TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
32 – São Paulo, 131 (30) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
TC-25647.989.20. PC 184-15 CECAM. Termo de Encerramento.
Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-03. PROCESSO PRINCI-
PAL: 4938.989.17-5.
Vistos.
1. Em face das manifestações dos órgãos técnicos e opi-
nativos, TC-00005148.989.17-1 - Evento nº 184, assino aos
responsáveis e demais interessados o prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir da data de publicação, para que tomem
conhecimento de toda a instrução e apresentem justificativas,
documentos e contrarrazões, nos termos e para os efeitos do
inciso XIII, do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93.
2. Ao CARTÓRIO para publicar e notificar a todos os res-
ponsáveis e interessados, via sistema, esclarecendo-os que por
se tratar este de um procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a íntegra cópias das manifestações dos
órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem os
autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no
referido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br, devendo assim efetuar o acompanhamento
do processo.
3. Oficie-se ao Sr. José Luis Ferrarezi - Responsável que
firmou o ajuste, ao Sr. Estevão Camolesi - Presidente da Câmara
Municipal de São Bernardo do Campo.
Publique-se.
Proc.: 00026940.989.20-5.
Contratante: URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM
(CNPJ 45.693.777/0001-17). CONTRATADO(A): SINART - SOCIE-
DADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA
(CNPJ 13.534.698/0001-77). INTERESSADO(A): BOANESIO CAR-
DOSO RIBEIRO (CPF 019.447.268-02). THOMAZ GUILHERME
DO CARMO FIGUEIREDO (CPF 494.001.346-49). JOSE LUIZ
GONCALVES (CPF 739.193.498-49). Assunto: Acompanhamento
concessão ex. 2017. Contrato 62/2016. URBAM Terminal Rodo-
viário de São José dos Campos. Exercício: 2017. INSTRUÇÃO
POR: UR-07. PROCESSO PRINCIPAL: 26521.989.20-2.
Proc.: 00026942.989.20-3.
Contratante: URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM
(CNPJ 45.693.777/0001-17). CONTRATADO(A): SINART - SOCIE-
DADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA
(CNPJ 13.534.698/0001-77). INTERESSADO(A): BOANESIO CAR-
DOSO RIBEIRO (CPF 019.447.268-02). THOMAZ GUILHERME
DO CARMO FIGUEIREDO (CPF 494.001.346-49). JOSE LUIZ
GONCALVES (CPF 739.193.498-49). Assunto: Acompanhamento
concessão ex. 2018. Contrato 62/2016. URBAM Terminal Rodo-
viário de São José dos Campos. Exercício: 2018. INSTRUÇÃO
POR: UR-07. PROCESSO PRINCIPAL: 26521.989.20-.
Considerando o apontado pelos Órgãos de Fiscalização,
nos termos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n°
709/93, assino ao responsável e a contratada, o prazo de 30
(trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos
autos e apresentem as alegações que for de seus interesses.
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00005119.989.17-6.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
(CNPJ 46.410.866/0001-71). Advogado: CLAUDIA RATTES
LA TERZA BAPTISTA (OAB/SP 110.820) / GIANPAULO BAP-
TISTA (OAB/SP 177.061) / CRISTINA BARBOSA RODRIGUES
(OAB/SP 178.466) / FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO
(OAB/SP 229.207) / FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB/SP
361.634). CONTRATADO(A): L. C. MESSIAS & CIA LTDA (CNPJ
66.692.575/0001-20). Advogado: BERNARDO SILVEIRA SILVA
(OAB/SP 438.126). INTERESSADO(A): TARCISIO CLETO CHIAVE-
GATO (CPF 056.597.528-53).Advogado: CLAUDIA RATTES LA
TERZA BAPTISTA (OAB/SP 110.820) / GIANPAULO BAPTISTA
(OAB/SP 177.061) / CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (OAB/SP
178.466) / MONICA LIBERATTI BARBOSA HONORATO (OAB/
SP 191.573) / FERNANDA DE AVILA E SILVA (OAB/SP 361.634).
MARCIO GUSTAVO BERNARDES REIS (CPF 165.052.578-88).
Advogado: HELGA ARARUNA FERRAZ DE ALVARENGA (OAB/
SP 154.720) / GISELE BECK ROSSI (OAB/SP 207.545) / KARINA
YUMI OGATA (OAB/SP 407.315). Assunto: Processo autuado
em razão da seletividade, tratando-se de concorrência para
escolha de empresa visando à permissão de uso de espaço
público. Exercício: 2016. INSTRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00005267.989.17-6, 00000097.989.20-6,
00025994.989.20-0. RECURSO(S)/AÇÃO(ÕES) VINCULADO(S):
00024550.989.19-8, 00024579.989.19-5.
Proc.: 00000097.989.20-6.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
(CNPJ 46.410.866/0001-71). Advogado: FABIANO AUGUSTO
RODRIGUES URBANO (OAB/SP 229.207). CONTRATADO(A): L.
C. MESSIAS & CIA LTDA (CNPJ 66.692.575/0001-20). Advogado:
(OAB/RS 97.964). INTERESSADO(A): TARCISIO CLETO CHIAVE-
GATO (CPF 056.597.528-53). MARCIO GUSTAVO BERNARDES
REIS (CPF 165.052.578-88). Advogado: ANDREA CRISTINE
FARIA FRIGO MEDEIROS (OAB/SP 290.085). MARIA EMILIA
PECANHA DE OLIVEIRA SILVA (CPF 120.339.598-13). Assunto:
Trata-se do 1º Termo de Aditamento ao contrato firmado entre
a Prefeitura Municipal de Jaguariúna e a empresa L. C. Messias
& Cia Ltda. ME (relativo à permissão de uso de espaço público).
O presente termo visou substituição de documento anexo ao
contrato inicial para melhor adequação na alocação de mesas
no recinto. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO
PRINCIPAL: 5119.989.17-6.
Proc.: 00025994.989.20-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
(CNPJ 46.410.866/0001-71). CONTRATADO(A): L. C. MESSIAS &
CIA LTDA (CNPJ 66.692.575/0001-20). Advogado: BERNARDO
SILVEIRA SILVA (OAB/SP 438.126). INTERESSADO(A): TARCISIO
CLETO CHIAVEGATO (CPF 056.597.528-53). MARCIO GUSTA-
VO BERNARDES REIS (CPF 165.052.578-88). MARIA EMILIA
PECANHA DE OLIVEIRA SILVA (CPF 120.339.598-13). Assunto:
Trata-se do exame do 2º Termo Aditivo formalizado entre a
Prefeitura Municipal de Jaguariúna e a empresa L. C. Messias,
visando à redução do valor pago mensalmente, decorrente da
permissão de uso de espaço público(entre os meses de julho
e dezembro/2020), em razão da pandemia que atinge o país,
comprometendo as atividades realizadas pela permissionária.
Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO PRINCI-
PAL: 5119.989.17-6.
Defiro vista e extração de cópia, pelo prazo de 5 (cinco)
dias, a partir da publicação, conforme requerido, com as cau-
telas de praxe.
Publique-se.
Proc.: 00004983.989.21-1.
Representante: DAIANE TACHER CUNHA (CPF 416.560.068-
71). Advogado: DAIANE TACHER CUNHA (OAB/SP 389.126).
REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME (CNPJ
46.362.661/0001-68). Responsável: CLAUDEMIR APARECIDO
BORGES - PREFEITO EM EXERCÍCIO. Assunto: Representação
visando ao Exame Prévio do Edital de Pregão Presencial nº
007/2021, Processo Administrativo nº 019/2021, da Prefeitura
Municipal de Leme, tendo por objeto a contratação de empresa
especializada para execução de serviços de coleta e transporte
de efluente líquido do aterro sanitário até a estação de trata-
mento de esgoto municipal. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR:
UR-10.
Vistos.
Examino representação formulada por Daiane Tacher
Cunha contra o edital do Pregão Presencial 007/2021 (processo
administrativo nº 019/2021) promovido pela Prefeitura Munici-
pal de Leme, tendo por objeto a contratação de empresa espe-
cializada para execução de serviços de coleta e transporte de
efluente líquido do aterro sanitário até a estação de tratamento
de esgoto municipal.
conclui pela impertinência da peça processual e propõe seu
indeferimento liminar (evento 12).Consoante manifestação do
GTP, indefiro in limine o processamento do Pedido de Reexame,
com fundamento nas disposições do inciso III do art. 138 do
Regimento Interno, ante sua manifesta impertinência.Assinalo,
por oportuno, que o interessado, se assim o desejar, poderá
ingressar com Ação de Rescisão de Julgado, conforme previsto
no artigo 76 e seguintes da Lei Orgânica deste Tribunal.
Publique-se.
DESPACHO PROFERIDO PELA PRESIDENTE CRISTIANA DE
CASTRO MORAES
Proc:TC-4972.989.21-4.Representante:RHS Controls –
Recursos Hídricos e Saneamento Ltda.Advogado:Alan San-
tana da Silva (OAB/SP n.º 441.754)Representada:Associação
dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Ribeira (CNPJ:
44.302.412/0001-51)Assunto:Representação visando ao exame
prévio de edital da Carta Convite n.º 01/2021, da Associação
dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Ribeira (AEA VR),
que tem por objeto o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos para os Municípios de Miracatu; Sete Barras;
Jacupiranga; Itaóca e Ilha Comprida, conforme os dados do
empreendimento cadastrado no Sistema de informações do
FEHIDRO-SINFEHIDRO sob o código 2020-RB-406 e de acordo
com o contrato nº253/2020 do Banco do Brasil. Trata-se de
Representação formulada pela empresa RHS Controls – Recur-
sos Hídricos e Saneamento Ltda., visando ao exame prévio
de edital da Carta Convite n.º 01/2021, da Associação dos
Engenheiros e Arquitetos do Vale do Ribeira (AEA VR), que tem
por objeto o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos para os Municípios de Miracatu; Sete Barras; Jacupiran-
ga; Itaóca e Ilha Comprida, conforme os dados do empreen-
dimento cadastrado no Sistema de informações do FEHIDRO-
-SINFEHIDRO sob o código 2020-RB-406 e de acordo com o
contrato nº253/2020 do Banco do Brasil.Entretanto, a entidade
representada não figura no rol de jurisdicionados deste Tribunal
para efeitos de atuação nos termos do artigo 221 do Regimento
Interno.Nessas circunstâncias, indefiro o pedido.
Publique-se.
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00001003.989.21-7.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO
DO SUL (CNPJ 46.211.702/0001-15). CONTRATADO(A):
CACHONI GAVIAO & CIA LTDA (CNPJ 07.533.871/0001-10).
INTERESSADO(A): ELIANA MARIA RORATO MANSO (CPF
067.968.848-09). Assunto: 6º Termo Aditivo - Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, de
06/01/2021 a 06/04/2021, bem como reajuste ao valor mensal,
passando a ser R$ 45.173,11 (quarenta e cinco mil, cento e
setenta e três reais e onze centavos) por mês, totalizando no
período a quantia de R$ 135.519,33 (cento e trinta e cinco mil,
quinhentos e dezenove reais e trinta e três centavos). Exer-
cício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-04. PROCESSO PRINCIPAL:
16919.989.16-0.
Considerando o apontado pelos Órgãos de Fiscalização,
nos termos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n°
709/93, assino ao responsável e a contratada, o prazo de 30
(trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos
autos e apresentem as alegações que for de seus interesses.
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00005148.989.17-1.
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO
DO CAMPO (CNPJ 49.528.110/0001-10). Advogado: MAGA-
LI PAIVA (OAB/SP 198.521) / ERIC CESAR MARQUES FER-
RAZ (OAB/SP 220.888) / DAVID DANIEL SCHMIDT NEVES DOS
SANTOS (OAB/SP 266.505) / WILLIAM DE ANDRADE DORNAS
(OAB/SP 285.888) / DAIANE FERNANDES BARATEIA (OAB/
SP 357.531). CONTRATADO(A): CECAM - CONSULTORIA ECO-
NOMICA, CONTABIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA
(CNPJ 00.626.646/0001-89). Advogado: JESSE ROMERO ALMEI-
DA (OAB/SP 329.567). INTERESSADO(A): PERY RODRIGUES
DOS SANTOS (CPF 274.217.278-50). JOSE LUIS FERRARE-
ZI (CPF 104.308.468-19). Assunto: CONTRATO 034/2016, de
19/12/16 -Objeto: Licenciamento de uso de sistemas informa-
tizados -Vigência: 14 meses - 19/12/16 a 19/02/18 - Valor: R$
598.000,00. Exercício: 2016. INSTRUÇÃO POR: DF-03. PROCES-
SO PRINCIPAL: 4938.989.17-5.
Proc.: 00016454.989.20-3.
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO
CAMPO (CNPJ 49.528.110/0001-10). Advogado: SUELY DUARTE
DE MATOS (OAB/SP 45.106) / MAGALI PAIVA (OAB/SP 198.521)
/ ERIC CESAR MARQUES FERRAZ (OAB/SP 220.888) / JULIANA
SARETTA VERISSIMO (OAB/SP 259.174) / DAVID DANIEL SCH-
MIDT NEVES DOS SANTOS (OAB/SP 266.505) / WILLIAM DE
ANDRADE DORNAS (OAB/SP 285.888) / DAIANE FERNANDES
BARATEIA (OAB/SP 357.531). CONTRATADO(A): CECAM - CON-
SULTORIA ECONOMICA, CONTABIL E ADMINISTRATIVA MUNI-
CIPAL LTDA (CNPJ 00.626.646/0001-89). INTERESSADO(A):
JOSE LUIS FERRAREZI (CPF 104.308.468-19). JUAREZ TADEU
GINEZ (CPF 493.325.388-91). Assunto: CMSBC. PC 184-15
CECAM ADITAMENTO 07. Edital de Pregão nº 12/2016 – RETI-
FICADO. Pregão Presencial - 12/2016. CONTRATO N. 34/2016 I
Aditamento 07 15/04/2020. Objeto: reinclusão do sistema de
Compras, licitações, Pregão Presencial e Gestão de Contratos.
Vigência: 15 de abril de 2020 até 19 de agosto de 2020. Exer-
cício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-03. PROCESSO PRINCIPAL:
4938.989.17-5.
Proc.: 00025647.989.20-1.
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO
CAMPO (CNPJ 49.528.110/0001-10). Advogado: SUELY DUARTE
DE MATOS (OAB/SP 45.106) / MAGALI PAIVA (OAB/SP 198.521)
/ ERIC CESAR MARQUES FERRAZ (OAB/SP 220.888) / JULIANA
SARETTA VERISSIMO (OAB/SP 259.174) / DAVID DANIEL SCH-
MIDT NEVES DOS SANTOS (OAB/SP 266.505) / WILLIAM DE
ANDRADE DORNAS (OAB/SP 285.888) / DAIANE FERNANDES
BARATEIA (OAB/SP 357.531). CONTRATADO(A): CECAM - CON-
SULTORIA ECONOMICA, CONTABIL E ADMINISTRATIVA MUNI-
CIPAL LTDA (CNPJ 00.626.646/0001-89). INTERESSADO(A):
PERY RODRIGUES DOS SANTOS (CPF 274.217.278-50). JOSE
LUIS FERRAREZI (CPF 104.308.468-19). Assunto: CMSBC, PC
184-15, CECAM, Contrato Nº 34/2016, LICENCIAMENTO DE
USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, ADITAMENTO 08, pror-
rogação do prazo de vigência, 19/08/20 a 19/12/20. Exercí-
cio: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-03. PROCESSO PRINCIPAL:
4938.989.17-5.
Proc.: 00000012.989.21-6.
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO
CAMPO (CNPJ 49.528.110/0001-10). Advogado: SUELY DUARTE
DE MATOS (OAB/SP 45.106) / MAGALI PAIVA (OAB/SP 198.521)
/ ERIC CESAR MARQUES FERRAZ (OAB/SP 220.888) / JULIANA
SARETTA VERISSIMO (OAB/SP 259.174) / DAVID DANIEL SCH-
MIDT NEVES DOS SANTOS (OAB/SP 266.505) / WILLIAM DE
ANDRADE DORNAS (OAB/SP 285.888) / DAIANE FERNANDES
BARATEIA (OAB/SP 357.531). CONTRATADO(A): CECAM - CON-
SULTORIA ECONOMICA, CONTABIL E ADMINISTRATIVA MUNI-
CIPAL LTDA (CNPJ 00.626.646/0001-89). INTERESSADO(A):
PERY RODRIGUES DOS SANTOS (CPF 274.217.278-50). JOSE
LUIS FERRAREZI (CPF 104.308.468-19). Assunto: Requisi-
ção nº 15-2020. CMSBC. processos Nºs TC-16454.989.20 e
***00005016.989.21-2
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO JOAO
DAS DUAS PONTES - IPREM
JOSE CLAUDIO CAGNIN SIQUEIRA
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***
***TIP:PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO
***
***00005000.989.21-0
KELLY FABIANA CARBALLO GUERREIRO
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS - SECRETARIA
DA HABITACAO
ANNAMARIA MARTINS BRANDAO FURLANI BRAIA
FLAVIO AUGUSTO AYRES AMARY
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005017.989.21-1
ANALICE ITO DO NASCIMENTO
GABINETE DO SECRETARIO
AILDO RODRIGUES FERREIRA
JEFFERSON NOGOSEKI DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
DESPACHOS
DESPACHOS DA PRESIDENTE
DESPACHOS PROFERIDOS PELA PRESIDENTE CRISTIANA
DE CASTRO MORAES
PROC:TC-800134/688/12.INTERESSADO:Petronílio José
Vilela, Ex-Prefeito de Taquaral.ADVOGADO:Jean Cleberson
Juliano, OAB/SP nº 253.546.ASSUNTO:Pedido de parcelamento
de multa.Consoante manifestação do Gabinete Técnico da
Presidência (fls. 181/182), indefiro o pleito de parcelamento de
multa, com fulcro na Resolução PGE nº 06/2012, de 04/04/2012.
Publique-se.
EXP:TC-21821.989.20-9.REQUERENTE/SOLICITAN-
TE: ALFALIX AMBIENTAL EIRELI (CNPJ 09.685.747/0001-03)
ADVOGADO:ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB/SP 205.596)
MENCIONADO(A):PREFEITURA MUNICIPAL DE VAR-
GEM GRANDE DO SUL (CNPJ 46.248.837/0001-55)
ASSUNTO:Recurso contra decisão monocrática do Auditor
Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.EXERCÍCIO:2020.EXPE-
DIENTE REFERENCIADO:TC-21861.989.20-0.EXPEDIEN-
TE: TC-21861.989.20-0.REQUERENTE/SOLICITANTE:ALFALIX
AMBIENTAL EIRELI (CNPJ 09.685.747/0001-03).
ADVOGADO:ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB/SP 205.596)
MENCIONADO(A):PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRAN-
DE DO SUL (CNPJ 46.248.837/0001-55)ASSUNTO:Petição reque-
rendo recebimento da petição de Recurso Ordinário Protoco-
lado na data de 17/09/2020 às 22h:39min.EXERCÍCIO:2020.
Por intermédio do expediente TC-21821.989.20-9, a empresa
Alfalix Ambiental EIRELI. encaminhou peça inominada, de
caráter recursal, em face da r. Sentença proferida pelo e. Auditor
Alexandre Manir Figueiredo Sarquis nos autos do processo
TC-7242.989.15-0, publicada no DOE de 01/09/2020.Na sequ-
ência, através de petição encartada no evento 1 do expediente
TC-21861.989.20-0, requer a interessada a desconsideração
da peça inicialmente protocolada, indicando a existência de
vícios no seu encaminhamento.A matéria foi submetida ao
Gabinete Técnico da Presidência, o qual propôs o arquivamento
de ambos os protocolados ante a expressa desistência da inte-
ressada, destacando que tramita nesta Casa apelo interposto
através do TC-21860.989.20-1.À vista da manifestação do GTP,
determino o arquivamento dos expedientes TC-21821.989.20-9
e TC-21861.989.20-0, com prévia cientificação eletrônica dos
interessados.
Publique-se.
Proc:TC-25224.989.20-2.Interessada:Terezinha Rodri-
gues Lima, ex-Prefeita Municipal de Mirassolândia.
Procurador:Mayrton Pereira Marinho (OAB/SP-138.263).Em
exame:Petição protocolada no evento nº 34, que trata de
Agravo interposto em face do despacho da E. Presidência desta
Corte, datado de 21/1/2021 (DOE de 22/1/2021), que indeferiu
“in limine”, nos termos do artigo 138, inciso III, do Regimento
Interno, o Recurso Ordinário interposto em face da r. decisão
da Colenda Primeira Câmara, que negou provimento ao apelo
formulado pelo Recorrente.A petição protocolada no evento nº
34 trata de Agravo interposto pela interessada acima nomina-
da, em face do despacho da E. Presidência desta Corte, datado
de 21/1/2021 (DOE de 22/1/2021), que indeferiu “in limine”,
nos termos do artigo 138, inciso III, do Regimento Interno, o
Recurso Ordinário interposto em face da r. decisão da Colenda
Primeira Câmara, que negou provimento ao apelo formulado
pelo Recorrente.Considerando o despacho desta E. Presidência,
constante no evento 29 (publicado no DOE de 5/2/2021; evento
32), e que tal pleito foi protocolado sob nº TC-2407.989.21-9,
que se encontra no Gabinete Técnico da Presidência (GTP), para
manifestação, indefiro a juntada dos documentos constantes no
evento 34 e determino seu arquivamento.
Publique-se.
PROC:TC-25840.989.20-6.REQUERENTE/SOLICITAN-
TE: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - CPI 7
- SOROCABA - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA (CNPJ
04.198.514/0065-19)RESPONSÁVEL:Coronel Aleksander Toaldo
Lacerda.ASSUNTO:Proposta de contrato de repasse de cober-
tura do Picadeiro.EXERCÍCIO:2020.Considerando que o expe-
diente em exame foi autuado pelo Comando de Policiamento
do Interior 7 – CPI 7 – Sorocaba, da Secretaria da Segurança
Pública, mas que os documentos encartados no evento 1 fazem
referência à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, deter-
mino a notificação do Órgão protocolador a fim de esclareça a
ocorrência e/ou encaminhe documentação pertinente.
Publique-se.
EXP:TC-24947.989.20-8.REQUERENTE:EDMILSON PEREI-
RA ALVES, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁ-
CIO.MENCIONADA:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONI-
FACIO (CNPJ 45.141.132/0001-71).MATÉRIA:Apartado das
Contas Anuais do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal
de José Bonifácio, para tratar de pagamentos excessivos de
horas extras (item D.3.1.2 do relatório de fiscalização)EM
EXAME:Pedido de Reexame em face do v. Acórdão proferido
pela Primeira Câmara que, em sessão de 29/09/2020, deu
provimento parcial ao Recurso Ordinário interposto, para o
fim de reduzir a multa aplicada ao responsável de 300 UFESPs
para 160 UFESPs, mantendo o juízo de irregulairdade externado
na Sentença impugnada.ADVOGADO:Edmilson Pereira Alves
(OAB/SP 309.771) Mediante r. Sentença proferida pelo Auditor
Antonio Carlos dos Santos, publicada no DOE de 02/06/2020,
foram julgados irregulares os pagamentos excessivos de horas
extras no âmbito do Executivo de José Bonifácio, objeto do
Apartado das Contas Anuais do Exercício de 2014, com con-
sequente acionamento dos incisos XV e XXVII do art. 2º da
Lei Complementar nº 709/93, remessa de cópias dos autos ao
Ministério Público Estadual e aplicação de multa de 300 UFESPs
ao Sr. Edmilson Pereira Alves, Prefeito à época das ocorrências
(TC-10807.989.17-3).Inconformado com a decisão desfavorável,
o Ex-Prefeito interpôs Recurso Ordinário, o qual foi conhecido
e parcialmente provido em Acórdão proferido pela C. Primeira
Câmara, na sessão de 29/09/2020, reduzindo-se a pena pecu-
niária para 160 UFESPs, porém mantendo o juízo desfavorável
sobre a matéria e as demais providências determinadas na
decisão combatida (processo TC-14282.989.20-1).Na oportu-
nidade, o interessado protocolou peça de conteúdo recursal,
intitulada como "Pedido de Reexame", buscando reformar o
v. Acórdão do Colegiado fracionário para a anulação da multa
arbitrada.O Gabinete Técnico da Presidência - GTP pontuou que
os procedimentos recursais tendentes a modificar a r. Sentença
exarada no processo TC-10807.989.17-3 restaram exauridos
com a interposição e apreciação do Recurso Ordinário, donde
ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO VALE
DO RIBEIRA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00004981.989.21-3
CONSER ALIMENTOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00004983.989.21-1
DAIANE TACHER CUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00004989.989.21-5
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
PENITENCIARIA AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA
PAULO GUIMARAES LAVINIA - SECRETARIA DA ADMINISTRA-
CAO PENITENCIARIA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***
***TIP:CONTRATO
***
***00004704.989.21-9
DUPAC COMERCIAL EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
GERALDO REPLE SOBRINHO
ORLANDO MORANDO JUNIOR
CLAUDIO SILVA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00004731.989.21-6
VIGENT CONSTRUCOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
ROGERIO LINS WANDERLEY
WALDIR RIBEIRO FILHO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00004819.989.21-1
ALFA EXCELENCIA DIAGNOSTICA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
VALMIR DA SILVA
ALESSANDRO MENDES RODRIGUES
IBRAHIM ROGERIO JAROCHINSKI MARINHO
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00004866.989.21-3
CONSTERPAVI PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
SILVANA KOMEIH DA SILVA ZANIN
LUCEMIR DO AMARAL
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00004887.989.21-8
CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
MARCELO APARECIDO VERONEZI
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00004889.989.21-6
REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA - DAEM
- MARILIA
MARCELO JOSE DE MACEDO
ANDRE LUIZ FERIOLI
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00004959.989.21-1
ELECTA - PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA
EDUCACIONAL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
ISAEL DOMINGUES
VALERIA DOS SANTOS
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:RECURSO ORDINARIO
***
***00001963.989.21-5
JOYCE ARIANE JACOMINI BASTOS DE SOUZA
CAMARA MUNICIPAL DE IRAPURU
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00001991.989.21-1
OZIEL PIRES DE MORAES
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00002137.989.21-6
PAULO CESAR FERREIRA SANTOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE
TAQUARITINGA - IPREMT
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00002143.989.21-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00002145.989.21-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00021310.989.20-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMA
EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA
LTDA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/
TF-VLR.INF
***
***00004978.989.21-8
ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIA-
LIZADO - AAEE
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE MATAO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE ARARAQUARA -
SECRETARIA DA EDUCACAO
MARIA JOSE SERRA VICENTE ZACCARO
MARCELO APARECIDO ROSSETO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00004982.989.21-2
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE GARCA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE JULIO MESQUITA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE MARILIA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE POMPEIA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE MARILIA - SECRETA-
RIA DA EDUCACAO
IVANILDE ELIAS ZAMAE
CILMARA CARREIRO PIZA
JOSE RENATO NALINI
CLEIDE BAUAB EID BOCHIXIO
JOAO CURY NETO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00005020.989.21-6
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SANTA FE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA
OSVALDO LUGATO FILHO
APARECIDO GOULART
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***
***TIP:PENSAO MENSAL
***
***00005003.989.21-7
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRETOS
- IPMB
LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO
CARLOS ALBERTO VASCONCELOS MACEDO DINIZ
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:38:11
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