TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (25) – 39
Proc.: 00010347.989.19-6.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO (CNPJ 46.523.239/0001-47). Advogado: WILSON
FULAN (OAB/SP 123.261) / DOUGLAS EDUARDO PRADO (OAB/
SP 123.760) / LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB/
SP 129.395) / SYLVIO VILLAS BOAS DIAS DO PRADO (OAB/SP
161.094) / ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB/SP 210.737)
/ FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB/SP 219.340)
/ DAIANE OLIVEIRA PIMENTA BAHIA DO BONFIM (OAB/SP
333.252) / FREDERICO AUGUSTO PEREIRA (OAB/SP 352.178).
CONTRATADO(A): ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-95). Advogado: LUIZ
ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB/SP 146.770) / HELGA
ARARUNA FERRAZ DE ALVARENGA (OAB/SP 154.720) / GISELE
BECK ROSSI (OAB/SP 207.545) / ANDREA CRISTINE FARIA
FRIGO MEDEIROS (OAB/SP 290.085) / KARINA YUMI OGATA
(OAB/SP 407.315). INTERESSADO(A): MARIO CESAR ORSOLAN
(SECRETÁRIO ADJUNTO). MARCELO DE LIMA FERNANDES
(SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS). PEDRO VICTOR GALDI-
NO DA SILVA (PROCURADOR DA CONTRATADA). Assunto: PC.
1797/2017 - Termo de Aditamento SA.201.1 nº 069/2019 (1º),
formalizado em 12/04/2019 - Concorrência nº 10.014/2017 -
Objeto:SERVIÇOS DE PINTURA/ REPARAÇÃO DE SUPERFÍCIES
PICHADAS - Vigência: 12/04/2020. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO
POR: DF-03. PROCESSO PRINCIPAL: 14059.989.18-6.
Proc.: 00021214.989.19-6.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO (CNPJ 46.523.239/0001-47). Advogado: WILSON
FULAN (OAB/SP 123.261) / DOUGLAS EDUARDO PRADO (OAB/
SP 123.760) / LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB/
SP 129.395) / SYLVIO VILLAS BOAS DIAS DO PRADO (OAB/SP
161.094) / ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB/SP 210.737)
/ FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB/SP 219.340)
/ DAIANE OLIVEIRA PIMENTA BAHIA DO BONFIM (OAB/SP
333.252) / FREDERICO AUGUSTO PEREIRA (OAB/SP 352.178).
CONTRATADO(A): ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-95). Advogado: LUIZ
ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB/SP 146.770) / HELGA
ARARUNA FERRAZ DE ALVARENGA (OAB/SP 154.720) / GISELE
BECK ROSSI (OAB/SP 207.545) / ANDREA CRISTINE FARIA
FRIGO MEDEIROS (OAB/SP 290.085) / KARINA YUMI OGATA
(OAB/SP 407.315). INTERESSADO(A): MARIO CESAR ORSOLAN
(SECRETÁRIO ADJUNTO ). MARCELO DE LIMA FERNANDES
(SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS). LUIS ANTONIO DATO
(SUPERVISOR DA CONTRATADA). Assunto: PC.1797/2017 -
Termo de Aditamento SA.201.1 nº 175/2019 (2º), formalizado
em 27/09/2019 ao Termo de Contrato SA.200.2 nº 043/2018
- CONCORRÊNCIA Nº 10.014/2017 - Objeto:SERVIÇOS DE PIN-
TURA/ REPARAÇÃO DE SUPERFÍCIES PICHADAS - Contratada:
ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: DF-03. PROCESSO PRINCI-
PAL: 14059.989.18-6.
Proc.: 00023519.989.20-6.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO (CNPJ 46.523.239/0001-47). Advogado: WILSON
FULAN (OAB/SP 123.261) / DOUGLAS EDUARDO PRADO (OAB/
SP 123.760) / LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB/
SP 129.395) / SYLVIO VILLAS BOAS DIAS DO PRADO (OAB/
SP 161.094) / ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB/SP
210.737) / FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB/SP
219.340) / DAIANE OLIVEIRA PIMENTA BAHIA DO BONFIM
(OAB/SP 333.252) / FREDERICO AUGUSTO PEREIRA (OAB/
SP 352.178). CONTRATADO(A): ERA TECNICA ENGENHARIA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-
95). INTERESSADO(A): MARIO CESAR ORSOLAN (SECRETÁ-
RIO ADJUNTO). SERGIO APARECIDO THOME (SECRETÁRIO
DE SERVIÇOS URBANOS). MARCELO DE LIMA FERNANDES
(SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS). LUIS ANTONIO DATO
(SUPERVISOR DA CONTRATADA). Assunto: PC 1797/2017 -
Termo de Encerramento ao Termo de Contrato SA.200.2 nº
043/2018 - Concorrência nº 10.014/2017 - Vigência: 13/04/2018
a 13/04/2020. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-03. PRO-
CESSO PRINCIPAL: 14059.989.18-6.
Vistos.
Em virtude da manifestação da Secretaria Diretoria-Geral,
a qual pontuou algumas situações que necessitam de esclare-
cimentos e, visando resguardar os princípios do contraditório
e da ampla defesa, assino à Origem, à Contratada, aos respon-
sáveis e demais interessados, nos termos e para os efeitos do
inciso XIII, do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, o prazo
de 15 (quinze) dias para que tomem conhecimento de toda a
instrução e apresentem documentos ou alegações complemen-
tares de interesse.
Ao CARTÓRIO para publicar e notificar a todos os respon-
sáveis e interessados, também via sistema, esclarecendo-os
que por se tratar este de um procedimento eletrônico, na
conformidade da Resolução 01/2011, a íntegra e cópias das
manifestações dos órgãos deste Tribunal e demais documentos
que compõem os autos poderão ser obtidos, mediante regular
cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletrônico –
e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, devendo assim efetuar o
acompanhamento do processo.
Publique-se.
Proc.: 00014277.989.17-4.
Contratante: SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE
MAUA - SAMA (CNPJ 00.533.003/0001-90). Advogado: JOSE
AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS
LEMOS (OAB/SP 124.850) / WENDEL BERNARDES COMISSARIO
(OAB/SP 216.623) / KARLA MICHELIM ANTONIO FREGNAN
(OAB/SP 288.308) / YURI MARCEL SOARES OOTA (OAB/SP
305.226) / PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES
(OAB/SP 350.864) / POLIANE APARECIDA LIMA MENDON-
CA (OAB/SP 395.306). CONTRATADO(A): VECTOR SERVICOS
LTDA (CNPJ 04.824.486/0001-33). Advogado: BRUNO RAFAEL
RAGAZZO (OAB/SP 261.564) / MATHEUS OLIVEIRA MOREIRA
(OAB/SP 363.724) / HUGO STEFANO TROLY (OAB/SP 375.672).
INTERESSADO(A): ISRAEL ALEIXO DE MELO (CPF 274.177.168-
57). Advogado: CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
(OAB/SP 242.953) / YURI MARCEL SOARES OOTA (OAB/SP
305.226). Assunto: Contrato nº 12/2017, de 12/05/2017. Obje-
to: Manutenção do sistema de telecomando e telemetria dos
boosters. Exercício: 2017. INSTRUÇÃO POR: DF-06. PROCESSO
PRINCIPAL: 14124.989.17-9.
Vistos.
Considerando os apontamentos da Fiscalização - Evento
213 - nos termos do artigo 2º, inciso XIII, Lei Complementar nº
709/93, assino à Contratante, à Contratada, aos responsáveis e
aos demais interessados, o prazo de 20 (vinte) dias, para que
tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as
alegações que forem de interesse.
Publique-se e notifique-se, via sistema, esclarecendo que,
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução nº 01/2011, a íntegra das manifestações dos Órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página http://
www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00009282.989.18-5.
Contratante: COMPANHIA REGIONAL DE ABASTE-
CIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE - CRAISA (CNPJ
59.983.320/0001-51). CONTRATADO(A): NUTRISE COMERCIAL
LTDA (CNPJ 09.299.004/0001-97). INTERESSADO(A): REINALDO
MESSIAS DA SILVA (SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA).
DENISE BARADEL CARRAMASCHI (DIRETORA ADMINISTRADO-
RA DA COMPANHIA). MARCIA MARIA SETTANI (REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA). Assunto: CONTRATO CPJ/016/17 de
05/06/2017. Objeto: TUBERCULOS ( OVOS E CEBOLA ) E OVOS.
Vigência: 12 MESES contados da assinatura do contrato. Valor:
R$ 629.052,60. Exercício: 2017. INSTRUÇÃO POR: DF-06. PRO-
CESSO PRINCIPAL: 6857.989.18-0.
Vistos.
autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no
referido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br, devendo assim efetuar o acompanhamento
do processo.
3. Alerto a todos os responsáveis que a reiteração de seme-
lhante pedido, desacompanhado de pertinentes justificaticas,
poderá incorrer em seu indeferimento, assumindo-se caráter
meramente procrastinatório.
Publique-se.
Proc.: 00001830.989.21-6.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAI (CNPJ
44.660.397/0001-13). Advogado: HENRIQUE ZAGO RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB/SP 273.553). INTERESSADO(A): LEANDRO
MARTINEZ (CPF 177.606.268-00). Assunto: ACOMPANHAMEN-
TO ESPECIAL - COVID-19. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR:
UR-10. PROCESSO PRINCIPAL: 6768.989.20-4.
Vistos.
Constam nos autos as ocorrências verificadas no Município
a respeito do Acompanhamento Especial – COVID-19 realizado
que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a
ser emitido em relação às contas em referência.
ALERTO, portanto, o responsável em epígrafe pelas contas
do exercício de 2021, para conhecer o relatório da inspeção
efetivada, conforme o contido no evento 15, tornando-se ciente
dos fatos e, se for de seu interesse, adotar as providências
necessárias, reparando a situação relatada, evitando as medi-
das de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referi-
do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00019064.989.20-5.
CONVENENTE: COORDENADORIA DE GESTAO ORCA-
MENTARIA E FINANCEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
(CNPJ 46.374.500/0251-89). CONVENIADO(A): SOCIEDADE
PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (CNPJ 55.990.451/0001-05).
Advogado: (OAB/SP 30.743) / ANDRE LUIS MARTINS (OAB/SP
178.356). INTERESSADO(A): JEANCARLO GORINCHTEYN (CPF
111.746.368-07). RICARDO MARQUES (CPF 062.624.098-07).
WILSON ROBERTO DE LIMA (CPF 007.516.518-00). Assun-
to: Convênio nº 986/2020-Objeto:Promover o fortalecimento
do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à
saúde, prestados aos usuários do SUS na região, mediante a
transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas
com Custeio-(materiais de consumo e serviços de terceiros)-
-Programa Pró Santa Casa 2, conforme Plano de Trabalho
anexo, que integra o presente.Assinatura: 08/04/2020-Vigên-
cia: 31/12/2024-Valor: R$ 6.804.000,00- Processo SES-PRC-
2019/13068-NIS-13003. Exercício: 2020. Vistos.
Evento 68: defiro a prorrogação de prazo, na forma requerida.
Publique-se.
Proc.: 00001658.989.21-5.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
(CNPJ 46.316.600/0001-64). Advogado: ELAINE APARECIDA
DOS SANTOS (OAB/SP 143.622) / MARCOS FELIPE DE PAULA
BRASIL (OAB/SP 244.714) / BARBARA CLIVATE COSTA (OAB/
SP 306.394). INTERESSADO(A): EDUARDO BOIGUES QUEROZ
(CPF 141.903.798-67). Assunto: Matéria em exame: ACOMPA-
NHAMENTO ESPECIAL - COVID-19. Exercício: 2021. Município:
Itaquaquecetuba. RESUMO: Acompanhamento especial - Covid-
19. Exercício 2021. INSTRUÇÃO POR: DF-2 / DSF – II. Exercí-
cio: 2021. INSTRUÇÃO POR: DF-02. PROCESSO PRINCIPAL:
7302.989.20-7.
Vistos.
Constam nos autos as ocorrências verificadas no Município
a respeito do Acompanhamento Especial – COVID-19 realizado
que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a
ser emitido em relação às contas em referência.
ALERTO, portanto, o responsável em epígrafe pelas contas
do exercício de 2021, para conhecer o relatório da inspeção
efetivada, conforme o contido no evento 11, tornando-se ciente
dos fatos e, se for de seu interesse, adotar as providências
necessárias, reparando a situação relatada, evitando as medi-
das de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93.
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referi-
do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00014059.989.18-6.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO (CNPJ 46.523.239/0001-47). Advogado: OSVALDI-
NA JOSEFA RODRIGUES (OAB/SP 119.509) / WILSON FULAN
(OAB/SP 123.261) / DOUGLAS EDUARDO PRADO (OAB/SP
123.760) / LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB/
SP 129.395) / SYLVIO VILLAS BOAS DIAS DO PRADO (OAB/SP
161.094) / ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB/SP 210.737)
/ FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB/SP 219.340)
/ DAIANE OLIVEIRA PIMENTA BAHIA DO BONFIM (OAB/SP
333.252) / FREDERICO AUGUSTO PEREIRA (OAB/SP 352.178).
CONTRATADO(A): ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-95). Advogado: LUIZ
ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB/SP 146.770) / HELGA
ARARUNA FERRAZ DE ALVARENGA (OAB/SP 154.720) / GISELE
BECK ROSSI (OAB/SP 207.545) / ANDREA CRISTINE FARIA
FRIGO MEDEIROS (OAB/SP 290.085) / KARINA YUMI OGATA
(OAB/SP 407.315). INTERESSADO(A): MARIO CESAR ORSOLAN
(SECRETÁRIO ADJUNTO). ANDRÉ MARGARIDO PACHECO (DIRE-
TOR DA CONTRATADA). Assunto: PC. 1797/2018 - Termo de
Contrato SA.200.2 nº 043/2018 - Concorrência nº 10.014/2017
- Objeto: SERVIÇOS DE PINTURA/ REPARAÇÃO DE SUPERFÍCIES
PICHADA - Vigência 13/04/2018 a 13/04/2019 - ERA TÉCNICA
ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Exercício:
2018. INSTRUÇÃO POR: DF-03. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00014410.989.18-0, 00010347.989.19-6, 00021214.989.19-6,
00023519.989.20-6.
Proc.: 00014410.989.18-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO (CNPJ 46.523.239/0001-47). Advogado: OSVALDI-
NA JOSEFA RODRIGUES (OAB/SP 119.509) / WILSON FULAN
(OAB/SP 123.261) / DOUGLAS EDUARDO PRADO (OAB/SP
123.760) / LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB/
SP 129.395) / SYLVIO VILLAS BOAS DIAS DO PRADO (OAB/SP
161.094) / ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB/SP 210.737)
/ FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB/SP 219.340)
/ DAIANE OLIVEIRA PIMENTA BAHIA DO BONFIM (OAB/SP
333.252) / FREDERICO AUGUSTO PEREIRA (OAB/SP 352.178).
CONTRATADO(A): ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA (CNPJ 65.035.222/0001-95). Advogado: LUIZ
ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB/SP 146.770) / HELGA
ARARUNA FERRAZ DE ALVARENGA (OAB/SP 154.720) / GISELE
BECK ROSSI (OAB/SP 207.545) / ANDREA CRISTINE FARIA
FRIGO MEDEIROS (OAB/SP 290.085) / KARINA YUMI OGATA
(OAB/SP 407.315). INTERESSADO(A): MARIO CESAR ORSOLAN
(SECRETÁRIO ADJUNTO). ORLANDO MORANDO JUNIOR (PRE-
FEITO). ANDRÉ MARGARIDO PACHECO (DIRETOR DA CONTRA-
TADA). Assunto: EXECUÇÃO DO CONTRATO: SA.200.2 Nº 43,
de 13/04/2018. Objeto: serviços de pintura/reparação de super-
fícies pichadas. Vigência: 13/04/2018 a 13/04/2019. Valor:R$
1.441.830,00. Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR: DF-03. PRO-
CESSO PRINCIPAL: 14059.989.18-6.
SUSPENSÃO – MUNICIPAL
Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto
Data Final
Recebimento
das Propostas
Data da
Impugnação
GCDER 00004346.989.21-3
ANDRADE
FORTES &
BENAZZI
CONSULTORIA
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
TABOAO DA
SERRA
Representação visando ao Exame
Prévio do Edital do Pregão Eletrônico nº
E-070/2020, Processo Administrativo nº
3054/2020, da Prefeitura Municip al de
Taboão da Serra, tendo por objeto a
prestação de serviços de fornecimento
de equipamentos, infraestrutura e
operação da fiscalização eletrônica nas
vias públicas do referido M unicípio,
envolvendo equipamentos, materiais,
serviços, experiências e outros
necessários à perfeita execução dos
serviços.
11/02/2021 08/02/2021
GCECR 00000907.989.21-4
EDULAB -
COMERCIO DE
PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
OURINHOS
Representação contra edital do
Pregão Eletrônico nº 06/2021,
promovido pela Prefeitura de
Ourinhos, tendo por objeto aquisição ,
montagem e instalação de conjunto
de ciências e matemática destin ados
às escolas de Ensino Fundamental I e
II da rede municipal de ensino.
28/01/2021 25/01/2021
GCECR 00004398.989.21-0 LEANDRO LUIZ
DA SILVA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
DRACENA
Representação visando ao Exame
Prévio do Edital de Pregão Presencial
nº 002/2021, Processo Administrativo
nº 009/2021, da Prefeitura Municipal
de Dracena, tendo por objeto
aquisição de gêneros alimentícios
para merenda escolar, Corpo de
Bombeiros e projetos da Secreta ria
de Assistência Social.
12/02/2021 08/02/2021
GCRRM 00002116.989.21-1
VS CARD -
ADMINISTRADOR
A DE CARTOES
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
TEJUPA
Representação visando ao Exame
Prévio do Edital de Pregão Presencial
nº 01/2021 da Prefeitura Municipal
de Tejupá, tendo por objeto a
contratação de empresa para
prestação de serviços de
administração, gerenciamento,
emissão e fornecimento de cartõ es
eletrônicos, magnétic os ou de
tecnologia similar, para os s ervidores
públicos da Prefeitura, para aquisição
de gêneros alimentícios em
estabelecimentos comerciais
credenciados no município.
11/02/2021 03/02/2021
São Paulo, 10 de fevereiro de 2021.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE
DESPACHOS
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00020168.989.20-0.
Representante: VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ
09.528.940/0001-22). Advogado: SEBASTIAO JOSE LEITE DOS
SANTOS FILHO (OAB/PE 26.474). REPRESENTADO(A): PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (CNPJ 46.319.000/0001-50).
Advogado: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/SP 107.319) /
ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850) / ANTONIO CARLOS
ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB/SP 231.360) / MILENA
APARECIDA TADIOTTO MARTIMIANO NUNES (OAB/SP 287.616)
/ EDMA DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 320.221) / ALINE GRAZIEL-
LE FLEITAS CANO (OAB/SP 351.475). INTERESSADO(A): TRAIL
INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 05.497.348/0001-50). Assunto:
DISPENSA DE LICITAÇÕES DESDE 2018 PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE COLETA DE LIXO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARU-
LHOS E A EMPRESA TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI.(ILEGALI-
DADE). DEVER DE CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA NO
CERTAME CONCORRÊNCIA Nº 03/2018, PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO 53689/2017. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-02.
Defiro o requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da publicação.
Publique-se.
Proc.: 00013852.989.20-1.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA (CNPJ
56.901.275/0001-50). INTERESSADO(A): LUIS ANTONIO DE
CAMARGO (CPF 050.111.028-31). Assunto: ACOMPANHAMEN-
TO ESPECIAL - COVID-19. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR:
DF-02. PROCESSO PRINCIPAL: 7179.989.20-7.
Vistos.
Constam nos autos as ocorrências verificadas no Município
a respeito do Acompanhamento Especial – COVID-19 realizado
que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a
ser emitido em relação às contas em referência.
ALERTO, portanto, o responsável pelas contas do exercício
de 2021 em epígrafe, para conhecer o relatório da inspeção
efetivada, conforme o contido no evento 33, tornando-se ciente
dos fatos e, se for de seu interesse, adotar as providências
necessárias, reparando a situação relatada, evitando as medi-
das de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referi-
do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00024818.989.19-6.
REQUERENTE/SOLICITANTE: G4S VANGUARDA SEGURAN-
CA E VIGILANCIA LTDA (CNPJ 47.190.129/0001-73). Advogado:
MARIANA SILVEIRA MALTA DE ALENCAR (OAB/PE 36.763).
MENCIONADO(A): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METRO-
POLITANOS - CPTM (CNPJ 71.832.679/0001-23). Advoga-
do: CAIO AUGUSTO DE MORAES FORJAZ (OAB/SP 182.311).
INTERESSADO(A): ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
(CNPJ 66.700.295/0001-17). Assunto: Representação contra o
Pregão Eletrônico n. 8225193061 da CPTM. Exercício: 2019.
RECURSO(S)/AÇÃO(ÕES) VINCULADO(S): 00001962.989.20-8.
Vistos.
Considerando as falhas apontadas pela Fiscalização (even-
to-36) e com a anuência da PFE (evento-47) e do MPC (even-
to-51), e tendo em vista o que dispõe o inciso XIII do artigo
2º da Lei Complementar nº 709/93, assino aos responsáveis e
demais interessados para que no prazo de 30 (trinta) dias, para
que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento
da lei ou aleguem o que for de seus interesses.
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00009301.989.19-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM (CNPJ
65.042.855/0001-20). CONTRATADO(A): MAPIO GEO-
TECH ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.997.796/0001-00).
INTERESSADO(A): ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA (CPF
266.064.008-48). Advogado: MARCELO AUGUSTO PAZZINI
ROSSAFA (OAB/SP 373.328). Assunto: EDITAL nº 047/2018 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2018. LICITAÇÃO: CARTA
CONVITE Nº 006/2018 . CONTRATO: 072/2018 - assinado em
13/09/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALI-
ZAÇÃO DO CADASTRO URBANO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO
DE POTIM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
ANEXOS. Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR: UR-14. PROCESSO
PRINCIPAL: 9266.989.19-3.
Proc.: 00000216.989.21-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM (CNPJ
65.042.855/0001-20). CONTRATADO(A): MAPIO GEO-
TECH ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.997.796/0001-00).
INTERESSADO(A): ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA (CPF
266.064.008-48). Assunto: 3º ADITAMENTO AO CONTRATO
072/2018, de 30/11/2020. FINALIDADE: Suspensão da vigência
contratual entre 07/10/2020 e 07/01/2021, perfazendo um total
de 90 (noventa) dias. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-14.
PROCESSO PRINCIPAL: 9266.989.19-3.
Vistos.
Considerando os apontamentos da Fiscalização - eventos
60 e 12, respectivamente, dos processos em epígrafe - assino,
à Contratada, à Contratante, aos responsáveis e aos demais
interessados, o prazo de 20 (vinte) dias, para que tomem
conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações
que forem de interesse, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, Lei
Complementar nº 709/93.
Publique-se e notifique-se, via sistema, esclarecendo que,
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução nº 01/2011, a íntegra das manifestações dos Órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no alu-
dido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00018958.989.20-4.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI (CNPJ
46.634.135/0001-00). Advogado: JULIO CESAR MACHADO
(OAB/SP 330.136). CONTRATADO(A): GOLDEN SERVICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI (CNPJ 27.079.858/0001-40). Advo-
gado: RENE VIEIRA DA SILVA NETTO (OAB/SP 254.578).
INTERESSADO(A): MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO (CPF
147.898.378-74). Assunto: Dispensa de Licitação nº 002/2020.
Contrato nº 008, assinado em 20/03/2020. Objeto: Contrata-
ção de empresa em caráter emergencial para prestação de
serviços de profissionais de enfermagem e técnico em enfer-
magem, para atendimento no Município de Anhembi, pelo
período de 90 (noventa) dias. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR:
UR-10. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00019181.989.20-3,
00019342.989.20-9.
Proc.: 00019181.989.20-3.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI (CNPJ
46.634.135/0001-00). Advogado: JULIO CESAR MACHADO
(OAB/SP 330.136). CONTRATADO(A): GOLDEN SERVICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI (CNPJ 27.079.858/0001-40). Advo-
gado: RENE VIEIRA DA SILVA NETTO (OAB/SP 254.578).
INTERESSADO(A): MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO (CPF
147.898.378-74). Assunto: Dispensa de Licitação nº 002/2020.
Contrato nº 008, assinado em 20/03/2020. Objeto: Contratação
de empresa em caráter emergencial para prestação de serviços
de profissionais de enfermagem e técnico em enfermagem,
para atendimento no Município de Anhembi, pelo período de
90 (noventa) dias. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-10.
PROCESSO PRINCIPAL: 18958.989.20-4.
Proc.: 00019342.989.20-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI (CNPJ
46.634.135/0001-00). Advogado: JULIO CESAR MACHADO
(OAB/SP 330.136). CONTRATADO(A): GOLDEN SERVICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI (CNPJ 27.079.858/0001-40). Advo-
gado: RENE VIEIRA DA SILVA NETTO (OAB/SP 254.578).
INTERESSADO(A): MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO (CPF
147.898.378-74). Assunto: Termo de Aditamento, assinado em
18/06/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do
serviço por mais 90 (noventa) dias. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO
POR: UR-10. PROCESSO PRINCIPAL: 18958.989.20-4.
Vistos.
1. Em face do pedido insculpido no Evento nº 128 do
TC-00018958.989.20-4 e processos dependentes, assino aos
responsáveis e demais interessados o prazo suplementar de 15
(quinze) dias para que tomem conhecimento de toda a instru-
ção e apresentem documentos e contrarrazões, nos termos e
para os efeitos do inciso XIII, do artigo 2º da Lei Complementar
nº 709/93.
2. Ao CARTÓRIO para publicar e notificar a todos os res-
ponsáveis e interessados, via sistema, esclarecendo-os que por
se tratar este de um procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a íntegra cópias das manifestações dos
órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem os
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 às 02:44:30
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