TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
| Data de publicação | 02 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Legislativo |
216 – São Paulo, 132 (201) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 2 de novembro de 2022
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 01/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
30/5/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
53. Processo: TC 35790/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE
CNPJ: 05.305.570/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Sentença publicada em: 21/12/2010
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 17/6/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
54. Processo: TC 10630/026/13
Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ
CNPJ: 67.174.615/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
13/5/2015
Transitado em julgado em: 18/05/2015
55. Processo: TC 14633/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JAR-
DIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 46.010.005/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
56. Processo: TC 415/001/04
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVA-
NHANDAVA
CNPJ: 51.100.048/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 09/07/2005
Transitado em julgado em: 26/07/2005
57. Processo: TC 1808/002/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE
AUGUSTO SANI
CNPJ: 06.541.004/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 05/09/2006
Transitado em julgado em: 20/09/2006
58. Processo: TC 2572/009/13
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA
CRESCENTE
CNPJ: 09.364.927/0001-85
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 21/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
59. Processo: TC 761/007/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
60. Processo: TC 304/007/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
61. Processo: TC 2524/007/07
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
CNPJ: 03.166.623/0001-27
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
62. Processo: TC 4260/026/11
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO
ANTONIO
CNPJ: 63.900.716/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VAS-
CONCELOS
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
63. Processo: TC 613/013/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTU-
RAL ACADÊMICOS DA ARACY
CNPJ: 72.917.743/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 26/09/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
64. Processo: TC 821/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 44.926.889/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 22/07/2015
Transitado em julgado em: 06/08/2015
65. Processo: TC 500/014/14
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCA-
ÇÃO - GASE
CNPJ: 07.443.004/0007-89
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 30/04/2015
Transitado em julgado em: 15/05/2015
66. Processo: TC 1383/003/08
Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA
CNPJ: 47.001.631/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 08/08/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
67. Processo: TC 5468/026/06
Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME
CNPJ: 02.977.070/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 07/09/2006
Transitado em julgado em: 22/09/2006
68. Processo: TC 1819/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADO-
RES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS
SALLES
CNPJ: 04.640.429/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
69. Processo: TC 957/006/10
Beneficiário: ONG CASA DO BEM
CNPJ: 09.322.159/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 19/06/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
31/7/2015
Transitado em julgado em: 07/08/2015
70. Processo: TC 32847/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO,
EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
CNPJ: 66.655.366/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/06/2015
Transitado em julgado em: 30/06/2015
71. Processo: TC 37725/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADO-
RES PARA A INCLUSÃO SOCIAL
CNPJ: 05.391.326/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
36. Processo: TC 1294/004/11
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRU-
DENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
13/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
37. Processo: TC 40/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
38. Processo: TC 42/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
39. Processo: TC 43/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
40. Processo: TC 35928/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM
ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 58.487.331/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
41. Processo: TC 1363/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
25/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
42. Processo: TC 1218/003/11
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO
SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA
CNPJ: 08.204.593/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 08/08/1014
Transitado em julgado em: 25/08/2014
43. Processo: TC 41649/026/09
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
CNPJ: 07.228.510/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 05/12/2012
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de
16/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
44. Processo: TC 43669/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA
COMUNIDADE ANITA GARIBALDI
CNPJ: 05.633.435/0001-97
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/02/2015
Transitado em julgado em: 24/02/2015
45. Processo: TC 1933/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIO-
NAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 17/11/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
13/5/2015
Transitado em julgado em: 18/05/2015
46. Processo: TC 41653/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL
CNPJ: 57.603.003/0001-37
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 30/06/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
22/5/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
47. Processo: TC 19479/026/05
Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME
CNPJ: 04.692.350/0001-17
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 18/08/2006
Transitado em julgado em: 04/09/2006
48. Processo: TC 1810/002/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPOR-
TE
CNPJ: 04.876.880/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 22/09/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de
18/4/2015
Transitado em julgado em: 27/04/2015
49. Processo: TC 1847/005/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO
COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM
CNPJ: 48.810.626/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 19/03/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
26/3/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
50. Processo: TC 13568/026/11
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL –
ONG EBENEZER
CNPJ: 09.582.132/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 16/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
16/5/2015
Transitado em julgado em: 02/06/2015
51. Processo: TC 5549/026/12
Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA
CNPJ: 05.778.036/0001-14
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
11/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de
18/6/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
52. Processo: TC 000005/016/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
CNPJ: 50.802.388/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/01/2015
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 23/10/2015
18. Processo: TC 647/016/12
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
EMEIEF ALA
CNPJ: 03.041.155/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
20/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
19. Processo: TC 12183/026/13
Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA &
CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP)
CNPJ: 07.096.584/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
21/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
20. Processo: TC 41186/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVA-
LHO MELLO BATTISTON
CNPJ: 56.336.621/0001-03
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
24/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
21. Processo: TC 1356/002/09
Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CNPJ: 49.141.872/0001-69
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO
TIETE
Sentença publicada em: 21/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
22. Processo: TC 1422/005/13
Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPA-
RO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS
ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF
CNPJ: 02.074.295/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015
23. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
24. Processo: TC 1623/002/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS
SOROCABANA DE BOTUCATU
CNPJ: 61.667.580/0002-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 20/06/2015
Transitado em julgado em: 07/07/2015
25. Processo: TC 155/011/14
Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE
CNPJ: 06.111.996/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
26. Processo: TC 19450/026/05
Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.
CNPJ: 04.564.687/0001-49
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
27. Processo: TC 25796/026/09
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 24/07/2015
28. Processo: TC 592/004/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL
CNPJ: 08.609.799/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 21/07/2015
29. Processo: TC 408/015/09
Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMEN-
TAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO
CNPJ: 04.401.368/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
30. Processo: TC 33146/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
CNPJ: 05.419.951/0001-13
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/05/2011
TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida
liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado
provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
31. Processo: TC 20110/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO
MARCOS
CNPJ: 08.690.999/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
32. Processo: TC 1092/010/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE
CNPJ: 16.586.755/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
33. Processo: TC 2952/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA
DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS
CNPJ: 51.913.960/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
34. Processo: TC 2954/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO
SAMBA DRAGÃO IMPERIAL
CNPJ: 00.584.867/0001-31
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
35. Processo: TC 858/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSO-
AS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
CNPJ: 43.337.682/0036-65
COMUNICADOS
COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA
GERAL
COMUNICADO SDG Nº 14/2022
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública
a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o dis-
posto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão
proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou
contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem
sua situação perante este Tribunal:
1. Processo: TC 410/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRO-
DUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB
CNPJ: 04.444.958/0001-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
Sentença publicada em: 05/09/2014
Transitado em julgado em: 22/09/2014
2. Processo: TC 705/009/10
Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CUL-
TURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
CNPJ: 10.335.374/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 24/06/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
3. Processo: TC 2823/003/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
CNPJ: 07.439.479/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015
Transitado em julgado em: 14/09/2015
4. Processo: TC 439/014/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CAR-
NAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE
DEUS
CNPJ: 11.510.092/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/09/2015
Transitado em julgado em: 30/09/2015
5. Processo: TC 2846/003/14
Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI
CNPJ: 09.327.182/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
6. Processo: TC 337/006/12
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
CNPJ: 06.297.272/0001-81
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Sentença publicada em: 17/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
7. Processo: TC 19112/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JAR-
DIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 46.010.005/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/09/2015
Transitado em julgado em: 15/10/2015
8. Processo: TC 11425/026/10
Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
CNPJ: 67.156.091/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
9. Processo: TC 32963/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA
VIDA CARENTE
CNPJ: 05.359.103/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VAS-
CONCELOS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
10. Processo: TC 1297/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIO-
NAL - CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
3/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
11. Processo: TC 586/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP - OSCIP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JOR-
DAO
Sentença publicada em: 23/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
6/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
12. Processo: TC 1291/011/02
Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 03.791.231/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/11/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
10/11/2006
Transitado em julgado em: 17/11/2006
13. Processo: TC 7697/026/13
Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO
CNPJ: 05.797.232/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Transitado em julgado em: 27/10/2015
14. Processo: TC 35223/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATU-
REZA - IBDN
CNPJ: 64.917.099/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 05/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
10/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
15. Processo: TC 882/014/10
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E
EDUCAÇÃO
CNPJ: 07.443.004/0008-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 23/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
14/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
16. Processo: TC 689/010/12
Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE
RIO CLARO
CNPJ: 10.789.156/0001-57
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 22/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
16/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
17. Processo: TC 809/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL
CNPJ: 06.237.777/0001-50
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quarta-feira, 2 de novembro de 2022 às 05:10:57
quarta-feira, 2 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (201) – 217
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS
CNPJ: 59.852.822/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
128. Processo: TC 20109/026/11
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS
CARNAVALESCAS DE CUBATÃO
CNPJ: 07.705.294/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
129. Processo: TC 5418/026/06
Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ: 02.209.416/0001-40
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 10/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
130. Processo: TC 33201/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPU-
LAR - APEP
CNPJ: 06.205.515/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/06/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
131. Processo: TC 16688/026/10
Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA
DO MUNICÍPIO DE OSASCO
CNPJ: 56.335.565/0001-84
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
132. Processo: TC 8052/026/12
Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG
CNPJ: 06.018.530/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 29/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
26/8/2015
Transitado em julgado em: 31/08/2015
133. Processo: TC 907/014/10
Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
CNPJ: 07.452.803/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
134. Processo: TC 3154/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC
CNPJ: 09.275.755/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 31/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
8/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
135. Processo: TC 403/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO
SÓCIO-COMUNITÁRIA
CNPJ: 47.046.842/0001-48
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
7/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
136. Processo: TC 10055/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO
CNPJ: 55.051.726/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO
Sentença publicada em: 28/07/2015
Transitado em julgado em: 12/08/2015
137. Processo: TC 1518/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO
DE BIOTECNOLOGIA
CNPJ: 09.466.114/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 24/09/2015
Transitado em julgado em: 09/10/2015
138. Processo: TC 47/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
– CIAP (OSCIP)
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
139. Processo: TC 31510/026/10
Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL
CNPJ: 51.433.746/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
140. Processo: TC 837/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHU-
REN KAN
CNPJ: 00.646.665/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
17/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
141. Processo: TC 9505/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA
CNPJ: 08.173.107/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/08/2014
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 -
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
142. Processo: TC 13412/026/14
Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA
FERREIRA SIMÃO NÓBREGA
CNPJ: 03.200.520/0001-36
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
143. Processo: TC 26010/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 02.270.922/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 18/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 -
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
144. Processo: TC 1320/006/09
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 06/11/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
28/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
145. Processo: TC 409/014/13
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
109. Processo: TC 651/013/09
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE
CNPJ: 47.036.488/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/04/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
14/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
110. Processo: TC 1137/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF
PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA
CNPJ: 03.816.660/0001-33
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
15/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
111. Processo: TC 88/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/04/2015
Transitado em julgado em: 30/04/2015
112. Processo: TC 935/011/11
Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE POLONI
CNPJ: 59.853.739/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 11/02/2015
Transitado em julgado em: 26/02/2015
113. Processo: TC 773/016/11
Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA
HILDA MATARAZZO DELMANTO
CNPJ: 54.332.515/0001-18
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 21/02/2015
Transitado em julgado em: 10/03/2015
114. Processo: TC 742/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS
“VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO”
CNPJ: 52.368.644/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 17/04/2015
Transitado em julgado em: 06/05/2015
115. Processo: TC 19465/026/05
Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME
CNPJ: 03.312.497/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
116. Processo: TC 1376/011/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM
CNPJ: 03.700.130/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
117. Processo: TC 2652/003/07
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA
CNPJ: 71.264.386/0001-97
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE
de 28/4/2015
Transitado em julgado em: 04/06/2015
118. Processo: TC 16475/026/10
Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO
CULTURA E PESQUISA
CNPJ: 05.304.030/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 22/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
23/9/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
119. Processo: TC 1118/004/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE
FERNÃO
CNPJ: 48.360.150/0001-32
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
120. Processo: TC 1191/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA
POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO
CNPJ: 03.116.649/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
121. Processo: TC 407/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO
SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR
CNPJ: 47.046.842/0001-48
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
122. Processo: TC 1835/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 15/12/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
123. Processo: TC 114/013/14
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE
SAMBA DE SÃO CARLOS
CNPJ: 05.142.859/0001-59
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
124. Processo: TC 17417/026/05
Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO
SHALON
CNPJ: 60.250.370/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
125. Processo: TC 1462/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
CNPJ: 60.126.364/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO
SAPUCAI
Sentença publicada em: 06/05/2015
Transitado em julgado em: 21/05/2015
126. Processo: TC 16302/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE
AÇÃO ESPORTES
CNPJ: 09.313.403/0001-65
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 01/05/2015
Transitado em julgado em: 19/05/2015
127. Processo: TC 494/011/11
89. Processo: TC 1889/007/05
Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICEN-
TE DE PAULO
CNPJ: 03.068.480/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
90. Processo: TC 22319/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA
DO GÓES
CNPJ: 05.477.006/0001-78
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
91. Processo: TC 208/015/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE
PANORAMA - AUP
CNPJ: 08.807.434/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
92. Processo: TC 1836/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS
CNPJ: 00.844.635/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
93. Processo: TC 938/004/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
94. Processo: TC 1398/004/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
- CIAP
CNPJ: 04.351.940/0001-86
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
95. Processo: TC 19147/026/13
Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA
CRIANÇA
CNPJ: 07.776.202/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/03/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
96. Processo: TC 19101/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES
PIMENTAS
CNPJ: 59.650.101/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
97. Processo: TC 30502/026/99
Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE
SÃO PAULO
CNPJ: 62.655.261/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO
Sentença publicada em: 15/07/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
31/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
98. Processo: TC 22320/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA
ARMAÇÃO
CNPJ: 08.509.398/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
99. Processo: TC 8704/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS
CNPJ: 03.718.824/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
100. Processo: TC 14615/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES
PIMENTAS
CNPJ: 59.650.101/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
101. Processo: TC 760/018/13
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR
CNPJ: 53.312.427/0001-91
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 21/03/2015
Transitado em julgado em: 07/04/2015
102. Processo: TC 9601/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JAR-
DIM RIO BRANCO
CNPJ: 55.684.708/0001-09
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 20/03/2015
Transitado em julgado em: 06/04/2015
103. Processo: TC 1102/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAES-
TRO OSMAR MORAES
CNPJ: 04.819.893/0001-52
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
104. Processo: TC 19453/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
CNPJ: 07.933.465/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
105. Processo: TC 1422/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA
COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS
CNPJ: 03.386.917/0001-64
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 07/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
106. Processo: TC 1745/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
CNPJ: 04.939.667/0001-05
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 08/04/2015
Transitado em julgado em: 23/04/2015
107. Processo: TC 1829/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
UNIDOS DA ZONA NORTE
CNPJ: 03.491.334/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 01/12/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
108. Processo: TC 1023/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
CNPJ: 02.537.800/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
72. Processo: TC 14702/026/13
Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIO-
NAL TIO TENÓRIO
CNPJ: 10.731.877/0001-06
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
73. Processo: TC 1748/006/09
Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E
SAÚDE
CNPJ: 05.187.677/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
74. Processo: TC 5641/026/09
Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA
CNPJ: 04.862.872/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Sentença publicada em: 30/09/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014
- Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de
13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
75. Processo: TC 16470/026/10
Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES
DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
CNPJ: 05.704.734/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/01/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
26/3/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
76. Processo: TC 19861/026/13
Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM
CASA DE CULTURA
CNPJ: 09.148.881/0001-67
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
77. Processo: TC 525/017/13
Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO
PEREIRA
CNPJ: 06.911.774/0001-50
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 30/10/2014
Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de
14/3/2015 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
78. Processo: TC 92/014/11
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS
CNPJ: 66.654.211/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
79. Processo: TC 249/014/10
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS
CNPJ: 66.654.211/0001-56
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
80. Processo: TC 1375/011/08
Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS
CNPJ: 03.651.755/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
30/7/2015
Transitado em julgado em: 04/08/2015
81. Processo: TC 2275/003/05
Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE
CNPJ: 61.006.938/0007-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
DO SUL
Sentença publicada em: 29/09/2006
Transitado em julgado em: 19/10/2006
82. Processo: TC 35132/026/11
Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
CNPJ: 60.551.660/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 17/10/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de
22/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
83. Processo: TC 612/013/13
Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA
TEMÁTICA ÉTNICA
CNPJ: 06.154.729/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASI-
LIENSE
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
84. Processo: TC 1164/009/10
Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA
CNPJ: 00.956.655/0001-38
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 28/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
29/7/2015
Transitado em julgado em: 03/08/2015
85. Processo: TC 224/014/11
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
CNPJ: 58.483.884/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAN-
GABA
Sentença publicada em: 15/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
86. Processo: TC 27607/026/12
Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
CNPJ: 06.207.646/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de
14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
87. Processo: TC 2306/009/13
Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO
AMBIENTE - ISAMA
CNPJ: 07.196.487/0001-79
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA
SERRA
Sentença publicada em: 12/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
28/8/2015
Transitado em julgado em: 04/09/2015
88. Processo: TC 1269/003/07
Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO
JARDIM IMPERIAL
CNPJ: 54.144.860/0001-28
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/08/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de
20/6/2015
Transitado em julgado em: 29/06/2015
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quarta-feira, 2 de novembro de 2022 às 05:10:57
218 – São Paulo, 132 (201) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 2 de novembro de 2022
Transitado em julgado em: 07/07/2008
205. Processo: TC 9758/026/09
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES
PADOVAN
CNPJ: 03.069.111/0001-42
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
206. Processo: TC 1266/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE
SAMBA FIEL ATIBAIA
CNPJ: 05.474.617/0001-62
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 25/06/2008
Transitado em julgado em: 10/07/2008
207. Processo: TC 26865/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA
CNPJ: 03.262.203/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/06/2008
Transitado em julgado em: 25/06/2008
208. Processo: TC 32219/026/06
Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO
MENOR DE ITAQUÁ
CNPJ: 51.364.529/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECE-
TUBA
Sentença publicada em: 03/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
20/03/2009
Transitado em julgado em: 27/03/2009
209. Processo: TC 1472/005/02
Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE
CNPJ: 47.600.473/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 07/03/2007
Transitado em julgado em: 22/03/2007
210. Processo: TC 1882/004/07
Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
DE ADOLESCENTES - CERRAD
CNPJ: 03.474.539/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
211. Processo: TC 1374/006/05
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 48.012.678/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
212. Processo: TC 26863/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO
UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA
CNPJ: 05.079.569/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/08/2008
Transitado em julgado em: 04/09/2008
213. Processo: TC 1533/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTU-
RAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
CNPJ: 51.909.125/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 18/08/2008
214. Processo: TC 2770/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁ-
RIOS DO JARDIM PANORAMA
CNPJ: 05.105.208/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 22/09/2005
Transitado em julgado em: 07/10/2005
215. Processo: TC 1307/003/10
Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVI-
MENTO DO ENSINO - FADE
CNPJ: 04.935.258/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 16/10/2013
Transitado em julgado em: 31/10/2013
216. Processo: TC 2095/004/07
Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA
CNPJ: 19.370.115/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 22/10/2008
Transitado em julgado em: 06/11/2008
217. Processo: TC 909/007/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO
DE ILHABELA
CNPJ: 50.321.603/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 25/09/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08
Transitado em julgado em: 29/10/2008
218. Processo: TC 26094/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE
CUMBICA - ACCC
CNPJ: 05.436.663/0001-77
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/10/2008
Transitado em julgado em: 04/11/2008
219. Processo: TC 26876/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM
PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 01.690.900/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sen-
tença publicada em: 24/10/2008
Transitado em julgado em: 12/11/2008
220. Processo: TC 3112/005/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
CNPJ: 57.323.255/0001-02
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA
Sentença publicada em: 10/11/2007
Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de
19/01/2008
Transitado em julgado em: 28/01/2008
221. Processo: TC 1444/001/03
Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORA-
MA
CNPJ: 44.880.110/0001-60
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 05/05/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de
11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe
26/09/2008
Transitado em julgado em: 03/10/2008
222. Processo: TC 2226/005/06
Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 47.600.481/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 12/09/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010
Transitado em julgado em: 29/03/2010
223. Processo: TC 1293/006/04
Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓ-
POLIS
CNPJ: 56.894.256/0001-44
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM
EBENEZER”
CNPJ: 15.599.166/0001-43
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Sentença publicada em: 23/11/2007
Transitado em julgado em: 10/12/2007
186. Processo: TC 2397/002/05
Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 46.737.250/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 08/11/2007
Transitado em julgado em: 23/11/2007
187. Processo: TC 805/009/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
TIGRES
CNPJ: 03.465.677/0001-93
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
188. Processo: TC 1664/009/05
Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
CNPJ: 01.722.484/0001-45
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
189. Processo: TC 1807/007/05
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
CNPJ: 96.487.004/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 19/12/2007
Transitado em julgado em: 17/01/2008
190. Processo: TC 502/002/03
Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO
CNPJ: 47.587.332/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Sentença publicada em: 13/08/2005
Transitado em julgado em: 30/08/2005
191. Processo: TC 34146/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES
FÍSICOS - ADERF
CNPJ: 51.852.440/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
192. Processo: TC 25268/026/03
Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CEN-
TRO
CNPJ: 02.011.481/0001-66
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 25/07/2007
Transitado em julgado em: 09/08/2007
193. Processo: TC 1803/010/05
Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DES-
CALVADO
CNPJ: 04.034.862/0001-96
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Sentença publicada em: 16/02/2007
Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
194. Processo: TC 37694/026/06
Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA
S/C LTDA.
CNPJ: 04.092.643/0001-63
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/01/2008
Transitado em julgado em: 06/02/2008
195. Processo: TC 26859/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVA-
LESCO UNIDOS DE PADRE BENTO
CNPJ: 04.726.522/0001-26
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
196. Processo: TC 998/006/08
Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SER-
TÃOZINHO
CNPJ: 05.502.517/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 20/01/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
11/5/2010
Transitado em julgado em: 17/05/2010
197. Processo: TC 1074/006/04
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL
CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU
CNPJ: 48.012.678/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 09/05/2006
Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008
Transitado em julgado em: 09/05/2008
198. Processo: TC 27476/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES
FÍSICOS - ARDEF
CNPJ: 51.852.440/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 17/04/2008
Transitado em julgado em: 05/05/2008
199. Processo: TC 2137/001/03
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA
CNPJ: 44.428.647/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 19/08/2005
Transitado em julgado em: 12/09/2005
200. Processo: TC 17070/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 19/12/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008
Transitado em julgado em: 19/05/2008
201. Processo: TC 1537/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA
CNPJ: 05.530.698/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/04/2008
Transitado em julgado em: 30/04/2008
202. Processo: TC 36144/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE
CNPJ: 01.583.727/0001-01
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 29/05/2008
Transitado em julgado em: 13/06/2008
203. Processo: TC 2703/005/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO
COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ
CNPJ: 48.802.003/0001-75
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 31/05/2008
Transitado em julgado em: 17/06/2008
204. Processo: TC 18102/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 07/06/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008
165. Processo: TC 1956/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL - APAS
CNPJ: 53.724.316/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 17/05/2007
Transitado em julgado em: 01/06/2007
166. Processo: TC 1933/003/07
Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA
CNPJ: 07.539.511/0001-25
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 04/03/2010
Transitado em julgado em: 19/03/2010
167. Processo: TC 2743/003/05
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
CNPJ: 73.195.893/0002-22
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 31/03/2007
Transitado em julgado em: 17/04/2007
168. Processo: TC 26873/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ
CNPJ: 03.379.607/0001-12
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/06/2007
Transitado em julgado em: 17/07/2007
169. Processo: TC 2255/005/05
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAU-
LISTA
CNPJ: 03.301.551/0001-83
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAU-
LISTA
Sentença publicada em: 19/04/2007
Transitado em julgado em: 07/05/2007
170. Processo: TC 3027/003/05
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO
CNPJ: 59.027.029/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
171. Processo: TC 1600/001/04
Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA
CNPJ: 46.478.236/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 11/08/2005
TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe
20/09/2008
Transitado em julgado em: 26/08/2005
172. Processo: TC 1288/001/04
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE
CASTILHO
CNPJ: 51.843.068/0001-73
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 26/04/2007
Transitado em julgado em: 14/05/2007
173. Processo: TC 18665/026/05
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
CNPJ: 50.781.566/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
174. Processo: TC 28714/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR
NOSSO TETO
CNPJ: 04.617.428/0001-39
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/05/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
175. Processo: TC 35645/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM
ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
CNPJ: 58.487.331/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/05/2007
Transitado em julgado em: 30/05/2007
176. Processo: TC 35575/026/05
Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO
CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
CNPJ: 47.652.094/0001-47
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 19/06/2007
177. Processo: TC 1104/008/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA
CNPJ: 02.558.610/0001-30
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
Sentença publicada em: 30/05/2007
Transitado em julgado em: 14/06/2007
178. Processo: TC 32559/026/05
Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL
CNPJ: 00.564.124/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
179. Processo: TC 22364/026/05
Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO
SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO
CNPJ: 04.299.965/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECE-
TUBA
Sentença publicada em: 20/06/2007
Transitado em julgado em: 05/07/2007
180. Processo: TC 26865/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL RENASCER
CNPJ: 03.774.786/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/07/2007
Transitado em julgado em: 08/08/2007
181. Processo: TC 37696/026/06
Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁ-
TICA - ME
CNPJ: 02.977.070/0001-20
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 24/10/2007
Transitado em julgado em: 08/11/2007
182. Processo: TC 26871/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM
PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 01.690.900/0001-70
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
183. Processo: TC 26862/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO
UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS
CNPJ: 05.079.569/0001-08
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
184. Processo: TC 3087/003/05
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO
CNPJ: 03.848.226/0001-35
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 11/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007
Transitado em julgado em: 11/12/2007
185. Processo: TC 1792/003/07
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA
CNPJ: 14.712.942/0001-07
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
29/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
146. Processo: TC 483/016/11
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE
CNPJ: 67.361.295/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
147. Processo: TC 1327/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE
SAMBA KTOTO
CNPJ: 05.999.816/0001-94
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de
4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
148. Processo: TC 28712/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO
MIGUEL E VILAS REUNIDAS
CNPJ: 02.951.685/0001-87
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/04/2007
Transitado em julgado em: 24/04/2007
149. Processo: TC 19452/026/05
Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.774.270/0001-00
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
150. Processo: TC 2732/002/04
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO
CNPJ: 13.338.691/0001-80
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
151. Processo: TC 35269/026/04
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA
CNPJ: 04.837.650/0001-47
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
152. Processo: TC 4876/026/06
Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE
SAMBA - LISANES
CNPJ: 05.846.499/0001-76
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 18/11/2006
Transitado em julgado em: 05/12/2006
153. Processo: TC 22778/026/05
Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA
CNPJ: 51.893.147/0001-99
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
154. Processo: TC 1208/010/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO
PEROLA NEGRA
CNPJ: 07.172.939/0001-82
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA
VISTA
Sentença publicada em: 18/10/2007
Transitado em julgado em: 05/11/2007
155. Processo: TC 1477/004/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA
CNPJ: 02.537.800/0001-71
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 12/10/2007
Transitado em julgado em: 30/10/2007
156. Processo: TC 37695/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIA-
DORA LTDA.
CNPJ: 64.063.126/0001-98
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 13/02/2007
Transitado em julgado em: 05/03/2007
157. Processo: TC 32558/026/05
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARA-
ÇATUBA
CNPJ: 59.756.759/0001-41
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 16/02/2007
Transitado em julgado em: 08/03/2007
158. Processo: TC 39708/026/06
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA.
- ME
CNPJ: 05.339.662/0001-04
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/08/2009
Transitado em julgado em: 26/08/2009
159. Processo: TC 39110/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO
HABITACIONAL RENASCER
CNPJ: 03.774.786/0001-92
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/11/2008
Transitado em julgado em: 18/11/2008
160. Processo: TC 4053/006/01
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS
CNPJ: 66.995.226/0001-88
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
161. Processo: TC 3422/003/04
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS
CNPJ: 54.155.809/0001-11
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 03/08/2006
Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007
162. Processo: TC 27475/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CNPJ: 00.379.422/0001-10
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Sentença publicada em: 27/03/2007
Transitado em julgado em: 11/04/2007
163. Processo: TC 918/007/06
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
CNPJ: 96.487.004/0001-15
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 19/08/2008
164. Processo: TC 1058/001/05
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE ANDRADINA
CNPJ: 55.748.446/0001-90
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 17/03/2007
Transitado em julgado em: 03/04/2007
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quarta-feira, 2 de novembro de 2022 às 05:10:57
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