TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
50 – São Paulo, 132 (98) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 3 de junho de 2022
Proc.: 00012454.989.22-9.
Representante: ASSOCIACAO FEMININA DE MARILIA
MATERNIDADE E GOTA DE LEITE (CNPJ 52.050.911/0001-27).
Advogado: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB/SP 291.135).
REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
(CNPJ 44.477.909/0001-00). Advogado: RONALDO SERGIO
DUARTE (OAB/SP 128.639). Assunto: Representação visando ao
Exame Prévio do edital de Chamamento Público nº 008/2021,
promovido pela Prefeitura Municipal de Marília, que tem por
objeto a seleção de Organização Social, visando a contratação
de entidade de direito privado sem fins lucrativos para a cele-
bração de contrato de gestão objetivando o gerenciamento,
operacionalização e execução dos serviços de saúde e compo-
nentes da Rede de Urgência e Emergência (RUE, compreenden-
do: 1 - SAMU -Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e sua
Central de Regulação; 2 - Programa Melhor em Casa - Serviço
de Atenção Domiciliar (SAD). Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-04.
Vistos.
A Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota
de Leite insurge-se contra o Edital de Chamamento Público
nº 008/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Marília,
que tem por objeto a seleção de Organização Social, visando
a contratação de entidade de direito privado sem fins lucra-
tivos para a celebração de contrato de gestão objetivando o
gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de
saúde e componentes da Rede de Urgência e Emergência (RUE,
compreendendo: 1 SAMU -Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência e sua Central de Regulação; 2 Programa Melhor em
Casa - Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
A petição foi protocolada no dia 23/05/2022 enquanto
que a data de abertura das propostas está marcada para o dia
20/06/2022.
A representante questiona basicamente a exigência exces-
siva à habilitação, tal como a prestação de caução, por todos
os interessados, antes mesmo da efetiva contratação, do valor
de r$ 113.412,42 (cento e treze mil quatrocentos e doze reais e
quarenta e dois centavos).
Dessa forma, requer a suspensão liminar do certame.
O expediente foi a mim distribuído devido a conexão da
matéria com aquelas tratadas nos processos TC-007437.989.22-
1, TC-024280.989.21-1 e TC-024474.989.21-7.
É o relatório.
DECIDO.
Em que pesem as alegações da Representante, não é
possível para a concessão da liminar e determinar a paralisação
dos certames.
No presente caso, trata-se de edital anteriormente exami-
nado por este Tribunal em sede de exame prévio de edital, no
processo TC-024280.989.21-1 e TC-024474.989.21-7, ocasião
em que foram determinadas correções. Pude constatar, a prin-
cípio, que o edital foi retificado e que o item agora impugnado
já constava da versão anterior. Dessa forma, conforme o enten-
dimento jurisprudencial que condena o fatiamento de impugna-
ções, visando garantir à Administração a regular tramitação da
licitação, a impugnação agora apresentada está preclusa.
Assim sendo, indefiro o pedido e com fundamento no arti-
go 220, § 1º do Regimento Interno, determino o arquivamento
dos presentes expedientes, antes, porém, transitando para
ciência do Ministério Público de Contas.
Publique-se.
Proc.: 00016634.989.18-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO (CNPJ
46.634.507/0001-06). Advogado: EDUARDO LEANDRO DE
QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / GRAZIELA NOBRE-
GA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA
DA SILVA (OAB/SP 262.845) / MAYLISE RODRIGUES SANTOS
(OAB/SP 380.089) / TAMIRYS COSTA RODRIGUES PIRES (OAB/
SP 408.437). CONTRATADO(A): PRUMO ENGENHARIA EIRELI
(CNPJ 20.651.311/0001-28). Advogado: CAROLINA FERREIRA
VAZ CAMPOS (OAB/MG 95.647) / VITOR HORSTS LAIA (OAB/
MG 101.395) / (OAB/MG 106.039). INTERESSADO(A): JOSE
GERALDO GARCIA (CPF 032.586.138-26). ANITA DE MORA-
ES LEIS (CPF 281.703.998-07). Assunto: Contrato nº 124 de
2/7/2018; Licitação: Tomada de Preços nº 7/2018. Objeto: ser-
viços de implantação do girador - projeto Trem Republicano, na
Praça Álvaro Guião s/n - Bairro Estação, no município de Salto/
SP. Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR: UR-09. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00017379.989.18-9, 00015929.989.19-2,
00000293.989.20-8.
Proc.: 00017379.989.18-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO (CNPJ
46.634.507/0001-06). Advogado: EDUARDO LEANDRO DE
QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / GRAZIELA NOBRE-
GA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA
DA SILVA (OAB/SP 262.845) / MAYLISE RODRIGUES SANTOS
(OAB/SP 380.089) / TAMIRYS COSTA RODRIGUES PIRES (OAB/
SP 408.437). CONTRATADO(A): PRUMO ENGENHARIA EIRELI
(CNPJ 20.651.311/0001-28). Advogado: CAROLINA FERREIRA
VAZ CAMPOS (OAB/MG 95.647) / VITOR HORSTS LAIA (OAB/
MG 101.395) / (OAB/MG 106.039). INTERESSADO(A): JOSE
GERALDO GARCIA (CPF 032.586.138-26). ANITA DE MORAES
LEIS (CPF 281.703.998-07). Assunto: CONTRATO nº 124/2018,
DE 2/7/2018; TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2018; Objeto: SERVI-
ÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO GIRADOR - PROJETO TREM REPU-
BLICANO, NA PRAÇA ÁLVARO GUIÃO S/N - BAIRRO ESTAÇÃO,
NO MUNICÍPIO DE SALTO; Vigência: 12 MESES (DE 2/7/2018 A
2/7/2019). Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR: UR-09. PROCESSO
PRINCIPAL: 16634.989.18-0.
Proc.: 00015929.989.19-2.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO (CNPJ
46.634.507/0001-06). Advogado: EDUARDO LEANDRO DE
QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TAMIRYS COSTA RODRI-
GUES PIRES (OAB/SP 408.437). CONTRATADO(A): PRUMO
ENGENHARIA EIRELI (CNPJ 20.651.311/0001-28). Advoga-
do: CAROLINA FERREIRA VAZ CAMPOS (OAB/MG 95.647) /
VITOR HORSTS LAIA (OAB/MG 101.395) / (OAB/MG 106.039).
INTERESSADO(A): JOSE GERALDO GARCIA (CPF 032.586.138-
26). ANITA DE MORAES LEIS (CPF 281.703.998-07). Assunto: 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2018, celebrado em 7/6/2019,
tendo por finalidade a prorrogação da vigência por mais 6
meses, a partir de 2/7/2019. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR:
UR-09. PROCESSO PRINCIPAL: 16634.989.18-0.
Proc.: 00000293.989.20-8.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO (CNPJ
46.634.507/0001-06). Advogado: EDUARDO LEANDRO DE
QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / GRAZIELA NOBREGA
DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA
(OAB/SP 262.845) / TAMIRYS COSTA RODRIGUES PIRES (OAB/
SP 408.437). CONTRATADO(A): PRUMO ENGENHARIA EIRELI
(CNPJ 20.651.311/0001-28). Advogado: CAROLINA FERREIRA
VAZ CAMPOS (OAB/MG 95.647) / VITOR HORSTS LAIA (OAB/
MG 101.395) / (OAB/MG 106.039). INTERESSADO(A): JOSE
GERALDO GARCIA (CPF 032.586.138-26). ANITA DE MORA-
ES LEIS (CPF 281.703.998-07). ERON ZOTELLI COELHO (CPF
353.185.408-99). Assunto: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
124/2018, celebrado em 27/12/2019, tendo por finalidade a
prorrogação da vigência contratual por mais 3 meses, a partir
de 2/1/2020 e a supressão do Item 3.1.3 em 0,22%. Exercí-
cio: 2019. INSTRUÇÃO POR: UR-09. PROCESSO PRINCIPAL:
16634.989.18-0.
Vistos.
Considerando o requerido pela Prefeitura Municipal de
Salto, defiro o pedido de prorrogação de prazo, por mais 15
(quinze) dias, a contar da publicação no DOE.
Publique-se.
Proc.: 00021776.989.21-2.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA (CNPJ
55.021.455/0001-85). CONTRATADO(A): TETO CONSTRUTORA
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br
Proc.: 00009577.989.22-1.
Contratante: HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS
"WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA" - HMI - SECRETARIA DA
SAUDE (CNPJ 46.374.500/0130-91). CONTRATADO(A): CLINICA
MEDICA INTEGRADA DE ANESTESIOLOGISTAS - C.M.I.A. LTDA
(CNPJ 04.322.667/0001-61). INTERESSADO(A): RITA DE CASSIA
SILVA CALABRESI (CPF 141.142.748-39). ANTONIO PIRES BAR-
BOSA (CPF 574.539.268-15). DANIEL EGYDIO CALDEVILLA (CPF
287.006.298-20). LUIZ PICCININI FILHO (CPF 734.203.878-49).
Assunto: Contrato nº 20/2020. Pregão eletrônico nº 173/2020.
Processo SES-PRC nº 2020/22352. Objeto: Prestação de serviços
médicos na área de anestesiologia para o hospital mater-
nidade Interlagos. [PROT0000011650, PROT0000011652 e
PROT0000011653]. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR:
DF-08. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00009620.989.22-
8, 00009652.989.22-9. PROCESSO(S) REFERENCIADO(S):
00024539.989.20-2.
Proc.: 00009652.989.22-9.
Contratante: HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS
"WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA" - HMI - SECRETARIA DA
SAUDE (CNPJ 46.374.500/0130-91). CONTRATADO(A): CLINICA
MEDICA INTEGRADA DE ANESTESIOLOGISTAS - C.M.I.A. LTDA
(CNPJ 04.322.667/0001-61). INTERESSADO(A): RITA DE CASSIA
SILVA CALABRESI (CPF 141.142.748-39). Assunto: 1º termo
aditivo ao contrato nº 20/2020. Objeto: prorrogação da vigência
contratual por mais 15 (quinze) meses. [PROT0000011653].
Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: DF-08. PROCESSO PRINCI-
PAL: 9577.989.22-1.
Vistos.
Considerando as falhas apontadas pela Fiscalização (even-
to-32) do TC-9577.989.22 e por acessoriedade ao principal no
TC-9652.989.22, e tendo em vista o que dispõe o inciso XIII do
artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, assino aos responsá-
veis e demais interessados para que no prazo de 30 (trinta) dias
adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da
lei ou aleguem o que for de seus interesses.
Publique-se e notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00006956.989.22-2.
Contratante: COORDENADORIA DE GESTAO DE CON-
TRATOS DE SERVICOS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA
SAUDE (CNPJ 46.374.500/0156-20). ORGANIZ. SOCIAL: CEN-
TRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM - CEJAM
(CNPJ 66.518.267/0001-83). Advogado: GISELE FANTIN (OAB/
SP 97.968) / DENISE ALVES FERNANDES (OAB/SP 140.221)
/ EMILENE AUDREY GABRIEL FLORES (OAB/SP 253.614) /
MARILIAN DUARTE GALACHE (OAB/SP 303.999) / ALEXANDRE
BOTELHO DOS SANTOS (OAB/SP 320.764) / THOMAS NEVES
BELTRAME (OAB/SP 409.441). GERENCIADA: HOSPITAL GERAL
DR FRANCISCO DE MOURA COUTINHO FILHO DE CARAPICUI-
BA - CEJAM (CNPJ 66.518.267/0025-50). INTERESSADO(A):
JEANCARLO GORINCHTEYN (CPF 111.746.368-07). EDUARDO
RIBEIRO ADRIANO (CPF 183.390.998-41). Assunto: Repasse
de recursos financeiros de Investimento oriundos de Programa
Estratégico - Rede Cegonha (Portaria MS nº 3.688/2020), visan-
do aquisição de equipamentos para o HOSPITAL GERAL - DR.
FRANCISCO DE MOURA COUTINHO FILHO? DE CARAPICUÍBA.
Exercício: 2021. INSTRUÇÃO POR: DF-10. PROCESSO PRINCI-
PAL: 25722.989.20-9.
Vistos.
Evento 39: defiro proposta do MPC e NOTIFICO os Interes-
sados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conheci-
mento do contido nos autos e apresentem as justificativas que
entenderem cabíveis.
Encerrado o prazo, retornem ao MPC.
Publique-se.
Proc.: 00001248.989.20-4.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-03).
Advogado: MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB/SP
129.345). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
(CPF 294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO
(OAB/SP 330.136). Assunto: Concorrência 010/2012. Exercício:
2013. INSTRUÇÃO POR: UR-02. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00001742.989.20-5, 00001836.989.20-2, 00001839.989.20-9,
00001936.989.20-1, 00002300.989.20-9.
Proc.: 00001742.989.20-5.
Contratante: PREFEITURA M UNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-03).
Advogado: MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB/SP
129.345). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
(CPF 294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO
(OAB/SP 330.136). LUIS VICENTE FEDERICI (CPF 221.327.858-
05). ALESSANDRO RODRIGO SCUDILIO (CPF 254.474.228-33).
Assunto: Acompanhamento à Execução do objeto referente
ao Contrato nº 8642/2013 de 14/11/2013, Concorrência nº
010/2012, Execução das Obras de Construção de Dique de pro-
teção, Muro Polder, Reservatórios de Contenção e Microdrena-
gens no Bairro Sempre Verde e Rua Rafael Behar, no município
de Jaú. Vigência: 10 meses contados da data do recebimento da
respectiva Ordem de Serviço. Exercício: 2013. INSTRUÇÃO POR:
UR-02. PROCESSO PRINCIPAL: 1248.989.20-4.
Proc.: 00001836.989.20-2.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-03).
Advogado: MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB/SP
129.345). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
(CPF 294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO
(OAB/SP 330.136). Assunto: Concorrência 010/2012 - Termo de
aditamento. Exercício: 2014. INSTRUÇÃO POR: UR-02. PROCES-
SO PRINCIPAL: 1248.989.20-4.
Proc.: 00001936.989.20-1.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-03).
Advogado: MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB/SP
129.345). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
(CPF 294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO
(OAB/SP 330.136). Assunto: Concorrencia 010/2012 - Termo de
Aditamento. Exercício: 2015. INSTRUÇÃO POR: UR-02. PROCES-
SO PRINCIPAL: 1248.989.20-4.
Proc.: 00002300.989.20-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU (CNPJ
46.195.079/0001-54). CONTRATADO(A): JAUPAVI TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.861.982/0001-03).
Advogado: MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB/SP
129.345). INTERESSADO(A): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
(CPF 294.355.338-76). Advogado: JULIO CESAR MACHADO
(OAB/SP 330.136). Assunto: Concorrência 010/2012. Termo de
aditamento. Exercício: 2015. INSTRUÇÃO POR: UR-02. PROCES-
SO PRINCIPAL: 1248.989.20-4.
Defiro o requerido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da publicação.
Publique-se.
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
01/06 A 02/06
***ALEATORIA
***
***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO
***
***00013017.989.22-9
FUNDACAO EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ
ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA
RICARDO CORREA DE OLIVEIRA RAMOS
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00012951.989.22-7
FABIO LEANDRO SANCHES MARTINS DE GREGORIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00012955.989.22-3
ERGOQUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00012958.989.22-0
RODRIGO GONCALVES ZANINI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00012962.989.22-4
SANTOS BRASIL COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
MARILIA - HCFAMEMA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00012966.989.22-0
DEIANE PEREIRA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00013014.989.22-2
IBGS INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO EM SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***
***TIP:APOSENTADORIA
***
***00013010.989.22-6
SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
ARARAS - ARAPREV
GILBERTO DEL BEL
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***
***TIP:PENSAO MENSAL
***
***00013011.989.22-5
SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
ARARAS - ARAPREV
GILBERTO DEL BEL
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***00013016.989.22-0
CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA
GRACIANO ARILSON DOS SANTOS
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***00013023.989.22-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
MARIA HELENA AGUIAR RETTONDINI
ULISSES SANTANA DA SILVA
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO
***
***00013004.989.22-4
SONIA REGINA VIVEIROS BROCCA
GABINETE DO SECRETARIO
SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO
FREDERICO MAIA MASCARENHAS
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
DESPACHOS
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
Expediente: TC-013108.989.22-9.
Representante: M.G. Domingues Distribuidora de Medica-
mentos EIRELI.
Representada: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital
de Pregão Eletrônico nº 256/2022, Processo nº 12.250/2022,
promovido pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto,
tendo por objeto o registro de preços para aquisição de medi-
camento (cannabis) para atender ação judicial. Secretaria Muni-
cipal de Saúde, conforme especificações constantes nos anexos
que integram o Edital.
Data e horário da sessão: 06/06/2022 às 08h30min.
Vistos.
Trata-se de representação de M.G. DOMINGUES DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI contra o Edital de Pregão
Eletrônico nº 256/2022, Processo nº 12.250/2022, promovido
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,
tendo por objeto o registro de preços para aquisição de medi-
camento (cannabis) para atender ação judicial. Secretaria Muni-
cipal de Saúde, conforme especificações constantes nos anexos
que integram o Edital.
Ocorre que a petição inicial não se fez acompanhar de
prova de capacidade da representante, pessoa jurídica (cópia
contrato social/ato constitutivo da empresa), documentos
essenciais à admissibilidade da representação, nos termos do
§2º do artigo 220 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.
Diante do exposto, fixo à Representante o prazo de 24
(vinte e quatro) horas, tendo em vista, ainda, o prazo fixado
para a abertura da licitação, para que regularize sua represen-
tação processual, emendando a exordial, sob pena de indeferi-
mento liminar da representação.
Publique-se.
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00024539.989.20-2.
REQUERENTE/SOLICITANTE: MEDICAR EMERGEN-
CIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA (CNPJ 03.563.718/0001-
84). Advogado: ANDREIA GOMES DE LIMA (OAB/SP
358.667). MENCIONADO(A): SECRETARIA DA SAUDE (CNPJ
46.374.500/0001-94). Assunto: Eventuais irregularidades prati-
cadas pela Secretaria de Estado da Saúde, na condução do Pre-
gão Eletrônico nº 173/2020, destinado à prestação de serviços
médicos na área de anestesiologia para o Hospital Maternidade
Interlagos. Exercício: 2020.
Vistos.
Considerando as falhas apontadas pela Fiscaliza-
ção (evento-88), exediente este referenciado no processo
TC-9577.989.22, e tendo em vista o que dispõe o inciso XIII do
artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, assino ao Hospital
Maternidade Interlagos - Secretaria da Saúde, aos responsáveis
e demais interessados para que no prazo de 30 (trinta) dias
adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da
lei ou aleguem o que for de seus interesses.
CLAUDIO TROMBETTA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00013009.989.22-9
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALI-
NHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
ORESTES PREVITALE JUNIOR
CARINA MISSAGLIA
JORGE LUIZ DE LUCCA
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
CLAUDIO TROMBETTA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00013025.989.22-9
CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS A BOL-
DRINI
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JOSE HENRIQUE GERMANN FERREIRA
WILSON ROBERTO DE LIMA
JEANCARLO GORINCHTEYN
SILVIA REGINA BRANDALISE
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00013029.989.22-5
CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
JOSE HENRIQUE GERMANN FERREIRA
ROSANE GHEDIN
WILSON ROBERTO DE LIMA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:RETIRRATIFICACAO
***
***00012970.989.22-4
GIESPP GESTAO INTELIGENTE DE EDUCACAO E SAUDE
PUBLICA E PRIVADA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
ROGERIO LINS WANDERLEY
FERNANDO MACHADO OLIVEIRA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00012994.989.22-6
MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA
BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA
LTDA
PRO - RODA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SAO PAULO - PRODESP - SECRETARIA DE GOVERNO
CARLOS ANDRE DE MARIA DE ARRUDA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00013035.989.22-7
MESTRA COMUNICACAO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI
IZAIAS JOSE DE SANTANA
NELSON GONCALVES PRIANTI JUNIOR
ALEXSANDRO QUADROS DA ROCHA
ROSSANA VASQUES
GUILHERME AUGUSTO DE CAMPOS MENDICELLI
PATRICIA VIEIRA JULIANI
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***
***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO
***
***00013033.989.22-9
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
MARIO LUIZ SARRUBBO
AUDITOR: VALDENIR ANTONIO POLIZELI
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-CON-
TRATO GESTAO
***
***00013005.989.22-3
ASSOCIACAO SANTA MARIA DE SAUDE - ASAMAS
UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
MARCIO GUSTAVO BERNARDES REIS
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PELISAO
RENE PENNA CHAVES NETO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00013012.989.22-4
INSTITUTO SOCIAL SAUDE RESGATE A VIDA
UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA
JUVENAL ROSSI
MARLI RAMOS
RICARDO EMILIANO RODRIGUES SANCHES
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-TERMO
DE COLABORA
***
***00012968.989.22-8
HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA - ASSOCIACAO
LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
OTAVIO AUGUSTO GIANTOMASSI GOMES
MANOEL RICARDO DE SOUSA E SILVA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:RELATORIO DE FISCALIZACAO
***
***00012990.989.22-0
LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE - SECRETARIA
DE ESPORTES
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:AGRAVO
***
***00013001.989.22-7
ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
01/06 A 02/06
***REDISTRIBUICAO
***
***TIP:ADITAMENTO
***
***00010067.989.22-8
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA
AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES DE ITUVE-
RAVA - AME ITUVERAVA - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
ITUVERAVA
COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVI-
COS DE SAUDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAUDE
BRUNO BALDO FILHO
JEANCARLO GORINCHTEYN
EDUARDO RIBEIRO ADRIANO
SONIA APARECIDA ALVES
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00012376.989.20-8
SENTRAN - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
JORGE JOSE DA COSTA
OSWALDO LUIZ CARDENUTO
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 3 de junho de 2022 às 05:06:02
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