TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 25 Junho 2022 |
| Section | Caderno Legislativo |
10 – São Paulo, 132 (112) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 25 de junho de 2022
nos autos do TC 11378.989.22, sob a relatoria do e. Conselheiro
Dr. Antonio Roque Citadini. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-03. PROCESSO PRINCIPAL: 11378.989.22-2. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00024476.989.21-5.
Proc.: 00011625.989.22-3.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
(CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): DANIEL ZAN-
CAPE (CNPJ 26.958.241/0001-31). INTERESSADO(A): NILSON
ALCIDES GASPAR (CPF 102.119.548-02). LUIZ HENRIQUE
FURLAN (CPF 610.863.128-72). TANIA CASTANHO FERREI-
RA (CPF 149.198.618-26). HELENO DA SILVA LUIZ JUNIOR
(CPF 314.981.588-62). MARCOS ANTONIO DE MORAES (CPF
188.156.018-05). LUIZ ALBERTO PEREIRA (CPF 016.558.758-
09). ROBENILTON OLIVEIRA LIMA (CPF 073.969.528-24). SAN-
DRO BEZERRA LIMA (CPF 161.052.958-80). HELIO ALVES RIBEI-
RO (CPF 149.919.208-84). GUILHERME GASPAR MAGNUSSON
(CPF 399.431.638-36). GRAZIELA DRIGO BOSSOLAN GARCIA
(CPF 172.857.508-75).
JOSE EDUARDO RODRIGUES (CPF 149.919.458-79). ELAINE
APARECIDA OLIVEIRA MIRANDA (CPF 298.536.538-42). Assun-
to: Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada:
Zancapel Comércio de Suprimentos e Serviços em Geral
Eireli. Ata de Registro de Preços n. 57/2022. Objeto: Aquisi-
ção de material de limpeza descartável. Vigência: 20/01/2022 a
19/01/2023. Valor: R$ 222.929,93. Trazemos que o Pregão Pre-
sencial n. 85/2021 que originou a presente ATA de Registro de
Preços, é tratado nos autos do TC 11378.989.22, sob a relatoria
do e. Conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini. Exercício: 2022.
INSTRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO PRINCIPAL: 11378.989.22-
2. PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00024476.989.21-5.
Proc.: 00024476.989.21-5.
REQUERENTE/SOLICITANTE: DANIEL ZANCAPE (CNPJ
26.958.241/0001-31). MENCIONADO(A): PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE INDAIATUBA (CNPJ 44.733.608/0001-09). Assunto:
Prezados,
Pedimos o deferimento dos atos apresentados, devido a
Prefeitura de Indaiatuba estar nos desclassificando sem base no
que é solicitado em Edital, peço intervenção no processo citado.
Sema mais, Daniel Zancape. Exercício: 2021.
Vistos.
1. Em face das manifestações dos órgãos técnicos e opi-
nativos, TC-0024476.989.21-5 - Evento nº 45, assino aos res-
ponsáveis e demais interessados o prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir da data de publicação, para que tomem
conhecimento de toda a instrução e apresentem justificativas,
documentos e contrarrazões, nos termos e para os efeitos do
inciso XIII, do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93.
2. Ao CARTÓRIO para publicar e notificar a todos os res-
ponsáveis e interessados, via sistema, esclarecendo-os que por
se tratar este de um procedimento eletrônico, na conformidade
da Resolução 01/2011, a íntegra das cópias das manifestações
dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem
os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento,
no referido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página
www.tce.sp.gov.br, devendo assim efetuar o acompanhamento
do processo.
Publique-se.
Proc.: 00013780.989.22-4.
Representante: CAMILA PAULA BERGAMO (CPF
090.926.489-90). Advogado: CAMILA PAULA BERGAMO (OAB/
SC 48.558). REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA (CNPJ 46.482.840/0001-39). Advogado:
MARCIA PAIVA DE MEDEIROS PINTO (OAB/SP 125.455). Assun-
to: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão
Eletrônico nº 77/2022, Processo nº 16.866/2022, promovido
pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, que tem por obje-
to o Registro de Preços de pneus novos para caminhões, ônibus,
máquinas, veículos leves, médios e motos para a frota Muni-
cipal. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-07. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00014144.989.22-5.
Proc.: 00014144.989.22-5.
Representante: RUBEN DARIO GARCIA RODRIGUES (CPF
309.926.868-22). REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARAGUATATUBA (CNPJ 46.482.840/0001-39). Advoga-
do: MARCIA PAIVA DE MEDEIROS PINTO (OAB/SP 125.455).
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio do edital
do Pregão Eletrônico nº 77/2022, Processo nº 16.866/2022,
promovido pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, obje-
tivando registro de preços de pneus novos para caminhões,
ônibus, máquinas, veículos leves, médios e motos para a frota
Municipal. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-07. PROCESSO
PRINCIPAL: 13780.989.22-4.
Vistos.
Examino em conjunto representações formuladas por
CAMILA PAULA BERGAMO e RUBEN DARIO GARCIA RODRI-
GUES, respectivamente, contra o edital do Pregão Eletrônico
nº 77/2022, Processo nº 16.866/2022, promovido pela PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, que tem por objeto
o Registro de Preços de pneus novos para caminhões, ônibus,
máquinas, veículos leves, médios e motos para a frota Muni-
cipal.
A Representante acima identificada alegou, em síntese, que
o edital se apresenta restritivo ao exigir o não ressarcimento
das amostras testadas e desmontadas e pneus com DOT infe-
rior a 06 meses, consoante os seguintes itens previstos: "19.5.
Quaisquer custos de remessa de amostra para a aprovação
correrão por conta da licitante vencedora"; e "8.1 (do Termo de
Referência). O licitante vencedor deverá fornecer os produtos
com a data de fabricação, impressa nos pneus, de no máximo
06 (seis) meses e o prazo de garantia de no mínimo 12 meses
após a data da entrega".
O outro Representante, por sua vez, sustentou, em resumo,
com apoio em precedentes jurisprudenciais indicados, que o
edital se apresenta com irregularidades, consoante o seguinte:
a) Exigência de documento que demonstre a boa situação
financeira assinada pelo representante legal da empresa e/
ou contador, com restrição da assinatura por técnico em con-
tabilidade (item 5.6: g.); b) Requisição ilegal na exigência de
documento original ou cópia autenticada (item 5.9: NOTA);
c) Ausência de informações concernentes à oportunidade de
interposição de recursos contra o resultado da avaliação das
amostras (subitem 16.1.6); e, d) o Proponente vencedor deverá
fornecer os produtos com a data de fabricação, impressa nos
pneus, de no máximo 06 (seis) meses (subitem 8.1 do ANEXO
I – Termo de Referência).
Os casos foram recebidos como Exame Prévio de Edital,
mas encontrando-se em curso a instrução dos aludidos proces-
sos, sobreveio petição da Prefeitura Representada informando
que o mencionado Pregão Eletrônico nº 77/2022, Processo nº
16.866/2022, foi revogado, conforme juntada do corresponden-
te ato revocatório e de sua publicação na imprensa local e no
Diário Oficial de 22/06/2022, que, portanto, resta comprovado
(vide eventos 11 a 32).
Assim sendo, diante da comprovada perda do objeto da
representação, JULGO EXTINTO o processo acima indicado e
numerado, com fundamento no artigo 223, inciso V, do Regi-
mento Interno deste Tribunal, determinando seu arquivamento.
Finalmente, recomendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA que antes de realizar eventual novo certame,
reexamine todas as cláusulas do edital, a fim de eliminar even-
tuais imperfeições que atentem contra a Lei de regência, bem
como estejam em desarmonia com a jurisprudência e repertório
de Súmulas deste Tribunal.
Publique-se.
Proc.: 00013485.989.22-2.
Representante: RICARDO FATORE DE ARRUDA (CPF
257.379.138-64). Advogado: RICARDO FATORE DE ARRUDA
(OAB/SP 363.806). REPRESENTADO(A): PREFEITURA MUNICI-
PAL DE GUARAREMA (CNPJ 46.523.262/0001-31). Responsável:
JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE - PREFEITO. Advogado: IZABELLE
PAES OMENA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/SP 196.272) / CARLOS
RIAL DE LIMPEZA, PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI. Ata de
Registro de Preços n. 53/2022. Objeto: Aquisição de material de
limpeza descartável. Vigência: 20/01/2022 a 19/01/2023. Valor:
325.232,26. Trazemos que o Pregão Presencial n. 85/2021 que
originou a presente ATA de Registro de Preços, é tratado nos
autos do TC 11378.989.22, sob a relatoria do e. Conselheiro
Dr. Antonio Roque Citadini. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-03. PROCESSO PRINCIPAL: 11378.989.22-2. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00024476.989.21-5.
Proc.: 00011567.989.22-3.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIA-
TUBA (CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): LICI-
TALIMP COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.825.429/0001-20).
INTERESSADO(A): NILSON ALCIDES GASPAR (CPF 102.119.548-
02). LUIZ HENRIQUE FURLAN (CPF 610.863.128-72). TANIA
CASTANHO FERREIRA (CPF 149.198.618-26). HELENO DA
SILVA LUIZ JUNIOR (CPF 314.981.588-62). MARCOS ANTONIO
DE MORAES (CPF 188.156.018-05). LUIZ ALBERTO PEREI-
RA (CPF 016.558.758-09). ROBENILTON OLIVEIRA LIMA (CPF
073.969.528-24). SANDRO BEZERRA LIMA (CPF 161.052.958-
80). HELIO ALVES RIBEIRO (CPF 149.919.208-84). GUILHERME
GASPAR MAGNUSSON (CPF 399.431.638-36). GRAZIELA DRIGO
BOSSOLAN GARCIA (CPF 172.857.508-75). ANA PAULA RODRI-
GUES (CPF 295.113.068-63). Assunto: Contratante: Prefeitura
Municipal de Indaiatuba. Contratada: LICITALIMP COMERCIAL
LTDA. Ata de Registro de Preços n. 61/2022. Objeto: Aquisição
de material de limpeza descartável. Vigência: 20/01/2022 a
19/01/2023. Valor: R$ 738.007,40. Trazemos que o Pregão Pre-
sencial n. 85/2021 que originou a presente ATA de Registro de
Preços, é tratado nos autos do TC 11378.989.22, sob a relatoria
do e. Conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini. Exercício: 2022.
INSTRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO PRINCIPAL: 11378.989.22-
2. PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00024476.989.21-5.
Proc.: 00011571.989.22-7.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
(CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): N. F. SEIXAS
TECNOLOGIA EM SOLUCOES (CNPJ 17.550.572/0001-47).
INTERESSADO(A): NILSON ALCIDES GASPAR (CPF 102.119.548-
02). TANIA CASTANHO FERREIRA (CPF 149.198.618-26). HELE-
NO DA SILVA LUIZ JUNIOR (CPF 314.981.588-62). MARCOS
ANTONIO DE MORAES (CPF 188.156.018-05). ROBENILTON
OLIVEIRA LIMA (CPF 073.969.528-24)
SANDRO BEZERRA LIMA (CPF 161.052.958-80). HELIO
ALVES RIBEIRO (CPF 149.919.208-84). GUILHERME GASPAR
MAGNUSSON (CPF 399.431.638-36). GRAZIELA DRIGO BOSSO-
LAN GARCIA (CPF 172.857.508-75). NAARA FATEL SEIXAS (CPF
230.236.528-30). Assunto: Contratante: Prefeitura Municipal de
Indaiatuba. Contratada: N. F. SEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUCO-
ES. Ata de Registro de Preços n. 58/2022. Objeto: Aquisição de
material de limpeza
descartável. Vigência: 20/01/2022 a 19/01/2023. Valor: R$
146.006,92. Trazemos que o Pregão Presencial n. 85/2021 que
originou a presente ATA de Registro de Preços, é tratado nos
autos do TC 11378.989.22, sob a relatoria do e. Conselheiro
Dr. Antonio Roque Citadini. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-03. PROCESSO PRINCIPAL: 11378.989.22-2. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00024476.989.21-5.
Proc.: 00011583.989.22-3.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
(CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): ORLA DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS EIRELI (CNPJ 04.013.164/0001-04).
INTERESSADO(A): NILSON ALCIDES GASPAR (CPF 102.119.548-
02). SANDRO BEZERRA LIMA (CPF 161.052.958-80). HELIO
ALVES RIBEIRO (CPF 149.919.208-84). GUILHERME GASPAR
MAGNUSSON (CPF 399.431.638-36). ORLANDO ABUD JUNIOR
(CPF 215.090.678-33). Assunto: Contratante: Prefeitura Muni-
cipal de Indaiatuba. Contratada: ORLA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS EIRELI. Ata de Registro de Preços n. 60/2022. Obje-
to: Aquisição de material de limpeza descartável. Vigência:
20/01/2022 a 19/01/2023. Valor: R$ 100.352,00. Trazemos que
o Pregão Presencial n. 85/2021 que originou a presente ATA de
Registro de Preços, é tratado nos autos do TC 11378.989.22,
sob a relatoria do e. Conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini.
Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO PRIN-
CIPAL: 11378.989.22-2. PROCESSO(S) REFERENCIADO(S):
00024476.989.21-5.
Proc.: 00011588.989.22-8.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
(CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): RODRIGO TONE-
LOTTO (CNPJ 02.514.617/0001-50). Advogado: MAIRA BARBIM
(OAB/SP 384.213). INTERESSADO(A): NILSON ALCIDES GAS-
PAR (CPF 102.119.548-02). MARCOS ANTONIO DE MORAES
(CPF 188.156.018-05). GRAZIELA DRIGO BOSSOLAN GARCIA
(CPF 172.857.508-75). JACQUELINE SOUTO DE ARAUJO (CPF
227.100.728-31). Assunto: Contratante: Prefeitura Municipal de
Indaiatuba. Contratada: RODRIGO TONELOTTO. Ata de Registro
de Preços n. 52/2022. Objeto: Aquisição de material de limpeza
descartável. Vigência: 20/01/2022 a 19/01/2023. Valor: R$
99.210,00. Trazemos que o Pregão Presencial n. 85/2021 que
originou a presente ATA de Registro de Preços, é tratado nos
autos do TC 11378.989.22, sob a relatoria do e. Conselheiro
Dr. Antonio Roque Citadini. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-03. PROCESSO PRINCIPAL: 11378.989.22-2. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00024476.989.21-5.
Proc.: 00011595.989.22-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
(CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): RIVALDO VALE-
RIO NETO (CNPJ 14.459.158/0001-39). INTERESSADO(A): NIL-
SON ALCIDES GASPAR (CPF 102.119.548-02). LUIZ HENRIQUE
FURLAN (CPF 610.863.128-72). TANIA CASTANHO FERREI-
RA (CPF 149.198.618-26). HELENO DA SILVA LUIZ JUNIOR
(CPF 314.981.588-62). MARCOS ANTONIO DE MORAES (CPF
188.156.018-05). LUIZ ALBERTO PEREIRA (CPF 016.558.758-
09). ROBENILTON OLIVEIRA LIMA (CPF 073.969.528-24).
SANDRO BEZERRA LIMA (CPF 161.052.958-80). HELIO ALVES
RIBEIRO (CPF 149.919.208-84). GUILHERME GASPAR MAG-
NUSSON (CPF 399.431.638-36). GRAZIELA DRIGO BOSSO-
LAN GARCIA (CPF 172.857.508-75). RIVALDO VALERIO NETO
(CPF 199.088.858-55). JOSE EDUARDO RODRIGUES (CPF
149.919.458-79). Assunto: Contratante: Prefeitura Municipal
de Indaiatuba. Contratado: RIVALDO VALERIO NETO (RVN
Distribuidora de Produtos Eireli). Ata de Registro de Preços n.
55/2022. Objeto: Aquisição de material de limpeza descartável.
Vigência: 20/01/2022 a 19/01/2023. Valor: R$ 109.610,83.
Trazemos que o Pregão Presencial n. 85/2021 que originou
a presente ATA de Registro de Preços, é tratado nos autos
do TC 11378.989.22, sob a relatoria do e. Conselheiro Dr.
Antonio Roque Citadini. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-03. PROCESSO PRINCIPAL: 11378.989.22-2. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00024476.989.21-5.
Proc.: 00011613.989.22-7.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
(CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): ZOOM COMER-
CIAL EIRELI (CNPJ 39.518.890/0001-63). INTERESSADO(A):
NILSON ALCIDES GASPAR (CPF 102.119.548-02). LUIZ HENRI-
QUE FURLAN (CPF 610.863.128-72). TANIA CASTANHO FER-
REIRA (CPF 149.198.618-26). HELENO DA SILVA LUIZ JUNIOR
(CPF 314.981.588-62). MARCOS ANTONIO DE MORAES (CPF
188.156.018-05). LUIZ ALBERTO PEREIRA (CPF 016.558.758-
09). ROBENILTON OLIVEIRA LIMA (CPF 073.969.528-24).
SANDRO BEZERRA LIMA (CPF 161.052.958-80). HELIO ALVES
RIBEIRO (CPF 149.919.208-84). GUILHERME GASPAR MAG-
NUSSON (CPF 399.431.638-36). GRAZIELA DRIGO BOSSO-
LAN GARCIA (CPF 172.857.508-75). ANA APARECIDA ROSA
(CPF 076.774.948-03). JOSE EDUARDO RODRIGUES (CPF
149.919.458-79). Assunto: Contratante: Prefeitura Municipal
de Indaiatuba. Contratada: ZOOM COMERCIAL EIRELI. Ata de
Registro de Preços n. 59/2022. Objeto: Aquisição de material de
limpeza descartável. Vigência: 20/01/2022 a 19/01/2023. Valor:
R$ 32.577,36. Trazemos que o Pregão Presencial n. 85/2021
que originou a presente ATA de Registro de Preços, é tratado
***00014403.989.22-1
VITOR MARTINS PONDIAN EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA
GERSON FORMIGONI JUNIOR
VITOR MARTINS PONDIAN
GENIVALDO QUIRINO DE ALMEIDA
APARECIDA DE LOURDES SANCOWICH JACOMINI
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
DESPACHOS
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Despachos Proferidos pelo Presidente Dimas Ramalho
Expediente: TC-014479.989.22-0.
Representante: Sisporte Portarias e Consultoria Ltda.
Representada: Prefeitura Municipal de Cajamar.
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio de edital
do Pregão Presencial n.º 31/2022, Processo Administrativo n.º
7862/2022, da Prefeitura Municipal de Cajamar, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada em limpeza,
asseio e conservação de prédios, visando atender a rede de
ensino municipal.
Data e horário da sessão: 28/06/2022 às 09h00min.
Vistos.
Trata-se de representação de SISPORTE PORTARIAS E
CONSULTORIA LTDA. contra o edital do Pregão Presencial n.º
31/2022, Processo Administrativo n.º 7862/2022, da PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE CAJAMAR, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada em limpeza, asseio e conservação de
prédios, visando atender a rede de ensino municipal.
Ocorre que a petição inicial não se fez acompanhar de
cópia do ato constitutivo da Representante, documento essen-
cial à admissibilidade da representação, nos termos do §2º do
artigo 220 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.
Diante do exposto, fixo à Representante o prazo de 24
(vinte e quatro) horas, para que regularize sua representação
processual, emendando a exordial, sob pena de indeferimento
liminar da representação.
Publique-se.
Expediente: TC-014478.989.22-1.
Representante: ACS Assessoria e Gestão de Negócios Ltda.
Representada: Prefeitura Municipal de Cajamar.
Assunto: Representação visando ao Exame Prévio de edital
do Pregão Presencial n.º 31/2022, Processo Administrativo n.º
7862/2022, da Prefeitura Municipal de Cajamar, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada em limpeza,
asseio e conservação de prédios, visando atender a rede de
ensino municipal.
Data e horário da sessão: 28/06/2022 às 09h00min.
Vistos.
Trata-se de representação de ACS ASSESSORIA E GESTÃO
DE NEGÓCIOS LTDA. contra o edital do Pregão Presencial n.º
31/2022, Processo Administrativo n.º 7862/2022, da PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE CAJAMAR, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada em limpeza, asseio e conservação de
prédios, visando atender a rede de ensino municipal.
Ocorre que a petição inicial não se fez acompanhar de
cópia do ato constitutivo da Representante, documento essen-
cial à admissibilidade da representação, nos termos do §2º do
artigo 220 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.
Diante do exposto, fixo à Representante o prazo de 24
(vinte e quatro) horas, para que regularize sua representação
processual, emendando a exordial, sob pena de indeferimento
liminar da representação.
Publique-se.
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00011378.989.22-2.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
(CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): RICARDO GON-
CALVES ITAPIRA (CNPJ 02.573.131/0001-93). INTERESSADO(A):
NILSON ALCIDES GASPAR (CPF 102.119.548-02). LUIZ HENRI-
QUE FURLAN (CPF 610.863.128-72). TANIA CASTANHO FER-
REIRA (CPF 149.198.618-26). HELENO DA SILVA LUIZ JUNIOR
(CPF 314.981.588-62). MARCOS ANTONIO DE MORAES (CPF
188.156.018-05). LUIZ ALBERTO PEREIRA (CPF 016.558.758-
09). ROBENILTON OLIVEIRA LIMA (CPF 073.969.528-24).
SANDRO BEZERRA LIMA (CPF 161.052.958-80). HELIO ALVES
RIBEIRO (CPF 149.919.208-84). GUILHERME GASPAR MAG-
NUSSON (CPF 399.431.638-36). GRAZIELA DRIGO BOSSO-
LAN GARCIA (CPF 172.857.508-75). JOSE EDUARDO RODRI-
GUES (CPF 149.919.458-79). RICARDO GONCALVES (CPF
059.507.568-19). Assunto: Contratante: Prefeitura Municipal
de Indaiatuba. Contratado: Ricardo Gonçalves Itapira. Edi-
tal n. 219/2021. Pregão Presencial n. 85/2021. Ata de Regis-
tro de Preços n. 051/2022. Objeto: Aquisição de material de
limpeza e descartáveis. Valor: R$ 413.696,90. Vigência: de
20/01/2022 a 19/01/2023. Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR:
UR-03. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00011451.989.22-2,
00011551.989.22-1, 00011557.989.22-5, 00011567.989.22-3,
00011571.989.22-7, 00011583.989.22-3, 00011588.989.22-8,
00011595.989.22-9, 00011613.989.22-7, 00011625.989.22-3.
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00024476.989.21-5.
Proc.: 00011551.989.22-1.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATU-
BA (CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): COMER-
CIAL MANGILI & SILVA LTDA (CNPJ 62.479.555/0001-15).
INTERESSADO(A): NILSON ALCIDES GASPAR (CPF 102.119.548-
02). LUIZ HENRIQUE FURLAN (CPF 610.863.128-72). TANIA
CASTANHO FERREIRA (CPF 149.198.618-26). HELENO DA
SILVA LUIZ JUNIOR (CPF 314.981.588-62). MARCOS ANTONIO
DE MORAES (CPF 188.156.018-05). LUIZ ALBERTO PEREI-
RA (CPF 016.558.758-09). ROBENILTON OLIVEIRA LIMA (CPF
073.969.528-24). SANDRO BEZERRA LIMA (CPF 161.052.958-
80). HELIO ALVES RIBEIRO (CPF 149.919.208-84). GUILHERME
GASPAR MAGNUSSON (CPF 399.431.638-36). GRAZIELA DRIGO
BOSSOLAN GARCIA (CPF 172.857.508-75). ROSA MARIA MAN-
GILI DA SILVA (CPF 964.664.308-63). Assunto: Contratante:
Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada: COMERCIAL
MANGILI & SILVA LTDA. Ata de Registro de Preços n. 54/2022.
Objeto: Aquisição de material de limpeza descartável. Vigência:
20/01/2022 a 19/01/2023. Valor: R$ 62.423,11. Trazemos que o
Pregão Presencial n. 85/2021 que originou a presente ATA de
Registro de Preços, é tratado nos autos do TC 11378.989.22,
sob a relatoria do e. Conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini.
Exercício: 2022. INSTRUÇÃO POR: UR-03. PROCESSO PRIN-
CIPAL: 11378.989.22-2. PROCESSO(S) REFERENCIADO(S):
00024476.989.21-5.
Proc.: 00011557.989.22-5.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
(CNPJ 44.733.608/0001-09). CONTRATADO(A): INDAFORT
COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PAPELARIA E INFOR-
MATICA EIRELI (CNPJ 07.346.564/0001-20). INTERESSADO(A):
NILSON ALCIDES GASPAR (CPF 102.119.548-02). LUIZ HENRI-
QUE FURLAN (CPF 610.863.128-72). TANIA CASTANHO FER-
REIRA (CPF 149.198.618-26). HELENO DA SILVA LUIZ JUNIOR
(CPF 314.981.588-62). MARCOS ANTONIO DE MORAES (CPF
188.156.018-05). LUIZ ALBERTO PEREIRA (CPF 016.558.758-
09). ROBENILTON OLIVEIRA LIMA (CPF 073.969.528-24). SAN-
DRO BEZERRA LIMA (CPF 161.052.958-80). HELIO ALVES RIBEI-
RO (CPF 149.919.208-84). GUILHERME GASPAR MAGNUSSON
(CPF 399.431.638-36). GRAZIELA DRIGO BOSSOLAN GAR-
CIA (CPF 172.857.508-75). MARCOS LUIZ DA SILVEIRA (CPF
261.605.148-65). Assunto: Contratante: Prefeitura Municipal
de Indaiatuba. Contratada: INDAFORT COMERCIO DE MATE-
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR/ENTIDADE
PRIV-CONVENIO
***
***00013770.989.22-6
SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R
PRETO
COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINAN-
CEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAUDE
ELOISO VIEIRA ASSUNCAO FILHO
JEANCARLO GORINCHTEYN
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:CONTRATO DE GESTAO
***
***00025116.989.20-3
INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -
23/06 A 24/06
***ALEATORIA
***
***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCES-
SO SELETIVO
***
***00014323.989.22-8
FUNDACAO HEMOCENTRO DE RIBEIRAO PRETO - FUN-
DHERP
DIMAS TADEU COVAS
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***00014383.989.22-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU
GUILHERME DOS REIS GAZZOLA
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***00014420.989.22-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS
ADAILTON CESAR MENOSSI
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
***
***00014332.989.22-7
BRUNO HACHMANN
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENCAS - SECRE-
TARIA DA SAUDE
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014334.989.22-5
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00014348.989.22-9
DIEGO PAIXAO DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00014352.989.22-2
MARIA IDALINA TAMASSIA BETONI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00014364.989.22-8
ALVORADA SISTEMA AMBIENTAL EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00014398.989.22-8
SBR SOLUCOES EM BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS E
COMERCIO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***00014401.989.22-3
LITOMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00014404.989.22-0
MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00014410.989.22-2
RENATO MUNIZ DE ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00014423.989.22-7
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
***
***TIP:APOSENTADORIA
***
***00014400.989.22-4
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICI-
PAIS DE ITAQUAQUECETUBA - IPSMI
LAERCIO LOURENCO DIAS
DANIELA ALMEIDA ERAS
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***
***TIP:CONTRATO
***
***00012997.989.22-3
CONSORCIO COMPLEXO SANTA TERESINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
CARLOS ALBERTO BIANCHIN JUNIOR
PAULO HENRIQUE PINTO SERRA
SAVIO MAGALHAES LEAL
ANTONIO JOSE ROSA SARAIVA
JOSE JORGE LISBOA SANTOS ROSA
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00014199.989.22-9
HEBROM CONSTRUTORA 7 LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
THIAGO HELMER CORREA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014258.989.22-7
PLURAL SERVICOS TECNICOS EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
DENIVAL FERREIRA JUNIOR
PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014297.989.22-0
BEM ESTAR E SAUDE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
DINOEL PEDROSO ROCHA
BENEDITO NASCIMENTO JUNIOR
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014345.989.22-2
JOSE AUGUSTO RAMOS PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D OESTE
REINALDO SAVAZI
JOSE AUGUSTO RAMOS PEREIRA
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00014360.989.22-2
MCG- SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
FELICIO RAMUTH
KATIA MARIA RIERA MACHADO
ODILSON GOMES BRAZ JUNIOR
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 25 de junho de 2022 às 05:07:32
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