TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS

Data de publicação12 Fevereiro 2022
SeçãoCaderno Legislativo
sábado, 12 de fevereiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (25) – 9
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELE-
GADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP
MILTON ROBERTO PERSOLI
TANIA GOMES LAZARINI OLIVEIRA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:CONTRATO DE GESTAO
***
***00005271.989.22-0
SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECONCI-SP
AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES DE TAUBATE
- AME TAUBATE - SECONCI-SP
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
HARUO ISHIKAWA
JEANCARLO GORINCHTEYN
EDUARDO RIBEIRO ADRIANO
DANILO CESAR FIORE
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
DESPACHOS
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
Expediente: TC-005414.989.22-8.
Representante: Luis Rodrigo de Andrade.
Representada: Câmara Municipal de Taubaté.
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio do Edi-
tal da Tomada de Preços nº 1/2022, promovida pela Câmara
Municipal de Taubaté, objetivando a Execução de obras para a
reforma do telhado do prédio da Câmara Municipal, conforme
as especificações do Anexo I - Memorial Descritivo, Pranchas
Gráficas, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro,
que seguem anexos e caracterizam todos os elementos neces-
sários para execução completa da obra, os quais fazem parte
integrante da presente Tomada de Preços, em conformidade
com as normas pertinentes, juntamente com a Minuta de Con-
trato e Planilha Estimativa de Custos.
Data de abertura da licitação: 23/02/2022, às 14: 05hs.
Vistos.
Trata-se de representação de LUIS RODRIGO DE ANDRADE
contra o edital da Tomada de Preços nº 1/2022, promovida pela
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ objetivando objetivando
a execução de obras para a reforma do telhado do prédio
da Câmara Municipal, conforme as especificações do Anexo
I - Memorial Descritivo, Pranchas Gráficas, Planilha Orçamen-
tária e Cronograma Físico-Financeiro, que seguem anexos e
caracterizam todos os elementos necessários para execução
completa da obra, os quais fazem parte integrante da presente
Tomada de Preços, em conformidade com as normas pertinen-
tes, juntamente com a Minuta de Contrato e Planilha Estimativa
de Custos.
Ocorre que o Representante não fez prova de sua cidada-
nia, porquanto não trouxe à colação o título de eleitor ou docu-
mento equivalente da Justiça Eleitoral, documento essencial à
admissibilidade da representação, nos termos do §2º do artigo
220 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.
Diante do exposto, fixo ao Representante o prazo de 24
(vinte e quatro) horas, para que regularize sua representação
processual, emendando a exordial, nos termos do art. 110 da
Lei Complementar Estadual nº 709/93 e do §1º do artigo 217
do Regimento Interno desta Corte, sob pena de indeferimento
liminar da representação.
Notifique-se o postulante via eTCESP.
Publique-se.
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
PROCESSO:00023729.989.21-0
REQUERENTE:CENTRO DE ACAO SOCIAL DE MOJI GUACU
(CNPJ 52.743.770/0001-28)
ADVOGADO: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI
(OAB/SP 106.167)
MENCIONADO(A):PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUACU (CNPJ 45.301.264/0001-13)
ASSUNTO: Petição de Recurso Ordinário
EXERCÍCIO: 2018
RECURSO/AÇÃO DO: 00021070.989.20-7
Vistos.
Considerando a manifestação do Gabinete Técnico da
Presidência, indefiro in limine o processamento do mencionado
RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 138, inciso V,
do Regimento Interno deste Tribunal.
Após, determino remessa deste expediente ao arquivo, com
prévia ciência ao Ministério Público de Contas.
Publique-se.
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
PROCESSO:00022915.989.21-4
REQUERENTE/SOLICITANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANDIDO MOTA (CNPJ 46.179.958/0001-92)
ADVOGADO: EDUARDO BEGOSSO RUSSO (OAB/SP
109.208) / EVERTON LUIZ GREJO (OAB/SP 338.610)
ASSUNTO: Consulta sobre a utilização obrigatória de 70%
do FUNDEB para pagamento de salários dos profissionais da
educação. Dentre outros pontos, questiona-se a possibilidade
de concessão de abono mediante "rateio das 'sobras' ou resí-
duos do FUNDEB, visto o não atendimento do mínimo exigido.
EXERCÍCIO: 2021
Trata-se de consulta formulada pela Prefeitura Municipal
de Cândido Mota, representada por seu Prefeito, sr. Eraldo José
Pereira, a respeito da utilização obrigatória de 70% do FUNDEB
para pagamento de salários dos profissionais da educação.
Acompanho proposta formulada pelo Gabinete Técnico da
Presidência (eventos 15.1 a 15.2), no sentido de que demanda
análoga foi tratada no processo TC-016054.989-20, apreciado
definitivamente na 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno,
de 21/12/20, sendo caso de indeferimento liminar da peça
inaugural.
PUBLIQUE-SE.
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00009606.989.20-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS
PERDOES (CNPJ 52.359.692/0001-62). Advogado: ALAN DE
LIMA (OAB/SP 287.297). CONTRATADO(A): VIGENT CONSTRU-
COES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09). Advogado: JESSICA
CAROLINA AGOSTINHO (OAB/SP 406.836). INTERESSADO(A):
SERGIO FERREIRA (CPF 007.830.258-74). BENEDITO RODRI-
GUES DA SILVA FILHO (CPF 170.609.311-04). Advogado: GUI-
LHERME ANTIBAS ATIK (OAB/SP 153.240). Assunto: Concorrên-
cia Pública n° 01/2019. Contrato n° 56/2019. Objeto: contrata-
ção de empresa especializada de engenharia para a execução
de obras para a complementação da ampliação da captação e
adução de água bruta do ribeirão Cachoeirinha e ampliação do
sistema central ETA (estação de tratamento de água) no muni-
cípio de Bom Jesus dos Perdões/SP. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO
POR: UR-07.PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00009940.989.20-
5, 00012445.989.21-3, 00012461.989.21-2, 00012465.989.21-
8, 00013629.989.21-1, 00024028.989.21-8.
Proc.: 00012445.989.21-3.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS
PERDOES (CNPJ 52.359.692/0001-62). Advogado: ALAN DE
LIMA (OAB/SP 287.297). CONTRATADO(A): VIGENT CONSTRU-
COES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09). Advogado: JESSICA
***
***TIP:ACESSORIO - 2 APLICACAO NO ENSINO
***
***00005398.989.22-8
CONTAS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
JOAO DORIA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
10/02 A 11/02
***REDISTRIBUICAO
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CON-
VENIO-VLR.SUP
***
***00013014.989.20-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU
DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS
MUNICIPIOS TURISTICOS - DADE - SECRETARIA DE TURISMO
FABRICIO COBRA ARBEX
GUILHERME DOS REIS GAZZOLA
VINICIUS RENE LUMMERTZ SILVA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL
***
***00006689.989.19-2
AYA ENGENHARIA EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
NELSON ROBERTO BUGALHO
JOSE NIVALDO LUCHETI
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:ADITAMENTO
***
***00006847.989.19-1
AYA ENGENHARIA EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
NELSON ROBERTO BUGALHO
LUIZ ABEL GOMES BRONDI
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***00006853.989.19-2
AYA ENGENHARIA EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
NELSON ROBERTO BUGALHO
LUIZ ABEL GOMES BRONDI
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00005327.989.22-4
SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA.
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:CONTRATO
***
***00006637.989.19-5
AYA ENGENHARIA EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
NELSON ROBERTO BUGALHO
JOSE NIVALDO LUCHETI
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
10/02 A 11/02
***ALEATORIA
***
***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO
***
***00005320.989.22-1
FACULDADE DE ARQUITETURA ARTES E COMUNICACAO -
FAAC - UNESP - CAMPUS DE BAURU
FERNANDA HENRIQUES
NILSON GHIRARDELLO
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00005328.989.22-3
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGE-
NHARIA
ASSOCIACAO PAULISTA DE EMPRESAS DE CONSULTORIA E
SERVICOS EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE-APECS
SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA
CONSULTIVA
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00005330.989.22-9
MARCO ANTONIO DONIZETH DO CARMO SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005362.989.22-0
A3D COMERCIO EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00005386.989.22-2
WORLDCOM COMERCIAL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00005392.989.22-4
LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:CONTRATO
***
***00005144.989.22-5
CONSORCIO ITAMOGI
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
PAULO MASSATO YOSHIMOTO
GUILHERME MACHADO PAIXAO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00005147.989.22-2
CONSORCIO GLEBA ECE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
RICARDO DARUIZ BORSARI
RENATO HOCHGREB FRAZAO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005169.989.22-5
AUTO POSTO CASCAIS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
DANY WILIAN FLORESTI
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00005301.989.22-4
NOVA ALTA PAULISTA AMBIENTAL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
EDSON TOMAZINI
FERNANDO LUIZARI GOMES
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00005368.989.22-4
POWER-SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
***
***TIP:ACESSORIO - 3 LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL
***
***00005399.989.22-7
CONTAS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
JOAO DORIA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:ACESSORIO - 1 ACOMPANHAMENTO DA GES-
TAO FISCAL
***
***00005370.989.22-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00005376.989.22-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
JOSE LUIZ EROLES FREIRE
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00005400.989.22-4
CONTAS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
JOAO DORIA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005401.989.22-3
CONTAS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
JOAO DORIA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005403.989.22-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
AYRES SCORSATTO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005404.989.22-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
RENATA TORRES DE SENE
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00005405.989.22-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
JOSE DE FILIPPI JUNIOR
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00005406.989.22-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
JOSE AURICCHIO JUNIOR
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00005410.989.22-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005411.989.22-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005412.989.22-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
RAMON JESUS VIEIRA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-CON-
TRATO GESTAO
***
***00005331.989.22-8
SALUS & SALUTIS
UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
MAURO JOSE TEIXEIRA
DENIS MANFREDINI RODRIGUES
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CON-
VENIO-VLR.SUP
***
***00005379.989.22-1
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - HCFMUSP
FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA - FFM - USP
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JOSE HENRIQUE GERMANN FERREIRA
ANTONIO JOSE RODRIGUES PEREIRA
JEANCARLO GORINCHTEYN
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00005381.989.22-7
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - HCFMUSP
FUNDACAO ZERBINI
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JOSE HENRIQUE GERMANN FERREIRA
ANTONIO JOSE RODRIGUES PEREIRA
JEANCARLO GORINCHTEYN
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-TERMO
DE COLABORA
***
***00005356.989.22-8
ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SAO FRANCISCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
GUSTAVO HENRIC COSTA
PAULO CESAR MATHEUS DA SILVA
ALEX VITERALE DE SOUSA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00005357.989.22-7
INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ADONAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
GUSTAVO HENRIC COSTA
PAULO CESAR MATHEUS DA SILVA
ALEX VITERALE DE SOUSA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005360.989.22-2
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AO NECESSITADO
- ABAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
GUSTAVO HENRIC COSTA
PAULO CESAR MATHEUS DA SILVA
ALEX VITERALE DE SOUSA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:TERMO DE RESCISAO
***
***00005385.989.22-3
JHONATHAN SILVA SANTOS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA
GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA
ROBSON DA SILVA LEONEL
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:AGRAVO
***
***00005367.989.22-5
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
10/02 A 11/02
***PREVENTIVA
***
***TIP:ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL
***
***00005333.989.22-6
AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
DANILO BARBOSA MACHADO
MARIO JORGE DA SILVEIRA JUNQUEIRA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00005334.989.22-5
FISIOSP CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
DANILO BARBOSA MACHADO
PATRICIA HADDAD
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00005335.989.22-4
EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E
CONSTR LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
AYRES SCORSATTO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00005354.989.22-0
NOVA ALTA PAULISTA AMBIENTAL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
EDSON TOMAZINI
FERNANDO LUIZARI GOMES
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:ADITAMENTO
***
***00005340.989.22-7
UNICA PROPAGANDA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA
CAIO KANJI PARDO AOQUI
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00005345.989.22-2
AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA
EQUIPE UMAH-URBANISMO MEIO AMBIENTE HABITACAO
S/S LTDA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
ARMANDO COSTA FERREIRA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00005347.989.22-0
UNICA PROPAGANDA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA
CAIO KANJI PARDO AOQUI
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00005359.989.22-5
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
JOSE DE FILIPPI JUNIOR
LUIZ CARLOS THEOPHILO
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005394.989.22-2
POAVIAS PAVIMENTACAO EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
MARCIA TEIXEIRA BIN DE SOUSA
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00005395.989.22-1
FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTEN-
CIA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA
DE RIBEIRAO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - FAEPA
HOSPITAL ESTADUAL DE RIBEIRAO PRETO - HERP - FAEPA
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
EDUARDO RIBEIRO ADRIANO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00005402.989.22-2
EFICIENCIA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
JAIR CESAR NATTES
ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00005339.989.22-0
VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS
RENATO OTTO KLOSS
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005374.989.22-6
CAMILA PAULA BERGAMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005393.989.22-3
RAMON RUAS DE ALMEIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:CONTRATO
***
***00005361.989.22-1
TMK ENGENHARIA S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:RECONSIDERACAO
***
***00005391.989.22-5
COMERCIAL CIRURGICA IPERO LTDA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:ENCAMINHA DOCUMENTO
***
***00005338.989.22-1
TESSA ELIZABETH CARVALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR/ENTIDADE
PRIV-CONVENIO
***
***00005332.989.22-7
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
ORESTES PREVITALE JUNIOR
CARINA MISSAGLIA
JORGE LUIZ DE LUCCA
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005364.989.22-8
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
ANTONIO RUGOLO JUNIOR
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
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