TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
12 – São Paulo, 131 (26) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Proc.: TC-013680/026/13.
Órgão Público: Secretaria de Estado da Saúde. Organiza-
ção Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês
- IRSSL. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual “Professor
Liberato John Alfonse Di Dio” do Grajaú. Assunto: Prestação
de Contas de Repasses Público ao Terceiro Setor - Contrato de
Gestão. Exercício: 2012.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 12/04/2013, e, não
havendo recurso em tramitação, nem Expediente pendente de
juntada, determino o ARQUIVAMENTO, nos termos do Art. 1º da
Resolução nº 03/2020.
Publique-se.
Proc.: TC-000556/010/13.
Órgão Público Convenente: Prefeitura Municipal de São
José do Rio Pardo. Entidade Conveniada: Santa Casa de Miseri-
córdia de São José do Rio Pardo. Assunto: Repasses Públicos ao
Terceiro Setor - Prestação de Contas - Convênio. Exercício: 2011.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 14/06/2013, e, não
havendo recurso em tramitação, nem Expediente pendente de
juntada, determino o ARQUIVAMENTO, nos termos do Art. 1º da
Resolução nº 03/2020.
Publique-se.
Proc.: TC-041216/026/14 (Tramita em conjunto com o pro-
cesso TC-005532/026/15).
Órgão Público Parceiro: Prefeitura Municipal de São Vicen-
te. Organização Social - OSCIP: Associação em Defesa da Saúde
e da Família - ADESAF. Assunto: Repasses Públicos ao Terceiro
Setor - Termo de Parceria - Convênio e Prestação de Contas.
Exercício: 2007.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 15/10/2014, e, não
havendo recurso em tramitação, nem Expediente pendente de
juntada, determino o ARQUIVAMENTO, nos termos do Art. 1º da
Resolução nº 03/2020.
Publique-se.
Proc.: TC-032438/026/14.
Órgão Público Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá.
Organização Social: Fundação do ABC. Entidade Gerenciada:
Rede Geral de Saúde do Município. Assunto: Repasses Públicos
ao Terceiro Setor - Prestação de Contas - Contrato de Gestão.
Exercício: 2013.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 01/09/2014, e, não
havendo recurso em tramitação, nem Expediente pendente de
juntada, determino o ARQUIVAMENTO, nos termos do Art. 1º da
Resolução nº 03/2020.
Publique-se.
Proc.: TC-000205/010/13.
Órgão Público Convenente: Prefeitura Municipal de São
José do Rio Pardo. Entidade Conveniada: Santa Casa de Miseri-
córdia de São José do Rio Pardo. Assunto: Repasses Públicos ao
Terceiro Setor - Prestação de Contas - Convênio. Exercício: 2010.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 06/03/2013, e, não
havendo recurso em tramitação, nem Expediente pendente de
juntada, determino o ARQUIVAMENTO, nos termos do Art. 1º da
Resolução nº 03/2020.
Publique-se.
Proc.: TC-011147/026/15.
Órgão Público Convenente: Prefeitura Municipal de Embu
das Artes. Entidade Conveniada: CEJAM - Centro de Estudos
Dr. João Amorim. Assunto: Repasses Públicos ao Terceiro Setor -
Prestação de Contas - Convênio. Exercício: 2011.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 11/03/2015, e, não
havendo recurso em tramitação, nem Expediente pendente de
juntada, determino o ARQUIVAMENTO, nos termos do Art. 1º da
Resolução nº 03/2020.
Publique-se.
Proc.: TC-045534/026/14.
Órgão Público: Secretaria de Estado da Cultura. Órgão
Público Beneficiário: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Assunto: Prestação de Contas de Repasses a Órgãos Públicos.
Exercício: 2012 Valor: R$300.000,00.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 10/12/2014, e, não
havendo recurso em tramitação, nem Expediente pendente de
juntada, determino o ARQUIVAMENTO, nos termos do Art. 1º da
Resolução nº 03/2020.
Publique-se.
Proc.: TC-039621/026//12.
Órgão Concessor: Secretaria de Estado da Saúde Órgão
Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suza-
no. Assunto: Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Prestação de
Contas Exercício: 2008. Valor: R$2.267.156,34.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 09/11/2012, e, não
havendo recurso em tramitação, nem Expediente pendente de
juntada, determino o ARQUIVAMENTO, nos termos do Art. 1º da
Resolução nº 03/2020.
Publique-se.
Proc.: TC 567/014/13.
Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida. Oscip: Instituto
Educacional Carvalho. Exercício: 2011.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 18/07/13 e não
havendo recurso em tramitação, nem existindo expediente pen-
dente de juntada, determino o arquivamento, nos termos do art.
l° da resolução n° 3/2020.
Publique-se.
10. Reunião com Observatório do Futuro/EPCP/Cerimonial sobre a
apresentação para a Comitiva de Moçambique;
11. Apresentação no CAAPEFIS sobre os novos questionários do IEG-M;
12. Apresentação para a Comitiva de Moçambique sobre os resultados do IEG-
M;
13. Reunião com Arquivo Público do Estado de São Paulo sobre a implantação
de novo indicador IEG-DAI;
14. Reunião com EPCP sobre Cursos com base nos apontamentos do IEG-M:
01;
15. Reunião com COFISCO sobre IEG-Prev: 02;
16. Curso na Looplex sobre automatização de relatório jurídico;
17. Reunião com UR5 sobre Live do IRB sobre IEG-M Brasil – Validação
Remota de Dados do i-Saúde;
18. Apresentação na Live do IRB sobre IEG-M Brasil – Experiência do TCESP
com o IEG-M;
19. Reunião Ordinária com Observatório do Futuro sobre projetos e futuras
lives referentes às metas do ODS3 – Saúde;
20. Participação na Live: 9º SGESP - Governança e Efetividade da gestão;
21. Participação presencial na Live da Casa Militar sobre o Pro grama Município
Resiliente com o Major Katibe e Cel. Quintino;
22. Reunião com a CEPDEC - Tenente Lourençon da Casa Militar do Estado
de São Paulo via Microsoft Teams sobre os quesitos e resultados do i-Cidade;
23. Reunião de apresentação do novo infosite do IEG-M para gabinete do Dr.
Beraldo.
XXXVI 23/07/2020 – Reunião Fase V – Levantamento de
Requisitos;
XXXVII 24/07/2020 – Apresentação do painel do Estado no Power
BI;
XXXVIII 24/07/2020 – Reunião da equipe Operacional;
XXXIX 29/07/2020 – Reunião para testes do painel da
Remuneração – Fase III;
XL 31/07/2020 – Reunião de equipe Operacional;
XLI 04/08/2020 – Reunião apresentação do painel
Estoques/Caixa/Imobilizado;
XLII 04/08/2020 – Reunião sobre análise de contas
patrimoniais;
XLIII 12/08/2020 – Reunião de equipe Operacional;
XLIV 13/08/2020 – Reunião Fase V – Levantamento de
Requisitos;
XLV 14/08/2020 – Reunião sobre avaliação do painel
Estoques/Caixa/Imobilizado;
XLVI 18/08/2020 – Reunião sobre a Fase III com a Polícia Militar;
XLVII 21/08/2020 – Reunião de Equipe Operacional;
XLVIII 27/08/2020 – Reunião Fase V – Levant amento de
Requisitos;
XLIX 28/08/2020 – Reunião sobre avaliação risco municipal com
FGV;
L 28/08/2020 – Reunião de equipe Operacional;
LI 01/09/2020 – Reunião com Polícia Militar (Cabo Persio);
LII 03/09/2020 – Reunião Fase V – Levantamento de Requisitos;
LIII 04/08/2020 – Reunião de equipe Operacional;
LIV 10/09/2020 – Reunião Fase V – Levantamento de
Requisitos;
LV 11/09/2020 – Reunião sobre avaliação risco municipal com FGV;
LVI 11/09/2020 – Reunião de equipe Operacional;
LVII 17/09/2020 – Reunião Fase V – Levantamento de
Requisitos;
LVIII 18/09/2020 – Reunião com Polícia Militar sobre remessa
dos dados na Fase III;
LIX 21/09/2020 – Apresentação da Fase III para DCG;
LX 23/09/2020 – Reunião de equipe Operacional;
LXI 24/09/2020 – Reunião Fase V – Levantamento de
Requisitos;
LXII 25/09/2020 – Reunião sobre a Fase IV com a DSIS I;
LXIII 01/10/2020 – Reunião desenvolvimento Fase V;
LXIV 02/10/2020 – Reunião de equipe;
LXV 02/10/2020 – Reunião com a FGV sobre parceria em
projeto;
LXVI 08/10/2020 – Reunião de equipe;
LXVII 08/10/2020 – Reunião de desenvolvimento Fase V;
LXVIII 22/10/2020 – Reunião de desenvolvimento Fase V;
LXIX 23/10/2020 – Reunião com FGV sobre parceria em projeto;
LXX 29/10/2020 – Reunião de desenvolvimento Fase V;
LXXI 30/10/2020 – Reunião de equipe;
LXXII 05/11/2020 – Reunião sobre painel da Remuneração;
LXXIII 06/11/2020 – Reunião de equipe;
LXXIV 11/11/2020 – Reunião de apresentação sobre a Fase IV;
LXXV 13/11/2020 – Reunião sobre Power BI e identidade visual
do Sistema Audesp;
LXXVI 02/12/2020 – Reunião com Diretor Alexandre Dutra (DF-
04);
LXXVII 09/12/2020 – Reunião com FGV sobre parceria em projeto;
LXXVIII 15/12/2020 – Reunião com FGV sobre parceria em projeto.
6. De 05 a 07/03/2020: participação no CAAPEFIS, com apresentação no dia
06/03/2020 sobre Fase V do Sistema Audesp (Terceiro Setor);
7. Atualização das análises do Qlik Sense (ferramenta BI) relativo ao exercício
de 2019 para a Fiscalização utilizar no planejamento de seus trabalhos;
8. Lives realizadas:
a. 24/04/2020 – Orientações Audesp para 2020;
b. 07/05/2020 – Fase III – Atos de Pessoal;
c. 08/05/2020 – Fase IV – Licitações de Contratos;
d. Live Audesp Fase III – Atos de Pessoal – 18/09/2020.
9. Teste realizado no dia 01/07/2020 e Live de lançamento da Fase V no dia
02/07/2020.
Seção de Indicadores – AUDESP-3.
1. Chamados fechados: 418;
2. Ligações telefônicas: 259;
3. Reuniões com URs sobre Novo SMART IEG-M 2020: 01;
4. Reuniões com DSIS/DTI: 12;
5. Reunião com Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo sobre Cursos com
base nos apontamentos do IEG-M: 02;
6. Reunião com Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre questões do i-
SEG;
7. Reunião com CORECON sobre dados e resultados do IEG-M: 2;
8. Reunião com Casa Militar sobre dados externos para o i-Cidade e
cumprimento do Termo de Cooperação;
9. Reunião com Observatório do Futuro sobre associação dos novos quesitos
do IEG-M 2020 com ODS;
DESPACHOS
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00004660.989.21-1.
Representante: JESSE ROMERO ALMEIDA (CPF
343.684.518-30). Advogado: JESSE ROMERO ALMEIDA (OAB/
SP 329.567). REPRESENTADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE
CORDEIROPOLIS (CNPJ 00.600.371/0001-04). Assunto: Repre-
sentação visando ao Exame Prévio do Edital nº 02/2021 do
Convite nº 01/2021, da Câmara Municipal de Cordeirópolis,
tendo por objeto a contratação de empresa especializada em
serviços de locação de sistemas informatizados (Contabilidade
Pública - Orçamentária e Financeira, Tesouraria, Administração
de Pessoal, Holerite Web, Patrimônio Público, Compras, Licita-
ções e Contratos, Almoxarifado, Protocolo, Portal da Transpa-
rência, Frota, Lei de Acesso à Informação e Controle Interno),
específicos para órgão público e devidamente licenciados,
incluindo instalação, implantação, manutenção, visitas técnicas
e treinamento de pessoal, já inclusas alterações legais, bem
como a migração e conversão de todos os dados dos sistemas
ora em uso para os sistemas a serem implantados. Exercício:
2021. INSTRUÇÃO POR: UR-10.
Vistos.
O senhor Jesse Romero Almeida insurge-se contra o Edital
nº 02/2021 do Convite nº 01/2021, da Câmara Municipal de
Cordeirópolis, tendo por objeto a contratação de empresa espe-
cializada em serviços de locação de sistemas informatizados
(Contabilidade Pública - Orçamentária e Financeira, Tesouraria,
Administração de Pessoal, Holerite Web, Patrimônio Público,
Compras, Licitações e Contratos, Almoxarifado, Protocolo, Portal
da Transparência, Frota, Lei de Acesso à Informação e Controle
Interno), específicos para órgão público e devidamente licen-
ciados, incluindo instalação, implantação, manutenção, visitas
técnicas e treinamento de pessoal, já inclusas alterações legais,
bem como a migração e conversão de todos os dados dos siste-
mas ora em uso para os sistemas a serem implantados.
A petição foi protocolada no dia 10/02/2021 enquanto
que a data de abertura das propostas está marcada para o dia
15/02/2021.
O Representante critica os seguintes itens do edital:
I. REGULARIDADE FISCAL
II. DESBUROCRATIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO
III. TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
IV. MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE BANCO DE DADOS
V. PROVA DE CONCEITO E SEU JULGAMENTO
VI. COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAIS
VII. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁ-
RIA EM CASO DE ATRASO DE PAGAMENTO
VIII. IMPROPRIEDADES TÉCNICAS NOS SISTEMAS INFOR-
MATIZADOS.
Dessa forma, requer a concessão de liminar e consequente
suspensão da licitação.
É o relatório.
DECIDO.
Analisando a Representação ofertada, verifico, a princípio,
que se destaca possível afronta à Lei 8666/93 e à jurisprudência
deste Tribunal.
A meu ver a matéria merece uma análise prévia, sob pena
de eventual afastamento de potencias interessados e conse-
quente comprometimento do certame.
Diante do exposto, recebo a matéria como Exame Prévio
de Edital, determinando a imediata paralisação da licitação em
tela até ulterior deliberação por esta Corte.
Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a
CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS apresente as justifi-
cativas que tiver sobre a matéria.
Publique-se.
Proc.: 00000809.989.21-3.
Representante: CAMILA PAULA BERGAMO (CPF
090.926.489-90). Advogado: CAMILA PAULA BERGAMO (OAB/
SC 48.558). REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE
AVAI (CNPJ 46.137.436/0001-28). Responsável: ANDRÉ LUIS
DA SILVEIRA – PREFEITO. PROCURADOR MUNICIPAL: YOUSSIF
IBRAHIM JUNIOR (OAB/SP 184.527). Assunto: Representação
pleiteando Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº
003/2021, tendo por objeto registro de preços para aquisição
de pneus novos para os veículos e máquinas da frota do Muni-
cípio. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-02.
Vistos,
Defiro a habilitação requerida pelo Procurador Municipal
da Prefeitura de Avaí.
Publique-se.
Proc.: TC-000415/026/15.
Órgão Público: Secretaria de Estado da Saúde. Organiza-
ção Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Entidade
Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Comen-
dador Takaiuki Maeda” - AME Ituverava. Assunto: Repasses
Públicos ao Terceiro Setor - Contrato de Gestão de 16/12/2014
- Termos de Retirratificação 01/16, 01/17, 02/17, 03/17, 01/18,
02/18, 03/18, 04/18, 05/18, 01/19 e 02/19.
Vistos.
Tratando-se de processo autuado em 05/01/2015, e, não
havendo recurso em tramitação, nem Expediente pendente de
juntada, determino o ARQUIVAMENTO, nos termos do Art. 1º da
Resolução nº 03/2020.
Publique-se.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 às 01:46:06
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO