TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
22 – São Paulo, 131 (20) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 52.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 61.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003373.989.19-3 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 37.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 47.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003374.989.19-2 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 43.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 53.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003375.989.19-1 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 37.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 47.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003376.989.19-0 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 33.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 43.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003377.989.19-9 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 33.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 43.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003378.989.19-8 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 35.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 45.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003379.989.19-7 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 69.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 79.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC- 003380.989.19-4 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 35.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 45.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003381.989.19-3 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 35.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 44.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003382.989.19-2 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 35.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 45.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-008400/026/19 INTERESSADO: Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo OBJETO: Cumprimento
do v. Acórdão da E. Primeira Câmara (TC-017866/026/13 e
TC-018036/026/13 – DOE de 27/11/14, confirmado pelo E. Ple-
nário - DOE de 19/6/19), que determinou autuação de processo
próprio para que deste Tribunal, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar nº 709/93, aprecie o cabimento da declaração
de inidoneidade das empresas Papa Lix Plásticos Descartáveis
Ltda., Bolívar Comercial Ltda., SS Silveira Comercial Ltda. e
King Limp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., definindo-
-se, também, as responsabilidades das demais participantes
da licitação, tendo em vista irregularidades identificadas em
licitações promovidas pela Prefeitura Municipal de Barueri para
compra e entrega de kit escolar. ADVOGADOS: Marília Gabriel
Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122) e Antônio Cecílio Moreira
Pires (OAB/SP nº 107.285) Acolhendo a proposta de SDG (fls.
39/42), determinei a notificação das empresas interessadas, na
pessoa dos correspondentes representantes legais, para que
apresentassem defesa e/ou documentos de interesse a propósi-
to das falhas identificadas por este Tribunal (fls. 2/33) e possível
declaração de inidoneidade, com fundamento no art. 108 da
Lei Complementar nº 709/93, no prazo comum de 30 (trinta)
dias, conforme despacho de fl. 46. Tendo em vista o decurso do
prazo sem manifestações (fl. 50), reitero a ordem de notificação
pessoal das empresas interessadas, com exceção da Papalix
Plásticos Descartáveis Ltda., já regularmente representada por
advogados constituídos. Ao Cartório para providências.
Publique-se.
PROCESSO: 00001832.989.21-4 REPRESENTANTE:
CONSFAB ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM EIRELI (CNPJ
07.241.262/0001-97) REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE LARANJAL PAULISTA (CNPJ 46.634.606/0001-80)
ASSUNTO: Representação contra o edital da Tomada de Preços
nº 010/2020, da Prefeitura de Laranjal Paulista, tendo por
objeto Contratação de empresa especializada para execução
de obras de Implantação de Dispositivo de Transposição em
PROCESSO: TC-003357.989.19-3 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 41.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 51.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003358.989.19-2 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 43.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 53.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003359.989.19-1 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 46.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 56.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003360.989.19-8 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 42.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 52.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003361.989.19-7 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 61.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 71.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003362.989.19-6 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 35.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 44.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003363.989.19-5 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 36.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 46.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003364.989.19-4 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 35.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 45.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003365.989.19-3 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 36.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 46.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003366.989.19-2 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 41.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 51.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003367.989.19-1 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 38.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 47.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003368.989.19-0 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 38.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 48.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003369.989.19-9 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 68.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 77.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003370.989.19-6 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 38.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 48.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003371.989.19-5 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 35.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 45.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003372.989.19-4 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
DESPACHOS
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00005320.989.19-7.
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI
(CNPJ 01.603.358/0001-71). Advogado: DEBORA DOS SANTOS
VIANA (OAB/SP 376.597). Assunto: Contas de Câmara - Exercí-
cio de 2019. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: UR-01.
Vistos.
Assino ao responsável pela presente prestação de contas,
Alcidioni Borsatto, o prazo de 15 (quinze) para apresentar o que
for de seu interesse a respeito do manifestado pelo Ministério
Público de Contas no evento 41.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00027043.989.20-1.
Representante: CENTRO DIAGNOSTICO SAO PAULO -
CEDISP EIRELI (CNPJ 66.654.278/0001-90). Advogado: IVO
ROBERTO PEREZ (OAB/SP 148.245). REPRESENTADO(A):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA (CNPJ
46.316.600/0001-64). Advogado: ELAINE APARECIDA DOS SAN-
TOS (OAB/SP 143.622) / CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO
MORAES (OAB/SP 242.953) / MARCOS FELIPE DE PAULA BRA-
SIL (OAB/SP 244.714) / YURI MARCEL SOARES OOTA (OAB/SP
305.226) / BARBARA CLIVATE COSTA (OAB/SP 306.394). Assun-
to: Representação contra o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
37/2020, promovido pela Prefeitura de Itaquaquecetuba, tendo
por objeto escolha da proposta mais vantajosa para a contra-
tação de empresa especializada para prestação de serviços de
laboratório de análises clínicas e anatomia patológica, de total
conformidade com a portaria CVS/13/2005, CVS 04/2011, RDC
302/2005 e RDC 50/2002 e demais normas sanitárias pertinen-
tes, para atendimento de pacientes da Rede Básica de Saúde.
Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-02.
Vistos.
Defiro a prorrogação de prazo requerida pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA.
Publique-se.
DESPACHOS DO CONSELHEIRO RENATO
MARTINS COSTA
EXPEDIENTE: TC-000173/026/21 (Ref.: TC-000701/026/15)
INTERESSADO: Laerte Venâncio Alves ADVOGADO: Ricardo Luis
Aroni – OAB/SP n.º 212.827 ASSUNTO: Pedido de juntada de
procuração Defiro o pedido de juntada de instrumento de pro-
curação nos autos para que produza seus efeitos legais.
Publique-se.
EXPEDIENTE: TC-000177/026/21 (Ref.: TC-007688/026/12)
INTERESSADO: Município de Barueri PROCURADORES: Alexan-
dre De Lorenzi – OAB/SP n.º 174.629 e outros ASSUNTO: Pedido
de prorrogação de prazo Defiro o pedido, nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-000476/007/18 CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes ORGANIZAÇÃO SOCIAL: Centro
de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” - CEJAM Estes autos
preenchem as condições previstas na Resolução n.° 03/20.
Sendo assim, determino o arquivamento no estado em que se
encontram, ficando assegurada, na forma disciplinada pelo seu
artigo 2º, a retomada da instrução.
Publique-se.
EXPEDIENTE: TC-001449/026/20 (Ref.: TC-000191/007/15)
INTERESSADO: Benedito Rafael da Silva ASSUNTO: Pedido de
prorrogação de prazo (fl. 155) Concedo o prazo de 20 (vinte)
dias úteis, a contar da publicação deste despacho.
Publique-se.
PROCESSO: TC-002321/026/16 CONTRATANTE: Secretaria
de Estado da Educação – Diretoria de Ensino Região Guarulhos
Norte CONTRATADA: SIMAC Manutenção e Serviços Ltda. - ME
Estes autos preenchem as condições previstas na Resolução n.°
03/20. Sendo assim, determino o arquivamento no estado em
que se encontram, ficando assegurada, na forma disciplinada
pelo seu artigo 2º, a retomada da instrução.
Publique-se.
EXPEDIENTE: TC-002390/026/20 (Ref.: TC-001294/004/11)
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente PRO-
CURADOR: Carlos Augusto Nogueira de Almeida – OAB/SP n.º
112.046 (fl. 1159) ASSUNTO: Pedido de prorrogação de prazo (fls.
1158/1160) Defiro o pedido, nos termos requeridos. Ao Cartório.
Publique-se.
EXPEDIENTE: TC-003437/026/20 (Ref.: TC-000183/014/17)
INTERESSADA: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
Ubatuba PROCURADORES: Michele de Oliveira Alves – OAB/SP
n.º 394.489 e outros (fl. 165) ASSUNTO: Pedidos de prorrogação
de prazo e de juntada de procuração (fls. 157/163) Defiro a jun-
tada do instrumento de procuração nos autos para que produza
seus efeitos legais. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a
contar da publicação deste despacho. Ao Cartório.
Publique-se.
EXPEDIENTE: TC-003458/026/20 (Ref.: TC-000038/019/20)
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
PROCURADORES: Rodrigo Antônio do Prado – OAB/SP n.º
351.459 e outros (fl. 199) ASSUNTO: Pedido de prorrogação de
prazo (fls. 198/201) Defiro o pedido, nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-006828/026/14 CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Suzano CONTRATADA: Sinalizadora Paulista Cons-
trução e Sinalização Ltda. Estes autos preenchem as condições
previstas na Resolução n.° 03/20. Sendo assim, determino o
arquivamento no estado em que se encontram, ficando asse-
gurada, na forma disciplinada pelo seu artigo 2º, a retomada
da instrução.
Publique-se.
PROCESSO: TC-013045/026/14 INTERESSADOS: - Prefeitura
Municipal de Guarulhos Procurador: Jurandi Fernandes Ferrei-
ra – OAB/SP n.º 113.150 - José Evaldo Gonçalo e Atílio André
Pereira – ex-Secretários Municipais de Transportes ASSUNTO:
Cumprimento à determinação constante da decisão da E.
Segunda Câmara de 11/6/19, consubstanciada no Acórdão
publicado no DOE de 28/6/19 Em face da documentação enca-
minhada pela Prefeitura do Município de Guarulhos, comuni-
cando a adoção de providências, do relatório de recolhimento
do valor da multa aplicada a José Evaldo Gonçalo e da inscrição
em Dívida Ativa da referente a Atílio André Pereira, conside-
ro cumpridas as determinações constantes da decisão da E.
Segunda Câmara de 11/6/19, consubstanciada no Acórdão
publicado no DOE de 28/6/19. À 2ª Diretoria de Fiscalização
para anotações e expedição da provisão de quitação nos ter-
mos do Parágrafo único, do artigo 87 da LC. 709/93.
Publique-se.
PROCESSO: TC-025811/026/12 CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Cubatão CONTRATADA: Ziva Tecnologia e Solu-
ções Ltda. Estes autos preenchem as condições previstas na
Resolução n.° 03/20. Sendo assim, determino o arquivamento
no estado em que se encontram, ficando assegurada, na forma
disciplinada pelo seu artigo 2º, a retomada da instrução.
Publique-se.
PROCESSO: TC-032571/026/11 CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Ferraz de Vasconcelos CONTRATADA: Frigorífico
Guepardo Ltda. Estes autos preenchem as condições previstas
na Resolução n.° 03/20. Sendo assim, determino o arquiva-
mento no estado em que se encontram, ficando assegurada, na
forma disciplinada pelo seu artigo 2º, a retomada da instrução.
Publique-se.
PROCESSO: TC-32572/026/11 CONTRATANTE: Prefeitura
do Município de Ferraz de Vasconcelos. CONTRATADA: Acácia
M.D.Comercial Ltda. - EPP. Estes autos preenchem as condições
previstas na Resolução n.° 03/20. Sendo assim, determino o
arquivamento no estado em que se encontram, ficando asse-
gurada, na forma disciplinada pelo seu artigo 2º, a retomada
da instrução.
Publique-se.
PROCESSO: TC-32573/026/11 CONTRATANTE: Prefeitura
do Município de Ferraz de Vasconcelos. CONTRATADA: Acácia
M.D.Comercial Ltda. - EPP. Estes autos preenchem as condições
previstas na Resolução n.° 03/20. Sendo assim, determino o
arquivamento no estado em que se encontram, ficando asse-
gurada, na forma disciplinada pelo seu artigo 2º, a retomada
da instrução.
Publique-se.
PROCESSO: TC-002614.989.19-2 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 63.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 73.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003347.989.19-6 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 38.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 48.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003348.989.19-5 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 45.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 55.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003349.989.19-4 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 36.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 46.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003350.989.19-0 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 37.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 47.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003351.989.19-9 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 38.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 48.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003352.989.19-8 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 36.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 46.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003353.989.19-7 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 34.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 44.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003354.989.19-6 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 42.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 52.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003355.989.19-5 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 49.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 59.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
PROCESSO: TC-003356.989.19-4 INTERESSADA: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
UNESP PROCURADORES: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL
OAB/SP N.º 79.396, ROSANE GOMES DA SILVA - OAB/SP N.º
315.667 E OUTROS (EVENTO N.º 43.1) ASSUNTO: PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Evento n.º 53.1. Defiro o pedido,
nos termos requeridos.
Publique-se.
VISITE NOSSAS LIVRARIAS:
· livraria.imprensaofi cial.com.br – Livraria Virtual
· Rua XV de novembro, 318 – 2ª a 6ª das 9h as 18h
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 às 01:10:33
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO