TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 17 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
12 – São Paulo, 131 (70) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 17 de abril de 2021
Constam nos autos que o Município possui pendências na
sua gestão administrativa que serão consideradas quando da
emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas
de 2021, conforme indicado pela Fiscalização no evento 57,
referente ao Acompanhamento Especial COVID-19-Março.
ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos
fatos trazidos pela Fiscalização para ciência.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a que compõe os autos poderão ser
obtidos, mediante regular cadastramento, no sistema referido
Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00001431.989.21-9.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
(CNPJ 46.523.122/0001-63). INTERESSADO(A): JOSE APRIGIO
DA SILVA (CPF 534.318.128-72). Assunto: Acompanhamento
especial - Covid-19 - exercício 2021. Exercício: 2021. INSTRU-
ÇÃO POR: DF-05. PROCESSO PRINCIPAL: 7323.989.20-2.
Vistos.
Constam nos autos que o Município possui pendências na
sua gestão administrativa que serão consideradas quando da
emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas
de 2021, conforme indicado pela Fiscalização no evento 46,
referente ao Acompanhamento Especial COVID-19-Março.
ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos
fatos trazidos pela Fiscalização para ciência.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a que compõe os autos poderão ser
obtidos, mediante regular cadastramento, no sistema referido
Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00000074.989.21-1.
CONVENENTE: COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVICOS ESCOLARES - CISE - SECRETARIA DA EDUCACAO
(CNPJ 46.384.111/0010-30). CONVENIADO(A): FUNDACAO
PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDE (CNPJ
60.509.015/0001-01). Advogado: MARCOS JORDAO TEIXEIRA
DO AMARAL FILHO (OAB/SP 74.481). INTERESSADO(A): JULIO
CESAR FORTE RAMOS (CPF 358.283.278-36). EDUARDO MALI-
NI (CPF 073.046.887-93). DANIEL MEDEIROS DANTAS GOMES
(CPF 282.355.628-12). JOSE RENATO NALINI (CPF 202.507.388-
72). LEANDRO JOSE FRANCO DAMY (CPF 136.652.528-06).
JOAO CURY NETO (CPF 148.207.338-26). Assunto: Prestação de
contas do CONVÊNIO 3966/0000/2015, destinado a construção
da escola - Bairro dos Prados - Jd. Tonolli - no município de Ita-
pira - SP. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: DF-06. PROCESSO
PRINCIPAL: 18638.989.17-8.
Visto.
Evento 39: defiro a prorrogação de prazo, na forma requerida.
Publique-se.
Proc.: 00001864.989.21-5.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (CNPJ
45.774.064/0001-88). Advogado: JOSE CESAR PEDRO (OAB/SP
90.238). INTERESSADO(A): GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO
(CPF 196.952.778-10). Advogado: FLAVIA MARIA PALAVERI
(OAB/SP 137.889). Assunto: ACOMPANHAMENTO ESPECIAL -
COVID-19. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-10. PROCESSO
PRINCIPAL: 7313.989.20-4.
Vistos.
Constam nos autos que o Município possui pendências na
sua gestão administrativa que serão consideradas quando da
emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas
de 2021, conforme indicado pela Fiscalização no evento 55,
referente ao Acompanhamento Especial COVID-19-Março.
ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos
fatos trazidos pela Fiscalização para ciência.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a que compõe os autos poderão ser
obtidos, mediante regular cadastramento, no sistema referido
Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00001899.989.21-4.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA
SERRA (CNPJ 44.720.530/0001-80). INTERESSADO(A): JOSIAS
ZANI NETO (CPF 104.874.288-11). Assunto: ACOMPANHAMEN-
TO ESPECIAL - COVID-19. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR:
UR-10. PROCESSO PRINCIPAL: 6979.989.20-9.
Vistos.
Constam nos autos que o Município possui pendências na
sua gestão administrativa que serão consideradas quando da
emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas
de 2021, conforme indicado pela Fiscalização no evento 61,
referente ao Acompanhamento Especial COVID-19- Março.
ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos
fatos trazidos pela Fiscalização para ciência.
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a que compõe os autos poderão ser
obtidos, mediante regular cadastramento, no sistema referido
Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00001664.989.21-7.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO (CNPJ
45.371.820/0001-28). INTERESSADO(A): WILSON FERNANDES
PIRES FILHO (CPF 032.735.508-56). Assunto: Acompanhamento
Especial - Covid-19. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-06.
PROCESSO PRINCIPAL: 7243.989.20-9. Vistos.
Constam nos autos que o Município possui pendências na
sua gestão administrativa que serão consideradas quando da
emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas
de 2021, conforme indicado pela Fiscalização no evento 58,
referente ao Acompanhamento Especial COVID-19-Março.
ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos
fatos trazidos pela Fiscalização para ciência.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a que compõe os autos poderão ser
obtidos, mediante regular cadastramento, no sistema referido
Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00001765.989.21-5.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA (CNPJ
46.947.396/0001-80). INTERESSADO(A): ADERITO C AMARGO
FERREIRA DA SILVA (CPF 080.660.848-03). Assunto: ACOMPA-
NHAMENTO ESPECIAL - COVID-19. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO
POR: UR-11. PROCESSO PRINCIPAL: 6825.989.20-5.
Vistos.
Constam nos autos que o Município possui pendências na
sua gestão administrativa que serão consideradas quando da
emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas
de 2021, conforme indicado pela Fiscalização no evento 22,
referente ao Acompanhamento Especial COVID-19-Março.
ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos
fatos trazidos pela Fiscalização para ciência.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a que compõe os autos poderão ser
obtidos, mediante regular cadastramento, no sistema referido
Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00001858.989.21-3.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA (CNPJ
45.731.650/0001-45). Advogado: TIAGO ALBERTO FREITAS
VARISI (OAB/SP 422.843). INTERESSADO(A): MILTON DIMAS
TADEU URBAM (CPF 387.881.019-91). Assunto: ACOMPANHA-
MENTO ESPECIAL - COVID-19. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO
POR: UR-10. PROCESSO PRINCIPAL: 7227.989.20-9.
Vistos.
Defiro vista e extração de cópia, pelo prazo de 5 (cinco)
dias, a partir da publicação, conforme requerido, com as cau-
telas de praxe.
Publique-se.
Proc.: 00013982.989.20-4.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
(CNPJ 46.319.000/0001-50). Advogado: ANTONIO CARLOS
ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB/SP 231.360) / EDMA DOS
SANTOS SILVA (OAB/SP 320.221). CONTRATADO(A): INSTITUTO
MEDIZIN DE SAUDE - IMEDIS (CNPJ 15.532.870/0001-89).
INTERESSADO(A): JOSE MARIO STRANGHETTI CLEMENTE (CPF
002.918.728-16). Advogado: JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB/
SP 107.319) / ROSELY DE JESUS LEMOS (OAB/SP 124.850) /
ALINE GRAZIELLE FLEITAS CANO (OAB/SP 351.475). SIDNEY
STORCH DUTRA (CPF 405.430.644-68). Assunto: Fornecimento
de leitos clínicos com suporte respiratório (leitos de oxigenote-
rapia) e toda estrutura necessária para seu funcionamento, em
Hospital de Campanha, para prestar atendimento e cuidados às
pessoas infectadas pelo Covid-19. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO
POR: DF-02. PROCESSO PRINCIPAL: 13609.989.20-7.
Vistos.
Considerando os apontamentos da Fiscalização - evento
101 - nos termos do artigo 2º, inciso XIII, Lei Complementar nº
709/93, assino à Contratante, à Contratada, aos responsáveis e
aos demais interessados, o prazo de 20 (vinte) dias, para que
tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as
alegações que forem de seu interesse.
Publique-se e notifique-se, via sistema, esclarecendo que,
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução nº 01/2011, a íntegra das manifestações dos Órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no citado
Sistema de Processo Eletrônico - E-TCESP - na página http://
www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00009364.989.21-0.
Representante: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CAR-
TÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 21.922.507/0001-72). Advoga-
do: RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA (OAB/SP 288.403).
REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
(CNPJ 44.483.444/0001-09). Advogado: RAFAEL PRUDENTE
CARVALHO SILVA (OAB/SP 288.403). Assunto: Representa-
ção visando ao Exame Prévio do Edital de Pregão Presencial
n.º 17/2021, Processo Licitatório n.º 378/2021, da Prefeitura
Municipal de Pompeia, que objetiva a contratação de empresa
para administração, operação, gerenciamento e fiscalização de
serviços de fornecimento de cartões magnéticos com "chip",
tipo "vale alimentação" aos servidores municipais de Pompeia/
SP. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-04.
Vistos.
Examino a representação formulada por MEGA VALE
ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA contra o
edital do Pregão Presencial nº 017/2021, Processo Licitatório nº
378/2021, da PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, tendo por
objeto a contratação de empresa para administração, operação,
gerenciamento e fiscalização de serviços de fornecimento de
cartões magnéticos com "chip", tipo "vale alimentação" aos
servidores municipais de Pompeia/SP.
A inicial me foi distribuída ontem (15/04/2021, quinta
feira), após o expediente, estando marcada a entrega dos enve-
lopes para ocorrer em 19/04/2021 (segunda feira p.f.).
Referida autora, em resumo, requer suspensão cautelar do
certame, para final correção, alegando que no item 4.1.2 e subi-
tem 4.1.2.1 do correspondente Termo de Referência, a exigência
de que a empresa vencedora apresente uma “rede atacadista”
num raio de até 60 Km, a seu ver, direciona e restringe o uni-
verso de licitantes, na medida em que nessa localização existe
apenas e tão somente “uma rede de atacadista na cidade de
Marília (Assaí atacadista)”, ou seja, para que a empresa possa
participar do referido certame “necessariamente deverá ter essa
rede especifica credenciada”, o que extrapola o caráter discri-
cionário do Município, e acaba de maneira direta restringindo
o número de empresas participantes, direcionando o objeto
do certame a poucas empresas, que certamente não serão as
detentoras das propostas mais vantajosas, o que acarretará em
graves prejuízos aos cofres Públicos, com a responsabilização
dos membros da Comissão Permanente pela inclusão das condi-
ções indevidas no ato convocatório.
Feito o relato, passo a decidir.
Analisando a representação apresentada, dentro do exíguo
prazo possível porque comprovadamente requerida de última
hora, não me convenço da necessidade de paralisação da lici-
tação, eis que ausentes, a meu ver, as condições indispensáveis
ao procedimento, cuja natureza excepcional e de caráter suma-
ríssimo exige clara afronta à legislação ou à jurisprudência, con-
forme reiteradas decisões desta Corte, destacando que a peça
contém afirmações sem estar acompanhada de elementos e
documentação mais precisos e completos, caracterizando, pois,
reclamação de cunho mais genérico e/ou polêmico.
Nesse sentido, se de um lado os criticados itens editalícios
poderiam ter sua redação aprimorada, de outro a interpretação
dada a tais regras pela impugnante é imprópria, tendo em vista
que a observação abaixo deles contida, consistente no fato
de que “não será exigida localidade específica da rede esta-
belecida num raio de 60 Km”, aliada ao tamanho e limites do
território municipal - posto que indicada somente a expressão
“Pompéia/SP” - afasta eventual dúvida, permitindo supor, em
última análise, um raio de até 120 Km, entendimento cujo teor
prevalece se conjugado com o item 17.1, pelo qual as normas
disciplinadoras do certame serão interpretadas em favor da
ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade
entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse
público, a finalidade e a segurança da contratação.
Ademais, observo que a impugnante poderia ter solicitado
esclarecimentos junto à origem, o que era possível e razoável,
segundo a legislação em vigor e o próprio ato convocatório (v.
item 16/16.4),
Assim sendo, limitando-me ao questionamento feito, indefi-
ro o pedido e com fundamento no artigo 220, § 1º do Regimen-
to Interno, determino o arquivamento do presente expediente.
Não obstante, deverá a Administração Municipal reexami-
nar o assunto e, se for o caso, adotar as providências cabíveis
para cumprimento da legislação e da jurisprudência desta
Corte, ficando alertada, também, que a presente decisão não
exime de verificar eventuais incongruências do edital e nem lhe
aproveita por ocasião do julgamento ordinário da matéria.
Publique-se.
Proc.: 00004502.989.21-3.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI (CNPJ
46.578.522/0001-76). INTERESSADO(A): DINAMERICO GON-
CALVES PERONI (CPF 607.969.528-68). Assunto: ACOMPANHA-
MENTO ESPECIAL - COVID – 19. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO
POR: UR-12. PROCESSO PRINCIPAL: 7099.989.20-4. Vistos.
Constam nos autos que o Município possui pendências na
sua gestão administrativa que serão consideradas quando da
emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas
de 2021, conforme indicado pela Fiscalização no evento 57,
referente ao Acompanhamento Especial COVID-19 - Março.
ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos
fatos trazidos pela Fiscalização para ciência.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a que compõe os autos poderão ser
obtidos, mediante regular cadastramento, no sistema referido
Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00002252.989.21-5.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL (CNPJ
45.196.698/0001-09). INTERESSADO(A): WILLIAM LANDIM DA
SILVA (CPF 362.155.848-94). Assunto: ACOMPANHAMENTO
ESPECIAL - COVID-19. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: UR-14.
PROCESSO PRINCIPAL: 7055.989.20-6.
Vistos.
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00027482.989.20-9
CAMARA MUNICIPAL DE IRAPUA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:PENSAO MENSAL
***
***00009294.989.21-5
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE OURINHOS - IPMO
SIMEIA CARDOSO RIBEIRO
LAIS PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***
***TIP:PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO
***
***00009327.989.21-6
ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - MINIS-
TERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
MICHEL BETENJANE ROMANO
MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
DESPACHOS
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00012381.989.20-1.
Representante: LATAM WATER PARTICIPACOES LTDA (CNPJ
07.814.406/0001-57). Advogado: JAQUELINE DA COSTA PEREI-
RA GARCIA (OAB/SP 269.690). REPRESENTADO(A): PREFEITURA
MUNICIPAL DE TUIUTI (CNPJ 67.160.481/0001-73). Assunto:
Recurso Administrativo contra despacho proferido pelo Prefeito
do Município de Tuiuti que declarou a habilitação de licitante
que não preencheu os requisitos do edital. Exercício: 2020.
INSTRUÇÃO POR: UR-03.
Nos termos do artigo 2°, XIII da Lei Complementar Estadu-
al 709/93, assino prazo de 15 (quinze) dias aos Responsáveis
para apresentarem justificativas.
Publique-se.
Proc.: 00009226.989.20-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS
CAMPOS (CNPJ 46.643.466/0001-06). Advogado: GABRIELA
ABRAMIDES (OAB/SP 149.782) / RONALDO JOSE DE ANDRA-
DE (OAB/SP 182.605) / VENANCIO SILVA GOMES (OAB/SP
240.288) / ANDRE RICARDO PEIXOTO (OAB/SP 414.075). ORGA-
NIZ. SOCIAL: ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVI-
MENTO DA MEDICINA - SPDM (CNPJ 61.699.567/0001-92).
Advogado: ANDERSON VIAR FERRARESI (OAB/SP 206.326) /
FABIO VIEIRA (OAB/SP 337.414) / GABRIELA DA SILVA (OAB/
SP 442.984). GERENCIADA: HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE
DE CARVALHO FLORENCE - SPDM (CNPJ 61.699.567/0012-
45). INTERESSADO(A): FELICIO RAMUTH (CPF 113.303.758-
58). Advogado: BARBARA MORAIS DE MESQUITA (OAB/SP
413.726). OSWALDO KENZO HURUTA (CPF 920.518.638-
49). Advogado: BARBARA MORAIS DE MESQUITA (OAB/SP
413.726). Assunto: CONTRATO Nº 265/2017 assinado em
25/07/2017. PROCESSO nº: eTC - 8662/989/20-1. PROCESSO nº
(ORIGEM): nº 45004/2017. Vigência: 24 meses - 25/07/2017 a
25/07/2019. Exercício: 2017. INSTRUÇÃO POR: UR-07. PROCES-
SO PRINCIPAL: 8662.989.20-1.
Vistos.
Considerando o requerido (eventos n.ºs 56 e 60) defiro os
pedidos de prorrogação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado.
Publique-se.
Proc.: 00004449.989.21-9.
ÓRGÃO DA ORIGEM: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE SAO PAUL O - MP (CNPJ 01.468.760/0001-90). Assunto:
Ofício nº. 0166/2021 - EXPPGJ, de 08 de feveveiro de 2021.
Processo SEI nº. 29.0001.0009876.2021-97. Procedimento nº.
43.0155.0008056/2019-7. Assunto: encaminha o Ofício nº.
407/2020 - 1ºPJ, de 17 de dezembro de 2021, solicitando que
informe se há procedimento acerca da contratação emergencial
nº 0531/2018, bem como da concorrência nº 30/2019 e seu
contrato nº 20501/2020. Subscrito pelo Promotor de Justiça
Dr. NADIM MAZLOUM. [MPSP 3431, de 08/02/2021]. Exercício:
2021. INSTRUÇÃO POR: DF-07.
Visto.
Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor informando-
-lhe que os processos em questão se encontram em instrução
pelos Órgãos Técnicos da Casa.
Publique-se.
Proc.: 00011619.989.19-7.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
(CNPJ 46.522.942/0001-30). Advogado: ARTHUR SCATOLI-
NI MENTEN (OAB/SP 172.683) / FABIANA VARONI PEREIRA
(OAB/SP 197.699). CONTRATADO(A): DIASTUR TURISMO LTDA
(CNPJ 48.424.774/0001-76). INTERESSADO(A): PAULO HEN-
RIQUE PINTO SERRA (CPF 166.685.608-81). DINAH KOJUCK
ZEKCER (CPF 028.821.988-09). Assunto: Pregão Presencial
nº062/2018-Contrato nº016/2019-PJ de 23/01/19 Prestação
de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública
municipal de ensino, para atendimento das necessidades da
Secretaria de Educação. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR:
DF-06. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00013761.989.19-3,
00008454.989.20-3, 00010891.989.20-4, 00006006.989.21-4.
Proc.: 00013761.989.19-3.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
(CNPJ 46.522.942/0001-30). Advogado: ARTHUR SCATOLINI
MENTEN (OAB/SP 172.683) / FABIANA VARONI PEREIRA (OAB/
SP 197.699). CONTRATADO(A): DIASTUR TURISMO LTDA (CNPJ
48.424.774/0001-76). INTERESSADO(A): PAU LO HENRIQUE
PINTO SERRA (CPF 166.685.608-81). DINAH KOJUCK ZEKCER
(CPF 028.821.988-09). Assunto: CONTRATO nº 016/19-PJ DE
23/01/2019. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar
para alunos da rede pública municipal de ensino, para atendi-
mento das necessidades da Secretaria de Educação. Vigência:
12 (doze) meses a partir de 23/01/2019 (23/01/19 a 22/01/20).
Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: DF-06. PROCESSO PRINCI-
PAL: 11619.989.19-7.
Proc.: 00008454.989.20-3.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
(CNPJ 46.522.942/0001-30). Advogado: ARTHUR SCATOLINI
MENTEN (OAB/SP 172.683) / FABIANA VARONI PEREIRA (OAB/
SP 197.699). CONTRATADO(A): DIASTUR TURISMO LTDA (CNPJ
48.424.774/0001-76). INTERESSADO(A): PAU LO HENRIQUE
PINTO SERRA (CPF 166.685.608-81). DINAH KOJUCK ZEKCER
(CPF 028.821.988-09). Assunto: Documentos § 4º, art. 83 da
Inst. Normativa 002/2016 - relativo a requisição 054/2020.
Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-06. PROCESSO PRINCI-
PAL: 11619.989.19-7.
Proc.: 00010891.989.20-4.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
(CNPJ 46.522.942/0001-30). Advogado: ARTHUR SCATOLINI
MENTEN (OAB/SP 172.683) / FABIANA VARONI PEREIRA (OAB/
SP 197.699). CONTRATADO(A): DIASTUR TURISMO LTDA (CNPJ
48.424.774/0001-76). INTERESSADO(A): PAU LO HENRIQUE
PINTO SERRA (CPF 166.685.608-81). DINAH KOJUCK ZEKCER
(CPF 028.821.988-09). Assunto: Atendimento à Requisição de
Documentos nº 042/2020 - DF-9.4. Ref. Contrato nº 016/19-
PJ, de 23/01/2019 – Diastur. Juntada do 1º Termo Aditivo nº
221/19. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: DF-06. PROCESSO
PRINCIPAL: 11619.989.19-7.
***TIP:CONTROLE DE PRAZOS DAS RESOLUCOES E
INSTRUCOES
***
***00009316.989.21-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00009279.989.21-4
DANILO GAIOZO MACHADO 08467896639
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00009286.989.21-5
TERRA AUTO VIACAO TRANSPORTES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00009289.989.21-2
RAFAEL SOLER MANCHINI ENGENHARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00009364.989.21-0
MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS
LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:APOSENTADORIA
***
***00009293.989.21-6
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE OURINHOS - IPMO
SIMEIA CARDOSO RIBEIRO
LAIS PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***
***TIP:CONTRATO
***
***00009178.989.21-6
MUNDO DO SABER - SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU
RONI DONIZETI ASTORFO
EVANDRO TORTELLO
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***00009238.989.21-4
FAUSTINO & FAUSTINO PAVIMENTADORA EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA
TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***00009254.989.21-3
AMANDA COLANTONIO CULTURA ARTE EVENTOS E SERVICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
RUBENS FURLAN
JOSE ROBERTO PITERI
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***00009305.989.21-2
OESTEVALLE PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
EMIL ONO
SAULO PEDROSO DE SOUZA
RICARDO HENRIQUE FREIRE VIEIRA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00009310.989.21-5
PLENA TRANSPORTES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
CRISTINA MARIA KALIL ARANTES
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00009320.989.21-3
ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA
CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
AUDITOR: SAMY WURMAN
***
***TIP:RECURSO ORDINARIO
***
***00005083.989.21-0
ARMANDO JOSE PIRES BELEZE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS DO ESTADO
DE SAO PAULO - FACESP
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00006511.989.21-2
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00006525.989.21-6
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00008111.989.21-6
HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE
PROMISSAO - SECRETARIA DA SAUDE
ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00008180.989.21-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00008183.989.21-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00008196.989.21-4
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00008217.989.21-9
CONSORCIO INFRAESTRUTURA URBANA E AMBIENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00008233.989.21-9
JORGE DAMIAO DE ALMEIDA
FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00008326.989.21-7
IRMANDADE SAO JOSE DE NOVO HORIZONTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00008395.989.21-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00008479.989.21-2
FUNDACAO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE
MARILIA - FAMAR
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00008491.989.21-6
ELVIS LEONARDO CEZAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00008553.989.21-1
SEBASTIAO CARLOS DO NASCIMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE BARUERI
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00008555.989.21-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00008685.989.21-2
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE URANIA -
IPREM URANIA
EDER DA SILVA GARCIA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00008795.989.21-9
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 8 DE ABRIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
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sábado, 17 de abril de 2021 às 01:17:22.
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