TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
| Data de publicação | 02 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
6 – São Paulo, 132 (117) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 2 de julho de 2022
A PARTIR DE: 30/05/2022
ORGAO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARARA-
QUARA
NOME APENADO: ADRIANO GIMENEZ FERREIRA
CPF: 287.464.488-96 RG: 339265681
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 17/09/2019
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
NOME APENADO: ADRIANO GIMENEZ FERREIRA
CPF: 287.464.488-96 RG: 339265681
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 30/09/2021 TERMINO: 29/09/2023
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE BIRIGUI
EMPR. APENADA: ADS AMBIENTAL SERVICOS EIRELI
CGC/MF: 11.944.267/0001-53
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 20/10/2021 TERMINO: 19/10/2023
ORGAO: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
4 - BAURU
EMPR. APENADA: ADS AMBIENTAL SERVICOS EIRELI
CGC/MF: 11.944.267/0001-53
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 05/03/2022 TERMINO: 05/03/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
EMPR. APENADA: AEROPLAY SYBERCOM TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA ME
CGC/MF: 03.425.326/0001-59
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 28/07/2006
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO - SJRP
EMPR. APENADA: AFC CORREIA - PRESTADORA DE SER-
VICOS LTDA
CGC/MF: 15.094.547/0001-70
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 19/05/2022 TERMINO: 18/05/2027
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE
PIRACICABA
EMPR. APENADA: AFC CORREIA - PRESTADORA DE SER-
VICOS LTDA
CGC/MF: 15.094.547/0001-70
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 30/06/2022 TERMINO: 29/06/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOA
EMPR. APENADA: AFG LTDA - ADRIANO FELIX GONÇALES
LTDA
CGC/MF: 40.216.793/0001-03
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 16/08/2021 TERMINO: 16/08/2022
ORGAO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
EMPR. APENADA: AG TECH SISTEMAS EIRELI
CGC/MF: 59.543.447/0001-50
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 10/03/2022 TERMINO: 09/06/2023
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI
EMPR. APENADA: AGIL CONCRETOS LTDA-EPP
CGC/MF: 08.875.807/0001-80
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 18/07/2014
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
EMPR. APENADA: AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA ME
CGC/MF: 20.590.555/0001-48
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 24/08/2021 TERMINO: 23/08/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
EMPR. APENADA: AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA ME
CGC/MF: 20.590.555/0001-48
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 15/10/2021 TERMINO: 14/10/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
EMPR. APENADA: AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA ME
CGC/MF: 20.590.555/0001-48
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 12/01/2022 TERMINO: 12/07/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
EMPR. APENADA: AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA ME
CGC/MF: 20.590.555/0001-48
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 26/02/2022 TERMINO: 26/02/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
EMPR. APENADA: AGILITY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
ME
CGC/MF: 13.778.561/0001-68
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 01/04/2022 TERMINO: 31/03/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
EMPR. APENADA: Agro Vila Verde Comercio de Hortifruti e
Alimentos Ltda.
CGC/MF: 13.165.838/0001-87
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 28/10/2020 TERMINO: 27/10/2025
ORGAO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO-REITORIA
EMPR. APENADA: Agromix Indústria e Comércio de Ali-
mentos Ltda.
CGC/MF: 55.278.220/0001-73
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 23/01/2019 TERMINO: 22/01/2024
ORGAO: SANEAMENTO BASICO VINHEDO
EMPR. APENADA: AGUATOP SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM
MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA
CGC/MF: 30.274.793/0001-06
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 24/01/2022 TERMINO: 24/01/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
EMPR. APENADA: AGUIA BRANCA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA
CGC/MF: 15.111.687/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 17/06/2019 TERMINO: 17/06/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE
EMPR. APENADA: AGUIA CEREAIS BAURU LTDA
CGC/MF: 04.705.038/0001-10
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 07/08/2014
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
NOME APENADO: AIDE RODRIGUES DA SILVA MIRANDA
CPF: 725.301.468-53
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 24/11/2021 TERMINO: 24/11/2023
ORGAO: TRIBUNAL DE JUSTICA
EMPR. APENADA: AIR-SEL AR CONDICIONADO LTDA. - EPP
CGC/MF: 00.093.791/0001-41
EMPR. APENADA: ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES
LTDA
CGC/MF: 07.412.297/0001-41
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 03/11/2021 TERMINO: 03/11/2026
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
EMPR. APENADA: ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES
LTDA
CGC/MF: 07.412.297/0001-41
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 03/12/2021 TERMINO: 02/12/2023
ORGAO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
SOROCABA
EMPR. APENADA: ACAPU COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
CGC/MF: 14.139.819/0001-49
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 08/12/2021 TERMINO: 07/12/2026
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
EMPR. APENADA: ACB CONSTRUTORA EIRELI EPP
CGC/MF: 31.280.208/0001-35
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 28/09/2020
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
EMPR. APENADA: ACESSO SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
-ME
CGC/MF: 16.746.015/0001-33
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 23/08/2017
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
EMPR. APENADA: ACESSO SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
-ME
CGC/MF: 16.746.015/0001-33
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 04/06/2018
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
EMPR. APENADA: ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS PARA
ESCRITORIO LTDA
CGC/MF: 08.221.047/0001-97
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 17/12/2021 TERMINO: 17/12/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONIFACIO
EMPR. APENADA: Acácia Comércio de Medicamentos EIRELI
CGC/MF: 03.945.035/0001-91
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 06/08/2020 TERMINO: 05/08/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
EMPR. APENADA: Acácia Comércio de Medicamentos EIRELI
CGC/MF: 03.945.035/0001-91
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 04/02/2021 TERMINO: 03/02/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA
EMPR. APENADA: Acácia Comércio de Medicamentos EIRELI
CGC/MF: 03.945.035/0001-91
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 19/11/2021 TERMINO: 18/11/2023
ORGAO: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE
ASSIS
EMPR. APENADA: Acácia Comércio de Medicamentos EIRELI
CGC/MF: 03.945.035/0001-91
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 03/01/2022 TERMINO: 03/01/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS
EMPR. APENADA: Acácia Comércio de Medicamentos EIRELI
CGC/MF: 03.945.035/0001-91
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 10/01/2022 TERMINO: 10/01/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
EMPR. APENADA: ADAPTA DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA. - ME
CGC/MF: 27.550.147/0001-01
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 01/02/2019 TERMINO: 01/02/2024
ORGAO: DIRETORIA DE TELEMATICA
EMPR. APENADA: ADAXATELECOM INDUSTRIAL LTDA - EPP
CGC/MF: 12.988.511/0001-42
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 07/02/2020 TERMINO: 28/12/2023
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE ITAPETININGA
EMPR. APENADA: ADESO - ASSOCIAÇÃO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A
INCLUSAO , ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA
CGC/MF: 27.125.212/0001-51
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 29/09/2020 TERMINO: 28/09/2023
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE ITAPETININGA
EMPR. APENADA: ADESO - ASSOCIAÇÃO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A
INCLUSAO , ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA
CGC/MF: 27.125.212/0001-51
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 29/09/2020 TERMINO: 28/09/2023
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE JAU
EMPR. APENADA: ADESO - ASSOCIAÇÃO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A
INCLUSAO , ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA
CGC/MF: 27.125.212/0001-51
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 02/12/2020 TERMINO: 01/12/2022
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE JAU
EMPR. APENADA: ADESO - ASSOCIAÇÃO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A
INCLUSAO , ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA
CGC/MF: 27.125.212/0001-51
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 26/11/2020 TERMINO: 25/11/2022
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE BAURU
EMPR. APENADA: ADESO - ASSOCIAÇÃO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A
INCLUSAO , ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA
CGC/MF: 27.125.212/0001-51
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 14/10/2020 TERMINO: 13/10/2022
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE BAURU
EMPR. APENADA: ADESO - ASSOCIAÇÃO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A
INCLUSAO , ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA
CGC/MF: 27.125.212/0001-51
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 04/11/2020 TERMINO: 03/11/2022
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE BAURU
EMPR. APENADA: ADESO - ASSOCIAÇÃO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A
INCLUSAO , ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA
CGC/MF: 27.125.212/0001-51
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 08/10/2020 TERMINO: 07/10/2022
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
EMPR. APENADA: ADJ SERVIÇOS LTDA. - ME
CGC/MF: 12.783.696/0001-59
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 12/05/2021 TERMINO: 12/05/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
EMPR. APENADA: A.I.O.W. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA EIRELI
CGC/MF: 17.955.937/0001-13
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 12/04/2022 TERMINO: 11/04/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
EMPR. APENADA: A.M WELLER CONFECÇÕES - EIRELI ME
CGC/MF: 04.350.099/0001-02
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 11/02/2021 TERMINO: 10/02/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: A.N.V BARNABE PRODUCOES ARTISTI-
CAS LTDA ME
CGC/MF: 13.533.652/0001-33
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 28/01/2013
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: A.N.V. BARNABE PRODUCOES ARTISTI-
CAS LTDA. ME
CGC/MF: 13.533.652/0001-33
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 19/07/2013
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
EMPR. APENADA: A.O.G. CONTRUTORA E EMPREENDI-
MENTOS EIRELI EPP
CGC/MF: 20.930.369/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 22/04/2021 TERMINO: 21/04/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
EMPR. APENADA: A.O.G. CONTRUTORA E EMPREENDI-
MENTOS EIRELI EPP
CGC/MF: 20.930.369/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 22/04/2021 TERMINO: 21/04/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
EMPR. APENADA: A.O.G. CONTRUTORA E EMPREENDI-
MENTOS EIRELI EPP
CGC/MF: 20.930.369/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 22/04/2021 TERMINO: 21/04/2023
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE QUATA
EMPR. APENADA: A.O.G. CONTRUTORA E EMPREENDI-
MENTOS EIRELI EPP
CGC/MF: 20.930.369/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 26/05/2021 TERMINO: 25/05/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
EMPR. APENADA: A.PW CONSTRUTORA LTDA. - ME
CGC/MF: 17.414.484/0001-18
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 07/08/2017
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
EMPR. APENADA: A.S. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
CGC/MF: 31.853.855/0001-99
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 10/01/2022 TERMINO: 09/01/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
EMPR. APENADA: A1MC Projetos Ltda
CGC/MF: 18.968.880/0001-50
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 11/01/2022 TERMINO: 11/01/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
EMPR. APENADA: A3G IDIOMAS LTDA
CGC/MF: 22.987.447/0001-39
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 16/12/2021 TERMINO: 16/12/2023
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO - SJRP
EMPR. APENADA: AARON COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CGC/MF: 20.856.784/0001-61
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 30/06/2022 TERMINO: 29/06/2025
ORGAO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: ABITARE ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA .
CGC/MF: 00.272.966/0001-88
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 16/05/2003
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
EMPR. APENADA: ABNER RAVEN-ME
CGC/MF: 04.027.098/0001-21
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 21/08/2014
ORGAO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO
EMPR. APENADA: ABRADIGITAL COMERCIAL LTDA
CGC/MF: 67.830.844/0001-30
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 12/05/2022 TERMINO: 11/05/2024
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
EMPR. APENADA: ABSOLLUTA EM SERVIÇOS TERCEIRIZA-
DOS LTDA-ME
CGC/MF: 17.671.290/0001-06
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 22/11/2021 TERMINO: 22/11/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
EMPR. APENADA: AC Melko Engenharia e Construção Ltda.
CGC/MF: 23.481.429/0001-43
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 29/08/2020 TERMINO: 29/08/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
EMPR. APENADA: AC Melko Engenharia e Construção Ltda.
CGC/MF: 23.481.429/0001-43
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 29/09/2020 TERMINO: 29/09/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI
EMPR. APENADA: ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES
LTDA
CGC/MF: 07.412.297/0001-41
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 16/07/2020 TERMINO: 16/07/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
EMPR. APENADA: ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES
LTDA
CGC/MF: 07.412.297/0001-41
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 08/10/2020 TERMINO: 08/10/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
COMUNICADOS
COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA
GERAL
C O M U N I C A D O
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
COMUNICA, NOS TERMOS DAS INSTRUCOES VIGENTES, A
RELACAO DAS PESSOAS
FISICAS E/OU JURIDICAS QUE SOFRERAM PENAS EM
PROCEDIMENTOS LICITATORIOS OU CONTRATACOES DE QUE
PARTICIPARAM,
NO(S) ORGAO(S) A SEGUIR INDICADO(S).
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
EMPR. APENADA: 3 P X SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
- EPP
CGC/MF: 19.540.139/0001-56
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 28/12/2020 TERMINO: 27/12/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
EMPR. APENADA: 3 P X SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
- EPP
CGC/MF: 19.540.139/0001-56
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 15/10/2021
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
EMPR. APENADA: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRURA
TELECOM LTDA.
CGC/MF: 04.238.297/0001-89
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 04/03/2021 TERMINO: 04/03/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
EMPR. APENADA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFOR-
MÁTICA LTDA - EPP
CGC/MF: 07.766.048/0001-54
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 23/10/2020 TERMINO: 23/10/2022
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
EMPR. APENADA: 4K EQUIPAMENTOS PARA VIDEO PRO-
FISSIONAL LTDA ME
CGC/MF: 06.875.268/0001-53
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 29/01/2016
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
EMPR. APENADA: 4M ITU EIRELLI ME
CGC/MF: 27.788.073/0001-46
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 29/09/2020
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
EMPR. APENADA: A D A CONSTRUTORA LTDA
CGC/MF: 71.879.001/0001-04
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 04/12/2008
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
EMPR. APENADA: A F PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMÁTICA ME
CGC/MF: 35.084.256/0001-09
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 28/01/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
EMPR. APENADA: A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONS-
TRUCOES LTDA
CGC/MF: 46.729.257/0001-80
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 31/12/2020 TERMINO: 31/12/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
EMPR. APENADA: A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONS-
TRUCOES LTDA
CGC/MF: 46.729.257/0001-80
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 04/01/2021 TERMINO: 04/01/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
EMPR. APENADA: A M F DA SILVA EIRELI
CGC/MF: 04.692.033/0001-09
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 26/01/2021 TERMINO: 26/01/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
EMPR. APENADA: A M F DA SILVA EIRELI
CGC/MF: 04.692.033/0001-09
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 13/10/2021 TERMINO: 13/10/2023
ORGAO: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMU-
NITARIA CAMPINAS
EMPR. APENADA: A. C. BATISTA INFORMÁTICA EIRELI
CGC/MF: 22.739.812/0001-96
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 26/02/2021 TERMINO: 26/02/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
EMPR. APENADA: A. DE A. BASTOS SERVIÇOS MÉDICOS
CGC/MF: 24.629.995/0001-12
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 21/05/2021 TERMINO: 21/05/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
EMPR. APENADA: A. DE A. BASTOS SERVIÇOS MÉDICOS
CGC/MF: 24.629.995/0001-12
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 21/05/2021 TERMINO: 21/05/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
EMPR. APENADA: A. F. Food's Eireli - ME
CGC/MF: 08.296.583/0001-51
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 21/09/2018 TERMINO: 20/09/2023
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO - SJRP
EMPR. APENADA: A. P. ARTIOLE EIRELI
CGC/MF: 23.086.079/0001-10
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 22/10/2020 TERMINO: 21/10/2025
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
EMPR. APENADA: A. PASSAGNOLI BATISTA COMERCIO E
APOIO ADMINISTRATIVO
CGC/MF: 34.132.125/0001-97
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 29/09/2021 TERMINO: 29/09/2022
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SOROCABA
EMPR. APENADA: A.C. Serviços Administrativos Ltda - ME
CGC/MF: 10.771.966/0001-86
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 06/06/2019 TERMINO: 05/06/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
EMPR. APENADA: A.F.S CONSTRUTORA E ENGENHARIA
EIRELI - ME
CGC/MF: 26.978.524/0001-45
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 2 de julho de 2022 às 05:06:20
sábado, 2 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (117) – 7
CGC/MF: 10.304.043/0001-14
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 18/03/2010
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL
EMPR. APENADA: ANDRARI INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI
CGC/MF: 18.696.414/0001-62
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 15/07/2021 TERMINO: 15/07/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
EMPR. APENADA: ANDRE LUIZ REIS DE OLIVEIRA ME
CGC/MF: 08.189.729/0001-60
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 30/08/2019
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
EMPR. APENADA: ANDREA JOSÉ DOS SANTOS GALVÃO
CGC/MF: 35.840.507/0001-38
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 13/01/2022 TERMINO: 13/01/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
EMPR. APENADA: ANDREIA FERREIRA VELOSO BIANO
38173259836
CGC/MF: 24.878.448/0001-70
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 25/10/2019
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
NOME APENADO: ANDRIERRE DA SILVA LOPES
CPF: 027.691.966-18
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 03/08/2011
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO - SJRP
EMPR. APENADA: ANDRÉ LUIS FERNANDES LIMA ME
CGC/MF: 08.776.634/0001-42
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 06/03/2018 TERMINO: 05/03/2023
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO - SJRP
NOME APENADO: ANDRÉ LUÍS APARECIDO PINTO
CPF: 334.954.508-40 RG: 40.317.903-8
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 19/01/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
EMPR. APENADA: ANDRÉ MATHEUS SOARES LTDA
CGC/MF: 37.144.163/0001-58
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 06/08/2020 TERMINO: 06/08/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
EMPR. APENADA: ANTOMAR FRANCISCO DE SOUZA ME
CGC/MF: 22.768.258/0001-75
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 22/04/2019 TERMINO: 22/04/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
EMPR. APENADA: ANTOMAR FRANCISCO DE SOUZA ME
CGC/MF: 22.768.258/0001-75
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 16/04/2019 TERMINO: 16/04/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
EMPR. APENADA: Antonholi & Garcia Máquinas e Equipa-
mentos Ltda.
CGC/MF: 33.441.004/0001-64
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 10/11/2020 TERMINO: 09/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
EMPR. APENADA: Antonholi & Garcia Máquinas e Equipa-
mentos Ltda.
CGC/MF: 33.441.004/0001-64
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 04/12/2020 TERMINO: 04/12/2025
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
EMPR. APENADA: Antonholi & Garcia Máquinas e Equipa-
mentos Ltda.
CGC/MF: 33.441.004/0001-64
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 23/11/2020 TERMINO: 22/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
EMPR. APENADA: Antonholi & Garcia Máquinas e Equipa-
mentos Ltda.
CGC/MF: 33.441.004/0001-64
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 12/03/2021 TERMINO: 12/03/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
EMPR. APENADA: ANTONIO DE PADUA SOARES DA SILVA
CGC/MF: 15.644.957/0001-48
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 14/08/2018 TERMINO: 14/08/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA
EMPR. APENADA: ANTONIO ROBERTO DA COSTA STRU-
MINSKI
CGC/MF: 24.169.331/0001-18
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 08/06/2022 TERMINO: 08/06/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
EMPR. APENADA: ANTUNES SERVICOS DE LEITURA LTDA
ME
CGC/MF: 10.282.931/0001-83
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 06/02/2016
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
NOME APENADO: ANTÔNIO CARLOS SIMÃO
CPF: 095.529.088-09 RG: 559492065
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 15/06/2022 TERMINO: 15/06/2023
ORGAO: CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
EMPR. APENADA: ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA
CGC/MF: 12.546.935/0001-57
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 16/03/2022 TERMINO: 15/03/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
EMPR. APENADA: APARECIDO B. DOS SANTOS - ME
CGC/MF: 09.627.150/0001-02
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 28/12/2020 TERMINO: 27/12/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
EMPR. APENADA: APOLO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR
CONDICIONADO EIRELI ME
CGC/MF: 28.298.998/0001-71
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 17/05/2022 TERMINO: 16/05/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
EMPR. APENADA: APONTUAL COMÉRCIO EIRELI EPP
CGC/MF: 08.307.817/0001-19
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 14/08/2020 TERMINO: 14/08/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 17/03/2022 TERMINO: 17/03/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
EMPR. APENADA: ALTASEG VIGILANCIA EIRELI - EPP
CGC/MF: 15.803.220/0001-20
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 09/01/2020 TERMINO: 09/01/2023
ORGAO: SERVICO DE AGUA,ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO
MUNICIPIO DE ARARA
EMPR. APENADA: ALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA
LTDA .
CGC/MF: 56.511.504/0001-20
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 15/04/2009
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
EMPR. APENADA: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZA-
CAO EM GERAL LTDA
CGC/MF: 68.000.199/0001-91
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 01/03/2021 TERMINO: 28/02/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
EMPR. APENADA: ALTI ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA - EPP
CGC/MF: 21.020.377/0001-82
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 13/11/2021 TERMINO: 12/11/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA
EMPR. APENADA: ALVIPEL PAPÉIS LTDA – EPP
CGC/MF: 27.390.895/0001-74
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 30/06/2020 TERMINO: 30/06/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
EMPR. APENADA: ALÍRIO FERREIRA BARBOSA EPP
CGC/MF: 77.578.524/0001-99
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 05/01/2021 TERMINO: 05/01/2023
ORGAO: EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DE SJRP
EMPR. APENADA: AMBIENTAL SUDESTE LIMPEZA E SERVI-
COS LTDA ME
CGC/MF: 11.154.589/0001-07
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 06/03/2012
ORGAO: EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DE SJRP
EMPR. APENADA: AMBIENTAL SUDESTE LIMPEZA E SERVI-
COS LTDA ME
CGC/MF: 11.154.589/0001-07
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 06/03/2012
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
EMPR. APENADA: AMEFAC CONSTRUCOES EIRELI
CGC/MF: 27.399.610/0001-66
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 11/08/2021 TERMINO: 10/08/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
EMPR. APENADA: AMERICA CURSOS CAPACITACAO
HUMANA LTDA ME
CGC/MF: 13.223.269/0001-89
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 04/09/2012
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
EMPR. APENADA: AMIGOS CARVALHO E CORREA COMER-
CIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA
CGC/MF: 26.173.016/0001-90
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 10/09/2020 TERMINO: 09/09/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
EMPR. APENADA: AMIN ANTÔNIO FILHO PADARIA EIRELI
EPP
CGC/MF: 22.938.103/0001-30
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 30/03/2019
ORGAO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: AMPLA ENGENHARIA E CONST DE
OBRAS PREDIAIS E VIARIAS LTDA
CGC/MF: 08.684.913/0001-86
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 24/09/2008
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
EMPR. APENADA: AMPLATEX INDUSTRIA DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA - EPP
CGC/MF: 22.430.540/0001-48
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 12/04/2018
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO - SJRP
EMPR. APENADA: Amrtec - Tecnologia, Importacao e Expor-
tacao LTDA
CGC/MF: 13.018.396/0001-46
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 29/07/2021 TERMINO: 29/07/2026
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
EMPR. APENADA: AMX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
- EIRELI
CGC/MF: 26.726.146/0001-02
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 25/10/2019 TERMINO: 24/10/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
EMPR. APENADA: AMX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
- EIRELI
CGC/MF: 26.726.146/0001-02
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 25/04/2020 TERMINO: 24/04/2025
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAU-
LISTA
EMPR. APENADA: ANA CAROLINA RIBEIRO MACHADO
36624759879
CGC/MF: 17.174.458/0001-60
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 03/04/2020 TERMINO: 02/04/2025
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
EMPR. APENADA: ANA LUCIA REBECHI - ME
CGC/MF: 03.234.701/0001-83
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 29/04/2010
ORGAO: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE NOVO
HORIZONTE
EMPR. APENADA: ANA PAULA A DE ASSIS - ME
CGC/MF: 10.304.043/0001-14
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 23/06/2009
ORGAO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
EMPR. APENADA: ANA PAULA A DE ASSIS - ME
CGC/MF: 12.226.306/0001-40
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 15/03/2022 TERMINO: 15/09/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL
EMPR. APENADA: ALFALIX AMBIENTAL EIRELI
CGC/MF: 09.685.747/0001-03
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 24/01/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAU-
LISTA
EMPR. APENADA: ALFEPECAS LTDA - EPP
CGC/MF: 21.670.260/0001-44
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 23/10/2018 TERMINO: 22/10/2023
ORGAO: TRIBUNAL DE JUSTICA
EMPR. APENADA: ALFER PRESTADORA DE SERVIÇOS
LTDA.-EPP
CGC/MF: 01.456.620/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 23/07/2018 TERMINO: 22/07/2023
ORGAO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARARA-
QUARA
EMPR. APENADA: ALFI SERVIÇOS LTDA EPP
CGC/MF: 18.936.968/0001-90
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 28/09/2020
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS
EMPR. APENADA: ALFREDO DA COSTA ME
CGC/MF: 27.777.083/0001-86
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 30/06/2021 TERMINO: 30/06/2023
ORGAO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: ALFREDO SERRA SILVA
CGC/MF: 54.387.188/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 21/02/2002
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
EMPR. APENADA: ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
CGC/MF: 19.338.456/0001-94
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 18/11/2020 TERMINO: 18/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
EMPR. APENADA: ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
CGC/MF: 19.338.456/0001-94
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 24/01/2020 TERMINO: 23/01/2025
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
EMPR. APENADA: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS
EIRELI
CGC/MF: 05.763.509/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 15/12/2021 TERMINO: 15/12/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
EMPR. APENADA: ALIADAS EMPÓRIO DO PAPEL ATACADIS-
TA E VAREJISTA LTDA
CGC/MF: 13.593.394/0001-80
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 23/10/2019 TERMINO: 23/10/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
EMPR. APENADA: ALINE RAQUEL PEREIRA DE MORAES
35116814807
CGC/MF: 30.872.990/0001-19
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 02/05/2022 TERMINO: 01/05/2024
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL DE SANTO ANDRE
EMPR. APENADA: ALKAHEST COM IMP E EXP DE PRODU-
TOS CIENTIFICOS LTDA - EPP
CGC/MF: 08.399.449/0001-86
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 24/01/2019
ORGAO: COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVI-
COS ESCOLARES
EMPR. APENADA: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA
CGC/MF: 07.747.780/0001-87
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 21/01/2022 TERMINO: 20/01/2024
ORGAO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: ALPASE - ALTO PADRAO EM SERV DE
PORTARIA LIMP E CONSERV LTDA
CGC/MF: 03.251.465/0001-03
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 11/11/2009
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
EMPR. APENADA: ALPES MOTORES, COM DE PECAS E SER-
VICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
CGC/MF: 04.068.901/0001-76
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 24/08/2009
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL
EMPR. APENADA: Alpha Eletromóveis EIRELI
CGC/MF: 41.297.212/0001-60
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 22/02/2022 TERMINO: 22/02/2025
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
EMPR. APENADA: Alpha Eletromóveis EIRELI
CGC/MF: 41.297.212/0001-60
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 27/05/2022 TERMINO: 26/05/2024
ORGAO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
PORTO FELIZ
EMPR. APENADA: Alpha sinalização e serviços LTDA
CGC/MF: 22.312.701/0001-07
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 09/10/2019 TERMINO: 08/10/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL
EMPR. APENADA: ALPHA SOLUÇÕES MÉDICAS, ODONTO E
LABORATORIAL LTDA
CGC/MF: 30.633.996/0001-33
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 10/06/2022 TERMINO: 10/06/2025
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
EMPR. APENADA: ALT TEC SERVIÇOS TÉCNICOS EM GERAL
LTDA EPP
CGC/MF: 08.850.292/0001-63
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 19/06/2020 TERMINO: 15/06/2025
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO - SJRP
EMPR. APENADA: ALTA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CGC/MF: 12.519.364/0001-61
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 23/10/2019 TERMINO: 22/10/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
EMPR. APENADA: ALTA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CGC/MF: 12.519.364/0001-61
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 06/12/2019 TERMINO: 05/12/2023
ORGAO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO
EMPR. APENADA: AIÊ SERVIÇOS EIRELI
CGC/MF: 27.135.411/0001-40
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 19/12/2018 TERMINO: 18/12/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
EMPR. APENADA: AJV AR CONDICIONADO EIRELI
CGC/MF: 32.295.945/0001-74
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 13/04/2020
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
EMPR. APENADA: AJV AR CONDICIONADO EIRELI
CGC/MF: 32.295.945/0001-74
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 26/11/2020 TERMINO: 26/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
EMPR. APENADA: AJV AR CONDICIONADO EIRELI
CGC/MF: 32.295.945/0001-74
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 12/05/2021 TERMINO: 12/05/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
EMPR. APENADA: ALBANO TRANSPORTES EIRELI ME
CGC/MF: 32.194.483/0001-07
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 27/02/2020 TERMINO: 26/02/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO
PARDO
EMPR. APENADA: ALBANO TRANSPORTES EIRELI ME
CGC/MF: 32.194.483/0001-07
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 23/03/2021 TERMINO: 23/03/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAU-
LISTA
EMPR. APENADA: ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO - EPP
CGC/MF: 74.434.457/0001-40
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 27/07/2020 TERMINO: 26/07/2025
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
EMPR. APENADA: ALCALÁ ENGENHARIA LTDA
CGC/MF: 03.480.261/0001-44
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 12/07/2021 TERMINO: 11/07/2023
ORGAO: TRIBUNAL DE JUSTICA
EMPR. APENADA: ALCLIN PRESTADORA DE SERVIÇOS
EIRELI-EPP
CGC/MF: 17.438.751/0001-97
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 23/07/2018 TERMINO: 22/07/2023
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE JACAREI
EMPR. APENADA: Alegra Serviços de Apoio e Desenvolvi-
mento a PessoA EIRELI
CGC/MF: 19.544.676/0001-74
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 03/06/2021 TERMINO: 02/06/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
EMPR. APENADA: ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E
SOLUÇÕES EIRELI - ME
CGC/MF: 26.040.310/0001-23
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 21/10/2021 TERMINO: 20/10/2026
ORGAO: SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO - SJRP
NOME APENADO: ALESSANDO MARCOS LIZABELO
CPF: 104.243.498-09 RG: 24.489.745-1
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 28/12/2021
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
EMPR. APENADA: ALESSANDRO BOZZI - ME
CGC/MF: 07.779.955/0001-38
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 08/10/2020 TERMINO: 08/10/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
EMPR. APENADA: ALESSI & NOVAES CONSTRUÇÕES LTDA
- EPP
CGC/MF: 06.033.282/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 29/10/2021 TERMINO: 29/10/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
EMPR. APENADA: ALEX COMUNICACAO VISUAL E SERVI-
COS LTDA
CGC/MF: 29.328.167/0001-68
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 10/02/2021 TERMINO: 09/02/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
EMPR. APENADA: ALEX COMUNICACAO VISUAL E SERVI-
COS LTDA
CGC/MF: 29.328.167/0001-68
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 18/11/2021 TERMINO: 18/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
EMPR. APENADA: ALEXANDRA MARCONDES CONTADO
CGC/MF: 19.512.643/0001-42
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 08/03/2017
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
EMPR. APENADA: ALEXANDRE A DE SOUZA EPP
CGC/MF: 54.037.700/0001-80
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 06/08/2019 TERMINO: 06/08/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
EMPR. APENADA: ALEXANDRO PEDROSO MAZETTO
CGC/MF: 12.226.306/0001-40
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 30/11/2020 TERMINO: 30/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
EMPR. APENADA: ALEXANDRO PEDROSO MAZETTO
CGC/MF: 12.226.306/0001-40
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 12/01/2021 TERMINO: 12/01/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
EMPR. APENADA: ALEXANDRO PEDROSO MAZETTO
CGC/MF: 12.226.306/0001-40
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 30/11/2020 TERMINO: 30/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
EMPR. APENADA: ALEXANDRO PEDROSO MAZETTO
CGC/MF: 12.226.306/0001-40
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 15/12/2020 TERMINO: 15/12/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
EMPR. APENADA: ALEXANDRO PEDROSO MAZETTO
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sábado, 2 de julho de 2022 às 05:06:20
8 – São Paulo, 132 (117) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 2 de julho de 2022
EMPR. APENADA: B.BESERRA DA SILVA CONSTRUTORA
- ME
CGC/MF: 11.068.543/0001-67
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 23/08/2017
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
EMPR. APENADA: B.BESERRA DA SILVA CONSTRUTORA
- ME
CGC/MF: 11.068.543/0001-67
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 23/08/2017
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
EMPR. APENADA: B.BESERRA DA SILVA CONSTRUTORA
- ME
CGC/MF: 11.068.543/0001-67
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 23/08/2017
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
EMPR. APENADA: B.BESERRA DA SILVA CONSTRUTORA
- ME
CGC/MF: 11.068.543/0001-67
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 23/08/2017
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA
EMPR. APENADA: B.L. DE OLIVEIRA PELLISON ATIVIDADES
DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL
CGC/MF: 26.546.943/0001-08
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 12/05/2022 TERMINO: 12/05/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: Bahia Forte Distribuidora e Comércio
EIRELI - EPP
CGC/MF: 13.690.975/0001-30
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 05/04/2019
ORGAO: FERROVIA PAULISTA S/A
EMPR. APENADA: BAMBOZZI S/A MAQUINAS HIDRAULI-
CAS E ELETRICAS
CGC/MF: 52.311.255/0001-79
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 12/05/1995
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
EMPR. APENADA: Barbosa Torrefação de Café Ltda
CGC/MF: 37.867.531/0001-96
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 24/12/2021 TERMINO: 23/12/2023
ORGAO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
EMPR. APENADA: BARONE FASHION COMÉRCIO DE CAL-
ÇADOS E BOLSAS EIRELI
CGC/MF: 07.259.462/0001-77
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 23/03/2019 TERMINO: 22/03/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
EMPR. APENADA: BARRA DO TURVO INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE ALIMENTOS EIRELI
CGC/MF: 29.038.893/0001-46
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 21/07/2020 TERMINO: 20/07/2022
ORGAO: 1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CAM-
PINAS
EMPR. APENADA: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E
TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA
CGC/MF: 05.084.216/0001-04
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 17/08/2021 TERMINO: 16/08/2023
ORGAO: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
EMPR. APENADA: BARRETOS CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA. - EPP
CGC/MF: 26.770.023/0001-79
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 24/05/2022 TERMINO: 23/07/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
EMPR. APENADA: BASE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA -
ME
CGC/MF: 81.911.414/0001-74
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 26/10/2011
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
EMPR. APENADA: BATISTA & OLIVEIRA REFEIÇÕES LTDA
ME
CGC/MF: 04.561.761/0001-73
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 16/11/2021 TERMINO: 15/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
EMPR. APENADA: BAURU BUSINESS EIRELI EPP
CGC/MF: 00.288.790/0001-52
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 31/03/2021 TERMINO: 31/03/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
EMPR. APENADA: BAZA DISTRIBUIDORA LTDA EPP
CGC/MF: 13.991.459/0001-46
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 25/08/2020 TERMINO: 24/08/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
EMPR. APENADA: BAZAR E PAPELARIA MN LTDA
CGC/MF: 14.702.169/0001-06
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 03/01/2022 TERMINO: 03/01/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONIFACIO
EMPR. APENADA: BBW DO BRASIL COM. DE PNEUMÁTI-
COS EIRELI EPP
CGC/MF: 17.450.564/0001-29
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 26/03/2021 TERMINO: 25/03/2023
ORGAO: COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METRO-
POLITANA 12-MOGI DAS CR
EMPR. APENADA: BBW DO BRASIL COM. DE PNEUMÁTI-
COS EIRELI EPP
CGC/MF: 17.450.564/0001-29
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 15/02/2022 TERMINO: 14/02/2023
ORGAO: COMANDO DE POLICIAMENTO
INTERIOR3"CELPM PAULO MONTE SERRAT
EMPR. APENADA: Beatriz Gisele de Sá EIRELI - ME
CGC/MF: 28.402.779/0001-90
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 13/02/2021 TERMINO: 12/02/2026
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONS-
TRUCAO LTDA
CGC/MF: 59.731.935/0001-90
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 02/09/2010
EMPR. APENADA: AUTO MECANICA SAO CARLOS LTDA
- ME
CGC/MF: 05.477.646/0001-88
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 20/03/2013
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
EMPR. APENADA: AUTO MECÂNICA MV STYLO CAR LTDA
ME
CGC/MF: 10.645.250/0001-32
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 09/04/2021 TERMINO: 08/09/2023
ORGAO: COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METRO-
POLITANA 12-MOGI DAS CR
EMPR. APENADA: AUTO PARTS AUTOMOTIVE COMERCIAL
DE PEÇAS LTDA
CGC/MF: 36.437.357/0001-89
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 05/10/2021 TERMINO: 04/10/2023
ORGAO: COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METRO-
POLITANA 12-MOGI DAS CR
EMPR. APENADA: AUTO PARTS AUTOMOTIVE COMERCIAL
DE PEÇAS LTDA
CGC/MF: 36.437.357/0001-89
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 29/01/2022 TERMINO: 28/01/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIACEA
EMPR. APENADA: AUTO PECAS MARCILIO DIAS
CGC/MF: 62.884.192/0001-01
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 16/08/2008
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
EMPR. APENADA: AUTO POSTO CENTRAL CERQUILHO
EIRELI
CGC/MF: 21.035.040/0001-49
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 19/02/2021 TERMINO: 19/02/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
EMPR. APENADA: AUTO POSTO IRAPURU LTDA
CGC/MF: 05.010.912/0001-68
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 02/09/2010
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
EMPR. APENADA: AUTO POSTO PAULISTUR LTDA - EPP
CGC/MF: 09.686.556/0001-58
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 14/05/2021 TERMINO: 12/05/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO
PARDO
EMPR. APENADA: Auto Ônibus Três Irmãos Ltda
CGC/MF: 50.925.551/0001-34
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 10/08/2019 TERMINO: 10/08/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
EMPR. APENADA: AUTOMATIZA BRASIL SERVICE LTDA
CGC/MF: 17.873.616/0001-70
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 14/09/2021 TERMINO: 14/09/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
EMPR. APENADA: AW SPORTS EIRELI EPP
CGC/MF: 16.903.888/0001-02
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 21/02/2022 TERMINO: 21/08/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO
CAMPO
EMPR. APENADA: AWB REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA .
CGC/MF: 72.833.262/0001-48
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 11/11/1997
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
EMPR. APENADA: AXT GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI
CGC/MF: 31.871.256/0001-06
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 15/02/2022 TERMINO: 14/02/2024
ORGAO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO-REITORIA
EMPR. APENADA: AXT GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI
CGC/MF: 31.871.256/0001-06
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 13/05/2022 TERMINO: 12/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
EMPR. APENADA: AÇOVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ESTRUTURAS METÁLICAS E PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO
LTDA EIRELI
CGC/MF: 05.942.509/0001-77
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 01/06/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
EMPR. APENADA: AÇÃO COMUNITÁRIA POUSADENSE
CGC/MF: 05.385.580/0001-04
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 19/12/2020
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
EMPR. APENADA: B & E Medlog Hospitalar LTDA ME
CGC/MF: 14.190.019/0001-52
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 03/07/2021 TERMINO: 03/07/2023
ORGAO: INSTITUTO FLORESTAL
EMPR. APENADA: B RAGAZZI INFORMATICA ME
CGC/MF: 14.120.222/0001-52
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 23/10/2013
ORGAO: 7ªDELEGACIA SECCIONAL DEPTº DE POLICIA
JUDICIARIA DA CAPITAL
EMPR. APENADA: B RAGAZZI INFORMATICA ME
CGC/MF: 14.120.222/0001-52
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 18/01/2020
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS EMPR.
APENADA: B. F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
EIRELI ME
CGC/MF: 03.357.629/0001-81
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 08/03/2019 TERMINO: 07/03/2024
ORGAO: CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO -
CIAF
EMPR. APENADA: B. RAGAZZI INFORMATICA - ME
CGC/MF: 14.120.222/0001-52
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 23/09/2015
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
EMPR. APENADA: B.BESERRA DA SILVA CONSTRUTORA
- ME
CGC/MF: 11.068.543/0001-67
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 23/08/2017
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
A PARTIR DE: 26/08/2020
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
EMPR. APENADA: ASTOR STAUDT ME
CGC/MF: 91.824.383/0001-78
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 20/12/2021 TERMINO: 20/12/2022
ORGAO: DIRETORIA DE LOGISTICA
EMPR. APENADA: ASTRO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
CGC/MF: 04.678.283/0001-86
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 03/02/2022 TERMINO: 03/08/2022
ORGAO: DIRETORIA DE LOGISTICA
EMPR. APENADA: ASTRO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
CGC/MF: 04.678.283/0001-86
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 21/06/2022 TERMINO: 20/06/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
EMPR. APENADA: ASTROGILDO CANDIDO DE SOUZA
JUNIOR
CGC/MF: 26.168.440/0001-46
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 14/08/2018
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
EMPR. APENADA: ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS
EIRELI - ME
CGC/MF: 23.859.398/0001-11
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 03/04/2020 TERMINO: 03/04/2025
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
EMPR. APENADA: ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS
EIRELI - ME
CGC/MF: 23.859.398/0001-11
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 03/06/2020
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO
PARDO
EMPR. APENADA: ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS
EIRELI - ME
CGC/MF: 23.859.398/0001-11
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 13/08/2020 TERMINO: 13/08/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SANTA
BARBARA
EMPR. APENADA: ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS
EIRELI - ME
CGC/MF: 23.859.398/0001-11
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 20/09/2021 TERMINO: 20/09/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
EMPR. APENADA: ATACILDE FRANCO 41264916868
CGC/MF: 34.172.242/0001-84
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 21/06/2022 TERMINO: 21/06/2024
ORGAO: HOSPITAL CLINICAS FAC MEDICINA RIBEIRAO
PRETO USP
EMPR. APENADA: ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGU-
RANÇA PATRIMONIAL EIRELI
CGC/MF: 06.069.276/0001-02
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 22/07/2021 TERMINO: 21/07/2024
ORGAO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO-REITORIA
EMPR. APENADA: ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGU-
RANÇA PATRIMONIAL EIRELI
CGC/MF: 06.069.276/0001-02
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 01/12/2021 TERMINO: 30/11/2026
ORGAO: URBANIZADORA MUNICIPAL SA DE SAO JOSE
DOS CAMPOS
EMPR. APENADA: ATHON COMERCIAL DISTRIBUIDORA
LTDA .
CGC/MF: 11.864.624/0001-73
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 05/08/2020 TERMINO: 04/08/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
EMPR. APENADA: ATHOS PRODUTOS DE HIGIENE LTDA -
ME.
CGC/MF: 05.643.343/0001-98
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 11/12/2012
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
EMPR. APENADA: ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA
CGC/MF: 27.748.454/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 17/11/2021 TERMINO: 16/11/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
EMPR. APENADA: ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA
CGC/MF: 27.748.454/0001-00
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 13/01/2022 TERMINO: 13/01/2027
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
EMPR. APENADA: Ativa Mall Comércio de Utilidades Ltda.
CGC/MF: 11.663.568/0001-09
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 15/09/2021 TERMINO: 15/09/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
EMPR. APENADA: ATLANTICA MULTI SERVIÇOS E LOCA-
ÇÕES LTDA.
CGC/MF: 22.209.321/0001-33
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 11/09/2018
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
EMPR. APENADA: AUDAXE COMERCIO E SERVICOS LTDA
- EPP
CGC/MF: 08.933.635/0001-53
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 16/04/2013
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
EMPR. APENADA: AUGUSTO & RIBEIRO CONSTRUTORA
LTDA - ME
CGC/MF: 10.375.554/0001-27
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 07/04/2009
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA
BARRA
EMPR. APENADA: AUTO CENTER LÍDER MECÂNICA LTDA
CGC/MF: 19.415.401/0001-30
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 30/04/2016
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
EMPR. APENADA: AUTO ELETRICA BEZERRA & BEZERRA
CGC/MF: 12.369.178/0001-93
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 10/12/2020 TERMINO: 10/12/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
EMPR. APENADA: APONTUAL COMÉRCIO EIRELI EPP
CGC/MF: 08.307.817/0001-19
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 16/02/2022 TERMINO: 16/02/2023
ORGAO: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
4 - BAURU
EMPR. APENADA: Aprizio Manutenção e Mão de Obra
Compartilhada LTDA
CGC/MF: 18.477.302/0001-10
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 04/03/2022 TERMINO: 04/03/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
EMPR. APENADA: Aprizio Manutenção e Mão de Obra
Compartilhada LTDA
CGC/MF: 18.477.302/0001-10
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 24/05/2022 TERMINO: 24/11/2022
ORGAO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: ARABERA TRADUÇÕES TÉCNICAS S/S
LTDA EPP
CGC/MF: 04.989.104/0001-21
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 07/12/2018
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
EMPR. APENADA: ARBOR LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP
CGC/MF: 18.450.305/0001-60
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 07/06/2019
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
EMPR. APENADA: ARC LINEA CONSTRUTORA LTDA
CGC/MF: 71.603.211/0001-67
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 29/11/2005
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOA
EMPR. APENADA: ARCHANGELO CLÍNICA MÉDICA S/S-EPP
CGC/MF: 06.715.949/0001-54
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 28/09/2021 TERMINO: 28/09/2023
ORGAO: TRIBUNAL DE JUSTICA
EMPR. APENADA: ARM SERVIÇO DE LIMPEZA EIRELI
CGC/MF: 09.420.318/0001-04
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 27/09/2017 TERMINO: 26/09/2022
ORGAO: COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVI-
COS ESCOLARES
EMPR. APENADA: ARMAZEM 972 IMPORTADORA E EXPOR-
TADORA LTDA.
CGC/MF: 00.159.461/0001-01
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 06/01/2021 TERMINO: 05/01/2026
ORGAO: COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVI-
COS ESCOLARES
EMPR. APENADA: ARMAZEM 972 IMPORTADORA E EXPOR-
TADORA LTDA.
CGC/MF: 00.159.461/0001-01
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 13/07/2021 TERMINO: 12/07/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
EMPR. APENADA: ARMAZÉM DO TEMPO COMÉRCIO LTDA
- ME
CGC/MF: 18.254.477/0001-69
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 09/02/2022 TERMINO: 08/02/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
EMPR. APENADA: ARMAZÉM DO TEMPO COMÉRCIO LTDA
- ME
CGC/MF: 18.254.477/0001-69
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 09/02/2022 TERMINO: 08/02/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
EMPR. APENADA: ART TUBULARES INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE MÓVEIS LTDA
CGC/MF: 66.710.781/0001-16
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 24/09/2019 TERMINO: 23/09/2024
ORGAO: PENITENCIARIA ODETE L.DE CAMPOS CRITTER -
HORTOLANDIA
EMPR. APENADA: ARTEC COM DISTR EQUIPAMENTOS
INFORMATICA LTDA.
CGC/MF: 08.715.568/0001-09
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 03/05/2010
ORGAO: SANEAMENTO BASICO VINHEDO
EMPR. APENADA: ASFALTO RÁPIDO LTDA ME
CGC/MF: 26.044.157/0001-02
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 10/08/2018 TERMINO: 10/08/2023
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
EMPR. APENADA: ASSOC. PRODUTORES RURAIS APARECI-
DA SEGURA - APAS
CGC/MF: 14.427.946/0001-43
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 19/11/2012
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
EMPR. APENADA: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMI-
LIARES DO MUNICIPIO DE TAGUAI/SP E REGIOES
CGC/MF: 12.774.120/0001-25
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 16/06/2020
ORGAO: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE JALES
EMPR. APENADA: ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICI-
ÊNCIA E IDOSOS DE LIMEIRA
CGC/MF: 11.680.637/0001-92
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 04/10/2017 TERMINO: 03/10/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
EMPR. APENADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DE IBITINGA - APRIB
CGC/MF: 13.650.531/0001-71
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
A PARTIR DE: 03/01/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
EMPR. APENADA: Associação Interação para Promoção da
Saúde e Desenvolvimento Social
CGC/MF: 13.086.758/0001-36
ENQUADRAMENTO: Art. 7, da Lei 10.520/02.
PERIODO: INICIO: 13/06/2022 TERMINO: 13/06/2024
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: Associação Movimento Educacional
CGC/MF: 14.816.808/0001-56
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - sus-
pensão temporária/impedimento de contratar.
PERIODO: INICIO: 26/08/2020 TERMINO: 25/08/2022
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
EMPR. APENADA: Associação Movimento Educacional
CGC/MF: 14.816.808/0001-56
ENQUADRAMENTO: Art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93 –
declaração de inidoneidade.
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sábado, 2 de julho de 2022 às 05:06:20
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