACIONAL(*) 2 0 2 0 0 0 2 0 2
ASSESSOR DE TRANSPORTE E
SEGURAN
Ç
A
(
*
)
00 0 101 1 01
AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS 7 0 7 0 0 0 7 0 7
AUXILIAR DA FISCALIZACAO (*) 36 0 36 2 0 2 38 0 38
AUXILIAR TÉCNICO DA FISCALIZACAO 668 100 768 0 0 0 668 100 768
AUXILIAR TÉCNICO DA FISCALIZAÇÃO - TI 13 2 15 0 0 0 13 2 15
EXECUTIVO PÚBLICO II (*) 3 0 3 0 0 0 3 0 3
PROCURADOR 9 0 9 0 0 0 9 0 9
PROCURADOR DE AUTARQUIA (*) 1 0 1 0 0 0 1 0 1
TOTAL DO SQC-III 1756 124 1880 3 0 3 1759 124 1883
TOTAL GERAL DO QUADRO 2169 201 2370 3 0 3 2172 201 2373
(*)
(**)
(***)
Função criada na parte permanente no quadro de pessoal, conforme art. 8º da Lei
Complementar nº 1.110, de 14/05/2010, alterado pela Lei Complementar nº 1.190, de
19/12/2012
Extinguem na vacância
Cargos criados pela Lei Complementar nº 1.230, de 08/01/2014
LEGENDA:
COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA
GERAL
COMUNICADO SDG Nº 10/2022
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública
a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o dis-
posto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão
proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou
contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem
sua situação perante este Tribunal:
1. Processo: TC 43396/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO
QUADRANGULAR
CNPJ: 02.777.446/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 18/08/2010
Transitado em julgado em: 02/09/2010
2. Processo: TC 705/009/10
Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CUL-
TURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
CNPJ: 10.335.374/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 24/06/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
3. Processo: TC 2823/003/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
CNPJ: 07.439.479/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015
Transitado em julgado em: 14/09/2015
4. Processo: TC 439/014/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CAR-
NAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE
DEUS
CNPJ: 11.510.092/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/09/2015
Transitado em julgado em: 30/09/2015
5. Processo: TC 2846/003/14
Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI
CNPJ: 09.327.182/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
6. Processo: TC 337/006/12
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Sentença publicada em: 17/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
7. Processo: TC 19112/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JAR-
DIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 46.010.005/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/09/2015
Transitado em julgado em: 15/10/2015
8. Processo: TC 11425/026/10
Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
CNPJ: 67.156.091/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
9. Processo: TC 32963/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA
VIDA CARENTE
CNPJ: 05.359.103/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VAS-
CONCELOS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
10. Processo: TC 1297/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIO-
NAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
3/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
11. Processo: TC 586/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP - OSCIP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 23/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
6/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
12. Processo: TC 1291/011/02
Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 03.791.231/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/11/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
10/11/2006
Transitado em julgado em: 17/11/2006
13. Processo: TC 7697/026/13
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terça-feira, 5 de julho de 2022 às 05:09:18
terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (118) – 7
106. Processo: TC 715/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE
CÁSSIA
CNPJ: 46.599.247/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA
Sentença publicada em: 19/07/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
107. Processo: TC 1424/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
CNPJ: 48.374.680/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS
Sentença publicada em: 22/07/2014
Transitado em julgado em: 06/08/2014
108. Processo: TC 36/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
109. Processo: TC 38/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
110. Processo: TC 45/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
111. Processo: TC 46/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
112. Processo: TC 39571/026/12
Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA
CNPJ: 03.943.639/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
113. Processo: TC 38314/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENE-
FICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI”
CNPJ: 08.533.768/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 09/12/2014
114. Processo: TC 38934/026/08
Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL
CNPJ: 04.147.014/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 09/12/2014
115. Processo: TC 1125/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCA-
ÇÃO - GASE
CNPJ: 07.443.004/0007-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 28/06/0013
Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de
29/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
116. Processo: TC 89/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
117. Processo: TC 1789/006/07
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
CNPJ: 07.659.688/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA
ESPERANCA
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
118. Processo: TC 29882/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PAS-
TORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ: 04.162.944/0001-16
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO
Sentença publicada em: 09/04/2015
Transitado em julgado em: 24/04/2015
119. Processo: TC 96/017/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CU LTURAL,
ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA
CNPJ: 01.125.945/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/08/2014
Transitado em julgado em: 03/09/2014
120. Processo: TC 19139/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
CNPJ: 05.616.914/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 08/01/2015
Transitado em julgado em: 23/01/2015
121. Processo: TC 1512/004/10
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA
CNPJ: 54.703.483/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 23/04/2015
Transitado em julgado em: 08/05/2015
122. Processo: TC 900/003/10
Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESEN-
VOLVIMENTO COMUNITÁRIO
CNPJ: 02.288.142/0001-21
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/11/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
123. Processo: TC 2288/001/02
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS
DA REGIÃO DE ANDRADINA
CNPJ: 02.997.132/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 02/02/2005
Transitado em julgado em: 17/02/2005
124. Processo: TC 2574/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU
CNPJ: 57.323.255/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA
Sentença publicada em: 15/03/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 4/11/2015
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
17/10/2014
Transitado em julgado em: 24/10/2014
89. Processo: TC 1026/011/11
Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSI-
COS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP)
CNPJ: 04.338.144/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 30/06/2015
Transitado em julgado em: 15/07/2015
90. Processo: TC 1004/005/08
Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL (OSCIP)
CNPJ: 05.121.315/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 21/10/2014
Transitado em julgado em: 05/11/2014
91. Processo: TC 867/014/12
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA
SERRA
CNPJ: 48.416.333/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA
SERRA
Sentença publicada em: 13/03/2014
Transitado em julgado em: 28/03/2014
92. Processo: TC 21627/026/13
Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE
PAULISTA
CNPJ: 11.331.960/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
PAULISTA
Sentença publicada em: 24/10/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
93. Processo: TC 36157/026/07
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE
MARÍLIA
CNPJ: 54.716.071/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 10/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de
29/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
94. Processo: TC 41651/026/09
Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 57.603.011/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 13/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
95. Processo: TC 651/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZA-
LÃO
CNPJ: 07.178.744/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/03/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
96. Processo: TC 1574/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ
CNPJ: 48.374.680/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de
5/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
97. Processo: TC 768/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
98. Processo: TC 769/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
99. Processo: TC 770/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
100. Processo: TC 41648/026/09
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN-
ÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA
CNPJ: 05.476.196/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 15/02/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
13/11/2014
Transitado em julgado em: 18/11/2014
101. Processo: TC 2090/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA
VELHA
CNPJ: 05.812.962/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 01/05/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014
Transitado em julgado em: 21/11/2014
102. Processo: TC 878/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E
SOCIAL DE AVANHANDAVA
CNPJ: 08.154.881/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Transitado em julgado em: 28/11/2014
103. Processo: TC 176/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE
IRAPURU
CNPJ: 04.733.885/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 13/11/2014
Transitado em julgado em: 28/11/2014
104. Processo: TC 27351/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS
HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADHESP
CNPJ: 03.837.933/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 15/11/2014
Transitado em julgado em: 02/12/2014
105. Processo: TC 32845/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO,
EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/11/2014
Transitado em julgado em: 02/12/2014
Transitado em julgado em: 01/10/2014
69. Processo: TC 581/014/11
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO
ELOHIM RAFÁ
CNPJ: 02.020.374/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
70. Processo: TC 1051/007/11
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULT URAL ESCOLA
DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ E ADJA-
CÊNCIAS
CNPJ: 08.960.329/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
71. Processo: TC 1676/009/11
Beneficiário: PROJETO CRER SER
CNPJ: 04.407.859/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 23/09/2014
Transitado em julgado em: 08/10/2014
72. Processo: TC 1828/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
UNIDOS DA ZONA NORTE
CNPJ: 03.491.334/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 02/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008
Transitado em julgado em: 13/10/2008
73. Processo: TC 335/014/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PRO-
FISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
74. Processo: TC 258/018/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO
COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES
CNPJ: 51.389.542/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
75. Processo: TC 22317/026/10
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI
CNPJ: 02.028.473/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
76. Processo: TC 29147/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPI-
TÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 07.363.156/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
77. Processo: TC 38878/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA
CNPJ: 57.738.106/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
78. Processo: TC 38923/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF
DELPHINO STOCKLER DE LIMA
CNPJ: 51.679.397/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
79. Processo: TC 2910/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
DE ARTUR NOGUEIRA
CNPJ: 50.084.052/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Transitado em julgado em: 14/10/2014
80. Processo: TC 218/011/12
Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE
CNPJ: 49.111.347/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Transitado em julgado em: 14/10/2014
81. Processo: TC 25262/026/10
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA
NATUREZA - IBDN
CNPJ: 64.917.099/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO
DA SERRA
Sentença publicada em: 26/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
10/12/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
82. Processo: TC 35134/026/11
Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDU-
CAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
CNPJ: 05.304.030/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/10/0014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
83. Processo: TC 27514/026/09
Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
CNPJ: 60.551.660/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/10/2014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
84. Processo: TC 1221/003/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK
CNPJ: 07.979.486/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 07/10/2014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
85. Processo: TC 2571/003/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL
CLUBE
CNPJ: 13.124.252/0001-74
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
86. Processo: TC 35237/026/98
Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO
SANTO ANDRÉ CLUBE)
CNPJ: 55.040.315/0001-54
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
87. Processo: TC 1797/009/09
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ
PAULISTA
CNPJ: 67.360.610/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 17/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
88. Processo: TC 381/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
JARDIM ELDORADO
CNPJ: 02.911.243/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 11/02/2011
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Sentença publicada em: 15/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
18/6/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
50. Processo: TC 35135/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO
À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
CNPJ: 05.304.030/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/06/2014
Transitado em julgado em: 03/07/2014
51. Processo: TC 37044/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE-
FILIAL
CNPJ: 11.479.160/0002-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 03/03/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
18/6/2014
Transitado em julgado em: 03/07/2014
52. Processo: TC 489/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE
RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – BRAGANÇA
PAULISTA
CNPJ: 02.183.352/0001-55
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Sentença publicada em: 13/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
25/6/2014
Transitado em julgado em: 30/06/2014
53. Processo: TC 1240/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO
COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM
CNPJ: 48.810.626/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Transitado em julgado em: 14/07/2014
54. Processo: TC 900/001/13
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP)
CNPJ: 08.504.759/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 28/06/2014
Transitado em julgado em: 15/07/2014
55. Processo: TC 44484/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE
CONVENIADA”
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
56. Processo: TC 41395/026/11
Beneficiário: ONG EBENEZER
CNPJ: 09.582.132/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 04/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de
28/1/2015
Transitado em julgado em: 02/02/2015
57. Processo: TC 428/014/11
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCA-
ÇÃO - GASE
CNPJ: 07.443.004/0007-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 11/07/2014
Transitado em julgado em: 28/07/2014
58. Processo: TC 30236/026/05
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS
MATIEL PIRES - EFEI
CNPJ: 06.266.151/0001-72
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 28/07/2006
Transitado em julgado em: 14/08/2006
59. Processo: TC 732/008/13
Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMO-
ÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
MULTISETORIAL - ISDEM
CNPJ: 08.029.075/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
Sentença publicada em: 15/07/2014
Transitado em julgado em: 30/07/2014
60. Processo: TC 20582/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO
CNPJ: 08.588.466/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 13/08/2014
Transitado em julgado em: 28/08/2014
61. Processo: TC 20111/026/11
Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA
CNPJ: 05.792.804/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
62. Processo: TC 332/014/14
Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
CNPJ: 48.981.617/0001-61
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
63. Processo: TC 819/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS
CNPJ: 14.484.055/0001-29
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI
Sentença publicada em: 29/08/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
64. Processo: TC 984/014/11
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ
CNPJ: 46.638.755/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 29/08/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
65. Processo: TC 410/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRO-
DUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB
CNPJ: 04.444.958/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
Sentença publicada em: 05/09/2014
Transitado em julgado em: 22/09/2014
66. Processo: TC 1255/007/07
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PRO-
FISSIONAL
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 09/09/2014
Transitado em julgado em: 24/09/2014
67. Processo: TC 20570/026/10
Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ
CNPJ: 47.009.147/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 09/09/2014
Transitado em julgado em: 24/09/2014
68. Processo: TC 33638/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPU-
LAR - APEP
CNPJ: 06.205.515/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/09/2014
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terça-feira, 5 de julho de 2022 às 05:09:18
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