TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 09 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 9 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (126) – 5
Dessa forma, requerem a concessão de liminar e conse-
quente suspensão da licitação.
É o relatório.
DECIDO.
Analisando as Representações ofertadas, verifico, a princí-
pio, que se destaca possível afronta à Lei 8666/93 e à jurispru-
dência deste Tribunal.
A meu ver a matéria merece uma análise prévia, sob pena
de eventual afastamento de potencias interessados e conse-
quente comprometimento do certame.
Diante do exposto, recebo a matéria como Exame Prévio
de Edital, determinando a imediata paralisação da licitação em
tela até ulterior deliberação por esta Corte.
Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS apresente as suas
justificativas.
Publique-se.
Proc.: 00014748.989.21-7.
Representante: CAMILA PAULA BERGAMO (CPF
090.926.489-90) Advogado: CAMILA PAULA BERGAMO (OAB/
SC 48.558) REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE
PLATINA (CNPJ 44.543.999/0001-90) Assunto: Representação
visando ao exame prévio de edital do Pregão Presencial nº
10/2021, Processo nº 73/2021, da Prefeitura Municipal de
Platina, tendo por objeto o registro de preços destinado à aqui-
sição de pneus diversos, primeira vida, com selo de inspeção do
Inmetro. Exercício: 2021 INSTRUÇÃO POR: UR-04.
Vistos.
Camila Paula Bergamo insurge-se contra o Edital de Pregão
Presencial nº 10/2021, Processo nº 73/2021, da Prefeitura Muni-
cipal de Platina, tendo por objeto o registro de preços destinado
à aquisição de pneus diversos, primeira vida, com selo de inspe-
ção do Inmetro.
A petição foi protocolada no dia 07/06/2021 enquanto
que a data de abertura das propostas está marcada para o dia
13/07/2021.
A Representante critica a seguinte exigência do edital:
Item 2.2 - As entregas dos pneus devem ocorrer no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da Autorização
de Fornecimento.
Dessa forma, requer a concessão de liminar e consequente
suspensão da licitação.
É o relatório.
DECIDO.
Analisando a Representação ofertada, verifico, a princípio,
que se destaca possível afronta à Lei 8666/93 e à jurisprudência
deste Tribunal.
A meu ver a matéria merece uma análise prévia, sob pena
de eventual afastamento de potencias interessados e conse-
quente comprometimento do certame.
Diante do exposto, recebo a matéria como Exame Prévio
de Edital, determinando a imediata paralisação da licitação em
tela até ulterior deliberação por esta Corte.
Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA apresente as suas justi-
ficativas.
Publique-se.
Proc.: 00004131.989.20-4.
Órgão: FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO
PRETO - FAMERP (CNPJ 00.326.036/0001-60). Assunto: Balanço
Geral - Contas do Exercício de 2020. Exercício: 2020. INSTRU-
ÇÃO POR: UR-08. Responsáveis: Dulcimar Donizeti de Souza e
Francisco de Assis Cury.
Vistos.
Considerando as objeções levantadas pela Fiscalização
(evento-19), com a anuência da PFE (evento-28) e do MPC
(evento-33), determino a notificação pessoal dos responsáveis,
nos termos dos artigos 29 e 91, inciso I da Lei Complementar
nº 709/93, para que no prazo de 30 (trinta) dias adotem as
providências necessárias ao exato cumprimento da lei, para que
futuramente não aleguem cerceamento de defesa.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referi-
do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00003943.989.20-2.
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE UBATUBA (CNPJ
55.557.672/0001-94). Responsável: Silvio Carlos de Oliveira
Brandão – Presidente. Assunto: Contas de Câmara - Exercício de
2020. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-14.
Vistos.
Tratam os autos da prestação das contas da Administração
Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Ubatuba,
relativas ao exercício de 2020.
Em face do apurado pelos Agentes da Fiscalização da Uni-
dade Regional de Guaratinguetá - UR-14; e considerando o que
dispõe o artigo 29, da Lei Complementar nº 709/93 e o artigo
194 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Contas,
assino ao responsável pela presente prestação de contas o
prazo de 15 (quinze) dias para que tome conhecimento do rela-
tório da fiscalização e apresente as alegações de seu interesse.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referi-
do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00003807.989.20-7.
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PROMISSAO (CNPJ
49.859.952/0001-54). Assunto: Contas de Câmara - Exercício de
2020. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-01. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00012123.989.21-2.
Vistos.
Trata-se da prestação de contas da administração finan-
ceira e orçamentária da Câmara do Município de Promissão,
relativas ao exercício de 2020. Diante do apurado pela Unidade
Regional de Araçatuba/ UR-1 e nos termos do artigo 29 da Lei
Complementar nº 709/93, assino ao responsável pela presente
prestação de contas, Ricardo Barbosa Rigato, o prazo de 15
(quinze) para que conheça dos autos, conforme o Relatório de
Fiscalização constante no evento 17, apresentando o que for
de seu interesse.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00003791.989.20-5.
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE OUROESTE (CNPJ
01.611.214/0001-67). Responsável: Rosalino Roberto Tomaz
– Presidente. Assunto: Contas de Câmara - Exercício de 2020.
Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-11.
Vistos.
Tratam os autos da prestação das contas da Administração
Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Ouroeste,
relativas ao exercício de 2020.
Em face do apurado pelos Agentes da Fiscalização da Uni-
dade Regional de Fernandópolis - UR-11; e considerando o que
dispõe o artigo 29, da Lei Complementar nº 709/93 e o artigo
194 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Contas,
assino ao responsável pela presente prestação de contas o
prazo de 15 (quinze) dias para que tome conhecimento do rela-
tório da fiscalização e apresente as alegações de seu interesse.
Publique-se. e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00014720.989.21-9
FUNDACAO SANTO ANDRE
LEILA MODANEZ
RODRIGO CUTRI
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***00014731.989.21-6
FUNDACAO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE
MARILIA - FAMAR
ELOISA HELENA MARTINEZ CAPEL GELSI
IGOR RIBEIRO DE CASTRO BIENERT
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***00014734.989.21-3
FUNDACAO SANTO ANDRE
RODRIGO CUTRI
LEILA MODANEZ
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00014739.989.21-8
FUNDACAO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE
MARILIA - FAMAR
ELOISA HELENA MARTINEZ CAPEL GELSI
IGOR RIBEIRO DE CASTRO BIENERT
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00014668.989.21-3
ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS AUTO PECAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00014697.989.21-8
ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS, EMPRESAS AERO-
NAUTICAS INTERVENIENTES E USUARIOS DO AEROPORTO DE
SOROCABA - ASOS
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELE-
GADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:COMPLEMENTACAO DE PROVENTOS - VALOR
DA PENSAO
***
***00014742.989.21-3
ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO PREFEITO HAMILTON
VIEIRA MENDES
JOAO BOSCO FERREIRA RODRIGUES
RENATO DE SOUSA ALMEIDA
LUIZ ASSAD DEMETRO
AUDITOR: SAMY WURMAN
***
***TIP:CONTRATO
***
***00014661.989.21-0
ALFA EXCELENCIA DIAGNOSTICA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
NILTON JOSE HIROTA DA SILVA
IBRAHIM ROGERIO JAROCHINSKI MARINHO
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***00014662.989.21-9
AWM LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
LEANDRO OLIVEIRA DIAS
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:PENSAO MENSAL
***
***00014691.989.21-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
JOSE AURICCHIO JUNIOR
ECLERSON PIO MIELO
SILVIA DE CAMPOS
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***
***TIP:PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO
***
***00014704.989.21-9
MARCOS ROBERTO LOPOMO
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTA-
DO DE SAO PAULO - ARSESP
INAE LOBO
MARCUS VINICIUS VAZ BONINI
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
DESPA CHOS
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00014574.989.21-6.
Representante: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MAR-
CAL VIEIRA (CPF 354.312.778-04) Advogado: FERNAN-
DO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA (OAB/SC 56.822)
REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESOPOLIS
(CNPJ 46.523.296/0001-26) Assunto: Representação visando
ao exame prévio de edital do Pregão Eletrônico n.º 039/2021,
Processo Administrativo n.º 107/2021, da Prefeitura Municipal
de Salesópolis, que objetiva a escolha mais vantajosa para futu-
ras aquisições através de registro de preços, pelo período de 12
(doze) meses, de pneus, câmaras de ar e protetores. Exercício:
2021 INSTRUÇÃO POR: UR-07 PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00014749.989.21-6.
Proc.: 00014749.989.21-6.
Representante: CAMILA PAULA BERGAMO (CPF
090.926.489-90) Advogado: CAMILA PAULA BERGAMO (OAB/
SC 48.558) REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALESOPOLIS (CNPJ 46.523.296/0001-26) Assunto: Representa-
ção visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Eletrônico nº
039/2021, Processo Administrativo nº 107/2021, da Prefeitura
Municipal de Salesópolis, tendo por objeto o registro de preços,
pelo período de 12 (doze) meses, de pneus, câmaras de ar
e protetores, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Exercício: 2021 INS-
TRUÇÃO POR: UR-07 PROCESSO PRINCIPAL: 14574.989.21-6.
Vistos.
Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira e Camila Paula
Bergamo insurgem-se contra o Edital de Pregão Eletrônico n.º
039/2021, Processo Administrativo n.º 107/2021, da Prefeitura
Municipal de Salesópolis, que objetiva a escolha mais vantajosa
para futuras aquisições através de registro de preços, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, de pneus, câmaras de ar e protetores.
As petições foram protocoladas nos dias 05/06/2021 e
07/07/2021 enquanto que a data de abertura das propostas
está marcada para o dia 14/07/2021.
O primeiro Representante critica a exigência do edital que
os pneus deverão ter fabricação não superior a 06 meses.
Já a segunda Representante questiona os seguintes pontos
do edital:
Anexo I – Termo de Referência – Classificação e Descrição
do Material/Serviço – [...] fabricação não superior a 6 meses[...]
Anexo I – Termo de Referência – Classificação e Descrição
do Material/Serviço – Média Aritmética dos itens.
b) Os pneus deverão atender aos termos, diretrizes e crité-
rios estabelecidos pelo INMETRO, devendo ter impresso o selo
de vistoria do INMETRO e apresentar a garantia de fábrica da
validade dos pneus.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00014680.989.21-7
SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00014683.989.21-4
JESSE ROMERO ALMEIDA
INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO
SEBASTIAO - SAO SEBASTIAO PREV
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014707.989.21-6
BETRIA ENGENHARIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014728.989.21-1
CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00014745.989.21-0
RENATA FONSECA TAVARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00014748.989.21-7
CAMILA PAULA BERGAMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00014749.989.21-6
CAMILA PAULA BERGAMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESOPOLIS
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:APOSENTADORIA
***
***00014732.989.21-5
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JAHU
LOURDES CAETANO
SIGEFREDO GRISO
WALDEMAR BAUAB
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00014736.989.21-1
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLI-
COS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREV
MARCOS ANDRE BREDA
BEATRIZ DE LOURDES NASCIMENTO BORLINA BERNARDI
NIVIA CARLA DA FONSECA
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***
***TIP:EMBARGOS DE DECLARACAO
***
***00014756.989.21-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
ASSOCIACAO CIVICA E SOCIAL DE ITARIRI
JOSE NETO FERNANDES
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:RECONSIDERACAO
***
***00014620.989.21-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
CAMILA PAULA BERGAMO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:RETIRRATIFICACAO
***
***00014743.989.21-2
FFA SERVICOS EIRELI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
FRANCIANO FABRICIO DE ARAUJO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
07/07 A 08/07
***REDISTRIBUICAO
***
***TIP:REPRESENTACAO
***
***00001694.989.21-1
FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS - FIPE
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.T ERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/
TF-VLR.INF
***
***00008785.989.18-7
FEDERACAO PAULISTA DE ATLETISMO
COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
PAULO GUSTAVO MAIURINO
JOSE AURICCHIO JUNIOR
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00014097.989.21-4
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE ANGATUBA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE GUAREI
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE ITAPETININGA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE PARANAPANEMA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE SAO MIGUEL ARCANJO
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE TATUI
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE ITAPETININGA -
SECRETARIA DA EDUCACAO
VERA LUCIA VIANA VIEIRA DE PAULA
EVELIN RENATA HOLTZ
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
07/07 A 08/07
***ALEATORIA
***
***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO
***
***00014674.989.21-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
JOAO BAPTISTA MATEUS DE LIMA
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00014686.989.21-1
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM
JOSE NABUCO SOBRINHO
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***00014687.989.21-0
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM
JOSE NABUCO SOBRINHO
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00014695.989.21-0
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETA
- CODESG
JOAO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***00014715.989.21-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE URU
ROBSON EDUARDO FORTE
BENEDITO JOSE RIBEIRO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
RICARDO DARUIZ BORSARI
DEBORA PIERINI LONGO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014694.989.21-1
TETO CONSTRUTORA S/A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
ESTANISLAU STECK
FELIPE NELSON HASS
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00014701.989.21-2
ENCOTEL - ENGENHARIA CONSTRUCOES E LOCACOES
EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014703.989.21-0
JRDP MEDICINA LABORATORIAL E DIAGNOSTICOS CLINI-
COS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
GERSON MOREIRA ROMERO
GILMAR SOARES VICENTE
GRAZIELLE CRISTINA DOS SANTOS BERTOLINI
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00014709.989.21-4
HOSPITAL SAO FRANCISCO EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO
JOAO GABRIEL VIEIRA
LUIS CARLOS PREVIDENTE REDDA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00014710.989.21-1
INTEGRAL PROJETOS E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS
MARCO AURELIO BERALDO
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***00014711.989.21-0
MROVER URBANIZACAO E SERVICOS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
CLAUDINEI ROSA
CLAUDIO JOSE DE GOES
MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO
MARCOS GIANELLI DE TOLEDO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014716.989.21-5
JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECUR-
SOS HUMANOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
FRANCISCO TADAO NAKANO
MARCIO BEZERRA CARVALHO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014730.989.21-7
TRANSPORTADORA VILA REAL EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
FRANCISCO TADAO NAKANO
MARCIO BEZERRA CARVALHO
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00014733.989.21-4
J. LUIZ BRAGA CONSTRUCAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
ANDERSON JOSE BETIO
IVANDECI JOSE CABRAL
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00014735.989.21-2
JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECUR-
SOS HUMANOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
FRANCISCO TADAO NAKANO
MARCIO BEZERRA CARVALHO
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00014737.989.21-0
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI
UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEM GRAN-
DE PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
JOSUE SILVEIRA RAMOS
CAIO CEZAR ROCHA DOLFINI
MIGUEL RIBEIRO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014738.989.21-9
MUSEU DO FUTEBOL - IDBRASIL CULTURA EDUCACAO E
ESPORTE
MUSEU DA LINGUA PORTUGUESA - IDBRASIL CULTURA
EDUCACAO E ESPORTE
UNIDADE DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO MUSEO-
LOGICO
SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO
LETICIA NASCIMENTO SANTIAGO
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00014740.989.21-5
FLAVIO AUGUSTO REIS TRANSPORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
FRANCISCO TADAO NAKANO
MARCIO BEZERRA CARVALHO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014746.989.21-9
ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
FRANCISCO TADAO NAKANO
FERNANDO DE AGUIAR ANDRADE
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00014752.989.21-0
ASSOCIACAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE DE
BARRA BONITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
JOSE LUIS RICI
ANTONIO MORSOLETTO NETO
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00014753.989.21-9
CONSORCIO INOVASAN
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - SABESP
RICARDO DARUIZ BORSARI
RENATO HOCHGREB FRAZAO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014755.989.21-7
FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE
SAO CAETANO DO SUL - FAUSCS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
REGINA MAURA ZETONE GRESPAN
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00014766.989.21-4
CONSORCIO FACIL & IMPACTO
FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - SABESPREV
WALTER SIGOLLO
ROBERTO AFFONSO ANCIAES
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00014660.989.21-1
WORLDCOM COMERCIAL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00014666.989.21-5
LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO
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sexta-feira, 9 de julho de 2021 às 05:02:32
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