TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 02 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (121) – 49
ERIC TORRES BRAVOS (OAB/SP 308.141) / PAULO ROBERTO
ATHIE PICCELLI (OAB/SP 345.307) / FERNANDA RAELE FRANCA
(OAB/SP 352.175). INTERESSADO(A): MAMORU NAKASHIMA
(CPF 969.874.308-10). Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº
6.951 de 08 de maio de 2020. CONTRATO: nº 45 de 18 de maio
de 2020. Objeto: Contratação de empresa especializada em
caráter emergencial para execução de serviços de tratamento,
disposição final, transporte e coleta de resíduos sólidos domi-
ciliares, comerciais, públicos e prestação de serviços de limpeza
urbana. Vigência: 06 meses - 18/05/2020 a 17/11/2021. Valor:
R$ 25.046.806,62. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-02.
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00021614.989.20-0.
Proc.: 00021614.989.20-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUE-
CETUBA (CNPJ 46.316.600/0001-64). Advogado: ELAINE
APARECIDA DOS SANTOS (OAB/SP 143.622) / IZABELLE PAES
OMENA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/SP 196.272) / CARLOS EDU-
ARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB/SP 242.953) / MARCOS
FELIPE DE PAULA BRASIL (OAB/SP 244.714) / YURI MARCEL
SOARES OOTA (OAB/SP 305.226) / BARBARA CLIVATE COSTA
(OAB/SP 306.394) / RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB/SP
342.475). CONTRATADO(A): PERALTA AMBIENTAL IMPOR-
TACAO E EXPORTACAO LT DA (CNPJ 05.960.053/0001-78).
Advogado: MIRIAM ATHIE (OAB/SP 79.338) / OSMAR BELV E-
DERE (OAB/SP 166.812) / ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB/SP
236.274) / RODRIGO GAIOTTO ARONCHI (OAB/SP 236.957) /
ERIC TORRES BRAVOS (OAB/SP 308.141) / PAULO ROBERTO
ATHIE PICCELLI (OAB/SP 345.307) / FERNANDA RAELE FRANCA
(OAB/SP 352.175). INTERESSADO(A): MAMORU NAKASHIMA
(CPF 969.874.308-10). Assunto: Dispensa de Licitação. CON-
TRATO: nº 45 de 18 de maio de 2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada em caráter emergencial para execução
de serviços de tratamento, disposição final, t ransporte e coleta
de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, públicos e presta-
ção de serviços de limpeza urbana. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO
POR: DF-02. PROCESSO PRINCIPAL: 20725.989.20-6.
Vistos.
Considerando que para a completa instrução dos autos
se faz necessário os esclarecimentos requeridos por Assessória
Técnica Jurídica, (evento nº 136 do TC-20725.989.20 e no even-
to nº 137 do TC-21614.989.20), nos termos do artigo 2º, inciso
XIII, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, notifico a Prefei-
tura de Itaquaquecetuba, o responsável, Sr. Mamoru Nakashima
– Prefeito Municipal, a contratada, Peralta Ambiental Importa-
ção e Exportação Ltda., para que no prazo de 15 (quinze) dias,
tomem conhecimento do contido nos autos e, em especial, a
manifestação do referido órgão técnico e apresentem, se dese-
jarem, as alegações e documentos que entenderem necessários
na defesa de seus direitos, comprovando-as no que couber.
Publique-se e Notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00003659.989.20-6.
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES (CNPJ
53.306.908/0001-94). Advogado: TAMARA DOMINGUES MAR-
TINS DA SILVA CABRERA (OAB/SP 355.427) / DEUCYR JOAO
BREITENBACH (OAB/SP 360.945). INTERESSADO(A): VALDIR
VERONA (CPF 017.714.308-85). Assunto: Contas de Câmara
- Exercício de 2020. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-15.
Vistos.
Trata-se da prestação de contas da administração financeira
e orçamentária da Câmara do Município de Santa Mercedes,
relativas ao exercício de 2020. Diante do apurado pela Unidade
Regional de Andradina/ UR-15 e nos termos do artigo 29 da Lei
Complementar nº 709/93, assino ao responsável pela presente
prestação de contas, Valdir Verona, o prazo de 15 (quinze) para
que conheça dos autos, conforme o Relatório de Fiscalização
constante no evento 21, apresentando o que for de seu interesse.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00003608.989.20-8.
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PLATINA (CNPJ
49.893.233/0001-50). Assunto: Contas de Câmara - Exercício de
2020. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-04.
Vistos.
Trata-se da prestação de contas da administração financei-
ra e orçamentária da Câmara do Município de Platina, relativas
ao exercício de 2020. Diante do apurado pela Unidade Regional
de Presidente Marília/ UR-4 e nos termos do artigo 29 da Lei
Complementar nº 709/93, assino ao responsável pela presente
prestação de contas, Joacir Benedito Carro, o prazo de 15
(quinze) para que conheça dos autos, conforme o Relatório de
Fiscalização constante no evento 14, apresentando o que for
de seu interesse.
Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de
conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das mani-
festações que compõem o presente processo poderá ser obtida,
mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de
Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.
Proc.: 00008295.989.19-8.
Contratante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO
MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP (CNPJ 05.211.356/0001-
98). Advogado: JOAO ARTHUR (OAB/SP 66.632) / ANDRE FRAGA
DEGASPARI (OAB/SP 321.809). CONTRATADO(A): ARUA CONS-
TRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 11.500.837/0001-
16). INTERESSADO(A): THIAGO SILVERIO DA SILVA (CPF
288.542.248-39). Assunto: Processo administrativo nº
152/2018. Concorrência nº 01/18. Contrato nº 11/2018, assi-
nado em 21/06/2018, Objeto:execução de obras e serviços
de engenharia para implantação dos Sistemas Complemen-
tares de Afastamento de Esgoto no Município de São Pedro-
-SP. Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR: UR-10. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00008583.989.19-9, 00019345.989.19-8,
00021034.989.19-4, 00001105.989.20-6, 00016870.989.20-9,
00017241.989.20-1, 00022572.989.20-0, 00008914.989.21-5.
Proc.: 00008583.989.19-9.
Contratante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO
MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP (CNPJ 05.211.356/0001-
98). Advogado: JOAO ARTHUR (OAB/SP 66.632) / ANDRE FRAGA
DEGASPARI (OAB/SP 321.809). CONTRATADO(A): ARUA CONS-
TRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 11.500.837/0001-
16). INTERESSADO(A): THIAGO SILVERIO DA SILVA (CPF
288.542.248-39). Assunto: Processo administrativo nº
152/2018. Concorrência nº 01/2018. Contrato nº 11/2018,
assinado em 21/06/2018. Objeto: execução de obras e serviços
de engenharia para implantação dos Sistemas Complementa-
res de Afastamento de Esgoto no Município de São Pedro-SP.
Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR: UR-10. PROC. PRINCIPAL:
8295.989.19-8.
Proc.: 00019345.989.19-8.
Contratante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO
MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP (CNPJ 05.211.356/0001-
98). Advogado: JOAO ARTHUR (OAB/SP 66.632) / ANDRE FRAGA
DEGASPARI (OAB/SP 321.809). CONTRATADO(A): ARUA CONS-
TRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 11.500.837/0001-
16). INTERESSADO(A): THIAGO SILVERIO DA SILVA (CPF
288.542.248-39). Assunto: Termo de Prorrogação de Prazo nº
01, assinado em 19/06/2019. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR:
UR-10. PROCESSO PRINCIPAL: 8295.989.19-8.
Proc.: 00021034.989.19-4.
Contratante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO
MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP (CNPJ 05.211.356/0001-
98). Advogado: JOAO ARTHUR (OAB/SP 66.632) / ANDRE FRAGA
DESPACHOS
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00006145.989.21-6.
Contratante: COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRA-
TOS DE SERVICOS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
(CNPJ 46.374.500/0156-20). ORGANIZ. SOCIAL: ASSOCIA-
CAO PAULISTA PA RA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
- SPDM (CNPJ 61.699.567/0001-92). GERENCIADA: AMBU-
LATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES - AME IDOSO OESTE
- SPDM (CNPJ 61.699.567/0055-85). INTERESSADO(A): RONAL-
DO RAMOS LARANJEIRA (CPF 042.038.438-39). JEANCARLO
GORINCHTEYN (CPF 111.746.368-07). EDUARDO RIBEIRO
ADRIANO (CPF 183.390.998-41). DANILO CESAR FIORE (CPF
345.074.868-82). Assunto: Operacionalização da gestão e exe-
cução, pela CONTRATA DA, das atividades e serviços de saúde
no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES IDOSO OESTE
- AME IDOSO OESTE. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: DF-01.
Vistos.
Diante dos apontamentos da Fiscalização, NOTIFICO os
Interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem
conhecimento do contido nos autos e apresentem as justificati-
vas que entenderem necessárias.
Findo o prazo, encaminhem-se à PFE e ao MPC.
Publique-se.
Proc.: 00020272.989.18-7.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS
ARTES (CNPJ 46.523.114/0001-17). Advogado: SANDRO RAMA-
ZZINI (OAB/SP 301.742). ORGANIZ. SOCIAL: CENTRO DE ESTU-
DOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM (CNPJ 66.518.267/0004-
26). Advogado: GISELE FANTIN (OAB/SP 97.968) / ALEXANDRE
BOTELHO DOS SANTOS (OAB/SP 320.764) / THOMAS NEVES
BELTRAME (OAB/SP 409.441). GERENCIADA: UNIDADES DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES. INTERESSADO(A):
CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS (CPF 218.840.298-76). JOSE
ALBERTO TARIFA NOGUEIRA (CPF 114.431.578-64). Assunto:
Contrato de Gestão nº 53/2018. Processo nº (Origem): 4856.
Objeto: Apoio à Gestão, Operacionalização e Execução das
Equipes de Estratégia de Saúde da Família, Equipe de Consul-
tório na Rua, Centro de Especialidades Odontológicas, Unidade
Móvel de Saúde e Ações de Vigilância em Saúde (Controle de
vetores), dos Programas Estratégicos da Rede Municipal de
Saúde e manutenção predial de saúde. Vigência: 60 meses -
03/05/2018 a 02/05/2023. Valor: R$ 20.896.910,55. Exercício:
2018. INSTRUÇÃO POR: DF-10. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00021546.989.18-7, 00015450.989.19-9, 00011365.989.20-1,
00001498.989.21-9, 00004805.989.21-7.
Proc.: 00001498.989.21-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS
ARTES (CNPJ 46.523.114/0001-17). Advogado: SANDRO RAMA-
ZZINI (OAB/SP 301.742). ORGANIZ. SOCIAL: CENTRO DE ESTU-
DOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM (CNPJ 66.518.267/0004-
26). Advogado: GISELE FANTIN (OAB/SP 97.968). GEREN-
CIADA: UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS
ARTES. INTERESSADO(A): CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
(CPF 218.840.298-76). RAUL SILVEIRA BUENO JUNIOR (CPF
084.358.668-07). Assunto: 2º Termo Aditivo ao Contrato de
Gestão nº 53/2018, objetiva prorrogar a vigência por mais 12
meses. (origem Prot 4300). Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR:
DF-01. PROCESSO PRINCIPAL: 20272.989.18-7.
Proc.: 00004805.989.21-7.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS
ARTES (CNPJ 46.523.114/0001-17). Advogado: SANDRO RAMA-
ZZINI (OAB/SP 301.742). ORGANIZ. SOCIAL: CENTRO DE ESTU-
DOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM (CNPJ 66.518.267/0004-
26). Advogado: GISELE FANTIN (OAB/SP 97.968) / MARILIAN
DUARTE GALACHE (OAB/SP 303.999) / ALEXANDRE BOTELHO
DOS SANTOS (OAB/SP 320.764) / THOMAS NEVES BELTRAME
(OAB/SP 409.441). GERENCIADA: UNIDADES DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES. INTERESSADO(A): CLAUDINEI
ALVES DOS SANTOS (CPF 218.840.298-76). RAUL SILVEIRA
BUENO JUNIOR (CPF 084.358.668-07). FERNANDO PROEN-
CA DE GOUVEA (CPF 032.781.828-04). Assunto: 1º Termo de
Aditamento ao Contrato de Gestão Nº 53/2018, celebrado em
30/04/2019, tendo por finalidade prorrogar a vigência por 12
(doze) meses. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: DF-01. PRO-
CESSO PRINCIPAL: 20272.989.18-7.
Vistos.
1. Em atenção ao pedido insculpido no expediente em
epígrafe (evento 265) TC-00020272.989.18-7, assino aos res-
ponsáveis e demais interessados em caráter excepcional, o
prazo adicional de 10 (dez) dias para que tomem conhecimento
de toda a instrução e apresentem justificativas, documentos e
contrarrazões, nos termos e para os efeitos do inciso XIII, do
artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93.
2. Alerto ao interessado que a reiteração de semelhante
pedido de prazo suplementar sem a apresentação de perti-
nentes razões para o embasamento da prorrogação requerida
poderá ensejar o indeferimento de futuros requerimentos por
caráter meramente procrastinatório.
3. Ao CARTÓRIO para publicar e notificar a todos os res-
ponsáveis e interessados, via sistema, esclarecendo-os que por
se tratar este de um procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a íntegra das cópias das manifestações
dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem
os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento,
no referido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br, devendo assim efetuar o acompanhamento
do processo.
Publique-se.
Proc.: 00009956.989.21-4.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI (CNPJ
46.523.031/0001-28). CONTRATADO(A): CENTER LOPES DISTRI-
BUIDORA DE MATERIAIS TERCEIRIZACAO E LOCACAO EIRELI
(CNPJ 05.878.950/0001-37). INTERESSADO(A): MANTOVA-
NI FRANCO (CPF 085.756.088-35). Assunto: 7º TERMO DE
ADITAMENTO. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência
contratual. CONTRATO: 19/2018. Origem: Protocolo Digital nº
5774. Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: DF-05. PROCESSO
PRINCIPAL: 19671.989.18-4.
Considerando o apontado pelos Órgãos de Fiscalização,
nos termos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n°
709/93, assino ao responsável e a contratada, o prazo de 30
(trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos
autos e apresentem as alegações que for de seus interesses.
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00020725.989.20-6.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUE-
CETUBA (CNPJ 46.316.600/0001-64). Advogado: ELAINE
APARECIDA DOS SANTOS (OAB/SP 143.622) / IZABELLE PAES
OMENA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/SP 196.272) / CARLOS EDU-
ARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB/SP 242.953) / MARCOS
FELIPE DE PAULA BRASIL (OAB/SP 244.714) / YURI MARCEL
SOARES OOTA (OAB/SP 305.226) / BARBARA CLIVATE COSTA
(OAB/SP 306.394) / RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB/SP
342.475). CONTRATADO(A): PERALTA AMBIENTAL IMPOR-
TACAO E EXPORTACAO LT DA (CNPJ 05.960.053/0001-78).
Advogado: MIRIAM ATHIE (OAB/SP 79.338) / OSMAR BELV E-
DERE (OAB/SP 166.812) / ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB/SP
236.274) / RODRIGO GAIOTTO ARONCHI (OAB/SP 236.957) /
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:APOSENTADORIA
***
***00014207.989.21-1
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO -
ALESP
CAUE CASEIRO MACRIS
MILTON LEITE DA SILVA FILHO
ENIO FRANCISCO TATTO
AUDITOR: SAMY WURMAN
***
***TIP:CONTRATO
***
***00013968.989.21-0
WR CALCADOS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
PEDRO ANGELO DA SILVA DE LIMA
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:RECURSO ORDINARIO
***
***00008497.989.21-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00012397.989.21-1
CAMARA MUNICIPAL DE ARUJA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00012507.989.21-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
BENTO LUCHETTI JUNIOR
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00012748.989.21-7
JESUS ADIB ABI CHEDID
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
INSTITUTO MED LIFE
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00012789.989.21-7
ELVIS LEONARDO CEZAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00012875.989.21-2
GESTAO INTELIGENTE DE EDUCACAO E SAUDE PUBLICA E
PRIVADA LTDA - GIESPP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
PAULO NUNES PINHEIRO
JESUS ADALBERTO GUTIERREZ
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00012984.989.21-0
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE - AMERICANA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00013008.989.21-2
DULCE MARIA DAS NEVES
FUNDACAO D PEDRO II - RIBEIRAO PRETO
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00013017.989.21-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00013025.989.21-1
ILDA BALTAZAR
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POPULINA -
IPREMPO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00013052.989.21-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
ESTUDIOS SBC CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE
ESTUDIOS SPE LTDA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00013085.989.21-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
VANDERLEI DOLCE
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00013131.989.21-2
FREDERICO GUIDONI SCARANELLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00013282.989.21-9
IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
JANDIRA "ONICIO DE BRITO VILAS BOAS"
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00013292.989.21-7
ELIANA BORALI PAINA XAVI ER
FUNDO DE PREVIDENCIA E BENEFICIOS DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL -
FUPREBEN
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00013368.989.21-6
FEDERACAO PAULISTA DE ATLETISMO
COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00020369.989.20-7
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***
***TIP:CONV.-REPASSES PUBL.TERC.SETOR/ENTIDADE
PRIVADA
***
***00014222.989.21-2
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO
RAQUEL DE PAULA SOUZA REZENDE
BRUNO BALDO FILHO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:PENSAO MENSAL
***
***00014241.989.21-9
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MESOPO-
LIS - IPREM
VILMA ALEXANDRINA SANTANA
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO
***
***00014204.989.21-4
ROSEMEIRE FERNANDES ALMEIDA PIRES
GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS - SECRETARIA
DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
JULIANA AUGUSTO CARDOSO
GUSTAVO DINIZ JUNQUEIRA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:CONVENIO-REPASSES A ORGAOS PUBLICO
***
***00013960.989.21-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JEANCARLO GORINCHTEYN
JOSE HENRIQUE GERMANN FERREIRA
RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
WILSON ROBERTO DE LIMA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
FLAVIO CAPPELLETTI JUNIOR
RODRIGO GARCIA
CARLOS ANDRE DE MARIA DE ARRUDA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00014289.989.21-2
DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
E OBRAS
DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014295.989.21-4
COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS
DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00014297.989.21-2
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO -
METRO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -
CPTM
PEDRO TEGON MORO
PAULO DE MAGALHAES BENTO GONCALVES
VITOR WILSON GARCIA
PAULO MENEZES DE FIGUEIREDO
MARIO FIORATTI FILHO
SILVANI ALVES PEREIRA
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00014304.989.21-3
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO - TJ SP
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:AGRAVO
***
***00005938.989.21-7
JOAO HENRIQUE RIBEIRO ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:RECURSO ORDINARIO
***
***00011675.989.21-4
LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00011703.989.21-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00011742.989.21-3
IEDA MANZANO DE OLIVEIRA CESAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00012383.989.21-7
RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00012755.989.21-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
INSTITUTO MED LIFE
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00012759.989.21-3
INSTITUTO MED LIFE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00013188.989.21-4
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00013370.989.21-2
CARLOS ELI SCOPIM
IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
JANDIRA "ONICIO DE BRITO VILAS BOAS"
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
30/06 A 01/07
***REDISTRIBUICAO
***
***TIP:RECURSO ORDINARIO
***
***00005279.989.21-4
SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO E MEIO AMBIEN-
TE DO MUNICIPIO DE BURITAMA - SAAEMB
FOCUS SOLUCOES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:ENCAMINHA DOCUMENTO
***
***00016945.989.19-2
BELISA COMERCIO E SERVICOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE
ALYNE LOLLI TROLEZE
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
30/06 A 01/07
***ALEATORIA
***
***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO
***
***00014238.989.21-4
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM
JOSE NABUCO SOBRINHO
AUDITOR: SAMY WURMAN
***00014239.989.21-3
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM
JOSE NABUCO SOBRINHO
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***00014240.989.21-0
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM
JOSE NABUCO SOBRINHO
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00014249.989.21-1
VAGNER BORGES DIAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO -
ALESP
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014270.989.21-3
COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00014277.989.21-6
MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS
LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00014291.989.21-8
3TREE SOLUCOES INOVADORAS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
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sexta-feira, 2 de julho de 2021 às 00:43:48
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