TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
90 – São Paulo, 132 (18) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
PAULO - MP (CNPJ 01.468.760/0001-90). Assunto: Ofício nº
1743/2021 - EXPPGJ, de 01 de julho de 2021. Processo SEI nº.
29.0001.0128099.2021-55. RP 23/2021-7. Assunto: OFÍCIO Nº
256/2021, de 25 de junho de 2021, solicita que informe se o
contrato emergencial 10/2020, decorrente do processo adminis-
trativo nº 4305/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Bertioga e a empresa K e C Serviços de Enfermagem e Odonto-
lógicos, foi objeto de análise. Em caso positivo, deverá informar
o número do processo correspondente, encaminhando cópia
de eventual decisão proferida e/ou relatório de fiscalização.
Subscrito a Promotora de Justiça Dra. JULIANA MONTEZUMA
LACERDA HADDAD. [MPSP 3940]. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO
POR: DF-07.
Visto.
Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor informando-
-lhe que o processo em questão, ainda se encontra em instru-
ção pelos Órgãos da Casa.
Publique-se.
Proc.: 00001248.989.20-4.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-
03). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI (CPF
294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO (OAB/
SP 330.136). Assunto: Concorrência 010/2012. Exercício: 2013.
INSTRUÇÃO POR: UR-02. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00001742.989.20-5, 00001836.989.20-2, 00001839.989.20-9,
00001936.989.20-1, 00002300.989.20-9.
Proc.: 00001742.989.20-5.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-
03). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI (CPF
294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO (OAB/SP
330.136). LUIS VICENTE FEDERICI (CPF 221.327.858-05). ALES-
SANDRO RODRIGO SCUDILIO (CPF 254.474.228-33). Assunto:
Acompanhamento à Execução do objeto referente ao Contrato
nº 8642/2013 de 14/11/2013, Concorrência nº 010/2012, Exe-
cução das Obras de Construção de Dique de proteção, Muro
Polder, Reservatórios de Contenção e Microdrenagens no Bairro
Sempre Verde e Rua Rafael Behar, no município de Jaú. Vigên-
cia: 10 meses contados da data do recebimento da respectiva
Ordem de Serviço. Exercício: 2013. INSTRUÇÃO POR: UR-02.
PROCESSO PRINCIPAL: 1248.989.20-4.
Proc.: 00001836.989.20-2.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-
03). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI (CPF
294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO (OAB/
SP 330.136). Assunto: Concorrência 010/2012 - Termo de adi-
tamento. Exercício: 2014. INSTRUÇÃO POR: UR-02. PROCESSO
PRINCIPAL: 1248.989.20-4.
Proc.: 00001936.989.20-1.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-
03). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI (CPF
294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO (OAB/
SP 330.136). Assunto: Concorrencia 010/2012 - Termo de Adi-
tamento. Exercício: 2015. INSTRUÇÃO POR: UR-02. PROCESSO
PRINCIPAL: 1248.989.20-4.
Proc.: 00002300.989.20-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-
03). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI (CPF
294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO (OAB/
SP 330.136). Assunto: Concorrência 010/2012. Termo de adi-
tamento. Exercício: 2015. INSTRUÇÃO POR: UR-02. PROCESSO
PRINCIPAL: 1248.989.20-4.
Defiro o requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação.
Publique-se.
Proc.: 00010408.989.16-8.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA (CNPJ
44.518.371/0001-35). Advogado: DANIEL MESQUITA DE ARAU-
JO (OAB/SP 313.948). CONTRATADO(A): AMPLITUDE ENGE-
NHARIA LTDA (CNPJ 07.938.597/0001-69). Advogado: DANIEL
MESQUITA DE ARAUJO (OAB/SP 313.948). Assunto: Determi-
nação nas contas TC-1705/026/12, exercício 2012. Edital: nº
23/2011 (processo nº 3836/2011). Licitação: Pregão nº 23/2011.
Contrato: nº 136/2011 de 21/09/2011. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção geral predial preventiva e corretiva em
todas as Unidades de Ensino Infantil e Fundamental da Rede
Municipal de Ensino, com fornecimento de material e mão de
obra. Vigência: 21/09/2011 a 21/09/2012. Valor global Estima-
do: R$ 1.879.600,00. Exercício: 2011. INSTRUÇÃO POR: UR-04.
Vistos.
Os autos trataram de contrato da Prefeitura de Garça e
Amplitude Engenharia Ltda., firmado em 21-09-11, objetivando
o registro de preços para eventual contratação de serviços de
manutenção geral predial preventiva e corretiva, em todas as
Unidades de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal
de Ensino.
A matéria foi julgada irregular conforme a Decisão da E.
Primeira Câmara de 23-02-21 (Acórdão publicado no D.O.E. de
16-03-21, Evento nº 136 do TC-10408.989.16-8), em razão de
as justificativas e documentos ofertados pelos responsáveis,
não terem logrado regularizar as graves e extensas falhas cons-
tatadas pela Fiscalização a cargo da UR-4, consignadas em seus
relatórios (Evento nº 8 do TC-10408.989.16-8).
Referida Decisão (Evento nº 136 do TC-10408.989.16-
8), também determinou a remessa de cópia de peças dos
autos à Prefeitura Municipal de Garça (Evento nº 155 do
TC-10408.989.16-8), nos termos e para os efeitos do artigo 2º,
inciso XXVII, da Lei Complementar 709/93, para que o Senhor
João Carlos dos Santos, Prefeito Municipal, observado o prazo
de 60 (sessenta) dias, informasse a este Tribunal sobre as pro-
vidências adotadas, em relação às irregularidades apontadas,
especialmente quanto à apuração de responsabilidades.
Foi oficiado à Prefeitura Municipal de Garça (Evento nº
180, TC-10408.989.16-8), para que esta apresentasse o pro-
cedimento administrativo/sindicância, como determinado pela
Decisão da E. Primeira Câmara de 23-02-21 (Acórdão publicado
no D.O.E. de 16-03-21, Evento nº 136 do TC-10408.989.16-8).
Considerando que para a completa instrução dos autos
ainda se faz necessária a juntada por parte do Executivo
Municipal de documentos apontando o desfecho do devido
procedimento administrativo/sindicância, a fim de que no futuro
não se alegue cerceamento de defesa, assino ao atual Prefeito
da Prefeitura Municipal de Garça, o prazo de 15 (quinze) dias
para o integral cumprimento da Decisão da E. Primeira Câmara
de 23-02-21 (Acórdão publicado no D.O.E. de 16-03-21, Evento
nº 136 do TC-10408.989.16-8).
Outrossim, alerto ao responsável, que o não atendimento
às providências devidas, bem como a falta de informação a
este Tribunal, no prazo acima fixado, sem causa justificada,
poderá ensejar aplicação de multa prevista no artigo 104, da
Lei Complementar Estadual nº 709/93, e remessa dos autos ao
Ministério Público Estadual, nos termos legais.
Autorizo vista e extração de cópias.
Publique-se.
Proc.: 00014363.989.17-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA (CNPJ
46.634.374/0001-60). Advogado: JOSE AMERICO LOMBAR-
DI (OAB/SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP
124.850) / EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB/SP 131.930) /
RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB/SP 384.906) / POLIANE APARE-
DESPACHOS
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00003268.989.20-9.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS (CNPJ
46.179.941/0001-35). Advogado: JOAO CARLOS GONCAL-
VES FILHO (OAB/SP 77.927) / CARLOS ALBERTO MARIANO
(OAB/SP 116.357) / LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENE-
GHETI (OAB/SP 155.585) / MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO
(OAB/SP 274.149). Assunto: Contas de Prefeitura - Exercício de
2020. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-04. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00015032.989.20-4. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00012711.989.20-2, 00017135.989.20-0,
00016221.989.21-3.
Vistos.
No evento 67, a Municipalidade de Assis solicita dilação de
prazo para apresentação de suas justificativas.
Defiro por 15 (quinze) dias, contados da publicação.
Publique-se.
Proc.: 00002899.989.20-6.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA (CNPJ
68.319.987/0001-45). Advogado: RODRIGO CORORATO DOS
SANTOS (OAB/SP 352.501). Assunto: Contas de Prefeitura -
Exercício de 2020. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-13.
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00014646.989.20-2.
Vistos.
No evento 71, a Municipalidade de Motuca solicita dilação
de prazo para apresentação de suas justificativas.
Defiro por 15 (quinze) dias, contados da publicação.
Publique-se
Proc.: 00003440.989.21-8.
Órgão: PREFEITURA DO CAMPUS USP DE RIBEIRAO PRETO
- PUSP (CNPJ 63.025.530/0052-54). Advogado: GISELDA FREI-
RIA PRESOTTO (OAB/SP 161.603) / HAMILTON DE CASTRO TEI-
XEIRA SILVA (OAB/SP 161.750) / ADRIANA FUMIE AOKI (OAB/
SP 235.935) / ADRIANA FRAGALLE MOREIRA (OAB/SP 290.141)
/ RAFAEL SECO SARAVALLI (OAB/SP 318.478). Assunto: Balanço
Geral - Contas do Exercício de 2021. Exercício: 2021. INSTRU-
ÇÃO POR: UR-06. PROCESSO PRINCIPAL: 2614.989.21-8.
Vistos.
1. Na condição de Relator dos processos de prestação de
contas anuais, da USP, e, tendo em vista notícias publicadas na
imprensa (ACidadeON/Ribeirao26/3/2021 17:42 ) afirmarem
que a USP RIBEIRÃO PRETO está desenvolvendo uma nova vaci-
na contra o COVID19, tendo enviado os estudos à ANVISA, com
a finalidade de obter a necessária autorização para a aplicação
de testes clínicos em humanos, há interesse processual para o
acompanhamento do assunto.
2. Consta, ainda, tratar-se de projeto financiado
pelo Governo Federal e que a vacina (Versamune) estaria
sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto,Farmacore e PDS Biotechnology.
3. No que interessa ao controle externo atribuído a este
Tribunal, incluindo o campus de Ribeirão Preto (tratado neste
processo), impõe a este Relator indagar:
a) Qual o montante e a origem dos recursos públicos aloca-
dos ao projeto ? Discriminar por fonte de receita.
b) Destes, qual o montante efetivamente já dispendido ?
Igualmente discriminando por fonte e valor.
c) Se dentre os recursos houver aporte do Estado e da
União, qual o documento contrato que lhes dá sustentação ?
d) Se verdadeira a participação de empresas privadas, quais
são elas; como se deu essa parceria ?
Interessa conhecer as tratativas documentadas, os com-
promissos e responsabilidades assumidos e valores envolvidos,
sobretudo como estarão resguardados os interesses da Univer-
sidade, nessa parceria.
4. Observa-se ao longo da instrução, pelas diligências e
respostas obtidas, que os recursos diretos alocados, são da
esfera federal.
5. Há, todavia, a notícia da instauração de um procedimen-
to disciplinar, envolvendo o Professor responsável pelo Projeto,
e do qual se aguardará a conclusão.
6. Tem-se, também, a proposta da Procuradoria da Fazenda
do Estado, encampada pelo Ministério Público junto ao Tribunal,
no sentido de que a fiscalização busque encontrar resposta
para os dispêndios que possam ser atribuídos à Universidade,
logo, dispêndios estaduais.
7. Nestas condições, e, considerando que a programação
para a visita deste ano, deve estar próxima, determino o envio
do processo à UR competente, aguardando que o Senhor Dire-
tor coordene ação da fiscalização, a qual, in loco deverá atentar
para os gastos alocados ao Projeto de desenvolvimento da
vacina versamune, trazendo relatório o mais completo possível
que dê resposta, quanto possível, aos quesitos formulados no
item 3.
Publique-se.
Proc.: 00024631.989.21-7.
Contratante: SECRETARIA DOS TRANSPORTES
METROPOLITANOS - STM (CNPJ 66.858.689/0001-06).
CONTRATADO(A): CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A.
(CNPJ 19.368.924/0001-73). INTERESSADO(A): PAULO SHI-
BUYA (CPF 926.024.958-91). JURANDIR FERNANDO RIBEIRO
FERNANDES (CPF 404.336.928-04). Assunto: Contrato de Con-
cessão Patrocinada nº015/2013, Concorrência Internacional
nº 004/2013, Processo nº 770/2012. Objeto: concessão patro-
cinada para prestação dos serviços públicos de transporte
de passageiros da Linha 6 (Laranja) do Metrô de São Paulo,
contemplando a implantação das obras civis e sistemas, forne-
cimento do material rodante, operação, conservação, manuten-
ção e expansão. Vigência: 25 anos. (Cópia do Processo Físico
4066/026/14 - GC.ARC). Exercício: 2013. INSTRUÇÃO POR:
DF-02. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00024641.989.21-
5. PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00004066/026/14,
00019222.989.21-2, 00019224.989.21-0, 00019226.989.21-8.
Proc.: 00024641.989.21-5.
Contratante: SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPO-
LITANOS - STM (CNPJ 66.858.689/0001-06). CONTRATADO(A):
CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A. (CNPJ
19.368.924/0001-73). CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE
S.A. (CNPJ 35.588.161/0001-22). INTERESSADO(A): ALEXANDRE
BALDY DE SANT ANNA BRAGA (CPF 873.422.351-72). Assunto:
Termos aditivos nº01 e 02 ao Contrato de Concessão Patrocina-
da nº 15/2013. (cópia do expediente físico 2081/026/20 - acom-
panha TC-4066/026/14 - GC.ARC). Exercício: 2020. INSTRUÇÃO
POR: DF-02. PROCESSO PRINCIPAL: 24631.989.21-7.
Vistos.
Tendo em vista notícias de acidente ocorrido, nesta data,
nas obras de construção de uma futura estação da linha
6-Laranja do Metrô, com a interdição da Marginal do rio Tietê,
interessa à instrução processual que venham aos autos infor-
mações precisas que indiquem:
a) As eventuais causas do acidente;
b) A quem se pode ser atribuída a responsabilidade;
c) Quais são os prejuízos de ordem material e financeira;
d) Qual a previsão de atraso das obras.
As respostas são esperadas num prazo de 30 (trinta) dias, e
quanto possível, comprovadas documentalmente.
Publique-se.
Proc.: 00014457.989.21-8.
MENCIONADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE BER-
TIOGA (CNPJ 68.020.916/0001-47). Advogado: ROBERTO
ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB/SP 63.061). ÓRGÃO DA
ORIGEM: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
***REDISTRIBUICAO
***
***TIP:ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL
***
***00015006.989.16-4
CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL
LTDA
FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI -
ITAPEVIPREV
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
01/02 A 02/02
***ALEATORIA
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CON-
VENIO VLR.INF
***
***00001513.989.22-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIACU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS -
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIA KOCHEN PARNES
BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES
GUILHERME HENRIQUE DE AVILA
FERNANDO GALVAO MOURA
GUSTAVO SEBASTIAO DA COSTA
DIAB TAHA
ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN
ROGERIO CLEBER PERES
JOSE EDUARDO COSCRATO LELIS
ELSON MACHADO SILVEIRA
MARCOS ANTONIO DANIEL
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
LUIZ CARLOS DE MORAES
CELSO DA SILVA
SUELI APARECIDA MENDES BIANCARDI
FRANCISCO SERGIO CLAPIS
MARCELINO ABBES FILHO
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
LUIS ANTONIO FIORANI
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00001555.989.22-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPA
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS -
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIA KOCHEN PARNES
RICARDO WAGNER GOMES FELLEGER
ELZA CASTILHO ALBUQUERQUE
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00001524.989.22-5
CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00001545.989.22-0
LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00001548.989.22-7
LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00001574.989.22-4
CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00001590.989.22-4
DAMO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:RELATORIO DE FISCALIZACAO
***
***00001552.989.22-0
SECRETARIA DE PROJETOS E ACOES ESTRATEGICAS
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/
TF-VLR.INF
***
***00001551.989.22-1
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE JARDINOPOLIS
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE PITANGUEIRAS
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE SERTAOZINHO
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE TERRA ROXA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE VIRADOURO
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE PONTAL
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SERTAOZINHO -
SECRETARIA DA EDUCACAO
CASSIA REGINA FURTADO
CLAUDIA REGINA LAZARINI NEVES
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00001594.989.22-0
AMA-ASSOCIACAO DE AMIGOS DO AUTISTA
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE RIBEIRAO
PRETO - DRS XIII - SECRETARIA DA SAUDE
FABRICIO DE FREITAS FONSECA
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***
***TIP:CONVENIO-REPASSES A ORGAOS PUBLICO
***
***00000049.989.22-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
SILVIO VASCONCELLOS
AGUINALDO LOPES QUINTANA NETO
ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS
MAURICIO QUEIROZ PRADO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00001576.989.22-2
CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
ADERITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA
JESUS DE OLIVEIRA ARAUJO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00001578.989.22-0
CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
ADERITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA
JESUS DE OLIVEIRA ARAUJO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00001579.989.22-9
PINA CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D OESTE
MARCOS ANTONIO SAES LOPES
MARCOS ROGERIO PINA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00001580.989.22-6
INSTITUTO SOCIAL SAUDE RESGATE A VIDA
UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA
JUVENAL ROSSI
MARLI RAMOS
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00001585.989.22-1
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SAO PAULO - PRODESP - SECRETARIA DE GOVERNO
CARLOS ANDRE DE MARIA DE ARRUDA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00001597.989.22-7
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM -
CEJAM
HOSPITAL ESTADUAL DR ALBANO DA FRANCA ROCHA
SOBRINHO - CEJAM
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
EDUARDO RIBEIRO ADRIANO
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00001598.989.22-6
ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVI-
DENCIA DE DEUS
HOSPITAL ESTADUAL PORTO PRIMAVERA - ASSOCIACAO
LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
EDUARDO RIBEIRO ADRIANO
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00001600.989.22-2
ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
PAULO HENRIQUE PINTO SERRA
GILZANE SANTOS MACHI
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00001602.989.22-0
ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
PAULO HENRIQUE PINTO SERRA
GILZANE SANTOS MACHI
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00001570.989.22-8
THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00001572.989.22-6
INSTITUTO BIO CORPUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:EMBARGOS DE DECLARACAO
***
***00001540.989.22-5
FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE - FREA
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***
***TIP:TERMO DE RESCISAO
***
***00001577.989.22-1
EPC CONSTRUCOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
ELSON BANUTH BARRETO
ANTONIO EMILIO CARLOS CARDOSO DE MORAES
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:RELATORIO DE FISCALIZACAO
***
***00001554.989.22-8
GABINETE DO SECRETARIO - GS - SECRETARIA DE PROJE-
TOS E ACOES ESTRATEGICAS
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:CONTRATO
***
***00001538.989.22-9
LEP'S SERVICOS GERAIS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
GUSTAVO HENRIC COSTA
OSVALDO PADILHA JUNIOR
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00001544.989.22-1
NOA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E
LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
GUSTAVO HENRIC COSTA
OSVALDO PADILHA JUNIOR
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR/ENTIDADE
PRIV-CONVENIO
***
***00001561.989.22-9
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
JOSE HENRIQUE GERMANN FERREIRA
ARIOVALDO FELICIANO
WILSON ROBERTO DE LIMA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00001587.989.22-9
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA
SYLVIO BALLERINI
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
FABIO MARCONDES
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00001599.989.22-5
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LORENA
SYLVIO BALLERINI
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
FABIO MARCONDES
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
01/02 A 02/02
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 às 05:10:15
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